+   *    +     +     
About Us 
The Issues 
Our Research Products 
Order Publications 
Multimedia 
Press Room 
Resources for Monitor Researchers 
ARCHIVES HOME PAGE 
    >
 
Table of Contents
Country Reports
ANGOLA, Translations - Landmine Monitor Report 2002

ANGOLA

Principais Evoluções desde Maio de 2001: Angola ratificou o Tratado de Proibição de Minas em 5 de Julho de 2002. Não houve relatos de novas utilizações de minas antipessoal desde o Acordo de Paz de Abril de 2002. O Governo criou uma nova Comissão Intersectorial sobre a Desminagem e a Assistência Humanitária que será responsável pela adopção da política, a coordenação das acções contra as minas, a assistência às vítimas e a concepção de um novo Plano Nacional de Acção contra as Minas. De acordo com as ONG de acção contra as minas operando em Angola, 6,8 milhões de metros quadrados de terra foram desminados em 2001. Um total de 339 acidentes com minas e engenhos explosivos, resultando em 660 vítimas, foram registadas em 2001, ou seja um declínio importante em relação ao ano de 2000.

Contexto

Em 22 de Fevereiro de 2002, o líder da UNITA, Jonas Savimbi, foi morto pelas forças governamentais na Província do Moxico. Um cessar-fogo entrou em vigor quase imediatamente, seguido pela assinatura, em 4 de Abril de 2002, de um Memorando de Entendimento que reactivou efectivamente o Protocolo de Lusaka.[1] Relativamente à acção contra as minas, esse Protocolo dispõe que “o Governo e a UNITA concordam em fornecer toda a informação disponível relativa às minas e outros explosivos, para ajudar a implementar os programas de pesquisa sobre minas, de sensibilização e de desminagem para o benefício de todos os Angolanos”.[2]

O Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) em Luanda referiu que mais de 98.000 pessoas foram deslocadas entre 1 de Janeiro de 2002 e 28 de Fevereiro de 2002.[3] De acordo com o Governo, 4,28 milhões de pessoas estão refugiadas no interior de Angola.[4] Estes números são consideráveis, pois a percentagem dos refugiados internos que são vítimas de minas enquanto atravessa áreas desconhecidas, chega a atingir 75% de todos os acidentes com minas.[5] Se o acordo de Paz se mantém, a Paz definitiva após cerca de 27 anos de guerra civil irá provavelmente fazer com que muitas dezenas de milhares de refugiados internos regressem a casa fazendo com que os oficiais Angolanos reconheçam que o risco de acidentes será enorme.[6]

Política de Proibição de Minas

Angola assinou o Tratado de Proibição de Minas em 4 de Dezembro de 1997. Em 25 de Julho de 2000, o Parlamento Angolano aprovou a ratificação do Tratado, com 147 votos a favor, um contra e uma abstenção. De acordo com a Constituição Angolana, o próximo passo seria a ratificação do decreto presidencial seguido pelo depósito do Instrumento de ratificação nas Nações Unidas em Nova Iorque.[7] Todavia, com o colapso do Processo de Paz de Lusaka em finais de 1998, o governo e as forças da UNITA recorreram à colocação de minas durante o conflito reiniciado. Representantes do Governo admitiram abertamente a utilização de minas pelas suas forças durante este período.[8]

Com o fim das hostilidades em Abril de 2002, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas informou oficialmente a recém criada Comissão Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária às Vítimas (CNIDAH)[9], que o Exército tinha deixado de colocar minas.[10] Uma cadeia de acontecimentos que conduziram à ratificação do Tratado de Proibição de Minas foi então desencadeada. De acordo com Balbina Silva, conselheira governamental trabalhando para o CNIDAH, o Parlamento Angolano formou uma Comissão especial em Abril de 2002 para analisar a questão da ratificação do Tratado e o CNIDAH começou a trabalhar com esta Comissão para avançar o processo de ratificação.[11] Pouco depois, o Presidente dos Santos, terá pedido à Comissão que lhe fornecesse o documento original que tinha sido aprovado pelo Parlamento em Julho de 2000. Durante a Conferência sobre a Desminagem e Agências de Acção contra as Minas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que teve lugar em Luanda em 26-28 de Junho de 2002, uma cópia do instrumento de ratificação foi simbolicamente entregue ao Alto Representante do Secretariado da SADC, João Ndlovu.[12]

Segundo uma declaração do Governo Angolano, o documento de ratificação foi entregue à ONU em 28 de Junho de 2002.[13] Em 5 de Julho de 2002, as Nações Unidas oficialmente registaram o depósito do instrumento de ratificação de Angola, tornando-a no 125º país Estado Parte no Tratado de Proibição de Minas. O Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2003.

