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ACCAO HUMANITÁRIA RELATIVA ÀS MINAS

As organizações não governamentais e as Nações Unidas tem estado envolvidas na limpeza de minas desde o final dos anos oitenta, surgindo na ultima década como intervenientes principais no esforço para reduzir a ameaça que as minas terrestres representam a civis inocentes em todo o mundo. Isto leva agora a um novo conceito: acção humanitária relativa a minas, que é uma táctica integrada de remover as minas do solo e de reduzir o impacto desastroso que elas tem sobre as comunidades afectadas. Ninguém sabe quantas minas ha no solo, e esse número não é muito relevante, apesar da atenção que é dedicada a esse assunto. O que é realmente importante é o numero de pessoas afectadas pela presença das minas, que aso obstáculos à reconstrução do pós-conflito e à recuperação socio-económica.

O Tratado de Proibição de Minas e a Acção Relativa às Minas

O Tratado de Proibição de Minas é mais que uma simples interdição de minas antipessoal. Ele obriga cada Estado a limpar todas as zonas minadas dentro da sua jurisdição ou controlo, num prazo de dez anos. Uma zona minada define-se por "uma zona perigosa devido à presença, ou à suspeita da presença, de minas." Esta definição inclui zonas que se suspeita estejam minadas. Esta medida é importante porque a mera suspeita de que uma zona se encontra minada tem muitas vezes o mesmo efeito que se ela o estivesse de facto, tornando-a inútil. Conhecendo a probabilidade de não ser possível impar as áreas mais afectadas neste prazo, o tratado contem uma alínea que diz que os estados podem solicitar uma prorrogação de ate dez anos, e renovações da mesma se tal for necessário.

O Artigo 6 sobre Cooperação e Apoio Internacionais afirma o direito de cada estado buscar e receber ajuda na medida do possível. Ele obriga os estados a partilhar e trocar informações, equipamento e tecnologia, e é exigido aos que para isso tiverem meios que forneçam apoio para a limpeza de minas, e para outros programas de acção relativa a minas.

Este artigo infere a responsabilidade da comunidade internacional de fornecer apoio económico e ajuda para programas de acção relativa a minas em países afectados que tiverem recursos limitados. Desta forma, a implementação do Artigo 6 será fundamental para o êxito do Tratado de Proibição de Minas, pois é através desse mecanismo que serão obtidos fundos para a acção relativa a minas.

Através do fornecimento de um quadro legal orientado para a acção e planificado, para a cooperação internacional na Acção relativa a Minas, o Tratado da proibição de minas representa um avanço revolucionário na batalha contar as minas antipessoal. Para além das muitas e óbvias dificuldades operacionais da remoção de minas do solo, a implementação do Tratado de Proibição de Minas é o maior desafio para a comunidade de acção relativa a minas nos próximos anos. Duma perspectiva de acção relativa a minas, a implementação e acompanhamento do Tratado representam uma oportunidade de controlar a crise de minas terrestres na próxima década, um passo fundamental em direcção ao objectivo de um mundo sem minas.

Simultaneamente, implícito a este desafio estão as forças opostas de fornecimento de apoio humanitário, enquanto apoiando também o Tratado. Quando os governos infringem as suas obrigações do Tratado, qual o impacto "moral, se não legal" tem essa infracção em relação ao Artigo 6? Será que a comunidade internacional fornece apoio de acção relativa a minas, sancionando efectivamente a violação do tratado, ou será que ela se abstém de fornecer apoio relativo ao Artigo 6 a infringidores do tratado, castigando dessa forma os civis? Obviamente que este é um dilema que a comunidade internacional tem de resolver.

A Questão dos Números

As minas terrestres são um problema global, mas a dimensão exacta do problema é difícil de medir. Ninguém sabe ao certo quantas minas estão no solo, nem quantas pessoas são por elas afectadas, e nem o tamanho das zonas que se podem considerar "infestadas de minas." Simultaneamente, tem-se laborado no erro de que existem dados concretos quanto à dimensão, impacto e tamanho do problema, a partir dos quais se pode desenvolver um esforço concertado e racional de desinfestação de minas. Infelizmente, tal não acontece.

