Tal como o número de minas terrestres no mundo, o número dos seus sobreviventes também é difícil de determinar com precisão. Ainda mais difícil é tentar determinar um quadro completo de acidentes devidos a minas terrestres, As vítimas variam de um país para o outro – mas o que é consistente é que a esmagadora maioria de vítima são civis.

Enquanto que as vítimas de minas não são um fenómeno novo, o que é novo é a atenção dedicada às vítimas de minas terrestres – sobreviventes de minas – por causa do aumento dramático de sensibilização ao problema, originado pelo movimento global para proibir minas antipessoal, eliminá-las do solo e fornecer apoio às vítimas e comunidades vitimadas em todo o mundo.

O movimento de proibição está a fomentar uma compreensão mais profunda do problema das minas terrestres – e dos problemas dos sobreviventes das minas terrestres e das comunidades afectadas em geral. O movimento de proibição forneceu também um enquadramento para lidar com todos os aspectos da crise de minas terrestres – o Tratado de Proibição de Minas. Este primeiro Relatório do Landmine Monitor está a ajudar a delinear as falhas informativas relativas a todos os afectados por minas em todo o mundo.

O ICBL esforçou-se por incluir linguagem relacionada com as vítimas de minas no Tratado. O Preâmbulo reconhece o desejo dos estados de "fazer o possível por fornecer apoio ao cuidado e reabilitação, incluindo a reintegração social e económica das vítimas de minas."

O Artigo 6 do Tratado estipula que cada estado "que para tal tenha meios, forneça apoio ao cuidado e reabilitação, incluindo a reintegração social e económica das vítimas de minas, e para programas de sensibilização às minas." O Artigo 6 afirma o direito de cada estado de procurar e receber a ajuda que for possível para as vítimas. Este artigo implica a responsabilidade da comunidade internacional de apoiar os programas de apoio a vítimas nos países afectados de recursos limitados.

Continua a ser difícil obter dados concretos acerca das vítimas de minas. Embora o desejo da comunidade internacional de encarar com mais prontidão os assuntos complicados relacionados com a epidemia das minas terrestres tenha resultado num aumento dos esforços para recolher dados de forma sistemática sobre as vítimas de minas, continua a haver uma escassez séria de informação. Nesta altura, o ICRC continua a ser a fonte única mais completa, tendo reunido dados desde 1979 através de 45 projectos lançados em 22 países. Desde 1979, o ICRC fabricou mais de 120.000 próteses para mais de 80.000 amputados. Em 1997, das 11.300 próteses fabricadas, 7.200 foram para vítimas de minas. Mesmo assim, segundo o ICRC:

"Há uma falta geral de dados credíveis nos países afectados por minas. Em locais como os hospitais pode haver uma concentração de vítimas de minas. Porém, os dados recolhidos dos hospitais dizem respeito aos sobreviventes de ferimentos causados por minas; os dados relativos aos mortos e ao impacto nas famílias das vítimas tem de ser recolhido noutros locais. Os dados mais precisos tem vindo ou dos hospitais do ICRC ou de equipas de estudo específicas que realizaram estudos epidemiológicos em países afectados." Não é fácil conseguir financiamento para estes estudos específicos (não são considerados "apoio") e o recolhimento de dados pode ser uma tarefa difícil, e possivelmente perigosa. A informação pode ser intencionalmente retida pelas suas implicações políticas ou militares. A recolha precisa de dados é o primeiro passo na resolução de uma epidemia. Esta epidemia não é excepção."

Os relatórios de países no Landmine Monitor reuniram uma diversidade de informação sobre vítimas de minas e programas de apoio. Este primeiro relatório indica, por exemplo, que o número de vítimas está a baixar em diversos países de alto risco. Estes incluem: Afeganistão, Bósnia, Camboja, Croácia, Eritreia, Moçambique e Somália. Por certo que estas informações são animadoras, mas é necessário analisar as causas desses decréscimos. Os relatórios dos países sugerem possíveis explicações, mas a pesquisa não +é sistemática, e as explicações são muitas vezes especulativas, ou não existem. Nalguns casos, como o do Camboja, o decréscimo pode tanto ser devido ao facto de as batalhas terem diminuído como a outros factores.