O anúncio da ratificação pelo Governo Angolano conclui afirmando que “A decisão de ratificar o Tratado de Ottawa demonstra à comunidade internacional que o Governo Angolano está fortemente comprometido em eliminar as minas antipessoal e outros engenhos explosivos” e que “a ratificação do Tratado é um passo em frente no processo de consolidação da Paz e de reconciliação nacional”.[14]

O relatório de transparência inicial exigido ao abrigo do Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas deverá ser entregue antes de 29 de Junho de 2003.

Angola esteve presente na Terceira Reunião dos Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas em Manágua, Nicarágua, em Setembro de 2001. Angola co-patrocinou e votou a favor da Resolução 56/24M da Assembleia Geral da ONU de 29 de Novembro de 2001 apelando à Universalização e total aplicação do Tratado de Proibição de Minas. Enviou também representantes para os encontros intersessionais (intercalares) do Comité Permanente em Genebra, em Janeiro e Maio de 2002. A sétima reunião do Comité de Acção sobre Minas da SADC teve lugar em 27-28 de Junho de 2002, em Luanda, Angola. O encontro teve lugar em simultâneo com a primeira Conferência de Operadores de Desminagem.[15]

Angola não é um Estado Parte na Convenção sobre Armas Convencionais (CCW). Não assistiu à Terceira Reunião Anual dos Estados Partes no Protocolo II modificado, ou à Segunda Conferência de Revisão da CCW, ambas as quais tiveram lugar em Dezembro de 2001.

Produção, Transferência e Armazenagem

Não se pensa que Angola tenha produzido ou exportado minas. Foram encontradas ou referidas em Angola, 76 tipos de minas antipessoal oriundas 22 países diferentes. Sabe-se pouco sobre o tamanho e a composição do arsenal de minas actual de Angola, ou sob controlo das forças militares da UNITA.[16] Durante a Conferência da SADC em Luanda em Junho de 2002, 100 minas antipessoal e 10 minas anticarro foram destruídas numa cerimónia.[17] O Tratado impõe o fim do prazo para a destruição do arsenal total de Angola em 1 de Janeiro de 2007.

Utilização

Em Outubro de 2000, O Ministério da Defesa fez circular a todos os seus comandantes um decreto afirmando que após a ratificação do Tratado de Proibição de Minas pelo Parlamento em Julho de 2000, os militares deveriam abster-se de utilizar minas antipessoal durante as suas operações.[18] Isto foi aparentemente feito em resposta às críticas internacionais sobre a política incongruente que consistia em avançar em direcção à ratificação ao passo que ao mesmo tempo se colocavam minas. No entanto, a utilização de minas, por ambos os lados, continuou até Abril de 2002, quando a guerra chegou ao fim em consequência da morte de Jonas Savimbi.[19] De acordo com o General Petroff, antigo Ministro do Interior e actual director do CNIDAH, “relativamente a esta questão fomos pragmáticos. Enquanto a guerra com a UNITA continuava, não nos era possível afirmar que não utilizaríamos minas. Onde não tínhamos a capacidade física para defender os nossos objectivos estratégicos sem utilizar minas, nós fomos forçados a utilizá-las. Portanto, não valia a pena enviar um Tratado ao Parlamento para ratificação quando ao mesmo tempo estávamos a colocar minas”.[20]

Antes de Abril de 2002, alguns oficias do Governo Angolano admitiram a utilização contínua de minas pelas suas forças militares em muitas ocasiões e a investigação anterior, no terreno, efectuada pelo Monitor de Minas documentou situações específicas confirmando isso.[21] Durante 2001 e em princípios de 2002, a utilização de novas minas parece ter declinado na medida em que as zonas de operações militares se tornaram mais pequenas e mais concentradas em zonas específicas. Vale a pena notar que, durante este período, não houve utilização de minas em zonas que tinham sido previamente desminadas.[22]

Desde o acordo de paz de Abril de 2002, não houve nenhum relato de nova utilização de minas antipessoal pelo governo e as forças da UNITA.

