LM Report 2002

O Relatório do Monitor de Minas 2002 : Rumo a um Mundo Livre de Minas

Principais Descobertas

A 13 de Setembro de 2002, a Campanha Internacional para a Proibição das Minas Terrestres (ICBL - em inglês - International Campaign to Ban Landmines), laureada pelo prémio Nobel da Paz, divulgará o quarto relatório anual da iniciativa denominada Monitor de Minas, o Relatório do Monitor de Minas 2002 : Rumo a um Mundo Livre de Minas (em inglês Landmine Monitor Report 2002: Toward a Mine-Free World), de 923 páginas. Este é o relatório mais abrangente sobre a situação global de minas terrestres de sempre, contendo informações sobre todos os países do mundo a respeito da utilização, do comércio, da armazenagem, da desminagem humanitária e da assistência aos sobreviventes.

O Monitor de Minas é uma iniciativa sem precedente da ICBL para controlar a aplicação e o cumprimento do Tratado de Proibição de Minas de 1997, e de forma mais geral, avaliar os esforços da comunidade internacional para resolver o problema ligado às minas. O Relatório do Monitor de Minas 2002 focaliza-se sobre o período de inquérito entre Maio de 2001 e meados de 2002. Todavia, fornece também uma base para a avaliação do progresso realizado durante os 5 anos desde que foi negociado o Tratado de Proibição de Minas em Oslo em Setembro de 1997 e posteriormente aberto a assinatura em Ottawa em Dezembro 1997.

É evidente através da profusão da informação do Monitor de Minas 2002, que o Tratado de Proibição de Minas e de maneira mais geral o movimento de proibição está a realizar passos substanciais globalmente na erradicação das minas antipessoal e a salvar vidas e membros (corporais) em todas os continentes. Este progresso é demonstrado por :

• Uma Rejeição mundialmente abrangente da utilização e posse de minas antipessoal. Um total de 125 países são Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas e 18 outros assinaram-no, constituindo assim três quartos das nações do mundo. Desde o último relatório do Monitor de Minas, 8 países ratificaram ou aderiram (um processo que combina a assinatura e a ratificação). Entre eles estão 3 países que recentemente utilizaram minas antipessoal mas que agora rejeitaram esta arma (Angola, República Democrática do Congo e Eritréia) assim como lideres regionais como a Nigéria e o Chile.
• Cessação de utilização de minas nos principais países. Desde Maio de 2001, nove Governos utilizaram minas antipessoal. É de comparar isto com os 13 Governos, pelo menos, que utilizaram minas no período de investigação anterior. A utilização de minas foi interrompida, pelo menos temporariamente, em vários países onde era mais extensa nos últimos anos: Angola (nenhuma utilização desde o acordo de Abril de 2002); Eritréia e Etiópia (nenhuma utilização desde o final do conflito fronteiriço em Junho de 2000); e Sri Lanka (onde não se registou a utilização desde o cessar-fogo de Dezembro de 2001). Também, contrastando com o período de investigação anterior, o Landmine Monitor não registou nenhuma nova utilização de minas pelos Governos da R.D. do Congo, Israel, Quirguistão, nem pelos rebeldes existentes em Angola, na Ex-República Jugoslava da Macedónia, no Senegal, no Sri Lanka e no Uganda.
• Reduções substanciais na armazenagem de minas antipessoal. Mais de 34 milhões de minas antipessoal foram destruídas por 61 estados, incluindo 7 milhões durante este período de inquérito. Um total de 33 Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas completaram a destruição do seu arsenal de minas antipessoal, incluindo 6 durante este período de investigação (República Checa, Equador, Peru, Suécia, Albânia e Iémen).
• Menos vítimas de minas. A investigação cada vez mais detalhada sobre as vítimas de minas confirmou as principais descobertas anunciadas no último ano: a cifra duradoura e frequentemente citada de 26.000 novas vítimas deixou de ser válida. O Monitor de Minas identificou 7.987 novas vítimas de minas e de engenhos explosivos em 2001 e 8.064 em 2000. Tendo em conta a falta de registos fiáveis em alguns países, e a subestimação das vítimas em muitos países, o Monitor de Minas avalia o número de vítimas de minas e engenhos explosivos está entre os 15.000 e 20.000 por ano.
• A expansão dos programas de acção contra as minas. O financiamento das acções contra as minas totalizou cerca de $1,4 bilião na década passada, incluindo cerca de 700 milhões nos últimos 3 anos. Nos últimos anos, houve expansão dos programas de desminagem, de educação de prevenção de riscos, de assistência às vítimas, assim como uma maior iniciativa ao efectuar Inspecções de Impacte de Minas. Durante este período de investigação, a desminagem nas suas mais variadas formas decorre em 74 dos 90 países afectados. Em 2001, os novos programas de educação de prevenção de risco foram iniciados em 10 países. Em Julho de 2000, foi completada a primeira inspecção de impacte de minas; desde então, 5 outras foram completadas e 8 mais estão a decorrer ou estão planeadas.
• Decréscimo de produção e comércio. O número de produtores de minas antipessoal reduziu de 55 para 14. Dos 14 países ainda considerados produtores activos pelo Monitor de Minas, pelo menos 3 (Egipto, Coreia do Sul e os E.U.) não referiram produzir minas nos últimos anos. O comércio mundial de minas antipessoal foi reduzido a um conhecimento superficial de tráfegos ilícitos ou transações obscuras desde meados dos anos noventa.