Noutros casos, pode em parte dever-se ao impacto de programas d sensibilização às minas; ou à forma como foi dada prioridade aos programas de eliminação de minas, e como foram postos em prática, por exemplo, a eliminação de minas de zonas para a habitação de refugiados antes da sua chegada diminui a incidência de acidentes. É importante haver uma compreensão clara das causas dos decréscimos para o planeamento de programas, sobretudo para aplicar as lições aprendidas a outros casos, e diminuir o número de acidentes com minas.

Esta insistência em dados em geral não é esotérica. Tem aplicações práticas. As estatísticas para o desenvolvimento de programas de apoio, e a especificidade da informação recolhida tem influência sobre o tipo de programas escolhidos. Por exemplo, se um número significativo de vítimas de minas de um dado país forem crianças, os programas de apoio deverão ser diferentes do que se o número fosse relativamente pequeno. Melhor informação leva a uma melhor utilização de recursos escassos.

Por outro lado, têm-se expressado consternação que a recolha de dados – sobretudo inquéritos sobre sobreviventes de minas – possam fazer mais mal que bem se forem em demasia, e não estiverem vinculados de perto a actos tangíveis à comunidade de sobreviventes.

Embora os dados da linha de base sobre acidentes e sobreviventes das minas possam ser escassos, são bem conhecidas as necessidades das vítimas de minas em todo o mundo. Entre elas contam-se:

• cuidados de primeiros socorros

• cirurgia de amputação e acompanhamento pós-operatório

• reabilitação física

• próteses

• cadeiras de rodas e muletas

• apoio para vítimas de minas não-amputadas (cegueira, surdez, outros)

• reabilitação psicológica

• luta contra a estigmatização social

• reabilitação económica

Embora sejam bem conhecidas as complicações associadas às necessidades das vítimas de minas, a maioria de recursos fornecidos para o apoio a vítimas vão para a reabilitação física e clínica. Muito menor é a quantidade de recursos que apoiam a reabilitação psicológica e a reintegração socio-económica, apesar de que, sem este apoio, as vítimas de minas levam muitas vezes vidas isoladas e estéreis. Segundo o relatório de um médico do ICRC, "A incidência da reabilitação continua a ser sobre os aspectos físicos da deficiência. A reabilitação física abrange algum do percurso no sentido de apoiar psicologicamente os jovens amputados. Porém, a necessidade de fornecer apoio psicológico adicional, e ajuda a achar um nicho social, têm sido em grande parte ignoradas. Existem poucos dados acerca do que sucede aos jovens amputados posteriormente.

Nalguns países, os amputados formam ‘gangs’ e revoltam-se contar a sociedade que os rejeitou; noutros, há uma forma não oficial de apoio a deficientes que assenta em famílias ou clãs.

Os relatórios de países do Landmine Monitor indicam inequivocamente que a maioria dos recursos limitados concedidos ao apoio às vítimas de minas são para as necessidades imediatas de cuidados médicos e próteses dos sobreviventes; e claro que, em muitos países devastados, nem mesmo estes são atendidos. Em Angola, por exemplo, calcula-se que sejam necessárias mais de 5.000 novas próteses por ano, somente para os amputados existentes – e isto é mais do dobro da quantidade actualmente produzida no país. Mas em muitos países, as pesquisas do Landmine Monitor mostram uma perspectiva desoladora para os sobreviventes das minas:

Angola: "O futuro [dos amputados] vai ser o cuidado das famílias¼"

Somália: "A maioria das vítimas de minas não recebe cuidados pós-operatórios. Em Outubro de 1998, num único dia, a Sociedade do Crescente Vermelho da Somália atendeu seis amputados que precisavam de ajuda para conseguir aparelhos de apoio motor."

