Principais
Evoluções desde Maio de 2001: Angola ratificou o Tratado de
Proibição de Minas em 5 de Julho de 2002. Não houve relatos
de novas utilizações de minas antipessoal desde o Acordo de Paz de
Abril de 2002. O Governo criou uma nova Comissão Intersectorial sobre a
Desminagem e a Assistência Humanitária que será
responsável pela adopção da política, a
coordenação das acções contra as minas, a
assistência às vítimas e a concepção de um
novo Plano Nacional de Acção contra as Minas. De acordo com as ONG
de acção contra as minas operando em Angola, 6,8 milhões de
metros quadrados de terra foram desminados em 2001. Um total de 339 acidentes
com minas e engenhos explosivos, resultando em 660 vítimas, foram
registadas em 2001, ou seja um declínio importante em
relação ao ano de 2000.
Contexto
Em 22 de Fevereiro de 2002, o líder da UNITA, Jonas Savimbi, foi morto
pelas forças governamentais na Província do Moxico. Um cessar-fogo
entrou em vigor quase imediatamente, seguido pela assinatura, em 4 de Abril de
2002, de um Memorando de Entendimento que reactivou efectivamente o Protocolo de
Lusaka.[1] Relativamente à
acção contra as minas, esse Protocolo dispõe que “o
Governo e a UNITA concordam em fornecer toda a informação
disponível relativa às minas e outros explosivos, para ajudar a
implementar os programas de pesquisa sobre minas, de
sensibilização e de desminagem para o benefício de todos os
Angolanos”.[2]
O Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos
Humanitários (OCHA) em Luanda referiu que mais de 98.000 pessoas foram
deslocadas entre 1 de Janeiro de 2002 e 28 de Fevereiro de
2002.[3] De acordo com o Governo, 4,28
milhões de pessoas estão refugiadas no interior de
Angola.[4] Estes números
são consideráveis, pois a percentagem dos refugiados internos que
são vítimas de minas enquanto atravessa áreas
desconhecidas, chega a atingir 75% de todos os acidentes com
minas.[5] Se o acordo de Paz se
mantém, a Paz definitiva após cerca de 27 anos de guerra civil
irá provavelmente fazer com que muitas dezenas de milhares de refugiados
internos regressem a casa fazendo com que os oficiais Angolanos
reconheçam que o risco de acidentes será
enorme.[6]
Política de Proibição de Minas
Angola assinou o Tratado de Proibição
de Minas em 4 de Dezembro de 1997. Em 25 de Julho de 2000, o Parlamento Angolano
aprovou a ratificação do Tratado, com 147 votos a favor, um contra
e uma abstenção. De acordo com a Constituição
Angolana, o próximo passo seria a ratificação do decreto
presidencial seguido pelo depósito do Instrumento de
ratificação nas Nações Unidas em Nova
Iorque.[7] Todavia, com o colapso do
Processo de Paz de Lusaka em finais de 1998, o governo e as forças da
UNITA recorreram à colocação de minas durante o conflito
reiniciado. Representantes do Governo admitiram abertamente a
utilização de minas pelas suas forças durante este
período.[8]
Com o fim das hostilidades em Abril de 2002, o Chefe de Estado-Maior das
Forças Armadas Angolanas informou oficialmente a recém criada
Comissão Intersectorial de Desminagem e Assistência
Humanitária às Vítimas
(CNIDAH)[9], que o Exército
tinha deixado de colocar minas.[10]
Uma cadeia de acontecimentos que conduziram à ratificação
do Tratado de Proibição de Minas foi então desencadeada. De
acordo com Balbina Silva, conselheira governamental trabalhando para o CNIDAH, o
Parlamento Angolano formou uma Comissão especial em Abril de 2002 para
analisar a questão da ratificação do Tratado e o CNIDAH
começou a trabalhar com esta Comissão para avançar o
processo de
ratificação.[11]
Pouco depois, o Presidente dos Santos, terá pedido à
Comissão que lhe fornecesse o documento original que tinha sido aprovado
pelo Parlamento em Julho de 2000. Durante a Conferência sobre a Desminagem
e Agências de Acção contra as Minas da Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral (SADC) que teve lugar em Luanda em
26-28 de Junho de 2002, uma cópia do instrumento de
ratificação foi simbolicamente entregue ao Alto Representante do
Secretariado da SADC, João
Ndlovu.[12]
Segundo uma declaração do Governo Angolano, o documento de
ratificação foi entregue à ONU em 28 de Junho de
2002.[13] Em 5 de Julho de 2002, as
Nações Unidas oficialmente registaram o depósito do
instrumento de ratificação de Angola, tornando-a no 125º
país Estado Parte no Tratado de Proibição de Minas. O
Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2003.
O anúncio da ratificação pelo Governo Angolano conclui
afirmando que “A decisão de ratificar o Tratado de Ottawa demonstra
à comunidade internacional que o Governo Angolano está fortemente
comprometido em eliminar as minas antipessoal e outros engenhos
explosivos” e que “a ratificação do Tratado é
um passo em frente no processo de consolidação da Paz e de
reconciliação
nacional”.[14]
O relatório de transparência inicial exigido ao abrigo do Artigo
7 do Tratado de Proibição de Minas deverá ser entregue
antes de 29 de Junho de 2003.
Angola esteve presente na Terceira Reunião dos Estados Partes no
Tratado de Proibição de Minas em Manágua, Nicarágua,
em Setembro de 2001. Angola co-patrocinou e votou a favor da
Resolução 56/24M da Assembleia Geral da ONU de 29 de Novembro de
2001 apelando à Universalização e total
aplicação do Tratado de Proibição de Minas. Enviou
também representantes para os encontros intersessionais (intercalares) do
Comité Permanente em Genebra, em Janeiro e Maio de 2002. A sétima
reunião do Comité de Acção sobre Minas da SADC teve
lugar em 27-28 de Junho de 2002, em Luanda, Angola. O encontro teve lugar em
simultâneo com a primeira Conferência de Operadores de
Desminagem.[15]
Angola não é um Estado Parte na Convenção sobre
Armas Convencionais (CCW). Não assistiu à Terceira Reunião
Anual dos Estados Partes no Protocolo II modificado, ou à Segunda
Conferência de Revisão da CCW, ambas as quais tiveram lugar em
Dezembro de 2001.
Produção, Transferência e Armazenagem
Não se pensa que Angola tenha produzido ou
exportado minas. Foram encontradas ou referidas em Angola, 76 tipos de minas
antipessoal oriundas 22 países diferentes. Sabe-se pouco sobre o tamanho
e a composição do arsenal de minas actual de Angola, ou sob
controlo das forças militares da
UNITA.[16] Durante a
Conferência da SADC em Luanda em Junho de 2002, 100 minas antipessoal e 10
minas anticarro foram destruídas numa
cerimónia.[17] O Tratado
impõe o fim do prazo para a destruição do arsenal total de
Angola em 1 de Janeiro de 2007.
Utilização
Em Outubro de 2000, O Ministério da Defesa fez
circular a todos os seus comandantes um decreto afirmando que após a
ratificação do Tratado de Proibição de Minas pelo
Parlamento em Julho de 2000, os militares deveriam abster-se de utilizar minas
antipessoal durante as suas
operações.[18] Isto
foi aparentemente feito em resposta às críticas internacionais
sobre a política incongruente que consistia em avançar em
direcção à ratificação ao passo que ao mesmo
tempo se colocavam minas. No entanto, a utilização de minas, por
ambos os lados, continuou até Abril de 2002, quando a guerra chegou ao
fim em consequência da morte de Jonas
Savimbi.[19] De acordo com o General
Petroff, antigo Ministro do Interior e actual director do CNIDAH,
“relativamente a esta questão fomos pragmáticos. Enquanto a
guerra com a UNITA continuava, não nos era possível afirmar que
não utilizaríamos minas. Onde não tínhamos a
capacidade física para defender os nossos objectivos estratégicos
sem utilizar minas, nós fomos forçados a utilizá-las.