Ao longo das últimas décadas, grandes quantidades de minas têm sido utilizadas em diversos conflitos, em grande parte do mundo. A maioria destas minas foram enterradas ao acaso, com pouca racionalidade, e foram muitas vezes utilizadas simplesmente para aterrorizar as populações locais. Nestas circunstâncias, as minas podem ser encontradas em todo o lado: em campos, áreas urbanas, pomares, em aldeias circundantes e em estradas. Ao contrário do que se costuma pensar, as minas são frequentemente enterradas aleatoriamente, os mapas de campos de minas muitas vezes não existem, ou são demasiado antigos ou cheios de erros, e os conhecimentos locais das localizações dos campos de minas são muitas vezes escassos.

Esta falta de conhecimentos resulta num debate acerca dos números de minas terrestres existentes no solo, com estimativas entre 60 milhões e 200 milhões de minas. Estes números em documentos oficiais governamentais e das Nações Unidas, foram uma primeira tentativa de tentar esboçar um problema com que muitos apenas haviam começado a lidar. Estes "factos" repetidos, e reimpressos, tornaram-se em "realidade", mas agora a comunidade internacional está afazer um esforço concertado para reunir informações mais exactas e reconfigurar o problema.

Da perspectiva da acção respectiva a minas, o número real de minas existentes no solo não é tão importante como, por exemplo, o número de campos de minas e o tamanho e tipo de zonas afectadas, e o número de pessoas afectadas. Neste contexto, o debate sobre o número de minas existentes no solo não é particularmente importante para a tarefa actual de limpeza de minas. Simultaneamente, é necessária uma ideia geral do total para delinear o problema, e é assim útil debatê-la. O que é certo é que ninguém sabe ao certo o número de minas existente no solo, e essa própria incerteza é de facto parte do problema.

Um ponto de partida para qualquer análise do número de minas existentes no sol é o reconhecimento de que os números serão sempre meras estimativas. Com a expansão de programas de acção relativa a minas em zonas afectadas em todo o mundo, bem como métodos de pesquisa mais precisos, é provável que essas estimativas se tornem mais exactas com o passar do tempo. Até agora a melhor estimativa é a do relatório governamental de 1998 dos EU, Hidden Killers. Estudos de 12 países muito afectados, e informação actualizada, levaram a uma revisão da estimativa do número de minas no solo para cada um dos 12 países (estimativas tanto superiores como inferiores). Desse número, calculou-se uma percentagem para mostrar a diferença entre as estimativas da ONU e as de Hidden Killers. Esta fórmula dá-nos uma estimativa inferior de cerca de 59,7 milhões de minas, e uma estimativa superior de 69,4 milhões d minas no solo.

Estas estimativas representam uma preocupante subestimação da contaminação global de minas terrestres, de 80-110 milhões para 60-70 milhões. Uma das razões disto é o maior conhecimento acerca da situação no campo, que conduz a números reduzidos. Por exemplo, a estimativa do número de minas no Kuwait depois da Guerra do Golfo foi de aproximadamente 7 milhões e minas. Em finais de 1995, depois de terminados os mais importantes programas de eliminação de minas, o total foi 1,7 milhões de minas. O Egipto foi indiciado como sendo o país mais infestado de minas do mundo, com uma estimativa de 23 milhões de minas. Um estudo efectuado indicou que, aparentemente, todas as munições do Egipto tinham sido classificadas como "minas". Uma mis profunda análise de registos históricos indicou que era possível que tivessem sido enterradas mais de 1,5 milhões de minas no Deserto Ocidental do Egipto, onde o estudo foi realizado, e mais uma estimativa de meio milhão de minas ao longo das fronteiras orientais do Egipto. Temos assim uma estimativa mais conservadora de 2 milhões de minas, em vez de 23 milhões, em solo egípcio. Não é possível confirmar a exactidão de qualquer dois estudos, mas a diferença é assombrosa.

Os Números e o Impacto Real

Como ficou dito acima, o número real de minas no solo não determina necessariamente o impacto sobre a população. A questão mais importante é o número de pessoas afectadas pela ameaça das minas terrestres na sua vida quotidiana. Para a maioria de pessoas que vivem em zonas afectadas, a mera suspeita de que uma zona está minada pode torná-la inútil. Em 1996, a Norwegian People's Aid desinfestou uma aldeia em Moçambique, após ela ter sido evacuada por toda uma população de cerca de 10.000 habitantes, devido a suspeita de infestação de minas.

Após três meses de trabalho, os desminadores encontraram quatro bombas. Quatro bombas haviam impedido o acesso à terra a, e causado a migração de, 10.000 pessoas.