Problemática das Minas, Inquérito e Avaliação

Angola é considerada como um dos países mais afectados pelas minas e engenhos explosivos no mundo. Até ao final de 2001, um total de 2.232 campos de minas e lugares contaminados com engenhos explosivos foi registado na base de dados do instituto nacional de acção contra as minas, o INAROEE (Instituto Nacional de Remoção de obstáculos e Engenhos Explosivos). Adicionalmente, cerca de 660 campos de minas e lugares contaminados com engenhos explosivos foram descontaminados desde 1995; 73 dos quais foram desminados em 2001.[23]

Desde finais de 1998, a situação de insegurança acrescida, e em alguns casos, a redução de financiamento forçaram os operadores da desminagem a restringirem as zonas de operação e, em muitos casos, retirarem para as capitais provinciais onde trabalharam no apoio a campos de refugiados. Com o fim do conflito, a maior parte destas organizações encetaram novamente actividades de inquérito e avaliam a possibilidade de avançarem para zonas rurais.

Foram levadas a cabo avaliações recentes pela Menschen gegen Minen (MgM) junto ao caminho de ferro de Benguela, perto de Ca’ala, na província do Huambo, e pela Santa Barbara, outra ONG alemã, junto ao caminho de ferro Matala-Menongue no Sul angolano. A Halo Trust reavaliou 505 locais nas províncias de Benguela, Huambo e Bié durante a primeira metade de 2002.[24] As equipes de avaliação da Ajuda Popular da Noruega (APN) estão envolvidas a tempo inteiro numa “Rápida Avaliação de Necessidades Básicas” (RACN em inglês), coordenada pelo OCHA. Este processo faz a ligação entre a recém promulgada legislação relativa ao reassentamento de deslocados com as operações humanitárias no terreno.[25] Como membro da RACN, a Mines Advisory Group (MAG) contribuiu com inquéritos em zonas previamente inacessíveis das províncias de Moxico e Cuando Cubango. À medida que a segurança melhorava, a MAG também realizou mais inquéritos e trabalhos de avaliação no Cunene e no Moxico.[26]

De acordo com Centro de Pesquisa (Survey Action Center – SAC), a comunidade doadora mostrou interesse em financiar um Inquérito de Impacte para Angola. Um inquérito de impacto concentra-se mais na comunidade do que nos campos de minas, e neste caso incluiria uma reintegração da base de dados actual do INAROEE no Sistema de Gestão da Informação para a Acção contra as Minas (IMSMA). Está prevista a visita a Angola de uma missão de inspecção avançada em Setembro de 2002.[27]

Financiamento das Acções contra as Minas

Os orçamentos anuais de 2001 para as principais ONG de acção contra as minas chegaram a um total superior a 13,5 milhões de dólares norte-americanos. Adicionalmente, a UNICEF gastou cerca de 1,5 milhão no seu programa de prevenção de acidentes e a Cruz Vermelha gastou um montante não especificado em prevenção de acidentes com minas e programas de assistência às vítimas.

Nove doadores referiram ter contribuído para as acções contra as minas em Angola em 2001 totalizando $9,6 milhões. Os Estados Unidos mencionaram terem doado 3.188.000 dólares, incluindo $2 milhões para a APN e 800.000 dólares para a HALO Trust.[28] A Noruega referiu ter fornecido 2.259.999 para a APN (2,1 milhões) e para a Trauma Care Foundation. Os Países-Baixos registaram 1,143.170 dólares doados à APN e a HALO Trust. A Alemanha referiu $1.022.052 para a MAG, a Sta. Barbara, a MgM e a GTZ (assistência às vítimas). A Suécia referiu 1 milhão de dólares para a NPA. A Finlândia referiu ter dado 422.000 dólares para a Cruz Vermelha Finlandesa e o Comité Internacional da Cruz Vermelha para a assistência às vítimas e educação de prevenção de acidentes. A Irlanda registou uma doação de $276.219 para a HALO Trust e a UNICEF. O Japão referiu uma doação de 130.000 dólares para a UNICEF para educação de prevenção de acidentes. O Canadá registou $129.164 doados à base de dados do PNUD.[29] Tal como pode ser observado na informação fornecido abaixo pelos operadores das acções contra as minas, também houve outros doadores.