As principais preocupações que surgem no Monitor de Minas de 2002 (Landmine Monitor Report 2002) incluem:

• As operações de colocação de minas intensiva pela Índia e o Paquistão significam provavelmente que mais minas foram colocadas na terra do que nos períodos de investigação precedentes. Desde finais de Dezembro de 2001, tanto a Índia como o Paquistão colocaram grandes quantidades de minas antipessoal junto às suas fronteiras comuns. Este é uma das maiores operações em larga escala no mundo inteiro desde 1997, apesar de que os detalhes são escassos devido ao secretismo militar e à falta de acesso às zonas.
• O financiamento das acções contra as minas estagnou em 2001 – é a primeira vez desde de 1992 que um aumento significativo não foi registado. O Monitor de Minas identificou $237 milhões em financiamentos para acções contra as minas em 2001, um decréscimo de cerca de $4 milhões em relação a 2000. Os E.U. continuam a ser o principal doador, mas o seu financiamento das acções contra as minas reduziu-se de $13.2 milhões. Dos 20 maiores doadores, 9 aumentaram o financiamento das acções contra as minas em 2001 e 11 diminuíram o financiamento.
• É cada vez mais evidente que ao nível actual de financiamento das acções contra as minas, muitos Estados Partes afectados não irão cumprir o prazo para a desminagem.
• As outras principais descobertas do Landmine Monitor Report 2002 incluem:
• A pesquisa do Landmine Monitor identificou 90 países que estão afectados pelas minas e engenhos explosivos, em variados graus.
• A investigação do Landmine Monitor indicou que existem novas vítimas de minas e engenhos explosivos em 69 países em 2001, comparando com 70 em 2000. A maioria (46) desses países estava em paz e não em guerra. Os maiores números de vítimas de minas durante este período registaram-se no Afeganistão, Rússia (Chéchénia), Camboja, Angola, Nepal, Índia, Iraque do Norte e provavelmente Birmânia. Também se registaram números substancias de vítimas na Colômbia, na RD do Congo, na Eritréia, na Etiópia, na Somália, no Sudão e provavelmente no Vietname.
• Foram completados Inspecções de Impacte de Minas no Camboja, Chade, Moçambique, Tailândia, Iémen e Kosovo. Existem inspecções em curso ou planeadas no Afeganistão, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Eritréia, Etiópia, Líbano, Somália (Somalilândia) e Vietname.
• Durante este período de inquérito, os seguintes países que não aderiram ao Tratado de Proibição de Minas reconheceram a utilização de minas: Birmânia (Myanmar), Índia, Paquistão, Rússia e Sri Lanka. Os outros não-signatários que verosimilhantemente foram referidos ser utilizadores de minas incluem a Geórgia, o Nepal e a Somália. Angola, quando ainda era um signatário em 2001, reconheceu a utilização de minas.
• O oficial do Ministério da Defesa Geórgio afirmou ao Monitor de Minas que as forças armadas geórgias colocaram minas em vários desfiladeiros do vale /garganta de Kodori (fronteiriço à Abcázia) em 2001. Novos relatos também referiram o mesmo. Isto significa aparentemente o final da moratória geórgia da utilização de minas antipessoal em vigor desde Setembro de 1996. Porém, o Ministério Geórgio dos Negócios Estrangeiros negou qualquer utilização de minas antipessoal. As autoridades abcázias reconheceram a utilização de minas antipessoal pela primeira vez nos últimos anos.
• Durante este período de inquérito, grupos de oposição em pelo menos 14 países referiram a utilização de minas antipessoal. É de comparar com as referências de utilização por grupos rebeldes em pelo menos 18 países durante os períodos de investigação anteriores.
