Accao
ACCAO HUMANITÁRIA RELATIVA ÀS MINAS
As organizações não governamentais e as Nações Unidas
tem estado envolvidas na limpeza de minas desde o final dos anos oitenta,
surgindo na ultima década como intervenientes principais no esforço para
reduzir a ameaça que as minas terrestres representam a civis inocentes em todo
o mundo. Isto leva agora a um novo conceito: acção humanitária relativa a
minas, que é uma táctica integrada de remover as minas do solo e de
reduzir o impacto desastroso que elas tem sobre as comunidades afectadas.
Ninguém sabe quantas minas ha no solo, e esse número não é muito relevante,
apesar da atenção que é dedicada a esse assunto. O que é realmente
importante é o numero de pessoas afectadas pela presença das minas, que aso
obstáculos à reconstrução do pós-conflito e à recuperação
socio-económica.
O Tratado de Proibição de Minas e a Acção
Relativa às Minas
O Tratado de Proibição de Minas é mais que uma simples
interdição de minas antipessoal. Ele obriga cada Estado a limpar todas as
zonas minadas dentro da sua jurisdição ou controlo, num prazo de dez anos. Uma
zona minada define-se por "uma zona perigosa devido à presença, ou à
suspeita da presença, de minas." Esta definição inclui zonas que se
suspeita estejam minadas. Esta medida é importante porque a mera suspeita
de que uma zona se encontra minada tem muitas vezes o mesmo efeito que se ela o
estivesse de facto, tornando-a inútil. Conhecendo a probabilidade de não ser
possível impar as áreas mais afectadas neste prazo, o tratado contem uma
alínea que diz que os estados podem solicitar uma prorrogação de ate dez anos,
e renovações da mesma se tal for necessário.
O Artigo 6 sobre Cooperação e Apoio Internacionais afirma o
direito de cada estado buscar e receber ajuda na medida do possível. Ele obriga
os estados a partilhar e trocar informações, equipamento e tecnologia, e é
exigido aos que para isso tiverem meios que forneçam apoio para a limpeza de
minas, e para outros programas de acção relativa a minas.
Este artigo infere a responsabilidade da comunidade
internacional de fornecer apoio económico e ajuda para programas de acção
relativa a minas em países afectados que tiverem recursos limitados. Desta
forma, a implementação do Artigo 6 será fundamental para o êxito do Tratado
de Proibição de Minas, pois é através desse mecanismo que serão obtidos
fundos para a acção relativa a minas.
Através do fornecimento de um quadro legal orientado para a
acção e planificado, para a cooperação internacional na Acção relativa a
Minas, o Tratado da proibição de minas representa um avanço revolucionário
na batalha contar as minas antipessoal. Para além das muitas e óbvias
dificuldades operacionais da remoção de minas do solo, a implementação do
Tratado de Proibição de Minas é o maior desafio para a comunidade de acção
relativa a minas nos próximos anos. Duma perspectiva de acção relativa a
minas, a implementação e acompanhamento do Tratado representam uma
oportunidade de controlar a crise de minas terrestres na próxima década, um
passo fundamental em direcção ao objectivo de um mundo sem minas.
Simultaneamente, implícito a este desafio estão as forças
opostas de fornecimento de apoio humanitário, enquanto apoiando também o
Tratado. Quando os governos infringem as suas obrigações do Tratado, qual o
impacto "moral, se não legal" tem essa infracção em relação ao
Artigo 6? Será que a comunidade internacional fornece apoio de acção relativa
a minas, sancionando efectivamente a violação do tratado, ou será que ela se
abstém de fornecer apoio relativo ao Artigo 6 a infringidores do tratado,
castigando dessa forma os civis? Obviamente que este é um dilema que a
comunidade internacional tem de resolver.
A Questão dos Números
As minas terrestres são um problema global, mas a dimensão
exacta do problema é difícil de medir. Ninguém sabe ao certo quantas minas
estão no solo, nem quantas pessoas são por elas afectadas, e nem o tamanho das
zonas que se podem considerar "infestadas de minas." Simultaneamente,
tem-se laborado no erro de que existem dados concretos quanto à dimensão,
impacto e tamanho do problema, a partir dos quais se pode desenvolver um
esforço concertado e racional de desinfestação de minas. Infelizmente, tal
não acontece.