A HALO Trust recebe fundos dos Estados Unidos, dos Países Baixos, Irlanda e a União Europeia. Em 2001, recebeu aproximadamente 2,6 milhões de dólares em financiamentos e até 1 de Julho de 2002 tinha recebido $3,7 milhões para 2002, com a perspectiva de receber 1,6 milhões de dólares adicionais até final do ano.[30]

A Intersos foi financiada pela UE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros Italiano num valor total de 1,7 milhões de € (1,53 milhões de $) de 1999 até final de Setembro de 2001, assim como as Nações Unidas através do OCHA com 208.000 dólares. Em 2002, a Intersos apresentou uma proposta de um valor de 500.000 dólares para desminar uma zona agrícola no Município da Matala para auxiliar o reassentamento de 24.000 refugiados internos do leste e do norte da província da Huíla. [31]

O orçamento total da Mines Advisory Group para Julho de 2001 - Junho de 2002 foi de $2,5 milhões. A MAG pensa duplicar a sua capacidade em 2002-2003. A MAG recebe fundos do Ministério Alemão dos Negócios Estrangeiros (através da Medico International), da OCHA da ONU, do Departamento de Estado, do Ministério Finlandês dos Negócios Estrangeiros, da Bread for the World, da Misereor e da LWF / Finn Church Aid.[32]

A MgM recebeu 100.000 dólares em 2001 do governo Alemão e 600.000 € ($538.800) da UE, deixando com um orçamento anual deficitário de 1.7 milhão de dólares. A MgM espera receber 560.000 dólares em Maio de 2002 do departamento da Defesa dos Estados Unidos, e fez um pedido num valor aproximado de $1,5 milhão em fundos para 2002 através do Processo de Apelo Consolidado da ONU.[33]

As operações da Santa Barbara em 2001 foram financiadas por 111.000 dólares do Círculo de Doadores dos Negociantes Alemães. Adicionalmente, o Governo Alemão forneceu $25.000 em apoio básico para ajudar a manter a base da Santa Barbara e fazer a manutenção do material.[34]

A Ajuda Popular da Noruega recebeu aproximadamente 5,14 milhões de dólares para o seu trabalho em Angola em 2001 vindos das seguintes fontes: dos Países Baixos, US$615.000; da Noruega (NORAD), US$2.083.750; da Suécia, US$952.500 e dos Estados Unidos, 1.489.600.[35] Até Junho de 2002, os 5 milhões de dólares seguintes foram prometidos para o orçamento da APN para 2002, de aproximadamente 8.3 milhões de dólares.

Noruega (NORAD) US$1.667.000 (uma redução de 25% em relação ao ano passado)

MNE Norueguês US$1.111.000 (novo)

Suécia (SIDA) US$750.000 (uma redução de 27%)

MNE holandês US$500.000 (uma redução de 23% se confirmado)

Depto. de Estado norte-americano US$980.000 (para Maio 02-Maio 03, uma redução de 52%)

Total dos fundos prometidos: US$5.008.000 (uma redução de 15% em relação ao ano anterior)

Os relatórios da APN referem que o déficit nos financiamentos irá forcá-la a fechar vários grupos operacionais durante a segunda metade de 2002, se não obtiverem mais recursos.[36]

O orçamento da Handicap International para as suas actividades de prevenção de acidentes com minas em 2001 foi cerca de $400.000. Alguns dos doadores são : a ECHO (US$101.430), o PNUD (US$69.940) e a UNESCO (US$9.188). Os fundos restantes vêm da própria HI.[37]

A Vietnam Veterans of America Foundation (VVAF) leva a cabo actividades de assistência ao sobrevivente e é financiada pela USAID, com um orçamento anual de quase 1 milhão de dólares.[38]

O projecto de sensibilização para os perigos das minas da UNICEF recebeu cerca de 1,5 milhão de dólares em 2001 e avaliou o seu orçamento de 2002 a 2 milhões de dólares. Os principais doadores são o Canadá, a Irlanda, a Alemanha, Israel, a Itália, o R.U., os E.U., o Japão e a Austrália.[39]

Coordenação da Acção contra as Minas

Em 2001, o Governo Angolano começou a estruturar o sector nacional da acção contra as minas. Em 28 de Julho de 2001, a Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária às Vítimas das Minas (CNIDAH) foi criada para responder à falta de coordenação do sector da acção contra as minas e de confiança dos doadores nas instituições nacionais de acção contra as minas. De acordo com uma avaliação, a colaboração entre a comunidade internacional e o instituto nacional angolano de desminagem, o INAROEE, “mostrou claros sinais de mandatos impróprios, um fraco planeamento global, uma falta de cooperação entre as principais agências, mensagens contraditórias para os doadores e uma gradual desconfiança internacional no trabalho do INAROEE”.[40] Com a CNIDAH, Angola espera restaurar a confiança dos doadores ao criar uma separação clara entre a política, a coordenação e o financiamento num lado e a implementação das actividades e acções contra as minas do outro.