As vidas directamente afectadas são também uma medida horrível. Os relatórios de país do Landmine Monitor indicam um decréscimo do número de vítimas de minas terrestres no Afeganistão, na Bósnia, no Camboja, na Croácia, nas Eritreia, em Moçambique e na Somália, nos últimos anos. Porém, ainda é muito cedo, e os dados pouco concludentes, para deduzir que este decréscimo representa uma tendência global.

E a incidência exclusiva sobre minas é também uma indicação pouco exacta, pois esta exclui munições não-detonadas (UXO). Munições, granadas e bombas não explodidas são muitas vezes problemas ainda mais graves que as minas, em zonas onde se deram batalhas pesadas e contínuas. É provável que 10% de explosivos utilizados em combate armado não expludam, e deve lidar-se com esta UXO como se fossem minas, o que complica o processo de remoção de minas. As agências de remoção costumam encontrar mais UXO que minas durante as operações de eliminação de minas, e se estas armas fossem incluídas com as minas nas estimativas globais, o nível de contaminação global seria difícil de contemplar.

Quanto ao solo inutilizado pelas minas terrestres, devido a estudos insuficientes das zonas minadas, não existem estimativas globais. Com base num estudo recente e completo em Afeganistão pela agência não governamental Agência de Planeamento de Desminação (Mine Clearance Planning Agency), há cerca de 860 quilómetros quadrados de zonas minadas, os quais afectam mais de 1.500 aldeias. Destas zonas minadas, 465 quilómetros foram classificados como zonas de eliminação prioritária. Estes números podem ou não representar outras zonas afectadas por minas. É claro que outros estudos como o do Afeganistão devem ser efectuados noutros países gravemente contaminados. Mas uma pergunta igualmente importante é, quantas pessoas têm as suas vidas quotidianas afectadas por estas zonas minadas?

Acção Humanitária Respectiva a Minas: Características e Princípios

A acção humanitária respectiva a minas é uma táctica completa e estruturada para lidar com contaminação de minas e UXO, incluindo aferição de estudos, sensibilização e apoio a vítimas. Estas actividades têm lugar para reduzir a ameaça que as minas terrestres representam aos Indivíduos e comunidades nas zonas infestadas, bem como para fornecer apoio às vítimas. A acção humanitária respectiva a minas deve esforçar-se para criar capacidade indígena nas comunidades afectadas, pois isso faz parte do seu desenvolvimento de longo prazo.

Acção respectiva a minas é composta por 4 partes que se complementam: Vários níveis de pesquisa, aferição e cotação; eliminação de minas; sensibilização às minas; e apoio a vítimas. Estas quatro partes complementam-se, mas em conjunto constituem as partes necessárias e suficientes de uma estratégia de acção humanitária respectiva a minas com êxito. Um ciclo de um projecto de acção respectiva a minas pode dividir-se em três fases, e todas têm de ser completadas para assegurara que se alcançam os objectivos globais dos programas. As fases são: Pré-eliminação de minas - identificação de beneficiados e esclarecimento de aspectos legais, e direitos; eliminação de minas, a qual começa após a resolução de todos os assuntos da primeira fase; e finalmente, a fase de pós-eliminação de minas, para assegura que se alcançaram os objectivos inicias do programa.

As minas representam um obstáculo fundamental para o desenvolvimento de sociedades destroçadas pela guerra, e tem de ser colocado num mais amplo contexto de desenvolvimento. Em qualquer operação humanitária de eliminação de minas, tem de se fazer perguntas, como sejam: Quais as zonas prioritárias, de forma a ajudar a sociedade destroçada pela guerra no caminho de volta ao desenvolvimento sustentável? Quem irá beneficiar do levantamento de minas? Que acontecerá às zonas desinfestadas após completo o processo?

Para as ONG que trabalham na acção humanitária respectiva a minas, as actividades relacionadas não se tratam apenas de extrair as minas do solo, mas de fazê-lo de forma a facilitar o desenvolvimento socio-económico no pós-conflito.