Ao longo das últimas décadas, grandes quantidades de minas
têm sido utilizadas em diversos conflitos, em grande parte do mundo. A maioria
destas minas foram enterradas ao acaso, com pouca racionalidade, e foram muitas
vezes utilizadas simplesmente para aterrorizar as populações locais. Nestas
circunstâncias, as minas podem ser encontradas em todo o lado: em campos,
áreas urbanas, pomares, em aldeias circundantes e em estradas. Ao contrário do
que se costuma pensar, as minas são frequentemente enterradas aleatoriamente,
os mapas de campos de minas muitas vezes não existem, ou são demasiado antigos
ou cheios de erros, e os conhecimentos locais das localizações dos campos de
minas são muitas vezes escassos.
Esta falta de conhecimentos resulta num debate acerca dos
números de minas terrestres existentes no solo, com estimativas entre 60
milhões e 200 milhões de minas. Estes números em documentos oficiais
governamentais e das Nações Unidas, foram uma primeira tentativa de tentar
esboçar um problema com que muitos apenas haviam começado a lidar. Estes
"factos" repetidos, e reimpressos, tornaram-se em "realidade",
mas agora a comunidade internacional está afazer um esforço concertado para
reunir informações mais exactas e reconfigurar o problema.
Da perspectiva da acção respectiva a minas, o número real
de minas existentes no solo não é tão importante como, por exemplo, o número
de campos de minas e o tamanho e tipo de zonas afectadas, e o número de pessoas
afectadas. Neste contexto, o debate sobre o número de minas existentes no solo
não é particularmente importante para a tarefa actual de limpeza de minas.
Simultaneamente, é necessária uma ideia geral do total para delinear o
problema, e é assim útil debatê-la. O que é certo é que ninguém sabe ao
certo o número de minas existente no solo, e essa própria incerteza é de
facto parte do problema.
Um ponto de partida para qualquer análise do número de
minas existentes no sol é o reconhecimento de que os números serão sempre
meras estimativas. Com a expansão de programas de acção relativa a minas em
zonas afectadas em todo o mundo, bem como métodos de pesquisa mais precisos, é
provável que essas estimativas se tornem mais exactas com o passar do tempo.
Até agora a melhor estimativa é a do relatório governamental de 1998 dos EU, Hidden
Killers. Estudos de 12 países muito afectados, e informação actualizada,
levaram a uma revisão da estimativa do número de minas no solo para cada um
dos 12 países (estimativas tanto superiores como inferiores). Desse número,
calculou-se uma percentagem para mostrar a diferença entre as estimativas da
ONU e as de Hidden Killers. Esta fórmula dá-nos uma estimativa inferior
de cerca de 59,7 milhões de minas, e uma estimativa superior de 69,4 milhões d
minas no solo.
Estas estimativas representam uma preocupante subestimação
da contaminação global de minas terrestres, de 80-110 milhões para 60-70
milhões. Uma das razões disto é o maior conhecimento acerca da situação no
campo, que conduz a números reduzidos. Por exemplo, a estimativa do número de
minas no Kuwait depois da Guerra do Golfo foi de aproximadamente 7 milhões e
minas. Em finais de 1995, depois de terminados os mais importantes programas de
eliminação de minas, o total foi 1,7 milhões de minas. O Egipto foi indiciado
como sendo o país mais infestado de minas do mundo, com uma estimativa de 23
milhões de minas. Um estudo efectuado indicou que, aparentemente, todas as
munições do Egipto tinham sido classificadas como "minas". Uma mis
profunda análise de registos históricos indicou que era possível que tivessem
sido enterradas mais de 1,5 milhões de minas no Deserto Ocidental do Egipto,
onde o estudo foi realizado, e mais uma estimativa de meio milhão de minas ao
longo das fronteiras orientais do Egipto. Temos assim uma estimativa mais
conservadora de 2 milhões de minas, em vez de 23 milhões, em solo egípcio.
Não é possível confirmar a exactidão de qualquer dois estudos, mas a
diferença é assombrosa.
Os Números e o Impacto Real
Como ficou dito acima, o número real de minas no solo não
determina necessariamente o impacto sobre a população. A questão mais
importante é o número de pessoas afectadas pela ameaça das minas
terrestres na sua vida quotidiana. Para a maioria de pessoas que vivem em zonas
afectadas, a mera suspeita de que uma zona está minada pode torná-la inútil.
Em 1996, a Norwegian People's Aid desinfestou uma aldeia em Moçambique, após
ela ter sido evacuada por toda uma população de cerca de 10.000 habitantes,
devido a suspeita de infestação de minas.
Após três meses de trabalho, os desminadores encontraram
quatro bombas. Quatro bombas haviam impedido o acesso à terra a, e causado a
migração de, 10.000 pessoas.