Portanto, não valia a pena enviar um Tratado ao Parlamento para
ratificação quando ao mesmo tempo estávamos a colocar
minas”.[20]
Antes de Abril de 2002, alguns oficias do Governo Angolano admitiram a
utilização contínua de minas pelas suas forças
militares em muitas ocasiões e a investigação anterior, no
terreno, efectuada pelo Monitor de Minas documentou situações
específicas confirmando
isso.[21] Durante 2001 e em
princípios de 2002, a utilização de novas minas parece ter
declinado na medida em que as zonas de operações militares se
tornaram mais pequenas e mais concentradas em zonas específicas. Vale a
pena notar que, durante este período, não houve
utilização de minas em zonas que tinham sido previamente
desminadas.[22]
Desde o acordo de paz de Abril de 2002, não houve nenhum relato de
nova utilização de minas antipessoal pelo governo e as
forças da UNITA.
Problemática das Minas, Inquérito e Avaliação
Angola é considerada como um dos países
mais afectados pelas minas e engenhos explosivos no mundo. Até ao final
de 2001, um total de 2.232 campos de minas e lugares contaminados com engenhos
explosivos foi registado na base de dados do instituto nacional de
acção contra as minas, o INAROEE (Instituto Nacional de
Remoção de obstáculos e Engenhos Explosivos).
Adicionalmente, cerca de 660 campos de minas e lugares contaminados com engenhos
explosivos foram descontaminados desde 1995; 73 dos quais foram desminados em
2001.[23]
Desde finais de 1998, a situação de insegurança
acrescida, e em alguns casos, a redução de financiamento
forçaram os operadores da desminagem a restringirem as zonas de
operação e, em muitos casos, retirarem para as capitais
provinciais onde trabalharam no apoio a campos de refugiados. Com o fim do
conflito, a maior parte destas organizações encetaram novamente
actividades de inquérito e avaliam a possibilidade de avançarem
para zonas rurais.
Foram levadas a cabo avaliações recentes pela Menschen gegen
Minen (MgM) junto ao caminho de ferro de Benguela, perto de Ca’ala, na
província do Huambo, e pela Santa Barbara, outra ONG alemã, junto
ao caminho de ferro Matala-Menongue no Sul angolano. A Halo Trust reavaliou 505
locais nas províncias de Benguela, Huambo e Bié durante a primeira
metade de 2002.[24] As equipes de
avaliação da Ajuda Popular da Noruega (APN) estão
envolvidas a tempo inteiro numa “Rápida Avaliação de
Necessidades Básicas” (RACN em inglês), coordenada pelo OCHA.
Este processo faz a ligação entre a recém promulgada
legislação relativa ao reassentamento de deslocados com as
operações humanitárias no
terreno.[25] Como membro da RACN, a
Mines Advisory Group (MAG) contribuiu com inquéritos em zonas previamente
inacessíveis das províncias de Moxico e Cuando Cubango. À
medida que a segurança melhorava, a MAG também realizou mais
inquéritos e trabalhos de avaliação no Cunene e no
Moxico.[26]
De acordo com Centro de Pesquisa (Survey Action Center – SAC), a
comunidade doadora mostrou interesse em financiar um Inquérito de Impacte
para Angola. Um inquérito de impacto concentra-se mais na comunidade do
que nos campos de minas, e neste caso incluiria uma reintegração
da base de dados actual do INAROEE no Sistema de Gestão da
Informação para a Acção contra as Minas (IMSMA).
Está prevista a visita a Angola de uma missão de
inspecção avançada em Setembro de
2002.[27]
Financiamento das Acções contra as Minas
Os orçamentos anuais de 2001 para as
principais ONG de acção contra as minas chegaram a um total
superior a 13,5 milhões de dólares norte-americanos.
Adicionalmente, a UNICEF gastou cerca de 1,5 milhão no seu programa de
prevenção de acidentes e a Cruz Vermelha gastou um montante
não especificado em prevenção de acidentes com minas e
programas de assistência às vítimas.
Nove doadores referiram ter contribuído para as acções
contra as minas em Angola em 2001 totalizando $9,6 milhões. Os Estados
Unidos mencionaram terem doado 3.188.000 dólares, incluindo $2
milhões para a APN e 800.000 dólares para a HALO
Trust.[28] A Noruega referiu ter
fornecido 2.259.999 para a APN (2,1 milhões) e para a Trauma Care
Foundation. Os Países-Baixos registaram 1,143.170 dólares doados
à APN e a HALO Trust. A Alemanha referiu $1.022.052 para a MAG, a Sta.
Barbara, a MgM e a GTZ (assistência às vítimas). A
Suécia referiu 1 milhão de dólares para a NPA. A
Finlândia referiu ter dado 422.000 dólares para a Cruz Vermelha
Finlandesa e o Comité Internacional da Cruz Vermelha para a
assistência às vítimas e educação de
prevenção de acidentes. A Irlanda registou uma
doação de $276.219 para a HALO Trust e a UNICEF. O Japão
referiu uma doação de 130.000 dólares para a UNICEF para
educação de prevenção de acidentes. O Canadá
registou $129.164 doados à base de dados do
PNUD.[29] Tal como pode ser
observado na informação fornecido abaixo pelos operadores das
acções contra as minas, também houve outros doadores.
A HALO Trust recebe fundos dos Estados Unidos, dos Países
Baixos, Irlanda e a União Europeia. Em 2001, recebeu aproximadamente 2,6
milhões de dólares em financiamentos e até 1 de Julho de
2002 tinha recebido $3,7 milhões para 2002, com a perspectiva de receber
1,6 milhões de dólares adicionais até final do
ano.[30]
A Intersos foi financiada pela UE e o Ministério dos
Negócios Estrangeiros Italiano num valor total de 1,7 milhões de
€ (1,53 milhões de $) de 1999 até final de Setembro de 2001,
assim como as Nações Unidas através do OCHA com 208.000
dólares. Em 2002, a Intersos apresentou uma proposta de um valor de
500.000 dólares para desminar uma zona agrícola no
Município da Matala para auxiliar o reassentamento de 24.000 refugiados
internos do leste e do norte da província da Huíla.[31]
O orçamento total da Mines Advisory Group para Julho de 2001 - Junho
de 2002 foi de $2,5 milhões. A MAG pensa duplicar a sua capacidade em
2002-2003. A MAG recebe fundos do Ministério Alemão dos
Negócios Estrangeiros (através da Medico International), da OCHA
da ONU, do Departamento de Estado, do Ministério Finlandês dos
Negócios Estrangeiros, da Bread for the World, da Misereor e da LWF /
Finn Church Aid.[32]
A MgM recebeu 100.000 dólares em 2001 do governo Alemão
e 600.000 € ($538.800) da UE, deixando com um orçamento anual
deficitário de 1.7 milhão de dólares. A MgM espera receber
560.000 dólares em Maio de 2002 do departamento da Defesa dos Estados
Unidos, e fez um pedido num valor aproximado de $1,5 milhão em fundos
para 2002 através do Processo de Apelo Consolidado da
ONU.[33]
As operações da Santa Barbara em 2001 foram financiadas por
111.000 dólares do Círculo de Doadores dos Negociantes
Alemães. Adicionalmente, o Governo Alemão forneceu $25.000 em
apoio básico para ajudar a manter a base da Santa Barbara e fazer a
manutenção do
material.[34]
A Ajuda Popular da Noruega recebeu aproximadamente 5,14 milhões
de dólares para o seu trabalho em Angola em 2001 vindos das seguintes
fontes: dos Países Baixos, US$615.000; da Noruega (NORAD), US$2.083.750;
da Suécia, US$952.500 e dos Estados Unidos,
1.489.600.[35] Até Junho de
2002, os 5 milhões de dólares seguintes foram prometidos para o
orçamento da APN para 2002, de aproximadamente 8.3 milhões de
dólares.
Noruega (NORAD) US$1.667.000 (uma redução de 25% em
relação ao ano passado)
MNE Norueguês US$1.111.000 (novo)
Suécia (SIDA) US$750.000 (uma redução de 27%)
MNE holandês US$500.000 (uma redução de 23% se
confirmado)
Depto. de Estado norte-americano US$980.000 (para Maio 02-Maio 03, uma
redução de 52%)
Total dos fundos prometidos: US$5.008.000 (uma redução de 15%
em relação ao ano anterior)
Os relatórios da APN referem que o déficit nos financiamentos
irá forcá-la a fechar vários grupos operacionais durante a
segunda metade de 2002, se não obtiverem mais
recursos.[36]
O orçamento da Handicap International para as suas actividades
de prevenção de acidentes com minas em 2001 foi cerca de $400.000.