Três ONG - a Handicap International, a Mines Advisory Group e a Norwegian People's Aid - representam um aparte substancial da capacidade mundial de eliminação de minas. Estas agências têm actualmente cerca de 4.000 peritos locais de pesquisa, fabrico e eliminação de minas, e de programas de educação sobre o risco das minas, em 20 países muito afectados. Em conjunto, as agências compuseram uma declaração princípios, para servir de guia ao trabalho e desenvolvimento futuros de métodos relacionados com a acção humanitária respectiva a minas. Entre estes princípios contam-se os seguintes:

- a necessidade de análise objectiva dos requisitos das comunidades afectadas, e a estruturação e

efectuação de operações para atendê-los;

- a necessidade de ter em conta as sensibilidades culturais;

- a necessidade de um método responsável a respeito da saúde e bem-estar do pessoal empregado por estas agências, envolvido na acção respectiva a minas;

- um compromisso em relação ao desenvolvimento contínuo de métodos existentes, e de qualidade;

- uma perspectiva realista e objectiva das novas tecnologias e métodos de eliminação de minas;

- a necessidade de evitar "soluções de arremedo" e pouco práticas; e

- a necessidade de apoiar o princípio de transferência de capacidades para as comunidades afectadas.

 

Em geral, na perspectiva destas três ONG, estes princípios destacam os termos essenciais da acção humanitária respectiva a minas. Eles aconselham um método que destaca a importância da sequência apropriada de apoio às comunidades afectadas, com base na geração de dados iniciais sólidos antes da implementação dos projectos. A verdade é que muitas vezes esta sequência não é cumprida.

Os programas de acção respectiva a minas que incidem nas situações de emergência tentam muitas vezes recolher informações essenciais para o planeamento muito depois do trabalho haver começado. O ideal é as informações resultarem de um estudo de nível um que tem início onde termina uma missão de aferição, e tenta resumir a situação antes das actividades de grande escala, de sensibilização e eliminação de minas, terem início.

Empreita Comercial e Acção Humanitária Respectiva a Minas

Há uma diferença fundamental entre o levantamento de minas humanitária e militar. Em princípio, as unidades militares podem eliminar minas com o mesmo nível de qualidade das agências de levantamento humanitárias. Porém, nas palavras de um comentador, a eliminação de minas pode ser rápida, ou rigorosa - não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo. A taxa internacional humanitária média de eliminação de minas das Nações Unidas é 99,6% de minas eliminadas. A média da ONU foi estabelecida para facilitar a empreita comercial.

O levantamento humanitário de minas é uma técnica relativamente nova para resolver o problema de infestação de minas, que surgiu nas operações de eliminação de minas no Afeganistão e no Kuwait depois da guerra do Golfo. O levantamento humanitário de minas está a evoluir, a respeito dos intervenientes, e dos métodos e tecnologia empregues, mas continua caracterizado pelo seu objectivo de eliminar todas as minas dum campo de minas. A média de 99,6% não é suficiente para os desminadores humanitários, porque deixa no solo quatro minas por cada mil que elimina. O levantamento humanitário de minas efectua-se assim através de parâmetros muito diferentes dos de operadores comerciais ou militares, com os campos limpos segundo níveis humanitários e com segurança para os desminadores.

Em princípio os empreiteiros comerciais podem alcançar o mesmo nível das agências humanitárias. É uma questão de prioridades: os empreiteiros comerciais correm o risco de ter as mesmas prioridades das unidades militares, dando mais prioridade ao tempo decorrido que à taxa de eliminação, de forma a aumentar o seu lucro. As agências de levantamento humanitário de minas reconhecem actualmente a necessidade de empreiteiros comerciais, porque a capacidade de levantamento humanitário de minas ainda não está suficientemente desenvolvida para se encarregar de eliminar minas em muitas zonas gravemente infestadas. Os empreiteiros comerciais podem encarregar-se de missões de eliminação de minas em zonas onde as agências humanitárias não têm capacidade de eliminação.

O que é necessário é um regime melhorado para controlar e avaliar a qualidade das operações de eliminação de minas comerciais. O nível para a comunidade da acção humanitária respectiva a minas encontra-se nos Padrões Internacionais para o levantamento humanitário de Minas, e deve ser obedecido por todas as organizações ou empresas encarregadas de tais operações. Estes padrões não incluem muitos dos métodos empregues por empreiteiros comerciais, tais como a limpeza mecânica de minas e a utilização de cães. Algumas medidas adicionais para assegurar a qualidade da implementação são a doação de princípios semelhantes aos da MAG, NPA e HI, segundo o documento da política da ONU "Mine Action and Effective Coordination" (Acção Respectiva a Minas e Coordenação Eficaz).