As vidas directamente afectadas são também uma medida
horrível. Os relatórios de país do Landmine Monitor indicam um decréscimo do
número de vítimas de minas terrestres no Afeganistão, na Bósnia, no Camboja,
na Croácia, nas Eritreia, em Moçambique e na Somália, nos últimos anos.
Porém, ainda é muito cedo, e os dados pouco concludentes, para deduzir que
este decréscimo representa uma tendência global.
E a incidência exclusiva sobre minas é também uma
indicação pouco exacta, pois esta exclui munições não-detonadas (UXO).
Munições, granadas e bombas não explodidas são muitas vezes problemas ainda
mais graves que as minas, em zonas onde se deram batalhas pesadas e contínuas.
É provável que 10% de explosivos utilizados em combate armado não expludam, e
deve lidar-se com esta UXO como se fossem minas, o que complica o processo de
remoção de minas. As agências de remoção costumam encontrar mais UXO que
minas durante as operações de eliminação de minas, e se estas armas fossem
incluídas com as minas nas estimativas globais, o nível de contaminação
global seria difícil de contemplar.
Quanto ao solo inutilizado pelas minas terrestres, devido a
estudos insuficientes das zonas minadas, não existem estimativas globais. Com
base num estudo recente e completo em Afeganistão pela agência não
governamental Agência de Planeamento de Desminação (Mine Clearance Planning
Agency), há cerca de 860 quilómetros quadrados de zonas minadas, os quais
afectam mais de 1.500 aldeias. Destas zonas minadas, 465 quilómetros foram
classificados como zonas de eliminação prioritária. Estes números podem ou
não representar outras zonas afectadas por minas. É claro que outros estudos
como o do Afeganistão devem ser efectuados noutros países gravemente
contaminados. Mas uma pergunta igualmente importante é, quantas pessoas têm as
suas vidas quotidianas afectadas por estas zonas minadas?
Acção Humanitária Respectiva a Minas:
Características e Princípios
A acção humanitária respectiva a minas é uma táctica
completa e estruturada para lidar com contaminação de minas e UXO, incluindo
aferição de estudos, sensibilização e apoio a vítimas. Estas actividades
têm lugar para reduzir a ameaça que as minas terrestres representam aos
Indivíduos e comunidades nas zonas infestadas, bem como para fornecer apoio às
vítimas. A acção humanitária respectiva a minas deve esforçar-se para criar
capacidade indígena nas comunidades afectadas, pois isso faz parte do seu
desenvolvimento de longo prazo.
Acção respectiva a minas é composta por 4 partes que se
complementam: Vários níveis de pesquisa, aferição e cotação; eliminação
de minas; sensibilização às minas; e apoio a vítimas. Estas quatro partes
complementam-se, mas em conjunto constituem as partes necessárias e suficientes
de uma estratégia de acção humanitária respectiva a minas com êxito. Um
ciclo de um projecto de acção respectiva a minas pode dividir-se em três
fases, e todas têm de ser completadas para assegurara que se alcançam os
objectivos globais dos programas. As fases são: Pré-eliminação de minas -
identificação de beneficiados e esclarecimento de aspectos legais, e direitos;
eliminação de minas, a qual começa após a resolução de todos os assuntos
da primeira fase; e finalmente, a fase de pós-eliminação de minas, para
assegura que se alcançaram os objectivos inicias do programa.
As minas representam um obstáculo fundamental para o
desenvolvimento de sociedades destroçadas pela guerra, e tem de ser colocado
num mais amplo contexto de desenvolvimento. Em qualquer operação humanitária
de eliminação de minas, tem de se fazer perguntas, como sejam: Quais as zonas
prioritárias, de forma a ajudar a sociedade destroçada pela guerra no caminho
de volta ao desenvolvimento sustentável? Quem irá beneficiar do levantamento
de minas? Que acontecerá às zonas desinfestadas após completo o processo?
Para as ONG que trabalham na acção humanitária respectiva
a minas, as actividades relacionadas não se tratam apenas de extrair as minas
do solo, mas de fazê-lo de forma a facilitar o desenvolvimento socio-económico
no pós-conflito.
Três ONG - a Handicap International, a Mines Advisory Group
e a Norwegian People's Aid - representam um aparte substancial da capacidade
mundial de eliminação de minas. Estas agências têm actualmente cerca de
4.000 peritos locais de pesquisa, fabrico e eliminação de minas, e de
programas de educação sobre o risco das minas, em 20 países muito afectados.
