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Country Reports
CAPE VERDE, Translations - Landmine Monitor Report 2002

CABO VERDE

Cabo Verde assinou o Tratado de Proibição de Minas em 4 de Dezembro de 1997, e ratificou-o em 14 de Maio de 2001. O Tratado entrou em vigor para Cabo Verde em 1 de Novembro de 2001. O Relatório de transparência inicial relativo ao Artigo 7 de Cabo Verde vencia o prazo a 30 de Abril de 2002, mas em Julho de 2002 ainda não tinha sido entregue.

Cabo Verde não participou na Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2001 em Manágua, Nicarágua, ou nos encontros intersessionais do Comité Permanente em Genebra em Janeiro e Maio de 2002. Foi o único estado da ECOWAS (Comunidade Económica da África Ocidental) que não esteve presente na conferência “Armas e Direitos Humanos Internacionais: a CCW e a Convenção de Otava”, em Outubro de 2001 em Abuja, Nigéria. Apesar de que Cabo Verde ser Parte na Convenção sobre as Armas Convencionais (CCW), e o seu Protocolo II revisto, não esteve presente na terceira reunião anual dos Estados Partes do Protocolo II revisto, ou à Segunda Conferência de Revisão da CCW, tendo tido ambas lugar em Genebra em Dezembro de 2001.

Cabo verde co-patrocinou e votou a favor da resolução56/24M da Assembleia geral da ONU em 29 de Novembro de 2001 em prol do Tratado de Proibição de Minas.

Embora Cabo Verde não tenha declarado oficialmente a existência ou ausência de um arsenal de minas, um oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que não mantém nenhum arsenal de minas terrestres[1]. Cabo Verde não está afectado pelas minas[2]. Existem comunidades cabo-verdianas em países afectados como Angola, Moçambique e Guiné Bissau.



[1] Entrevista com Luís Dupret, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 27 de Maio de 2000.

[2] Ver Landmine Monitor Report 2001, p. 62.

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