A respeito de rentabilidade das operações, é informativo comparar a experiência do Kuwait (a operação comercial de eliminação de minas mais completa de sempre) com a do Afeganistão. O custo da eliminação de minas no Kuwait foi $961.538 por quilómetro quadrado ($700 milhões por 728 Km2). Envolveu 4.000 desminadores expatriados, 84 dos quais morreram durante a operação. Foram encontradas minas por eliminar durante inspecções de qualidade, e agora grandes áreas estão a ser reinspeccionadas, e talvez tenham de ser novamente desinfestadas. O Programa de Acção Relativa a Minas do Afeganistão (Mine Action Program for Afghanistan, MAPA) emprega actualmente cerca de 4.000 indivíduos, A grande maioria são locais, o que significa que se desenvolveu uma capacidade indígena considerável para acção humanitária respectiva a minas. Gastaram-se cerca de $90,1 milhões para a eliminação de minas no Afeganistão desde o início do programa em 1990. Foram desinfestados cerca de 145 quilómetros quadrados neste período, ou seja $621.889 por quilómetro quadrado, que são menos $339.649 por Km2 que no Kuwait.

Fundos para Acção Humanitária Respectiva a Minas

A questão de fundos para a acção humanitária respectiva a minas é complicada, mas uma coisa é certa: os programas de acção humanitária respectiva a minas têm escassez de fundos, e frequentemente os termos dos fundos não apoiam a táctica integrada de longo prazo necessária para a acção humanitária respectiva a minas sustentável. Alguns dos principais doadores, como o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, preferem utilizar empreiteiros privados e comerciais para os seus projectos humanitários, quer por razões políticas como por uma alegada rentabilidade maior. Algumas das principais ONG de acção respectiva a minas, como a MAG Britânica, estão já a anunciar o possível encerramento de programas devido a falta de fundos. Outras estão a deparar-se com obstáculos devido a prioridades de curto prazo dos doadores, e de especificações muito pormenorizadas quanto à utilização dos fundos.

Outra "questão de números" no movimento de eliminação de minas terrestres é a tentativa de estabelecer a quantia exacta de dinheiro despendido na acção respectiva a minas na última década. Durante a assinatura do Tratado de Proibição de Minas em Otava, em Dezembro de 1997, foi prometido um total de US$500 milhões por diverso doadores, para a acção respectiva a minas. As promessas foram bem-vindas - mas foram também vagas e pouco específicas, tornando-as difíceis de registar. Cada vez há mais esforços para averiguar de forma clara o destino dos fundos, quanto foi gasto e para que fins. A pesquisa para este relatório é uma dessas tentativas, e o processo contínuo do Landmine Monitor será um importante instrumento para esse fim, nos anos vindouros. Mas ao tentar registar - e compreender o significado de - esses números, torna-se clara a necessidade fundamental de mais transparência e disciplina na elaboração de relatórios.

Um relatório preparado para o Grupo de Apoio de Acção Respectiva a Minas da ONU, mostrando apoio bilateral de doadores para a acção respectiva a minas, desde Novembro de 1998 apresenta números dos doadores para cada país, cada projecto subsidiado e quantia. O total é de cerca de US$430 milhões para acção respectiva a minas, mas uma vez que os números não estão datados, e alguns são somatórios de vários anos fiscais, o quadro de compreensão completa dos fundos está distorcido. Ademais, as descrições dos projectos fomentados são vagos e pouco claros, e não fornecem critérios para uma análise verdadeira.

Um relatório do governo canadiano afirma que dez países doadores iniciaram 98 novos programas de acção respectiva a minas em 25 países nos últimos 12 meses, sem mais pormenores. No sua página electrónica, O Fundo Fiduciário Voluntário da ONU (UN Voluntary Trust Fund) indica que US$49 milhões foram prometidos e gastos em programas de acção respectiva a minas, no período de 4 anos entre 1994 e 1998. Os EU afirmam que eles mesmos foram dos $10 milhões em programas de acção respectiva a minas em cinco países, em 1993, para $92 milhões em 21 países em 1998; mas como muitos dos programas são de treino militar de eliminação de minas, não se compreende precisamente qual a porção de dinheiro que financia o desenterramento efectivo de minas.

Resumindo, o quadro é confuso. Sem haver um entendimento comum para a elaboração de relatórios transparentes sobre fundos para acção respectiva a minas, é difícil, senão impossível, aferir a realidade do financiamento para programas de acção respectiva a minas. Sem a elaboração de relatórios transparentes é difícil medir o progresso. Como este aspecto do Tratado de Proibição de Minas é importante, há que resolver estas questões. Para que os dados recolhidos se possam transformar em figuras mensuráveis e comparáveis umas com as outras, a elaboração de relatórios acerca do financiamento da acção respectiva a minas deve ser transparente.