Em conjunto, as agências compuseram uma declaração princípios, para servir
de guia ao trabalho e desenvolvimento futuros de métodos relacionados com a
acção humanitária respectiva a minas. Entre estes princípios contam-se os
seguintes:
- a necessidade de análise objectiva dos requisitos das
comunidades afectadas, e a estruturação e
efectuação de operações para atendê-los;
- a necessidade de ter em conta as sensibilidades culturais;
- a necessidade de um método responsável a respeito da
saúde e bem-estar do pessoal empregado por estas agências, envolvido na
acção respectiva a minas;
- um compromisso em relação ao desenvolvimento contínuo de
métodos existentes, e de qualidade;
- uma perspectiva realista e objectiva das novas tecnologias
e métodos de eliminação de minas;
- a necessidade de evitar "soluções de arremedo"
e pouco práticas; e
- a necessidade de apoiar o princípio de transferência de
capacidades para as comunidades afectadas.
Em geral, na perspectiva destas três ONG, estes princípios
destacam os termos essenciais da acção humanitária respectiva a minas. Eles
aconselham um método que destaca a importância da sequência apropriada de
apoio às comunidades afectadas, com base na geração de dados iniciais
sólidos antes da implementação dos projectos. A verdade é que muitas vezes
esta sequência não é cumprida.
Os programas de acção respectiva a minas que incidem nas
situações de emergência tentam muitas vezes recolher informações essenciais
para o planeamento muito depois do trabalho haver começado. O ideal é as
informações resultarem de um estudo de nível um que tem início onde termina
uma missão de aferição, e tenta resumir a situação antes das actividades de
grande escala, de sensibilização e eliminação de minas, terem início.
Empreita Comercial e Acção Humanitária Respectiva
a Minas
Há uma diferença fundamental entre o levantamento de minas
humanitária e militar. Em princípio, as unidades militares podem eliminar
minas com o mesmo nível de qualidade das agências de levantamento
humanitárias. Porém, nas palavras de um comentador, a eliminação de minas
pode ser rápida, ou rigorosa - não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo. A
taxa internacional humanitária média de eliminação de minas das Nações
Unidas é 99,6% de minas eliminadas. A média da ONU foi estabelecida para
facilitar a empreita comercial.
O levantamento humanitário de minas é uma técnica
relativamente nova para resolver o problema de infestação de minas, que surgiu
nas operações de eliminação de minas no Afeganistão e no Kuwait depois da
guerra do Golfo. O levantamento humanitário de minas está a evoluir, a
respeito dos intervenientes, e dos métodos e tecnologia empregues, mas continua
caracterizado pelo seu objectivo de eliminar todas as minas dum campo de minas.
A média de 99,6% não é suficiente para os desminadores humanitários, porque
deixa no solo quatro minas por cada mil que elimina. O levantamento humanitário
de minas efectua-se assim através de parâmetros muito diferentes dos de
operadores comerciais ou militares, com os campos limpos segundo níveis
humanitários e com segurança para os desminadores.
Em princípio os empreiteiros comerciais podem alcançar o
mesmo nível das agências humanitárias. É uma questão de prioridades: os
empreiteiros comerciais correm o risco de ter as mesmas prioridades das unidades
militares, dando mais prioridade ao tempo decorrido que à taxa de eliminação,
de forma a aumentar o seu lucro. As agências de levantamento humanitário de
minas reconhecem actualmente a necessidade de empreiteiros comerciais, porque a
capacidade de levantamento humanitário de minas ainda não está
suficientemente desenvolvida para se encarregar de eliminar minas em muitas
zonas gravemente infestadas. Os empreiteiros comerciais podem encarregar-se de
missões de eliminação de minas em zonas onde as agências humanitárias não
têm capacidade de eliminação.
O que é necessário é um regime melhorado para controlar e
avaliar a qualidade das operações de eliminação de minas comerciais. O
nível para a comunidade da acção humanitária respectiva a minas encontra-se
nos Padrões Internacionais para o levantamento humanitário de Minas, e deve
ser obedecido por todas as organizações ou empresas encarregadas de tais
operações. Estes padrões não incluem muitos dos métodos empregues por
empreiteiros comerciais, tais como a limpeza mecânica de minas e a utilização
de cães. Algumas medidas adicionais para assegurar a qualidade da
implementação são a doação de princípios semelhantes aos da MAG, NPA e HI,
segundo o documento da política da ONU "Mine Action and Effective
Coordination" (Acção Respectiva a Minas e Coordenação Eficaz).
A respeito de rentabilidade das operações, é informativo
comparar a experiência do Kuwait (a operação comercial de eliminação de
minas mais completa de sempre) com a do Afeganistão. O custo da eliminação de
minas no Kuwait foi $961.538 por quilómetro quadrado ($700 milhões por 728 Km2).
