LM Report 2002

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

São Tomé e Príncipe assinou o Tratado de Proibição de Minas em 30 de Abril de 1998. Um oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou ao Monitor de Minas em Julho de 2000, que o Parlamento aprovou a ratificação em inícios de 1999, mas que o Presidente ainda não a tinha assinado^[1].

Em Agosto de 2001, um representante dos Negócios Estrangeiros de São Tomé declarou: “A República Democrática de São Tomé e Príncipe, atribui uma grande importância a qualquer iniciativa que vise a eliminação total desta praga. No entanto, devido a problemas de ordem interna, São Tomé e Príncipe não está ainda entre os países que ratificaram o Tratado em questão, apesar o seu desejo permanente do o fazer”. ^[2]

Em Fevereiro de 2002, um representante dos Negócios Estrangeiros de São Tomé reiterou, “Não obstante a sua profunda convicção quanto à necessidade de uma total eliminação das minas antipessoal, por razões diversas a República Democrática de São Tomé e Príncipe, não pôde concluir os procedimentos internos com vista à ratificação do Tratado de Otava, facto que lamentamos profundamente. ... o Parlamento Nacional encontra-se dissolvido, estando em funcionamento uma Comissão Permanente cujas competências não permitem a ratificação de convenções. O novo Parlamento será eleito nas próximas eleições legislativas previstas para o dia 3 de Março [de 2002]. Para terminar, agradecemos a disponibilidade de apoio manifestada para que São Tomé e Príncipe ratifique o mais brevemente possível a Convenção, demonstrando assim a nossa inequívoca vontade de ver a Terra livre desta arma atroz.” ^[3]

São Tomé e Príncipe não assistiu à Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2001 nem nos encontros intersessionais dos Comités Permanentes em Janeiro e Maio de 2002. Apesar de que São Tomé co-patrocinou a Resolução 56/24M da Assembleia Geral das Nações Unidas em prol do Tratado de Proibição de Minas, esteve ausente aquando do voto da resolução a 29 de Novembro de 2001.

Pensa-se que São Tomé e Príncipe nunca produziu ou exportou minas antipessoal e de acordo com o Gabinete do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, não existe nenhum arsenal de minas antipessoal no país^[4]. O serviço do Protocolo da Embaixada da República Democrática de São Tomé e Príncipe confirmou que São Tomé e Príncipe não está afectado por minas^[5]. É de mencionar que a guerra de libertação não comportou combates armados e este Estado insular não esteve em estado de guerra desde a independência.

^[1] Entrevista telefónica com a Dr. Ana Paula Alvim, Departamento dos Assuntos Multilaterais no Gabinete da Cooperação Internacional, Ministério dos Negócios Estrangeiros, São Tomé, 3 de Julho de 2000. O Presidente foi referido ter afirmado a uma delegação de visita em 2001, que São Tomé e Príncipe já tinha “assinado e ratificado o Tratado de Proibição de Minas a 20 de Janeiro de 1999.” Ver Landmine Monitor Report 2001, p. 220.
[2] Carta do Director Luís Viegas, Direcção dos Assuntos Políticos e Económicos Internacionais, para Elisabeth Bernstein (Coordenadora da ICBL), São Tomé, 20 de Agosto de 2001.
[3] Carta do Director Luís Viegas, Direcção dos Assuntos Políticos e Económicos Internacionais, para o Landmine Monitor, 20 de Fevereiro de 2002.
[4] Entrevista telefónica com Luis Maria, Gabinete do Chefe de Estado Major das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, São Tomé, 26 de Março de 1999.
^[5] Encontro com o Serviço do Protocolo para a entrega de um questionário relativo ao Landmine Monitor, Lisboa, 17 de Janeiro 2001.