Alguns dos doadores são : a ECHO (US$101.430), o PNUD (US$69.940) e a
UNESCO (US$9.188). Os fundos restantes vêm da própria
HI.[37]
A Vietnam Veterans of America Foundation (VVAF) leva a cabo
actividades de assistência ao sobrevivente e é financiada pela
USAID, com um orçamento anual de quase 1 milhão de
dólares.[38]
O projecto de sensibilização para os perigos das minas da
UNICEF recebeu cerca de 1,5 milhão de dólares em 2001 e
avaliou o seu orçamento de 2002 a 2 milhões de dólares. Os
principais doadores são o Canadá, a Irlanda, a Alemanha, Israel, a
Itália, o R.U., os E.U., o Japão e a
Austrália.[39]
Coordenação da Acção contra as Minas
Em 2001, o Governo Angolano começou a
estruturar o sector nacional da acção contra as minas. Em 28 de
Julho de 2001, a Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e
Assistência Humanitária às Vítimas das Minas (CNIDAH)
foi criada para responder à falta de coordenação do sector
da acção contra as minas e de confiança dos doadores nas
instituições nacionais de acção contra as minas. De
acordo com uma avaliação, a colaboração entre a
comunidade internacional e o instituto nacional angolano de desminagem, o
INAROEE, “mostrou claros sinais de mandatos impróprios, um fraco
planeamento global, uma falta de cooperação entre as principais
agências, mensagens contraditórias para os doadores e uma gradual
desconfiança internacional no trabalho do
INAROEE”.[40] Com a CNIDAH,
Angola espera restaurar a confiança dos doadores ao criar uma
separação clara entre a política, a
coordenação e o financiamento num lado e a
implementação das actividades e acções contra as
minas do outro.
Em 2002, o INAROEE manteve-se em crise e reduziu as suas actividades ao
mínimo. Uma severa falta de confiança na instituição
por parte dos doadores, das ONG de acção contra as minas e
outros[41] fez com que as
Nações Unidas suspendessem a sua ajuda técnica em Agosto de
2000.[42] Com o financiamento
mínimo governamental pode cobrir os salários mas muito pouco
é destinado às operações de acção
contra as minas. Com a criação da CNIDAH, uma grande
restruturação do INAROEE será efectuada, mas o seu papel
exacto ainda está por definir.
O INAROEE mantém uma base de dados de acção contra as
minas, no entanto o conselheiro da base de dados da APN (ou NPA em inglês)
deixou Angola em Junho de 2002 e parece pouco provável que a NPA
irá continuar apoiar a base de dados na sua forma
actual.[43] Uma mudança na
estrutura de gestão da base de dados, a sua possível
transferência do INAROEE para a CNIDAH, poderão ser uma componente
do processo de restruturação.
Uma das primeiras tarefas do CNIDAH é de estabelecer a
coordenação básica e processos de registo para demonstrar
uma capacidade de coordenar o sector da acção contra as minas. O
CNIDAH é responsável pela tomada de decisões, a
coordenação das actividades de desminagem e de assistência
às vítimas de minas, bem como a concepção de um
Plano Nacional de Acção contra as Minas. Ela transmite de seguida
a informação ao Conselho de Ministros e inclui representantes dos
Ministérios da Segurança Social, da Saúde, da Agricultura e
do Desenvolvimento Rural, da Administração Territorial, das
Relações Externas, da Defesa, do Interior e as Forças
Armadas Angolanas. Representantes das ONG nacionais e internacionais
também irão participar na
Comissão.[44]
O CNIDAH já identificou as 3 áreas prioritárias gerais
para a acção contra as minas em Angola: acréscimo da
educação de prevenção de acidentes devido ao
importante número de refugiados internos no país; desminar em
todas as áreas de reassentamento dos refugiados internos; e desminagem do
corredor da linha férrea de Benguela para uma futura
reconstrução da
linha.[45]
Até Julho de 2002, a CNIDAH não tinha aprovado um plano de
trabalho e não tinha recebido nenhum financiamento do Governo. Embora o
General Santana André Pitra (General “Petroff”) tenha sido
nomeado à frente do CNIDAH, não há de momento nem pessoal
permanente, nem gabinete e o CNIDAH não imitiu nenhuma
declaração política
formal.[46] O CNIDAH estava a tentar
resolver estas questões básicas, mas no entanto urgentes, durante
a revisão do orçamento nacional em meados do ano 2002.
De acordo com um documento da ONU de Junho de 2002, um novo plano provincial
de acção foi aprovado devido à situação
crítica dos refugiados internos no país. Este inclui o
desdobramento de 12-13 pessoas qualificadas para as províncias para
auxiliar a coordenação das acções contra as minas a
nível provincial. A sua primeira prioridade será baseada nos
Planos de Emergência Provinciais para as Acções de
Reassentamento e Regresso (PEPARR). Este pessoal irá trabalhar
estreitamente com o INAROEE, as ONG de acção contra as minas, as
agências da ONU e as administrações locais para implementar
as prioridades de acção contra as minas. Uma atenção
específica será dada: 1) à alerta das
populações que regressam a zonas infestadas; 2) à conduta
actividades de desminagem em lugares prioritários; 3) ao reforço
da coordenação ao nível provincial, e 4) à partilha
da informação em os principais parceiros. O novo pessoal
também irá concentrar-se na preparação do trabalho
de fundo para o Inquérito de Impacte das
Minas.[47]
Desminagem
As enormes disparidades na informação
fornecida pelo INAROEE demonstram a sua fraqueza na coordenação da
acção contra as minas. Não pôde fornecer
estatísticas claras para as acções contra as minas em 2001,
como também não pôde fornecer dados sobre o primeiro
trimestre de 2002. O quadro seguinte ilustra essas disparidades nos dados
fornecidos relativamente à quantidade de metros quadrados desminados
durante 2001. As três primeiras colunas mostram os dados de 3 documentos
diferentes do INAROEE.[48] A coluna
final foi directa e individualmente fornecida pelas ONG de acção
contra as minas.
Enquanto que, à primeira vista, o Relatório anual do INAROEE e
os números dos relatórios da ONG parecem bastante próximos
(6,5 milhões versus 6,8), na realidade o quadro da INAROEE adiciona 4,2
milhões de metros quadrados à ONG Santa Barbara. A Santa Barbara
pelo seu lado, afirma claramente que desminou um total de 55.841 metros
quadrados durante o ano.[56] Existem
também uma discrepância similar relativamente ao número de
minas e engenhos explosivos removidos durante o
ano.[57]
Halo Trust. A ONG britânica, Halo Trust mantém 26 equipes
de desminagem manual; 4 equipes de sensibilização,
inquérito e destruição de munições
explosivas, dois camiões carregadores blindados, um bulldozer com
lagartas, dois veículos à prova de minas Wer’Wolf e um
desbastador de vegetação blindado. Existe também um
destacamento de cães detectores de minas. A Halo tem um pessoal de 385
pessoas (339 operadores e um pessoal de apoio de 46) gerido por um gestor de
programa expatriado.
Até 23 de Maio de 2002, as suas operações
incluíam 19 tarefas de desminagem através das províncias do
Bié, Huambo e Benguela. Ao longo de 2001 e inícios de 2002, em
consequência da insegurança contínua e o número
crescente de refugiados internos nas capitais provinciais, a HALO concentrou-se
em tarefas de desminagem adjacentes aos campos de refugiados crescentes. Com o
cessar-fogo e a melhoria da segurança na primavera de 2002, as equipes de
inquérito da HALO foram capazes de encetar um novo inquérito
completo das 3 províncias e identificaram os seguintes lugares
prioritários: 223 locais no Bié, 205 locais no Huambo e 77 em
Benguela. Num futuro próximo, a HALO espera expandir-se até um
pessoal total de 800, importar recursos mecânicos suplementares (com
financiamento de Departamento de Estado dos Estados Unidos) e para alargar a sua
cobertura até zonas recentemente acessíveis nos municípios
longínquos.[58]
Em 2001, a HALO desminou 1.359.877 metros quadrados de terra (78% desta
área era anteriormente zona de combate), destruindo 1.084 minas, 1.070
engenhos explosivos e 7.048 artigos de munições dispersos. Em
2002, a HALO desminou 145.763 metros quadrados de terra, destruindo 735 minas,
189 engenhos explosivos e 11.451 itens de munições dispersas.