Envolveu 4.000 desminadores expatriados, 84 dos quais morreram durante a
operação. Foram encontradas minas por eliminar durante inspecções de
qualidade, e agora grandes áreas estão a ser reinspeccionadas, e talvez tenham
de ser novamente desinfestadas. O Programa de Acção Relativa a Minas do
Afeganistão (Mine Action Program for Afghanistan, MAPA) emprega actualmente
cerca de 4.000 indivíduos, A grande maioria são locais, o que significa que se
desenvolveu uma capacidade indígena considerável para acção humanitária
respectiva a minas. Gastaram-se cerca de $90,1 milhões para a eliminação de
minas no Afeganistão desde o início do programa em 1990. Foram desinfestados
cerca de 145 quilómetros quadrados neste período, ou seja $621.889 por
quilómetro quadrado, que são menos $339.649 por Km2 que no Kuwait.
Fundos para Acção Humanitária Respectiva a Minas
A questão de fundos para a acção humanitária respectiva a
minas é complicada, mas uma coisa é certa: os programas de acção
humanitária respectiva a minas têm escassez de fundos, e frequentemente os
termos dos fundos não apoiam a táctica integrada de longo prazo necessária
para a acção humanitária respectiva a minas sustentável. Alguns dos
principais doadores, como o Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento, preferem utilizar empreiteiros privados e comerciais para os
seus projectos humanitários, quer por razões políticas como por uma alegada
rentabilidade maior. Algumas das principais ONG de acção respectiva a minas,
como a MAG Britânica, estão já a anunciar o possível encerramento de
programas devido a falta de fundos. Outras estão a deparar-se com obstáculos
devido a prioridades de curto prazo dos doadores, e de especificações muito
pormenorizadas quanto à utilização dos fundos.
Outra "questão de números" no movimento de
eliminação de minas terrestres é a tentativa de estabelecer a quantia exacta
de dinheiro despendido na acção respectiva a minas na última década. Durante
a assinatura do Tratado de Proibição de Minas em Otava, em Dezembro de 1997,
foi prometido um total de US$500 milhões por diverso doadores, para a acção
respectiva a minas. As promessas foram bem-vindas - mas foram também vagas e
pouco específicas, tornando-as difíceis de registar. Cada vez há mais
esforços para averiguar de forma clara o destino dos fundos, quanto foi gasto e
para que fins. A pesquisa para este relatório é uma dessas tentativas, e o
processo contínuo do Landmine Monitor será um importante instrumento para esse
fim, nos anos vindouros. Mas ao tentar registar - e compreender o significado de
- esses números, torna-se clara a necessidade fundamental de mais
transparência e disciplina na elaboração de relatórios.
Um relatório preparado para o Grupo de Apoio de Acção
Respectiva a Minas da ONU, mostrando apoio bilateral de doadores para a acção
respectiva a minas, desde Novembro de 1998 apresenta números dos doadores para
cada país, cada projecto subsidiado e quantia. O total é de cerca de US$430
milhões para acção respectiva a minas, mas uma vez que os números não
estão datados, e alguns são somatórios de vários anos fiscais, o quadro de
compreensão completa dos fundos está distorcido. Ademais, as descrições dos
projectos fomentados são vagos e pouco claros, e não fornecem critérios para
uma análise verdadeira.
Um relatório do governo canadiano afirma que dez países
doadores iniciaram 98 novos programas de acção respectiva a minas em 25
países nos últimos 12 meses, sem mais pormenores. No sua página electrónica,
O Fundo Fiduciário Voluntário da ONU (UN Voluntary Trust Fund) indica que
US$49 milhões foram prometidos e gastos em programas de acção respectiva a
minas, no período de 4 anos entre 1994 e 1998. Os EU afirmam que eles mesmos
foram dos $10 milhões em programas de acção respectiva a minas em cinco
países, em 1993, para $92 milhões em 21 países em 1998; mas como muitos dos
programas são de treino militar de eliminação de minas, não se compreende
precisamente qual a porção de dinheiro que financia o desenterramento efectivo
de minas.
Resumindo, o quadro é confuso. Sem haver um entendimento
comum para a elaboração de relatórios transparentes sobre fundos para acção
respectiva a minas, é difícil, senão impossível, aferir a realidade do
financiamento para programas de acção respectiva a minas. Sem a elaboração
de relatórios transparentes é difícil medir o progresso. Como este aspecto do
Tratado de Proibição de Minas é importante, há que resolver estas questões.