• No Afeganistão, nos combates em consequência do 11 de Setembro de 2001, houve relatos de utilização limitada de minas e armadilhas pelos combatentes Taliban e da Al-Qaeda, bem como da Aliança do Norte. Os Taliban tinham anteriormente reivindicado ter parado de utilizar minas em 1998, apesar de subsistirem algumas alegações contrárias. Não houve casos de utilização de minas pelos Estados Unidos e pelas forças de coligação.
• Pela primeira vez desde o seu início em 1998, o Monitor de Minas recebeu provas de transferências significativas de minas antipessoal oriundas do Irão, que ostensivamente instituiu uma moratória à exportação de minas antipessoal em 1997. As organizações de desminagem no Afeganistão descobriram várias centenas de minas antipessoal iranianas YM-I e YM-I-B, datadas de 1999 e 2000, e provavelmente colocadas pela Aliança do Norte nos últimos anos. Adicionalmente, em Janeiro de 2002, Israel capturou um barco que referiu estar a transportar 311 YM-I minas antipessoal; Israel reivindicou que o barco vinha do Irão e estava destinado à Palestina.
• O Monitor de Minas avaliou que existem cerca de 230 milhões de minas antipessoal nos arsenais de 94 países, sendo os maiores o da China (110 milhões), Rússia (60-70 milhões), Estados Unidos (11,2 milhões), Ucrânia (6,4 milhões), Paquistão (6 milhões), Índia (4-5 milhões) e Bielorússia (4,5 milhões).
• 33 Estados Partes do Tratado de Proibição de Minas destruíram completamente os seus arsenais de minas antipessoal e 22 estão nesse processo. 17 Estados Partes que se sabe terem arsenais de minas ainda não começaram a destruição, que deverá ser completada nos próximos 4 anos após a entrada em vigor para cada nação. O fim do prazo para muitas nações será em 2003.
• Apesar das Nações Unidas terem registrado que o Tadjiquistão aderiu ao Tratado de Proibição de Minas a 12 de Outubro de 1999, não é evidente que o Tadjiquistão se considera como um Estado Parte formalmente obrigado pelo Tratado. O Tadjiquistão indicou em várias ocasiões, em 2001 e 2002, que não considera que tenha completado todos os procedimentos necessários. O Tadjiquistão não cumpriu todos os requisitos do Tratado de Proibição de Minas para a entrega dos relatórios de transparência e adoptar medidas nacionais de aplicação. Não começou ou planeou a destruição do seu arsenal. Mais preocupante, as Forças russas colocaram minas antipessoal em território do Tadjiquistão, aparentemente com o consentimento do Governo tadjique.

Um total de 115 investigadores do Monitor de Minas, em 90 países, recolheram e analisaram sistematicamente informações de uma grande variedade de fontes para realizar este relatório abrangente. O livro inclui também apêndices com os relatórios dos principais actores do movimento de proibição das minas, como as agências da ONU, organizações regionais, o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o Centro de Inspecção e Acção e o Centro Internacional para a Desminagem Humanitária de Genebra.

A ICBL recebeu o Prémio Nobel da Paz pelos seus esforços para erradicar as minas antipessoal. O Monitor de Minas é uma iniciativa coordenada por um “grupo nuclear” (Core Group) composto de cinco organizações membros da ICBL. A Human Rights Watch é a organização líder e os outros incluem a Handicap International (Bélgica), a Kenya Coalition Against Minas, a Mines Action Canadá e a Ajuda Popular da Noruega.