Durante este período de 18 meses, 107.657 pessoas em comunidades
afectadas receberam educação de prevenção de
acidentes com minas realizadas pela
Halo.[59]
Intersos. Em 2001 a Intersos continuou as suas actividades nas
províncias da Huíla e Cuando Cubango. De acordo com os acordos
realizados a nível local e provincial, e com a OCHA (actuando com
doador), a Intersos levou a cabo inquéritos sobre minas,
destruição de munições explosivas e limpeza das
zonas de combate. As estatísticas da desminagem ao longo do
período de 23 meses acabando em Setembro de 2001 mencionam 525.417 metros
quadrados de terra desminada, 77 minas e 47.019 engenhos explosivos. A Intersos
recolheu e destruiu 262.225 peças de munições durante o seu
projecto de limpeza da zona de combate e avaliou os beneficiários
directos das suas actividades de acção contra as minas a
16.000.[60]
Mines Advisory Group
(MAG).[61] Até Julho de
2002, a MAG manteve 5 equipas de Acção contra as Minas (MAT) em
Angola, nas bases de operação das províncias do Moxico e
Cunene. No Cunene, em Fevereiro de 2002, a MAG começou a fazer
inquéritos nas zonas previamente inacessíveis do leste da
província. Durante 2001, no Cunene, a MAG destruiu 131 minas e 9.106
engenhos explosivos, e desminou 139.477 metros quadrados de terra. As MAT
também responderam a 258 pedidos de remoção de minas e
engenhos por parte das comunidades.
No Cuvelai no Cunene, a MAG está a trabalhar junto a campos de
refugiados internos e desminou as zonas à volta de um ponto de
distribuição do PAM (Programa Alimentar Mundial). Em Caculavale,
no Cunene, a MAG destruiu vários milhares de munições num
entulho de velhas munições. Os Agentes de Ligação
Comunitários (ALC) da MAG visitaram 119 comunidades no Cunene em 2001
para conduzir educação de prevenção de riscos,
reunir informação e fazer inquérito de impacte. Após
a desminagem, os ALC levaram a cabo avaliações. A MAG baseou a sua
“Equipe de Treino Nacional” na província do Cunene.
Na província do Moxico em 2001, a MAG desminou 30.748 metros quadrados
de terra, destruindo 146 minas e 3.201 engenhos explosivos. A MAG limitou a sua
zona ao interior e arredores próximos de Luena durante o conflito
contínuo em 2001 e concentrou-se em responder aos pedidos de
urgência das comunidades e do Governo. Em finais de 2001, a MAG
desarmadilhou terras e estradas para ajudar a construir o novo campo de
refugiados de Muachimbo. Em Dezembro de 2001, a MAG desminou zonas à
volta da estação de filtragem e de bombeamento de água,
permitindo os consertos efectuados pelo Governo local e fazer chegar água
corrente para os 250.000 habitantes da cidade pela primeira vez desde 1993.
Durante este projecto, 7.000 metros quadrados de terra foram desminados e 17
minas antipessoal foram removidas e destruídas.
No Moxico, a participação da MAG na educação de
prevenção de acidentes concentrou-se nas crianças
não-escolarizadas e refugiados internos recém chegados. Um total
de 17.175 pessoas assistiram a sessões em 2001. As equipes de
acção contra as minas também responderam a pedidos por
parte da população local sobre minas e engenhos explosivos. Com a
melhoria da segurança em inícios de 2002, a MAG conduziu
avaliações técnicas e abriu passagens de acesso ao longo
das principais estradas de Luena para Lucusse, Luau e Congombe, para tornar
possível a entrega de comida e o auxílio médico por estrada
pelas agências locais do PAM e da MSF.
Menschen gegen Minen (MgM).[62]Durante a primeira
metade de 2001, a MGM continuou as suas operações em Ambriz, na
província do Bengo, numa zona que tem sido o centro das
operações de MgM nos últimos 5 anos. Em 5 de Junho de 2001,
Ambriz foi atacada pelas forças da UNITA e a MgM interrompeu as suas
operações e reposicionou o essencial do seu pessoal e recursos
técnicos na sua base do Sul em Ondjiva, na província do Cunene,
onde uma instalação de teste foi construída para analisar
as capacidades de novas tecnologias de
desminagem.[63]
Uma pequena porção do pessoal e do equipamento da MgM
permaneceu em Luanda, e ao longo do ano levou a cabo várias pequenas
tarefas nas províncias de Luanda e do Bengo. 18 postes de alta
tensão foram desminados no interior de um campo de refugiados perto de
Caxito (cerca de 35 quilómetros de Luanda), um velho entulho de
munições no aeroporto de Luanda foi verificado e uma equipe de
Destruição de Munições Explosivas da MgM desminou e
marcou parcialmente uma zona minada no Caxito. A MgM também opera uma
instalação para manutenção de veículos que
serve para as ONG, a ONU e os veículos das embaixadas; todos os
benefícios gerados pelo local são utilizados para apoiar as
actividades de desminagem de MgM.
MgM recebeu um pedido de assistência do governo provincial do Cunene,
após o governador, o Sr. Mutinde, ter sido seriamente ferido num acidente
de mina quando passou com o seu veiculo sobre uma mina antitanque na propriedade
privada da sua família. A MgM e a MAG colaboraram numa
avaliação profunda da zona, que tinha sido desminada pelos
Engenheiros Exército Angolano em 1982. A MgM também levou a cabo
uma avaliação das zonas adjacentes ao aeroporto de Ondijiva, para
facilitar a extensão da pista de aterragem e trabalhos de
reparação. Utilizando niveladores blindados, cães
detectores de minas e uma secção de sapadores, a MgM verificou
mais de um milhão de metros quadrados numa só
tarefa.[64]
Ao longo de 2001, a MgM abriu 13,4 quilómetros de estrada e
desminou/verificou 1.036.533 metros quadrados de terra. A MgM destruiu 160 minas
antipesssoal, 16 minas anticarro e destruiu 1.293 engenhos explosivos. A MgM
mantém uma capacidade operacional de dois niveladores blindados e um
Caterpillar 916 blindado com dispositivo ROTAR, mais duas equipes de cães
e 40 sapadores manuais.[65]
A Ajuda Popular da Noruega. A APN continua a ser a ONG com as
operações de maior amplitude em Angola, operando nas
províncias de Malange, Cuanza Norte, Huíla, Cunene e Moxico com um
pessoal de cerca de 500 angolanos e 7 expatriados. Ao longo de 2001, a NPA
desminou 3.640.470 metros quadrados de terra e abriu 3.392 quilómetros de
estrada. Em 2001, 748 minas antipessoal, 78 minas anticarro e 1.071 engenhos
explosivos foram removidos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2002, a
NPA desminou um total de 651.472 metros quadrados de terra, removendo 438 minas
antipessoal e 17 antitanque e 473 engenhos
explosivos.[66]
A APN desenvolveu totalmente o procedimento da “Avaliação
de Impacte da Tarefa” que é um processo analítico e de
planeamento para avaliar as necessidades e capacidades das comunidades locais,
assim como as capacidades de gestão e operacionais das próprias
equipes de desminagem, num esforço de ligar a acção contra
as minas com o trabalho de desenvolvimento posterior à desminagem.
Trata-se de um processo de priorização que liga a
acção contra as minas com a melhoria da condição
socioeconómica da população
alvo.[67]
Ao longo do ano de 2001 e no primeiro trimestre de 2002, a capacidade
operacional da APN permaneceu praticamente a mesma que a referida no ano
anterior.[68] Existem 4 grupos de
desminagem manual consistindo aproximadamente em 350 sapadores. O grupo
mecânico opera máquinas de malha de minas, 3 Aarvark e 2 Hydrema,
enquanto que as equipes com cães consistem em 14 cães livres e 11
cães REST (cães que farejam o odor dos explosivos e descobrem
explosivos remotamente). Os cães REST ficam num lugar permanentemente e
farejam amostras que são recolhidas no terreno pelas equipes viajando em
3 veículos Casspir . A APN mantém uma equipe de
verificação da desminagem inteiramente nacional; em 2001 as suas
equipes verificaram e documentaram 129 zonas minadas. Esta
informação recolhida por estas equipes foi consolidada na base de
dados nacional do INAROEE sobre minas com a assistência técnica de
um expatriado da APN.[69]
Adicionalmente, existem duas equipes móveis que se concentram em
encontrar e destruir engenhos explosivos.