Em 2002, o INAROEE manteve-se em crise e reduziu as suas actividades ao mínimo. Uma severa falta de confiança na instituição por parte dos doadores, das ONG de acção contra as minas e outros[41] fez com que as Nações Unidas suspendessem a sua ajuda técnica em Agosto de 2000.[42] Com o financiamento mínimo governamental pode cobrir os salários mas muito pouco é destinado às operações de acção contra as minas. Com a criação da CNIDAH, uma grande restruturação do INAROEE será efectuada, mas o seu papel exacto ainda está por definir.

O INAROEE mantém uma base de dados de acção contra as minas, no entanto o conselheiro da base de dados da APN (ou NPA em inglês) deixou Angola em Junho de 2002 e parece pouco provável que a NPA irá continuar apoiar a base de dados na sua forma actual.[43] Uma mudança na estrutura de gestão da base de dados, a sua possível transferência do INAROEE para a CNIDAH, poderão ser uma componente do processo de restruturação.

Uma das primeiras tarefas do CNIDAH é de estabelecer a coordenação básica e processos de registo para demonstrar uma capacidade de coordenar o sector da acção contra as minas. O CNIDAH é responsável pela tomada de decisões, a coordenação das actividades de desminagem e de assistência às vítimas de minas, bem como a concepção de um Plano Nacional de Acção contra as Minas. Ela transmite de seguida a informação ao Conselho de Ministros e inclui representantes dos Ministérios da Segurança Social, da Saúde, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Administração Territorial, das Relações Externas, da Defesa, do Interior e as Forças Armadas Angolanas. Representantes das ONG nacionais e internacionais também irão participar na Comissão.[44]

O CNIDAH já identificou as 3 áreas prioritárias gerais para a acção contra as minas em Angola: acréscimo da educação de prevenção de acidentes devido ao importante número de refugiados internos no país; desminar em todas as áreas de reassentamento dos refugiados internos; e desminagem do corredor da linha férrea de Benguela para uma futura reconstrução da linha.[45]

Até Julho de 2002, a CNIDAH não tinha aprovado um plano de trabalho e não tinha recebido nenhum financiamento do Governo. Embora o General Santana André Pitra (General “Petroff”) tenha sido nomeado à frente do CNIDAH, não há de momento nem pessoal permanente, nem gabinete e o CNIDAH não imitiu nenhuma declaração política formal.[46] O CNIDAH estava a tentar resolver estas questões básicas, mas no entanto urgentes, durante a revisão do orçamento nacional em meados do ano 2002.

De acordo com um documento da ONU de Junho de 2002, um novo plano provincial de acção foi aprovado devido à situação crítica dos refugiados internos no país. Este inclui o desdobramento de 12-13 pessoas qualificadas para as províncias para auxiliar a coordenação das acções contra as minas a nível provincial. A sua primeira prioridade será baseada nos Planos de Emergência Provinciais para as Acções de Reassentamento e Regresso (PEPARR). Este pessoal irá trabalhar estreitamente com o INAROEE, as ONG de acção contra as minas, as agências da ONU e as administrações locais para implementar as prioridades de acção contra as minas. Uma atenção específica será dada: 1) à alerta das populações que regressam a zonas infestadas; 2) à conduta actividades de desminagem em lugares prioritários; 3) ao reforço da coordenação ao nível provincial, e 4) à partilha da informação em os principais parceiros. O novo pessoal também irá concentrar-se na preparação do trabalho de fundo para o Inquérito de Impacte das Minas.[47]

Desminagem

As enormes disparidades na informação fornecida pelo INAROEE demonstram a sua fraqueza na coordenação da acção contra as minas. Não pôde fornecer estatísticas claras para as acções contra as minas em 2001, como também não pôde fornecer dados sobre o primeiro trimestre de 2002. O quadro seguinte ilustra essas disparidades nos dados fornecidos relativamente à quantidade de metros quadrados desminados durante 2001. As três primeiras colunas mostram os dados de 3 documentos diferentes do INAROEE.[48] A coluna final foi directa e individualmente fornecida pelas ONG de acção contra as minas.