No mínimo, a elaboração destes relatórios deveria especificar país/agência doador/a, país receptor, descrição do projecto, agência implementadora e período de financiamento; os relatórios deveriam também indicar qual a percentagem dos fundos a aplicar a projectos dentro do país.

Tem havido um aumento de financiamento para os programas de acção humanitária respectiva a minas após o Tratado de Proibição de Minas, há maior envolvimento de doadores, e há maior disponibilidade de fundos para a continuação de programas, e para o início de novos projectos.

Porém, é evidente que o financiamento actual é ainda insuficiente. Uma possível solução para aumentar o apoio à acção respectiva a minas seria os países doarem um por cento dos seus orçamentos de defesa para projectos de acção respectiva a minas. Entre 1988 e 1998, a média global anual de gastos em defesa foi US$7.400 milhões. Um por cento desse número forneceria US$740 milhões anuais para acção respectiva a minas. Com um tal compromisso, o problema poderia realmente ser resolvido numa questão de anos, e não décadas.

Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento, Financiamento e Levantamento humanitário de Minas

A tecnologia e métodos existentes hoje em dia para a detecção destruição de minas terrestres não variam muito da realidade do pós-Segunda Grande Guerra. Os instrumentos existentes tornam a eliminação de minas demorada e "ineficiente". Com o aumento de sensibilização acerca do problema das minas, muitos projectos de pesquisa e desenvolvimento começaram a competir pelos fundos prometidos para pesquisa e desenvolvimento. Mas a "lengalenga" dos eliminadores humanitários de minas é a nova tecnologia deve tornar a eliminação de minas "mais segura, mais rápida, mais barata", e actualmente há vários esforços para encontrar a solução final para o problema. Até hoje, nenhuma das soluções de alta tecnologia propostas chegaram ao campo, apesar de algumas serem prometedoras.

Existe uma série de projectos de pesquisa e desenvolvimento dispendiosos e imaginativos que provocaram alguma preocupação na comunidade de levantamento humanitário de minas, pois parece que a sua motivação é outra que não a causa humanitária. Os projectos e soluções de alta tecnologia devem ser avaliados com base nas necessidades, custo e sustentabilidade humanitárias. A diversidade de terrenos em que se efectua a acção respectiva a minas torna muito difícil a concepção de equipamento em laboratório ou com poucos ensaios em campo. É muito provável que estes dispositivos, quando estiverem prontos para entrarem em campo, só possam ser utilizados como um bem adicional à "caixa de ferramentas" existente de técnicas de detecção e eliminação, como sejam a manual, a mecânica ou os cães de minas.

As agências de acção humanitária respectiva a minas apoiam o desenvolvimento de novas tecnologias, desde que estas não extraviem fundos dos esforços de acção respectiva a minas já existentes. Deveria haver transparência de doador a respeito de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para fins de acção humanitária respectiva a minas, tanto a nível de quantias despendidas como das directrizes desse dispêndio. É necessário um maior esforço de coordenação para evitar a repetição dos mesmos esforços de pesquisa e desenvolvimento, e para assegurar que as necessidades dos utentes humanitários são tomadas em consideração. De facto, para melhorar a eficácia dos seus esforços, a comunidade de pesquisa e desenvolvimento deveria procurar os conselhos dos utentes, e escutá-los com atenção. Acima de tudo, o ênfase principal deve ser sobre a melhoria de métodos existentes, em conjunto com os esforços para desenvolver e implementar os princípios para levantamento humanitário de minas.

Falta de Dados Essenciais da Linha de Base

Como já foi dito, há falta de informações acerca da localização de zonas perigosas e campos de minas. Para a comunidade internacional reagir a esta crise de forma rápida e rentável, um dos principais objectivos deve ser a aquisição de dados essenciais para a planificação e implementação da acção humanitária respectiva a minas. A linha de base estabelece-se normalmente através de diferentes níveis de pesquisa de minas. Até a data, poucos dos países mais afectados foram pesquisados adequadamente. Há várias razões pelas quais este importante primeiro passo não foi dado. Primeiro, muitas das agências envolvidas na acção humanitária respectiva a minas estavam inicialmente a efectuar eliminações de emergência para repatriação de refugiados, e outros objectivos de curto prazo.