Santa Barbara. Esta ONG alemã está em Angola
desde 1997. Em 2001, as suas operações continuaram à volta
de Xangongo, Província do Cunene, embora a um nível assaz reduzido
devido à falta de fundos: No total, 55.841 metros quadrados de terra
foram desminados e 15 minas antitanque, 9 engenhos explosivos e 92 itens de
munições dispersas foram destruídos. Durante este
“período de acalmia”, os membros da equipe fizeram
actividades de sensibilização ad hoc e de desminagem pontuais, na
grande área de Xangongo. Em Maio de 2002, a Santa Barbara participou numa
missão de avaliação ao longo do caminho férreo de
Matala-Menongue no Sul de
Angola.[70]
Forças Armadas Angolanas, Em Janeiro de 2002, a Espanha
anunciou que iria fornecer um treino básico em desminagem a 12 membros
das Forças Armadas Angolanas. As aulas seriam dadas perto de Madrid entre
11 de Fevereiro e 22 de Março e iria treinar os participantes nas
áreas de reconhecimento, identificação e registo de minas e
os iria treinar para serem instrutores de
desminagem.[71]
Sensibilização - Educação de Prevenção
de Acidentes com Minas
A UNICEF continua a ser a principal
agência de sensibilização. A UNICEF trabalha com
agências e departamentos do Estado e desenvolve uma estratégia de
capacitação a longo prazo dentro do Governo. Junto com o INAROEE,
a UNICEF produziu anúncios televisivos e radiofónicos, e instituiu
um programa de formação-do-formador em escolas primárias em
todo o país. Mais de 980 professores foram treinados para treinar outros
professores no sistema escolar em educação de
prevenção de acidentes. Este ano, a sensibilização
foi formalmente aceite no currículo nacional pelo Ministério da
Educação. Entre Agosto de 2001 e Fevereiro de 2002, 142.200
crianças beneficiaram de educação de
prevenção no sector educativo
formal.[72]
A UNICEF também financiou ONG locais em 7 das províncias mais
afectadas.[73] As suas actividades
incluem teatro satírico, eventos de sensibilização das
comunidades e classes de sensibilização em escolas informais.
Entre Agosto de 2001 e Fevereiro de 2002, 262.726 pessoas beneficiaram de tais
actividades. Adicionalmente, estas ONG locais e as suas redes
comunitárias têm um papel fundamental na defesa do cumprimento
total do Tratado de Proibição de Minas e outros assuntos
relacionados com as minas tais como assistência aos sobreviventes e os
direitos dos deficientes. Finalmente, a UNICEF é o principal produtor de
materiais de educação de prevenção de acidentes,
tais como os posters, boinas, boletins informativos, T-shirts, etc, que
serão utilizados e distribuídos por todas as
organizações em Angola, incluindo departamentos governamentais e
ONG nacionais e locais.[74]
A Handicap International desempenha um papel fundamental na
prevenção de acidentes com minas. As suas actividades educacionais
estão concentradas nas províncias do Bié, Huambo, Benguela,
Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Cuando Cubango e do Bengo. Entre meados de
2000 e meados de 2001, as actividades da HI alcançaram uma
audiência de 80.000 pessoas nas províncias do Bengo e Cuando
Cubango; o projecto enfoca sobre o apoio directo a estas duas províncias,
enquanto que se concentra no apoio institucional ao INAROEE e nos mecanismos de
coordenação nas seis outras províncias. A HI coopera com
muitas organizações na área de prevenção de
acidentes com minas no terreno, incluindo a UNICEF, a Intersos, a APN, a MAG, a
MgM assim como uma grande quantidade de ONG nacionais operando no domínio
da educação de
prevenção.[75] Para
além da HI, a HALO Trust, a Care, a APN e a World Vision estão
todas activas no sector da prevenção de acidentes com minas.
A MAG leva a cabo educação sobre os riscos das minas durante as
suas operações de desminagem no Moxico e Cunene. (Ver abaixo para
mais detalhes).[76]
Vítimas de Minas
Em 2001, 660 novas vítimas foram registadas,
num total de 339 acidentes com minas e engenhos
explosivos.[77] Deste total, 170
pessoas morreram e 362 ficaram feridas; o estado de 128 vítimas é
desconhecido. Isto representa um declínio de 21 % em
relação às 840 vítimas registadas em 2000, das quais
388 tinham morrido e 452 ficaram
feridas.[78] Em 2001, 20 % das
vítimas eram mulheres. 49 % do total das vítimas estavam a
viajar[79] na altura do acidente.
Num acidente, em 3 de Setembro de 2001, 24 indivíduos foram feridos por
uma mina antitanque perto da aldeia de Luarica, a cerca de 15 quilómetros
de Lucapa, na província do Lunda
Norte.[80] Os civis correspondem a
56% do total das vítimas registadas em 2001, os militares a 42% e apenas
2% são desconhecidos. O grupo etário mais atingido, situa-se entre
os 19 e 35 anos com cerca de 53% das vítimas registadas, seguido do mais
velhos do que 35 anos representando 21%. 16% tinham menos de 18 anos. De todas
as vítimas registadas durante o ano de 2001, 41 % foram o resultado de
mina antiveículo, 40% resultantes de minas antipessoal e quase 10 % em
consequência da explosão de engenhos explosivos. As
províncias onde se registaram a maior percentagem de vítimas foram
Malange, com 23% dos acidentes registados, Uíge com 15 %, Moxico com 14%,
Cuando Cubango com 10% e Huambo com 9%.
As vítimas continuaram a serem registadas em 2002, apesar de que os
números registados não parecem ainda serem definitivos. Em 2 de
Fevereiro de 2002, 3 civis foram mortos por uma mina antipessoal em Cachimbago,
a 12 quilómetros de Ganda, província de
Benguela.[81] O INAROEE referiu
entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2002, um total de 27 acidentes com minas e
engenhos explosivos que resultaram em 44 mortos ou
feridos.[82] No entanto, de acordo
com a UNICEF houve pelo menos 200 acidentes desde o início do
ano.[83]
Durante o período de entre 1998 e 2001, um total de 2.055
vítimas de minas e de engenhos explosivos, incluindo 487 crianças,
foram registadas.[84]
Assistência ao Sobrevivente
Existem poucas instalações
disponíveis para os deficientes físicos. O fornecimento de
qualquer tipo de assistência, particularmente fora das grandes cidades,
foi significativamente afectado pelo
conflito.[85] Um em cada 415
Angolanos tem um ferimento devido a uma
mina.[86] Os desafios que se
colocam às organizações nacionais e internacionais
trabalhado com sobreviventes de minas Angolanos em 2001 e 2002, incluem trocas
de fogo militares, as migrações das populações,
assim como um decréscimo dos recursos vindos dos doadores.
Geralmente, 30 a 50 % das vítimas de minas morrem antes ou depois da
cirurgia por diversas razões: a grande distância até ao
posto médico mais próximo, a falta de transporte e os primeiros
socorros incorrectamente
administrados.[87] A
Organização Internacional da Saúde (OMS), a Trauma Care
Foundation (TCF) e a Advanced Trauma Life Support (ATLS) fornecem treinos em
cuidados médicos ao pessoal médico da província de Moxico.