Para que os dados recolhidos se possam transformar em figuras mensuráveis e
comparáveis umas com as outras, a elaboração de relatórios acerca do
financiamento da acção respectiva a minas deve ser transparente.
No mínimo, a elaboração destes relatórios deveria
especificar país/agência doador/a, país receptor, descrição do projecto,
agência implementadora e período de financiamento; os relatórios deveriam
também indicar qual a percentagem dos fundos a aplicar a projectos dentro do
país.
Tem havido um aumento de financiamento para os programas de
acção humanitária respectiva a minas após o Tratado de Proibição de Minas,
há maior envolvimento de doadores, e há maior disponibilidade de fundos para a
continuação de programas, e para o início de novos projectos.
Porém, é evidente que o financiamento actual é ainda
insuficiente. Uma possível solução para aumentar o apoio à acção
respectiva a minas seria os países doarem um por cento dos seus orçamentos de
defesa para projectos de acção respectiva a minas. Entre 1988 e 1998, a média
global anual de gastos em defesa foi US$7.400 milhões. Um por cento desse
número forneceria US$740 milhões anuais para acção respectiva a minas. Com
um tal compromisso, o problema poderia realmente ser resolvido numa questão de
anos, e não décadas.
Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento, Financiamento
e Levantamento humanitário de Minas
A tecnologia e métodos existentes hoje em dia para a
detecção destruição de minas terrestres não variam muito da realidade do
pós-Segunda Grande Guerra. Os instrumentos existentes tornam a eliminação de
minas demorada e "ineficiente". Com o aumento de sensibilização
acerca do problema das minas, muitos projectos de pesquisa e desenvolvimento
começaram a competir pelos fundos prometidos para pesquisa e desenvolvimento.
Mas a "lengalenga" dos eliminadores humanitários de minas é a nova
tecnologia deve tornar a eliminação de minas "mais segura, mais rápida,
mais barata", e actualmente há vários esforços para encontrar a
solução final para o problema. Até hoje, nenhuma das soluções de alta
tecnologia propostas chegaram ao campo, apesar de algumas serem prometedoras.
Existe uma série de projectos de pesquisa e desenvolvimento
dispendiosos e imaginativos que provocaram alguma preocupação na comunidade de
levantamento humanitário de minas, pois parece que a sua motivação é outra
que não a causa humanitária. Os projectos e soluções de alta tecnologia
devem ser avaliados com base nas necessidades, custo e sustentabilidade
humanitárias. A diversidade de terrenos em que se efectua a acção respectiva
a minas torna muito difícil a concepção de equipamento em laboratório ou com
poucos ensaios em campo. É muito provável que estes dispositivos, quando
estiverem prontos para entrarem em campo, só possam ser utilizados como um bem
adicional à "caixa de ferramentas" existente de técnicas de
detecção e eliminação, como sejam a manual, a mecânica ou os cães de
minas.
As agências de acção humanitária respectiva a minas
apoiam o desenvolvimento de novas tecnologias, desde que estas não extraviem
fundos dos esforços de acção respectiva a minas já existentes. Deveria haver
transparência de doador a respeito de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento para fins de acção humanitária respectiva a minas, tanto a
nível de quantias despendidas como das directrizes desse dispêndio. É
necessário um maior esforço de coordenação para evitar a repetição dos
mesmos esforços de pesquisa e desenvolvimento, e para assegurar que as
necessidades dos utentes humanitários são tomadas em consideração. De facto,
para melhorar a eficácia dos seus esforços, a comunidade de pesquisa e
desenvolvimento deveria procurar os conselhos dos utentes, e escutá-los com
atenção. Acima de tudo, o ênfase principal deve ser sobre a melhoria de
métodos existentes, em conjunto com os esforços para desenvolver e implementar
os princípios para levantamento humanitário de minas.
Falta de Dados Essenciais da Linha de Base
Como já foi dito, há falta de informações acerca da
localização de zonas perigosas e campos de minas. Para a comunidade
internacional reagir a esta crise de forma rápida e rentável, um dos
principais objectivos deve ser a aquisição de dados essenciais para a
planificação e implementação da acção humanitária respectiva a minas. A
linha de base estabelece-se normalmente através de diferentes níveis de
pesquisa de minas. Até a data, poucos dos países mais afectados foram
pesquisados adequadamente. Há várias razões pelas quais este importante
primeiro passo não foi dado. Primeiro, muitas das agências envolvidas na
acção humanitária respectiva a minas estavam inicialmente a efectuar
eliminações de emergência para repatriação de refugiados, e outros
objectivos de curto prazo.