A necessidade de fazer inquéritos tem surgido à medida que as operações têm assumido compromissos de longo prazo. Em segundo lugar, enquanto actividade de eliminação de minas, os inquéritos não são tão facilmente compreendidos nem ou apoiados pelos doadores como o é a actividade deveras concreta de remoção de minas terrestres.

À medida que o trabalho da acção humanitária respectiva a minas se tem desenvolvido ao longo dos anos, tornou-se evidente a necessidade de inquéritos coordenados. Em 1997, reuniu-se um grupo de ONG em Bruxelas, para compartilhar a sua experiência e estabelecer métodos e formatos de inquéritos adequados, de forma a obter melhores dados de linha de base para operações de acção respectiva a minas. O resultado dessa reunião foi o estabelecimento do Global Level 1 Survey Working Group. Esta iniciativa de ONG é uma das contribuições recentes mais importantes aos esforços futuros na acção respectiva a minas em todo o mundo. (Ver o Programa Global de Inquéritos sobre Minas - Global Landmine Survey Program - nos apêndices).

Desafios para a Acção Humanitária Respectiva a Minas

A acção respectiva a minas é um campo novo, que tem tido de reagir a questões de apoio de emergência, questões de direitos individuais e às exigências do desenvolvimento de longo prazo. Deram-se já passos importantes, mas apesar de muito caminho andado, os esforços de acção respectiva a minas têm sido criticados recentemente. Têm-se levantado questões acerca de eficácia dos recursos despendidos na produção de resultados concretos e mensuráveis, nas comunidades afectadas. Porém, a falta de dados prévios sobre o âmbito, envergadura e impacto do problema tornaram difícil estabelecer parâmetros para medir a eficácia da acção respectiva a minas. Falta trabalhar bastante para criar medidas de êxitos universalmente aceites; e é necessário continuar o esforço para explicar à comunidade internacional em geral, e à comunidade doadora em particular, a razão pela qual a acção respectiva a minas é um compromisso a longo prazo.

Há diversos motivos para a actual escassez dos chamados indicadores socio-económicos. Uma é a relativa juventude dos esforços coordenados de acção respectiva a minas, e as dificuldades de traduzir em unidades "mensuráveis" a forma como o problema das minas afecta realmente as pessoas e comunidades em todo o mundo. A falta de dados de linha de base tem sido um factor principal, e a tentativa de calcular números comparáveis em diversos países têm tornado essas determinações ainda mais difíceis. Outros motivos para a falta de parâmetros de resultados relacionam-se com o facto dos intervenientes até agora terem tido relutância em utilizar variáveis económicas como medida de êxito, ou o temor de atribuir uma cifra às vidas e membros de pessoas.

Ademais, existem diversos problemas práticos quando se tenta medir os efeitos da eliminação de minas. A comparação entre várias operações de eliminação de minas é particularmente difícil. Por exemplo, duas equipas a desinfestar a mesma quantidade de metros quadrados, mas a trabalhar em condições diferentes, terão sempre resultados diferentes. Por estes motivos, devem ser utilizadas várias medidas complementares de êxito, quando se avalia a eficácia do levantamento humanitário de minas.

Em toda a história da acção respectiva a minas, apenas foi efectuado um estudo sobre o efeito socio-económico das operações de acção respectiva a minas: o estudo de 1998 sobre Afeganistão, da Mine Clearance Planning Agency. Num futuro próximo, a comunidade de acção respectiva a minas deve tomar as medidas necessárias para produzir mais estudos como o do Afeganistão. Os doadores necessitarão de melhores indicadores para medir os efeitos de programas de acção respectiva a minas, vinculados mais de perto aos programas de desenvolvimento de longo prazo. O processo de estabelecimento de variáveis fixas para este efeito é complicado, e deve envolver sociólogos, economistas e outros universitários, em colaboração com a comunidade de acção respectiva a minas. Este processo é fundamental para assegurar o apoio e o interesse de futuros doadores na acção humanitária respectiva a minas. Actualmente, existe alguma actividade e colaboração neste campo entre várias ONG envolvidas em trabalho humanitário.