Em 2001/2002, um total de 28 médicos foi formado. Dez dos participantes
qualificaram-se como instrutores para treinar os habitantes das aldeias como
primeiro a fornecer primeiros socorros às vítimas de
minas.[88]
O Comité Internacional da Cruz Vermelha – CICV - trabalha
estreitamente com o Ministério da Saúde, fornecendo
assistência aos hospitais governamentais, incluindo à ala
cirúrgica no Hospital Central do Huambo. Nas províncias de Huambo,
Bié, e Uíge, o CICV também apoiou 12 Centros de
Saúde, em colaboração com a Sociedade da Cruz Vermelha e o
Ministério da
Saúde.[89]
O Ministério da Saúde opera 10 centros fornecendo
serviços de reabilitação para os deficientes, incluindo
sobreviventes de minas. 3 destes centros são apoiados pelo CICV, 3 pela
Handicap International Bélgica, 2 pela Cooperação
Alemão, 1 pela Intersos e 1 pela Vietnam Veterans of America
Foundation/Veterans
International.[90]
O CICV fornece serviços de reabilitação física em
Luanda, Huambo e Kuíto. Em 2001, os centros fornecem 1.953
próteses, das quais 1.578 eram vítimas de minas. Adicionalmente
6.232 pacientes receberam muletas e 64 receberam cadeiras de
rodas.[91] O reembolso parcial do
transporte foi dado a 756 pacientes enquanto que outros 117 pacientes foram
transportados para os centros no avião da Cruz Vermelha. Adicionalmente,
até Abril de 2002[92], foram
fornecidas gratuitamente componentes protéticas e alças de muletas
em 6 outros centros de reabilitação para a produção
de 1.500 próteses. Duas unidades de fabrico de muletas no Huambo e em
Luanda receberam assistência do CICV utilizando o propilene de
próteses usadas, de forma a cobrir as necessidades nacionais. Devido
à insegurança, à pobreza e à falta de
informação, uma das principais questões abordadas em 2001
foi saber como disseminar a informação sobre a assistência
disponível nesses centros. O aporte governamental para os centros
aumentou durante o ano, os salários do pessoal nacional foi aumentado e
também pago regularmente.[93]
Nos primeiros 6 meses de 2002, o apoio a quase 3.000 pessoas de sete
províncias diferentes continuou nos 3 centros ortopédicos
directamente apoiado pelo CICV. Todos os serviços fornecidos aos
pacientes foram-no gratuitamente até Abril de
2002.[94]
A Handicap International Bélgica (HIB) continuou a apoiar o centro de
reabilitação física de Benguela, Lubango e Negage, assim
como a fábrica de pés protéticos de Viana. Em 2001, 856
pacientes receberam próteses, 739 próteses foram reparadas e 1.858
pares de muletas foram distribuídas. A fábrica de pés de
Viana é capaz de produzir e distribuir 700 pés protéticos
por mês. Em 2001, um total de 5.593 pés protéticos foram
produzidos e 5.247 pés foram distribuídos a todos os 10 centros
protéticos no país; estes pés de borracha vulcanizada foram
aceites como padrão nacional pelo governo Angolano. O treino foi
fornecido a 14 técnicos ortopédicos locais e 7 assistentes em
fisioterapia. Uma falta de fundos drástica forçou a HIB a
suspender o apoio ao centro do Negage em Abril de 2002 e de reduzir
significativamente o apoio à fábrica de pés em Junho de
2002. Esta situação é devida ao atraso em 2 anos no
lançamento do projecto Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) para a
reabilitação física. O orçamento avaliado para 2002
é de 1,3 milhão de dólares e os principais doadores da HIB
incluem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Luxemburguês, a Irish Aid (Ajuda Irlandesa), a DGCI, a Stichting
Vluchteling, a AUSTCARE e a UE através do Fundo Europeu para o
Desenvolvimento.[95]
A ONG Italiana, Intersos, em cooperação com a ONG local,
Mbembwa, começou a construir o Centro Ortopédico para as
Vítimas de Minas em Menongue, na província do Cuango Cubango em
Outubro de 1999. Ao mesmo tempo, o treino começo para o pessoal
técnico e de fisioterapia. Actualmente, todas as actividades de
reabilitação e de produção de próteses
estão a funcionar em pleno. 15 enfermeiras foram bem treinadas, 7 como
técnicos ortopédicos e 8 como fisioterapeutas. O Centro produz 20
próteses abaixo do joelho e 100 pares de muletas por mês. O centro
tem 23 empregados locais e dois expatriados (um fisioterapeuta e um especialista
técnico de ortopedia) e as instalações abrigam
temporariamente 50 pacientes e familiares. A ONG local, Mbembwa, em
cooperação com outras organizações, organiza treino
vocacional para reintegrar os deficientes em actividades produtivas. Entre Julho
de 2001 e Maio de 2002, o Centro operou com € 295.000 da EU, e em Junho de
2002 recebeu fundos suplementares do Fundo de Emergência da OCHA. Visto
que o centro está incluído no plano quinquenal do
Ministério da Saúde Angolano, que é apoiado pela UE, a
Intersos espera receber financiamentos em
breve.[96] O centro também
recebeu € 300.000 da Cooperação
Italiana.[97]
A Vietnam Veterans of America Foundation/Veterans International (VVAF/VI)
continua a apoiar o centro ortopédico de Luena, na província do
Moxico, ao fornecer reabilitação física, terapia
física, e assistência de reintegração psicossocial e
socioeconómico a angolanos afectados pela guerra. Os centros
protéticos e ortopédicos fornecem membros artificiais, muletas e
cadeiras de rodas a sobreviventes de minas assim como vítimas da
pólio. Em 2001, o centro forneceu assistência a 485 pessoas, das
quais 271 receberam um dispositivo ortopédico produzido no centro; 112
desses pacientes eram vítimas de minas. A VVAF/VI também apoia
paciente de Saurimo, província do Lunda Sul, e era em breve irá
começar um programa com o Governo Irlandês para levar de
avião os sobreviventes de minas do Dundo, província do Lunda
Norte, até ao centro. O financiamento é fornecido pela USAID e a
VVAF, com um orçamento anual de cerca de 1 milhão de
dólares.[98]
O programa socio-économico para as vítimas de minas do
Serviço Jesuíta para os Refugiados em Luena auxiliou 100 pessoas
em 2001 incluindo: 15 carpinteiros receberam treino; 12 mulheres beneficiaram de
micro créditos; foram realizadas classes de educação
básica; 95 sobreviventes e as suas famílias receberam apoio
não-alimentar; visitas bissemanais aos novos sobreviventes; cuidados e
conselhos pastorais.[99]
A Medico International (MI) partilha os locais com o Centro Regional de
reabilitação Comunitário de Luena com a VVAF/VI e o JRS e
continua o seu programa de desenvolvimento comunitário com o objectivo de
uma total reintegração dos sobreviventes de minas na
comunidade.[100] O Medico
Internacional trabalha com ONG locais, o Centro de Apoio para a
promoção e o Desenvolvimento das Comunidades (CAPDC), para
promover o apoio psicossocial aos sobreviventes de minas, as suas
famílias e outras pessoas com deficiências. Em 2001, as actividades
incluíam o desenvolvimento de actividades desportivas e culturais,
trabalhar com amputados nas suas casas, acompanhar os amputados aos centros
protéticos para a colocação das próteses e o
seguimento da reabilitação, e organizando referencias para treino
vocacional ou de ensino básico. O programa também apoia a ala de
oftalmologia do Hospital Central, o teatro comunitário e uma
clínica móvel. Cerca de 300 sobreviventes beneficiaram do programa
em 2001, bem como muitos outros membros da comunidade. Os financiadores do
programa em 2001 incluem o governo alemão, o fundo das Vítimas de
Guerra dos E.U. através da VVAF e o Fundo Diana, Memorial da Princesa de
Gales.
Em Setembro de 2001, a Jaipur Limb Campaign do R.U. começou um
programa em Viana e Luanda com a ONG Angolana, Liga Angolana para a
Reintegração dos Deficientes, LARDEF, para promover a
reintegração económica das pessoas como deficiências.
O programa criou pequenas corporativas para o transporte de bens e pessoas a um
apropriado baixo custo, que é dirigido por amputados – a maioria
dos quais são vítimas de minas. As corporativas também
fornecem o transporte para os centros ortopédicos para melhorar o acesso
aos serviços de reabilitação. Em 2001, o programa foi
apoiado pelo Fundo de Saúde Heather Mills, do R.U. e em 2002 pela Comic
Relief.[101]
O CICV e outras ONG de reabilitação continuam a trabalhar com o
Grupo de Coordenação Ortopédico, criado em 1995 pelo
Ministério da Saúde e a nova Subcomissão Nacional para a
Assistência às Vítimas da Comissão Nacional
Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária, criada em
Julho de 2001.
