Cabo Verde assinou o Tratado de Proibição de Minas em 4 de
Dezembro de 1997, e ratificou-o em 14 de Maio de 2001. O Tratado entrou em vigor
para Cabo Verde em 1 de Novembro de 2001. O Relatório de
transparência inicial relativo ao Artigo 7 de Cabo Verde vencia o prazo a
30 de Abril de 2002, mas em Julho de 2002 ainda não tinha sido
entregue.
Cabo Verde não participou na Terceira Reunião dos Estados
Partes em Setembro de 2001 em Manágua, Nicarágua, ou nos encontros
intersessionais do Comité Permanente em Genebra em Janeiro e Maio de
2002. Foi o único estado da ECOWAS (Comunidade Económica da
África Ocidental) que não esteve presente na conferência
“Armas e Direitos Humanos Internacionais: a CCW e a
Convenção de Otava”, em Outubro de 2001 em Abuja,
Nigéria. Apesar de que Cabo Verde ser Parte na Convenção
sobre as Armas Convencionais (CCW), e o seu Protocolo II revisto, não
esteve presente na terceira reunião anual dos Estados Partes do Protocolo
II revisto, ou à Segunda Conferência de Revisão da CCW,
tendo tido ambas lugar em Genebra em Dezembro de 2001.
Cabo verde co-patrocinou e votou a favor da resolução56/24M da
Assembleia geral da ONU em 29 de Novembro de 2001 em prol do Tratado de
Proibição de Minas.
Embora Cabo Verde não tenha declarado oficialmente a existência
ou ausência de um arsenal de minas, um oficial do Ministério dos
Negócios Estrangeiros afirmou que não mantém nenhum arsenal
de minas terrestres[1]. Cabo Verde
não está afectado pelas
minas[2]. Existem comunidades
cabo-verdianas em países afectados como Angola, Moçambique e
Guiné Bissau.
[1] Entrevista com Luís
Dupret, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 27 de Maio de
2000.