A necessidade de fazer inquéritos tem surgido à medida que
as operações têm assumido compromissos de longo prazo. Em segundo lugar,
enquanto actividade de eliminação de minas, os inquéritos não são tão
facilmente compreendidos nem ou apoiados pelos doadores como o é a actividade
deveras concreta de remoção de minas terrestres.
À medida que o trabalho da acção humanitária respectiva a
minas se tem desenvolvido ao longo dos anos, tornou-se evidente a necessidade de
inquéritos coordenados. Em 1997, reuniu-se um grupo de ONG em Bruxelas, para
compartilhar a sua experiência e estabelecer métodos e formatos de inquéritos
adequados, de forma a obter melhores dados de linha de base para operações de
acção respectiva a minas. O resultado dessa reunião foi o estabelecimento do
Global Level 1 Survey Working Group. Esta iniciativa de ONG é uma das
contribuições recentes mais importantes aos esforços futuros na acção
respectiva a minas em todo o mundo. (Ver o Programa Global de Inquéritos sobre
Minas - Global Landmine Survey Program - nos apêndices).
Desafios para a Acção Humanitária Respectiva a
Minas
A acção respectiva a minas é um campo novo, que tem tido
de reagir a questões de apoio de emergência, questões de direitos individuais
e às exigências do desenvolvimento de longo prazo. Deram-se já passos
importantes, mas apesar de muito caminho andado, os esforços de acção
respectiva a minas têm sido criticados recentemente. Têm-se levantado
questões acerca de eficácia dos recursos despendidos na produção de
resultados concretos e mensuráveis, nas comunidades afectadas. Porém, a falta
de dados prévios sobre o âmbito, envergadura e impacto do problema tornaram
difícil estabelecer parâmetros para medir a eficácia da acção respectiva a
minas. Falta trabalhar bastante para criar medidas de êxitos universalmente
aceites; e é necessário continuar o esforço para explicar à comunidade
internacional em geral, e à comunidade doadora em particular, a razão pela
qual a acção respectiva a minas é um compromisso a longo prazo.
Há diversos motivos para a actual escassez dos chamados
indicadores socio-económicos. Uma é a relativa juventude dos esforços
coordenados de acção respectiva a minas, e as dificuldades de traduzir em
unidades "mensuráveis" a forma como o problema das minas afecta
realmente as pessoas e comunidades em todo o mundo. A falta de dados de linha de
base tem sido um factor principal, e a tentativa de calcular números
comparáveis em diversos países têm tornado essas determinações ainda mais
difíceis. Outros motivos para a falta de parâmetros de resultados
relacionam-se com o facto dos intervenientes até agora terem tido relutância
em utilizar variáveis económicas como medida de êxito, ou o temor de atribuir
uma cifra às vidas e membros de pessoas.
Ademais, existem diversos problemas práticos quando se tenta
medir os efeitos da eliminação de minas. A comparação entre várias
operações de eliminação de minas é particularmente difícil. Por exemplo,
duas equipas a desinfestar a mesma quantidade de metros quadrados, mas a
trabalhar em condições diferentes, terão sempre resultados diferentes. Por
estes motivos, devem ser utilizadas várias medidas complementares de êxito,
quando se avalia a eficácia do levantamento humanitário de minas.
Em toda a história da acção respectiva a minas, apenas foi
efectuado um estudo sobre o efeito socio-económico das operações de acção
respectiva a minas: o estudo de 1998 sobre Afeganistão, da Mine Clearance
Planning Agency. Num futuro próximo, a comunidade de acção respectiva a minas
deve tomar as medidas necessárias para produzir mais estudos como o do
Afeganistão. Os doadores necessitarão de melhores indicadores para medir os
efeitos de programas de acção respectiva a minas, vinculados mais de perto aos
programas de desenvolvimento de longo prazo. O processo de estabelecimento de
variáveis fixas para este efeito é complicado, e deve envolver sociólogos,
economistas e outros universitários, em colaboração com a comunidade de
acção respectiva a minas. Este processo é fundamental para assegurar o apoio
e o interesse de futuros doadores na acção humanitária respectiva a minas.
Actualmente, existe alguma actividade e colaboração neste campo entre várias
ONG envolvidas em trabalho humanitário.
Sensibilização às Minas
A sensibilização às minas significa programas informativos
para reduzir a ameaça das minas terrestres para as comunidades afectadas.