[1] O novo acordo consiste num Memorando de
Entendimento entre os líderes militares das Forças Armadas de
Angola e as Forças Armadas da UNITA relativamente à entrada em
vigor de um cessar fogo e a aplicação das obrigações
militares restantes ao abrigo do Protocolo de Lusaka. Ver “Statement of
the Government of Angola on the ceasefire settlement of the Government and UNITA
general military staff”, Documento do Conselho de Segurança da ONU,
S/2002/346, 3 de Abril de 2002. [2] O
Protocolo de Lusaka, paragrafo II.1)1.34 do Anexo 8, em relação
às questões militares (Artigo da Agenda II.1).
[3] “Humanitarian Situation in Angola,
Monthly Analysis February 2002”, Gabinete da Coordenação dos
Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), disponível em
www.reliefweb.int. [4] Do total declarado pelo
Governo, 1,4 milhão de refugiados internos foram confirmados pelas
organizações humanitárias e registados para a sua
assistência. Ver “Humanitarian Fact Sheet”, Abril 2002 do
OCHA. [5] Documento do PNUD, “Status and
Prospects for Expanded National Mine Action Capacity in Angola”, 2 de Maio
de 2002, p. 10. Posteriormente será referido por Documento de projectos
do PNUD. [6] Entrevista com o General Santana
André Pitra (também conhecido por General Petroff), Luanda, 30 de
Abril de 2002. [7] Carta do Embaixador de
Angola para a ONU, Nova Iorque, para a ICBL, tal como foi citada em Landmine
Monitor Report 2001, p.183. [8] Landmine
Monitor Report 2001, p. 184. [9]
posteriormente referido como CNIDAH. [10]
Email de Stephen Kinloch, Assistento do Representante Permanente, PNUD Angola,
17 de Junho de 2002. [11] Entrevista com
Dra. Balbina Silva, Luanda, Angola, 30 de Abril de
2002. [12] Entrevista do Landmine Monitor
(África do Sul) com Neuma Grobbelaar, South African Institute of
International Affairs, 1 de Julho de 2002; “Angola formally adheres to
Ottawa Convention on landmines”, Xinhua (Luanda), 9 de Julho de
2002. [13] “Angola: Ratificada
Convenção de Ottawa sobre minas anti-pessoal”, agência
LUSA, 8 de Julho de 2002. [14] Ibid.
(tradução oficiosa) [15]
“SADC experts defend enlargement of campaign against landmines”,
ANGOP (Luanda), 29 de Junho de 2002. [16]
Landmine Monitor Report 2001, pp.
184-185. [17] Entrevista do Landmine Monitor
(África do Sul) com Neuma Grobbelaar, South African Institute of
International Affairs, 1 de Julho de 2002; “Angola formally adheres to
Ottawa Convention on landmines”, Xinhua (Luanda), 9 de Julho de
2002. [18] Landmine Monitor Report 2001, p.
183. [19] Num acidente de realçar, em
10 de Agosto de 2001, um comboio transportando cerca de 500 passageiros do
interior de Luanda para o Dondo desencadeou a explosão de uma mina e
pegou fogo. Os rebeldes da UNITA reivindicaram a responsabilidade de preparar o
ataque, insistindo que o comboio estava carregado de fornecimentos militares. O
número de mortos atingiu os 250, incluindo aqueles que foram mortos pela
UNITA enquanto tentavam sair dos escombros ardentes. Ver “Angola’s
UNITA Rebels Claim Responsibility for Attack on Train”, Xinhua, 13 de
Agosto de 2001; “Death Toll in Angola Train Attack Reaches 250”,
Reuters, 15 de Agosto de 2001. [20]
Entrevista com o General Petroff, Luanda, Angola, 30 de Abril de
2002. [21] Landmine Monitor Report 2001, p.
184-186. [22] Centro Internacional de
Desminagem Humanitária de Genebra (GICHD), “The Mine Action Sector
in Angola: Mission Report”, Fevereiro de 2002, p. 43. Posteriormente
referido apenas por “Relatório de Missão do
GICHD”. [23] Relatório Anual do
INAROEE, “Relatórios de Acidentes e Pesquisa de Minas Terrestres
– 2001”. Posteriormente referido por “Relatório Anual
do INAROEE, 2001”. Disponível em www.inaroee@ebonet.net. Esta cifra
inclui sítios de grande e menor risco, zonas sinalizadas e actualmente
desminadas. [24] “The HALO Trust
Angola – Briefing Notes”, 23 de Maio de
2002. [25] Promulgado em 5 de Janeiro de
2001, o Artigo 4º do Decreto nº 1/01 dispõe, “a) Todas as
zonas de reassentamento e de regresso devem ser verificadas com sendo livres de
mines. b) Para os efeitos do parágrafo anterior, o INAROEE e os seus
parceiros irão criar brigadas de sensibilização e quando
necessário levar a cabo desminagem”. Esta legislação
baseia-se no documento da ONU intitulado “Guiding Principles on Internally
Displaced Persons”. [26] Email para o
Landmine Monitor (HRW) de Tim Carstairs, Director Político da Mines
Advisory Group (MAG), 30 de Julho de
2002. [27] Reactualização de
Notícias da SAC, Junho de 2002. [28]
Departamento de Estado dos Estados Unidos, “To Walk The Earth in
Safety”, Novembro de 2001, p. 2. [29]
Ver os relatórios individuais por país no Monitor de Minas e a
Base de Dados da ONU das Acções contra as Minas em:
http://webapps.dfait-maeci.gc.ca. [30]
Email de Guy Willoughby, Director da HALO Trust, 1 de Julho de
2002. [31] Apelo Consolidado
Inter-Agências do OCHA para 2002.
[32] Email para o Landmine Monitor (HRW) de
Tim Carstairs, Director Político da Mines Advisory Group (MAG), 30 de
Julho de 2002. [33] Detalhes
estatísticos fornecidos por Ken O’Connell, da MgM Angola, via email
em 6, 7 e 26 de Maio de 2002. As cifras do Apelo Consolidado foram tirados do
documento CAP de 2002 em
www.reliefweb.int.
[34] Email de Christfried Schoenherr,
representante da Santa Barbara em Luanda, 19 de Maio de
2002. [35] Email de Janecke Wille, APN,
Oslo, 10 de Julho de 2002. [36] Dados
fornecidos por Aksel Steen-Nilsen, Gestor do Programa de Acção
contra as Minas em Angola, APN, Maio de
2002. [37] Emails de Corinne Henon, Director
de Programa, Handicap International, Luanda, 15 de Julho de 2002, e Cathy
Badonnel, coordenação da
sensibilização/prevenção, HI, Lyon, 3 de Julho de
2002. [38] Mike Kendellen, VVAF, resposta ao
Questionário de Assistência às Vítimas do Monitor de
Minas; e email de Tom Petocz, Representante da VVAF em Angola, 4 de Maio de
2002. Ver a secção sobre Assistência ao Sobrevivente abaixo
para ter detalhes sobre as actividades da
VVAF. [39] Entrevista com Emanuel dos Santos
Pinheiro, Assistente do Projecto de Educação de
Prevenção da UNICEF, Luanda, 29 de Abril de
2002. [40] Relatório de Missão
do GICHD, p. 4. [41] Ver o Documento do
Projecto do PNUD, que contém uma longe análise da fraqueza
estrutural do INAROEE. [42] Landmine Monitor
Report 2001, p. 187. [43] Entrevista com
Sara Sekkenes, Conselheiro da Política sobre Minas da APN, Oslo, Noruega,
2 de Julho de 2002. [44] Documento de
Projecto do PNUD, p. 12. [45] Entrevista com
o General Petroff, Luanda, 30 de Abril de
2002. [46]
Ibid. [47] OCHA, ONU, Luanda, "Mine Action",
Junho de 2002. [48] Durante a última
semana de Abril de 2002, o investigador do Monitor de Minas para Angola
encontrou repetidamente com o Director técnico do INAROEE, Leonardo
Sapalo, e com o pessoal da base de dados, através do Helder Cruz,
Director do INAROEE director, que não apareceu numa reunião
programada. Durante um período de 4 dias, o pessoal da base de dados do
INAROEE imprimiu os documentos 1 e 2, reproduzidos no quadro acima. Durante um
encontro com o Director Técnico do INAROEE, uma cópia do Mine
Action and Survey Report – 2001 foi fornecido, e do qual foram retirados
os dados da terceira coluna. [49] Email
de Tim Porter, Chefe do Gabinete para África da HALO, 24 de Junho de
2002. [50] As estatísticas do INAROEE
incluem o INAROEE mais a BTS Bié (Brigadas Técnicas de
Sapadores). [51] Email de Osvaldo Amato,
Chefe de Operação de Acção contra as Minas da
Intersos, 21 de Junho de 2002. Esta cifra representa a desminagem durante um
período de 23 meses, que acabou em Setembro de 2001.