Metros quadrados removidos em 2001
INAROEE
Doc. 1
INAROEE
Doc. 2
INAROEE 2001 Relatório Anual
Relatórios das ONG
HALO Trust
193,442
273,165
246,714
1,359,877[49]
INAROEE
629,223
646,123
12,825[50]
12,825
Intersos
424,883
1,209,982
785,099
525,417[51]
MAG
114,191
114,191
16,913
170,225[52]
MgM
25,374
25,374
120,106
1,036,533[53]
NPA
1,053,033
748,744
1,109,099
3,640,470[54]
Santa Barbara
40,863
40,863
4,226,022
55,841[55]
Total
2,481,009
3,058,442
6,516,778
6,801,118

Enquanto que, à primeira vista, o Relatório anual do INAROEE e os números dos relatórios da ONG parecem bastante próximos (6,5 milhões versus 6,8), na realidade o quadro da INAROEE adiciona 4,2 milhões de metros quadrados à ONG Santa Barbara. A Santa Barbara pelo seu lado, afirma claramente que desminou um total de 55.841 metros quadrados durante o ano.[56] Existem também uma discrepância similar relativamente ao número de minas e engenhos explosivos removidos durante o ano.[57]

Halo Trust. A ONG britânica, Halo Trust mantém 26 equipes de desminagem manual; 4 equipes de sensibilização, inquérito e destruição de munições explosivas, dois camiões carregadores blindados, um bulldozer com lagartas, dois veículos à prova de minas Wer’Wolf e um desbastador de vegetação blindado. Existe também um destacamento de cães detectores de minas. A Halo tem um pessoal de 385 pessoas (339 operadores e um pessoal de apoio de 46) gerido por um gestor de programa expatriado.

Até 23 de Maio de 2002, as suas operações incluíam 19 tarefas de desminagem através das províncias do Bié, Huambo e Benguela. Ao longo de 2001 e inícios de 2002, em consequência da insegurança contínua e o número crescente de refugiados internos nas capitais provinciais, a HALO concentrou-se em tarefas de desminagem adjacentes aos campos de refugiados crescentes. Com o cessar-fogo e a melhoria da segurança na primavera de 2002, as equipes de inquérito da HALO foram capazes de encetar um novo inquérito completo das 3 províncias e identificaram os seguintes lugares prioritários: 223 locais no Bié, 205 locais no Huambo e 77 em Benguela. Num futuro próximo, a HALO espera expandir-se até um pessoal total de 800, importar recursos mecânicos suplementares (com financiamento de Departamento de Estado dos Estados Unidos) e para alargar a sua cobertura até zonas recentemente acessíveis nos municípios longínquos.[58]

Em 2001, a HALO desminou 1.359.877 metros quadrados de terra (78% desta área era anteriormente zona de combate), destruindo 1.084 minas, 1.070 engenhos explosivos e 7.048 artigos de munições dispersos. Em 2002, a HALO desminou 145.763 metros quadrados de terra, destruindo 735 minas, 189 engenhos explosivos e 11.451 itens de munições dispersas. Durante este período de 18 meses, 107.657 pessoas em comunidades afectadas receberam educação de prevenção de acidentes com minas realizadas pela Halo.[59]

Intersos. Em 2001 a Intersos continuou as suas actividades nas províncias da Huíla e Cuando Cubango. De acordo com os acordos realizados a nível local e provincial, e com a OCHA (actuando com doador), a Intersos levou a cabo inquéritos sobre minas, destruição de munições explosivas e limpeza das zonas de combate. As estatísticas da desminagem ao longo do período de 23 meses acabando em Setembro de 2001 mencionam 525.417 metros quadrados de terra desminada, 77 minas e 47.019 engenhos explosivos. A Intersos recolheu e destruiu 262.225 peças de munições durante o seu projecto de limpeza da zona de combate e avaliou os beneficiários directos das suas actividades de acção contra as minas a 16.000.[60]

Mines Advisory Group (MAG).[61] Até Julho de 2002, a MAG manteve 5 equipas de Acção contra as Minas (MAT) em Angola, nas bases de operação das províncias do Moxico e Cunene. No Cunene, em Fevereiro de 2002, a MAG começou a fazer inquéritos nas zonas previamente inacessíveis do leste da província. Durante 2001, no Cunene, a MAG destruiu 131 minas e 9.106 engenhos explosivos, e desminou 139.477 metros quadrados de terra. As MAT também responderam a 258 pedidos de remoção de minas e engenhos por parte das comunidades.