Através de diversos mecanismos pedagógicos que incidem na alteração de
comportamentos de risco, e da criação de conhecimento sobre as medidas de
segurança, a sensibilização às minas procura reduzir o número de vítimas
de minas terrestres. A sensibilização às minas é necessária nas zonas
afectadas, anteriormente a, e em simultâneo com, os programas de eliminação
de minas. Nos países gravemente minados, a eliminação pode levar anos a
concluir. A população local tem de aprender a viver quotidianamente em zonas
infestadas de minas e UXO, até que a ameaça seja eliminada.
Existem alguns elementos comuns dignos de reparo nas
comunidades afectadas por minas em todo o mundo, mas as diferenças são mais
significativas. Isso significa que todas as campanhas de sensibilização às
minas têm alguns factores em comum, mas cada uma tem de se adaptar às
necessidades, cultura e tradições locais. O trabalho de campo tem
necessariamente de anteceder todas as campanhas de sensibilização às minas,
de forma a adaptar o conteúdo e a forma das mensagens às necessidades da
população local. Após efectuar trabalho de campo e recolher dados acerca do
comportamento e vítimas de uma dada zona, as mensagens de sensibilização às
minas podem ser adaptadas à área e grupo respectivos. Enquanto que o conteúdo
específico pode variar, entre os pontos universais de qualquer campanha terão
de se contar o conhecimento da ameaça; meios de protecção do indivíduo e
outros da ameaça; e como reagir quando se entra numa zona minada sem saber.
O método mais popular para sensibilização às minas é
através do contacto directo com as comunidades afectadas.
Isto significa normalmente a formação de formadores locais
que visitam diversas comunidades, onde ensinam cursos em campos de refugiados,
aldeias, escolas ou em qualquer outro local onde se possa reunir pessoas para
participarem na formação. Normalmente, os materiais são minas e UXO falsas,
cartazes com mensagens e ilustrações de sensibilização às minas, panfletos,
brochuras, fotografias, cassetes e vídeos.
Ademais, as mensagens de sensibilização às minas podem ser
integradas em peças de teatro, dança ou jogos em que o grupo de foco pode
participar activamente. Deve-se decidir os métodos a utilizar numa dada área
infestada após o trabalho de campo (aferição de requisitos), e diversas
técnicas deve-se normalmente testar num segmento do grupo de foco antes da
implementação de uma campanha de sensibilização às minas de grande escala.
Apesar das medidas acima mencionadas serem as actividades
centrais, o acesso à comunicação social é, na maioria dos casos, essencial
à disseminação de mensagens de sensibilização às minas. Uma forma de
fazê-lo é utilizar cartazes com mensagens de sensibilização às minas nos
transportes de maior movimento, ou entregar brochuras ou panfletos às
comunidades afectadas pelas minas. Os spots de rádio ou televisão também
podem ser eficazes. Os órgãos de comunicação social têm a vantagem de
alcançar um vasto número de pessoas com um custo relativamente baixo, mas
nenhuma das técnicas da comunicação social é tão pedagogicamente eficaz
como os cursos de directos de sensibilização às minas, a nível de conteúdo
e volume de informação transmitida. A comunicação social funciona melhor
como um apoio à técnica comunitária.
Podem utilizar-se diversos indicadores para medir o sucesso
de uma campanha de sensibilização às minas. Como no caso de eliminação de
minas, os factores prementes são normalmente a eficiência da campanha de
sensibilização às minas quanto à disposição de fundos, e de como eles são
aplicados, o planeamento, a formação de instrutores e a implementação das
estratégias informativas. Recolhem-se e entregam-se muitas vezes informações
sobre implementação de programas, como medida de êxito. Deveriam
implementar-se medidas mais drásticas, como a o nível de mudança do
comportamento das pessoas como resultado da sensibilização às minas, como se
os grupos de foco estão a evitar comportamento de alto risco, a integrar
mensagens de sensibilização às minas que aprenderam nas suas vidas
quotidianas, e flutuações nas taxas de acidentes e ferimentos. Para obter
aferições e avaliações precisas, é importante tomar outros factores em
conta, os quais podem contribuir para as variações das estatísticas dos
acidentes. Os movimentos de refugiados e pessoas deslocadas dentro do país,
iniciativas de segurança, eliminação corrente de minas, e a necessidade das
pessoas trabalharem na terra durante as épocas da plantação e da colheita
podem influenciar as taxas de acidentes com minas, tal como faz o nível de
sensibilização às minas de uma dada população, independentemente da
existência ou não de um programa de sensibilização às minas. Se forem
estudadas em pormenorizada e objectivamente, as taxas de acidentes podem
sobretudo fornecer provas importantes da eficácia global dum programa.