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Country Reports
Ny side 2 ACERCA DO LANDMINE MONITOR

O Landmine Monitor é um a iniciativa sem precedentes da Campanha Internacional Para a Proibição de Minas Terrestres (International Campaign to Ban Landmines, ICBL) para fiscalizar a implementação de, e a conformidade com, o Tratado de Proibição de Minas de 1997, e mais geralmente para aferir os esforços da comunidade internacional na resolução da crise das minas terrestres. Esta é a primeira vez que as organizações não-governamentais se reúnem de forma coordenada, sistemática e contínua para vigiar uma lei humanitária ou tratado de desarmamento, e para documentar problemas e progressos com regularidade.

Os elementos principais do Sistema Landmine Monitor são uma rede global de informação, um banco central de dados e um relatório anual. O Relatório do Monitor de Minas Terrestres 1999: Rumo a um Mundo sem Minas (Landmine Monitor Report 1999: Toward a Mine-Free World) é o primeiro destes relatórios. Este é um resumo executivo do relatório completo de 1.100 páginas, o qual contém informações sobre todos os países do mundo a respeito da política de proibição, utilização, produção, transferência e armazenamento de minas, sobre a limpeza de minas, sensibilização acerca das mesmas e assistência a sobreviventes. O Relatório do Monitor de Minas Terrestres 1999 também contém apêndices com relatórios dos principais intervenientes no movimento da proibição de minas terrestres, tais como os governos principais, agências da ONU a o ICRC.

Na preparação deste relatório, o Monitor de Minas Terrestres teve mais de 80 pesquisadores a acumular informação em mais de 100 países. Baseia-se sobretudo na pesquisa local, recolhida por pesquisadores locais. O Monitor de minas Terrestres utilizou a rede de campanhas do ICBL, mas também se valeu de outros elementos da sociedade civil na vigilância e elaboração do relatório, incluindo jornalistas, académicos e institutos de pesquisa.

Deve notar-se que o Monitor de Minas Terrestres não é um sistema de verificação técnica ou um regime formal de inspecção. É um esforço da parte da sociedade civil para fazer cumprir aos governos as suas obrigações a respeito de minas antipessoal. Isto é feito através da recolha análise e distribuição exaustivas de informações do domínio público.

O Monitor de Minas Terrestres foi concebido como complemento à elaboração de relatórios da parte dos partidos estatuais, de acordo com o Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas. Foi criado no espírito do Artigo 7 e reflecte a opinião colectiva de que a transparência e a cooperação são elementos essenciais para a eliminação bem sucedida de minas antipessoal. Mas é também uma forma de reconhecer que existe uma necessidade de ume elaboração de relatórios e avaliação independentes.

O Landmine Monitor e o seu relatório anual visam a promoção e facilitação de debates sobre assuntos relativos a minas, e buscar esclarecimentos no rumo a um mundo livre de minas. O Landmine Monitor trabalha de boa-fé para fornecer informações verídicas sobre os assuntos do seu foro, de forma a beneficiar a comunidade internacional na sua totalidade. Esforça-se por que a sua análise seja crítica enquanto construtiva.

Em Junho de 1998 em Oslo, na Noruega, o ICBL chegou a um acordo informal de criar o Landmine Monitor como uma iniciativa ICBL. Estabeleceu-se um Grupo Central para desenvolver e coordenar o sistema do Landmine Monitor, e para produzir o seu primeiro relatório.

 

O Grupo central é composto pela Human Rights Watch, pela Handicap International, pela Kenya Coalition Against Landmines, pela Mines Action Canada, e pela Norwegian People’s Aid.

A responsabilidade global por, e as decisões sobre, o sistema do Landmine Monitor, pertence ao Grupo Central.

O conteúdo e o plano de trabalhos para o primeiro relatório anual foram acordados numa reunião em Setembro de 1998, em Dublim, na Irlanda. Foram atribuídas bolsas de pesquisa em finais de Outubro, e produziram-se relatórios finais de países a 1 de Março de 1999. Em Março, uma pequena equipe da Human Rights Watch editou e compôs todo o relatório. O relatório foi imprimido em Abril e distribuído na Primeira Reunião dos Partidos Estatuais do Tratado de Proibição de Minas de 1997 em Maputo, Moçambique, em princípios de Maio de 1999.

O primeiro relatório anual do Landmine Monitor tentou estabelecer uma linha de base de informações a partir da qual se pode medir o progresso no combate à crise das minas terrestres. Debatemo-nos com uma quantidade de sérios obstáculos na produção do relatório inicial, dos quais os principais foram factores de tempo. Lamentamos sobretudo que os prazos extremamente curtos não nos permitiram uma síntese e análise completas da quantidade de informações recolhidas. Isto será uma tarefa contínua para o Landmine Monitor.

O Landmine Monitor reconhece que este relatório ambicioso tem as suas limitações. Deve ser visto como um trabalho infindo, um sistema sujeito a actualização, correcção e melhora constantes. Solicitamos comentários, esclarecimentos e correcções da parte de governos e outros, num espírito de diálogo e na busca de informações precisas e fidedignas sobre um assunto difícil.