[52] Email para o Landmine Monitor (HRW) de
Tim Carstairs, Director da Política da Mines Advisory Group (MAG), 30 de
Julho de 2002. [53] Relatório Anual
da MgM 2001, fornecido via email por Ken O’Connell, MgM Angola, 7 de Maio
de 2002. [54] Email de Aksel Steen-Nilsen,
Gestor do Programa de Acção contra as Minas da APN, 7 de Maio de
2002. [55] Email de Christfried Schoenherr,
representante da Santa Barbara em Luanda, 19 de Maio de
2002. [56] Comunicação por
Email entre o Landmine Monitor e Christfried Schoenherr, 16, 19, e 27 de Junho
de 2002. [57] Para dar apenas um exemplo, a
MgM referiu ter destruído 1.293 engenhos explosivos em 2001, enquanto que
o INAROEE reportou que a MgM destruiu 63.973 engenhos durante o mesmo
período. [58] “The Halo Trust
Angola–Briefing Notes” em 23 de Maio de 2002. Detalhes
estatísticos adicionais fornecidos por Tim Porter, Chefe do Gabinente
África da HALO, via email em 24 Junho de
2002. [59] “The HALO Trust
Angola–Briefing Notes” em 23 de Maio de
2002. [60] Email de Osvaldo Amato, Chefe de
Operação de Acção contra as Minas da Intersos, 21 de
Junho de 2002. [61] Email para o Landmine
Monitor (HRW) de Tim Carstairs, Director da Política da Mines Advisory
Group (MAG), 30 de Julho de 2002. [62]
Homens contra as Minas. [63] Os testes
foram concebidos por Andy Smith da AVS Consulting para tecnologias desenvolvidas
no Programa Esprit da UE. Um radar de penetração do solo e a
ressonância magnética nuclear são duas das novas tecnologias
testadas em Ondijiva. Ver MgM 2001 Annual Report e o website
www.mgm.org. [64] Relatório Anual da
MgM 2001, fornecido via email por Ken O’Connell, MgM em Angola, 7 de Maio
de 2002. [65] Email de Ken O’Connell,
MgM Angola, 26 de Maio de 2002. [66] Dados
fornecidos por Aksel Steen-Nilsen, Gestor de Programa de Acção
contra as Minas em Angola, Ajuda Popular da Noruega, Maio de
2002. [67] Email de Sara Sekkenes,
Conselheiro sobre Política de Minas da APN, Oslo, 23 de Maio de
2002. [68] Landmine Monitor Report 2001, p.
191. [69] O Conselheiro da base de dados da
NPA deixou Angola em Junho de 2002 e parece pouco provável que a APN
continue a apoiar a base de dados na sua forma actual. Entrevista com Sara
Sekkenes, Conselheira da Política de Minas, Oslo, Noruega, 2 de Julho de
2002. [70] Email de Christfried Schoenherr,
representante da Santa Barbara em Luanda, 18, 20 e 24 de Maio de
2002. [71] “Spain to Hold Demining
Course for Angolan Army Officials 11 Feb-22 Mar”, ANGOP, 20 de Janeiro de
2002. [72] UNICEF Progress Report, Abril de
2002. [73] A UNICEF financia as ONG de
prevenção de acidentes locais: Palancas Negras (Malange), Grupo
de Apoio à Criança (Huambo and Bié), Trindade (Bengo),
Clube de Jovens da Huíla, Enxame de Abelha (Moxico), CDR e Tumbuanza
(Uíge). Entrevista com a UNICEF, Luanda, 29 de Abril de
2002. [74] Relatório de Progresso da
UNICEF, Abril de 2002. [75] Handicap
International, “HI em Angola (meados de 2000 – meados de
2001)”, fornecido via email por Cathy Badonnel, Coordenação
da Prevenção de Acidentes, HI, Lyon, 3 de Junho de
2002. [76] Ver as actividades da MAG na
secção de desminagem deste relatório.
[77] Todos os dados foram retirados de
INAROEE “Mine Accident and Survey Report –
2001”. [78] Ver Landmine Monitor
Report 2001, p. 193. [79]
“Viajantes” é uma categoria que se refere aos
indivíduos que estão envolvidos num acidente com minas enquanto
viajavam de um lugar para outro em vez de habitantes locais. Na realidade a
grande maioria das vítimas são refugiados internos que pisam minas
enquanto fogem de zonas de combate ou do seu local de origem
. [80] Base de dados da OCHA, Luanda.
Informação fornecida pelos conselheiros de terreno da
OCHA. [81]
Ibid. [82] Impresso fornecido ao Landmine
Monitor pelo INAROEE, 29 de Abril de
2002. [83] Entrevista com a UNICEF, Luanda,
29 de Abril de 2002. [84] Estes
números citados pela UNICEF num mapa impresso a 19 de Janeiro de 2002,
baseado nos dados fornecidos pelo INAROEE. Publicado em: “Mine Awareness
Education: Progress Report for the Canadian International Development Agency and
the UNICEF National Committee of Canada”, Abril de 2002.
[85] Ver também Landmine Monitor
Report 2001, p. 194. [86] Relatório
de Missão do GICHD, Fevereiro de 2002, p.
43. [87] Sebastian Kasack, Medico
International, “The Luena/Angola experience”,
apresentação no Comité Permanente sobre a Assistência
às Vítimas e a Reintegração Socioeconómica,
28 de Janeiro de 2002. [88] “Portfolio
of Landmine Victim Assistance Programs 2002”, disponível em
www.landminevap.org. [89] “ICRC
Activities in Angola” Janeiro a Junho de 2002”, disponível em
www.icrc.org. [90] Landmine Monitor Report
2001, p. 194. [91] Relatório Especial
do CICV para a Acção contra as Minas 2001, Genebra, Julho de 2002,
p. 16. [92] Email de Robert Burny, Chefe de
Gabinete para Angola, HIB, 18 de Julho de
2002. [93] “ICRC Physical
Rehabilitation Programmes”, Relatório Anual 2001, acessível
em www.icrc.org. [94] “ICRC Activities
in Angola” Janeiro a Junho de 2002”, disponível em
www.icrc.org. [95] “Handicap
International Belgium Activity Report 2001”; (Relatório de
Actividades 2001) e documento da Handicap International Belgium
disponível nos Encontros Intersessionais do Comité Permanente em
Genebra, Maio de 2002. [96] “Intersos:
Orthopedic Center for Amputated Landmine Victims, Menongue-Kuando Kubango
Province–2002”, via email de Stefano Calabretta, Coordenador da
Acção contra as Minas, Intersos, Roma, 28 e 29 Junho de
2002. [97] Stefano Calabretta, Coordenador
da Acção contra as Minas, Intersos, Roma resposta ao
questionário sobre Assistência aos Sobreviventes, 26 de Abril de
2002. [98] Mike Kendellen, VVAF, resposta ao
questionário sobre Assistência aos Sobreviventes; e email de Tom
Petocz, VVAF Representante em Angola, 4 de Maio de
2002. [99] Serviço Jesuíta
para os Refugiados, Relatório Anual 2001, p. 23; ver também
Landmine Monitor Report 2001, p.
196. [100] Sebastian Kasack, Coordenador
de Projectos, Medico International, resposta ao questionário sobre
Assistência aos Sobreviventes do Monitor de Minas, 11 de Julho de 2002.
[101] Isabel Silva, Chefe de Projectos,
Jaipur Foot Campaign, resposta ao questionário sobre Assistência
aos Sobreviventes do Monitor de Minas, 11 de Julho de 2002.