Sensibilização às Minas

A sensibilização às minas significa programas informativos para reduzir a ameaça das minas terrestres para as comunidades afectadas. Através de diversos mecanismos pedagógicos que incidem na alteração de comportamentos de risco, e da criação de conhecimento sobre as medidas de segurança, a sensibilização às minas procura reduzir o número de vítimas de minas terrestres. A sensibilização às minas é necessária nas zonas afectadas, anteriormente a, e em simultâneo com, os programas de eliminação de minas. Nos países gravemente minados, a eliminação pode levar anos a concluir. A população local tem de aprender a viver quotidianamente em zonas infestadas de minas e UXO, até que a ameaça seja eliminada.

Existem alguns elementos comuns dignos de reparo nas comunidades afectadas por minas em todo o mundo, mas as diferenças são mais significativas. Isso significa que todas as campanhas de sensibilização às minas têm alguns factores em comum, mas cada uma tem de se adaptar às necessidades, cultura e tradições locais. O trabalho de campo tem necessariamente de anteceder todas as campanhas de sensibilização às minas, de forma a adaptar o conteúdo e a forma das mensagens às necessidades da população local. Após efectuar trabalho de campo e recolher dados acerca do comportamento e vítimas de uma dada zona, as mensagens de sensibilização às minas podem ser adaptadas à área e grupo respectivos. Enquanto que o conteúdo específico pode variar, entre os pontos universais de qualquer campanha terão de se contar o conhecimento da ameaça; meios de protecção do indivíduo e outros da ameaça; e como reagir quando se entra numa zona minada sem saber.

O método mais popular para sensibilização às minas é através do contacto directo com as comunidades afectadas.

Isto significa normalmente a formação de formadores locais que visitam diversas comunidades, onde ensinam cursos em campos de refugiados, aldeias, escolas ou em qualquer outro local onde se possa reunir pessoas para participarem na formação. Normalmente, os materiais são minas e UXO falsas, cartazes com mensagens e ilustrações de sensibilização às minas, panfletos, brochuras, fotografias, cassetes e vídeos.

Ademais, as mensagens de sensibilização às minas podem ser integradas em peças de teatro, dança ou jogos em que o grupo de foco pode participar activamente. Deve-se decidir os métodos a utilizar numa dada área infestada após o trabalho de campo (aferição de requisitos), e diversas técnicas deve-se normalmente testar num segmento do grupo de foco antes da implementação de uma campanha de sensibilização às minas de grande escala.

Apesar das medidas acima mencionadas serem as actividades centrais, o acesso à comunicação social é, na maioria dos casos, essencial à disseminação de mensagens de sensibilização às minas. Uma forma de fazê-lo é utilizar cartazes com mensagens de sensibilização às minas nos transportes de maior movimento, ou entregar brochuras ou panfletos às comunidades afectadas pelas minas. Os spots de rádio ou televisão também podem ser eficazes. Os órgãos de comunicação social têm a vantagem de alcançar um vasto número de pessoas com um custo relativamente baixo, mas nenhuma das técnicas da comunicação social é tão pedagogicamente eficaz como os cursos de directos de sensibilização às minas, a nível de conteúdo e volume de informação transmitida. A comunicação social funciona melhor como um apoio à técnica comunitária.

Podem utilizar-se diversos indicadores para medir o sucesso de uma campanha de sensibilização às minas. Como no caso de eliminação de minas, os factores prementes são normalmente a eficiência da campanha de sensibilização às minas quanto à disposição de fundos, e de como eles são aplicados, o planeamento, a formação de instrutores e a implementação das estratégias informativas. Recolhem-se e entregam-se muitas vezes informações sobre implementação de programas, como medida de êxito. Deveriam implementar-se medidas mais drásticas, como a o nível de mudança do comportamento das pessoas como resultado da sensibilização às minas, como se os grupos de foco estão a evitar comportamento de alto risco, a integrar mensagens de sensibilização às minas que aprenderam nas suas vidas quotidianas, e flutuações nas taxas de acidentes e ferimentos. Para obter aferições e avaliações precisas, é importante tomar outros factores em conta, os quais podem contribuir para as variações das estatísticas dos acidentes. Os movimentos de refugiados e pessoas deslocadas dentro do país, iniciativas de segurança, eliminação corrente de minas, e a necessidade das pessoas trabalharem na terra durante as épocas da plantação e da colheita podem influenciar as taxas de acidentes com minas, tal como faz o nível de sensibilização às minas de uma dada população, independentemente da existência ou não de um programa de sensibilização às minas. Se forem estudadas em pormenorizada e objectivamente, as taxas de acidentes podem sobretudo fornecer provas importantes da eficácia global dum programa.