Sudão: "Praticamente não existem infra-estruturas básicas e serviços públicos no sul do Sudão." "Os recursos de apoio psicológico e social para as vítimas de minas são inadequadas, se é que existem sequer¼"

Colômbia: "Os programas de reintegração social e económica para vítimas das minas e deficientes de guerra praticamente não existem na Colômbia."

Nicarágua: "Apesar de haver alguma segurança social, a maioria das vítimas recebe apoio da família."

Laos: "Não há acompanhamento para os amputados que receberam próteses dos seis centros existentes no Laos."

Azerbaijan: "Os programas de reabilitação física ou psicossocial quase não existem."

Croácia: "Não há oficinas de próteses na Croácia. As vítimas de minas não recebem tratamento especial em comparação com outros deficientes."

A tentativa de análise de fundos destinados aos programas de apoio a vítimas de minas é tão difícil como para os programas de acção relativa a minas. Mesmo quando existem esforços centralizados para recolher dados, como com a recolha informal de informação sobre apoio bilateral à acção relativa a minas, do Grupo de Apoio da Acção Relativa a Minas da ONU, não é possível uma análise definitiva dos dados por não haver critérios definidos para a elaboração de relatórios. A folha de dados da UNMASG, um dos conjuntos de dados mais completos até hoje, apresenta dados de Novembro de 1998 – mas não indica o espaço de tempo a que se refere, que pode variar dum país para outro, e que não afirmam os períodos a que correspondem as suas doações. A mesma falta de continuidade e transparência dos relatórios sobre apoio às vítimas de minas, que dificulta o apoio a acção relativa a minas, torna uma perspectiva clara quase impossível neste caso. Esta é outra área para a qual o sistema do Monitor vinculará a necessidade de clareza.

Mas enquanto que a visão global é confusa, um aspecto fica bem claro, e esse é que o apoio a vítimas, segundo os próprios doadores, é significativamente menor que o financiamento de programas de eliminação de minas. A folha de dados da UNMASG analisa o apoio bilateral a 35 países, de 16 países e da União Europeia. Os doadores indicaram, em termos vagos, se o dinheiro se destinava à eliminação de minas, formação, sensibilização às minas ou apoio às vítimas. De $410 milhões em apoio bilateral, cerca de $23,6 milhões destinaram-se ao apoio de vítimas de minas, de uma ou outra maneira. Esta folha de dados é apenas um dos indicadores, e cheio de falhas e confusão, mas não deixa de dar uma impressão das proporções destinadas ao apoio às vítimas e à eliminação de minas pelos principais países doadores do mundo na acção relativa a minas.

O apoio a vítima faz geralmente parte dos serviços globais de saúde e assistência social dum país, sejam eles quais forem. Nos países mais devastados por conflitos, os serviços sociais e médicos básicos que são fracos, na melhor das circunstâncias, estão geralmente ainda mais enfraquecidos, ou desmoronam por completo. Nestes casos as vítimas de minas sofrem tanto como os demais que buscam apoio. Nalguns países, o ICRG, as ONG, as agências da ONU e outros intervieram e tornaram-se na única fonte de apoio para o sobreviventes de minas, e para as outras vítimas de guerra. Mas as necessidades das vítimas de minas são de longo prazo. Os países devem ser apoiados no seu desenvolvimento do sector de saúde e assistência social, para poderem lidar com este problema nos anos vindouros – assim como no caso da eliminação de minas.

O ideal seria os assuntos relativos a deficientes serem do for de diverso ministérios – da educação, do trabalho e emprego, da qualidade de vida, do interior, das finanças - e não apenas do sector da saúde. Esta perspectiva integrada é necessária para atender a toda a gama de assuntos relativos à reabilitação e reintegração dos sobreviventes das minas terrestres. No seu apoio a este fornecimento integrado de tratamento, a comunidade internacional tem de achar meios de assegurar que os deficientes têm voto nos processos decisivos que afectam as suas vidas, e as das suas famílias. Onde as agências internacionais tiveram de intervir, elas deveriam agora tentar tornar os programas locais e autónomos, segundo o objectivo das agências humanitárias de eliminação de minas. Basicamente, a comunidade internacional tem de fazer mais, e melhor.

Outro aspecto desta parte do problema é a definição de "vítima." Os indivíduos fisicamente afectados por minas terrestres têm de receber apoio porque sofreram da forma mais violenta e directa. Simultaneamente, reconhece-se que é possível, e desejável, uma definição mais ampla de vítima, para poder incluir famílias dos acidentados e as comunidades afectadas na sua totalidade. Mas a utilização de uma definição mais ampla para o planeamento de programas deveria beneficiar as famílias e comunidades sem tirar importância às necessidades complexas dos próprios sobreviventes. Por exemplo, um programa comunitário de desenvolvimento numa zona de infestação muito densa não deve ser classificada de "assistência a vítimas de minas" a menos que existam medidas explícitas para atender aos assuntos relativos a deficientes nessa comunidade. Os programas comunitários de desenvolvimento de larga escala têm vindo a ignorar os problemas de deficientes (amputados ou não), e estes grupos estigmatizados e marginalizados nada beneficiam a não ser que façam parte integrante da estrutura do programa em questão.

A nova incidência do problema das minas terrestres deveria focar a integração do planeamento de apoio a vítimas nas políticas nacionais. Os sobreviventes das minas terrestres não deveriam ser segregados de outras vítimas de guerra ou deficientes. O apoio da comunidade internacional deve incidir na construção das capacidades locais, e a reabilitação clínica e física deve ser vista como um precursor – e não o objectivo final – da reabilitação completa e da verdadeira reintegração económica e social dos sobreviventes na comunidade. Apesar de não haver garantias contar a estigmatização dos sobreviventes das minas terrestres, e de outros deficientes, uma perspectiva integrada, indígena e de longo prazo poderá iniciar a resolução do problema. Finalmente, a comunidade internacional deve esforçar-se conscientemente para assegurar que os seus programas e apoio não fomentam ou facilitam a estigmatização das vítimas das minas terrestres, e das suas famílias.

Se o aumento de apoio se tornou num desafio cada vez maior, foi tomada uma quantidade de medidas nos últimos dois anos, para estipular recomendações e normas de acção. Alguns exemplos são o "Manifesto de Berna," iniciado pela OMS, UNICEF, o ICRC e o governo suíço. O Grupo de Trabalho para Apoio a Vítimas do ICBL, criado em Fevereiro de 1998, e constituído por cerca de 25 ONG, também formulou as "Guidelines for Care and Rehabilitation of Survivors" (Directrizes para o Cuidado e Reabilitação de Sobreviventes).

A recolha precisa de dados e o acompanhamento do apoio respectivo não preencherá a lacuna entre as necessidades das vítimas de todo o mundo e a escassez de recursos de apoio que lhes vai sendo atribuída. Em Abril de 1998, o Grupo de Trabalho para Apoio a Vítimas, do ICBL, desenvolveu uma matriz de custos associados à reabilitação total de cada sobrevivente de minas terrestres. Os membros do Grupo de Trabalho serviram-se da sua própria experiência de campo e resultados de inquéritos da OMS, UNICEF, Cruz Vermelha Americana e outras, e obtiveram uma figura de $9.000 por cada sobrevivente. A figura é derivada do cálculo de custos de diversos tipos de apoio, desde os primeiros socorros, cuidados médicos de emergência, às próteses e a reabilitação física ao apoio psicológico e social, à formação vocacional e ao apoio às referências profissionais.

Calcula-se que o número de sobreviventes de minas em todo o mundo seja 300.000; assim a cifra total para o seu apoio completo seria aproximadamente $300 milhões.

O ICBL apelou à comunidade internacional para fornecer esta quantia num prazo de dez anos. O governo dos EU desafiou a comunidade internacional a angariar cem milhões anuais para criar um mundo isento de minas. Certamente que os sobreviventes desta crise global devem fazer parte do desafio. Um mundo livre de minas, mas sem estar livre do sofrimento das suas minas, não é objectivo digno de ser alcançado.