No Cuvelai no Cunene, a MAG está a trabalhar junto a campos de refugiados internos e desminou as zonas à volta de um ponto de distribuição do PAM (Programa Alimentar Mundial). Em Caculavale, no Cunene, a MAG destruiu vários milhares de munições num entulho de velhas munições. Os Agentes de Ligação Comunitários (ALC) da MAG visitaram 119 comunidades no Cunene em 2001 para conduzir educação de prevenção de riscos, reunir informação e fazer inquérito de impacte. Após a desminagem, os ALC levaram a cabo avaliações. A MAG baseou a sua “Equipe de Treino Nacional” na província do Cunene.

Na província do Moxico em 2001, a MAG desminou 30.748 metros quadrados de terra, destruindo 146 minas e 3.201 engenhos explosivos. A MAG limitou a sua zona ao interior e arredores próximos de Luena durante o conflito contínuo em 2001 e concentrou-se em responder aos pedidos de urgência das comunidades e do Governo. Em finais de 2001, a MAG desarmadilhou terras e estradas para ajudar a construir o novo campo de refugiados de Muachimbo. Em Dezembro de 2001, a MAG desminou zonas à volta da estação de filtragem e de bombeamento de água, permitindo os consertos efectuados pelo Governo local e fazer chegar água corrente para os 250.000 habitantes da cidade pela primeira vez desde 1993. Durante este projecto, 7.000 metros quadrados de terra foram desminados e 17 minas antipessoal foram removidas e destruídas.

No Moxico, a participação da MAG na educação de prevenção de acidentes concentrou-se nas crianças não-escolarizadas e refugiados internos recém chegados. Um total de 17.175 pessoas assistiram a sessões em 2001. As equipes de acção contra as minas também responderam a pedidos por parte da população local sobre minas e engenhos explosivos. Com a melhoria da segurança em inícios de 2002, a MAG conduziu avaliações técnicas e abriu passagens de acesso ao longo das principais estradas de Luena para Lucusse, Luau e Congombe, para tornar possível a entrega de comida e o auxílio médico por estrada pelas agências locais do PAM e da MSF.

Menschen gegen Minen (MgM). [62] Durante a primeira metade de 2001, a MGM continuou as suas operações em Ambriz, na província do Bengo, numa zona que tem sido o centro das operações de MgM nos últimos 5 anos. Em 5 de Junho de 2001, Ambriz foi atacada pelas forças da UNITA e a MgM interrompeu as suas operações e reposicionou o essencial do seu pessoal e recursos técnicos na sua base do Sul em Ondjiva, na província do Cunene, onde uma instalação de teste foi construída para analisar as capacidades de novas tecnologias de desminagem.[63]

Uma pequena porção do pessoal e do equipamento da MgM permaneceu em Luanda, e ao longo do ano levou a cabo várias pequenas tarefas nas províncias de Luanda e do Bengo. 18 postes de alta tensão foram desminados no interior de um campo de refugiados perto de Caxito (cerca de 35 quilómetros de Luanda), um velho entulho de munições no aeroporto de Luanda foi verificado e uma equipe de Destruição de Munições Explosivas da MgM desminou e marcou parcialmente uma zona minada no Caxito. A MgM também opera uma instalação para manutenção de veículos que serve para as ONG, a ONU e os veículos das embaixadas; todos os benefícios gerados pelo local são utilizados para apoiar as actividades de desminagem de MgM.

MgM recebeu um pedido de assistência do governo provincial do Cunene, após o governador, o Sr. Mutinde, ter sido seriamente ferido num acidente de mina quando passou com o seu veiculo sobre uma mina antitanque na propriedade privada da sua família. A MgM e a MAG colaboraram numa avaliação profunda da zona, que tinha sido desminada pelos Engenheiros Exército Angolano em 1982. A MgM também levou a cabo uma avaliação das zonas adjacentes ao aeroporto de Ondijiva, para facilitar a extensão da pista de aterragem e trabalhos de reparação. Utilizando niveladores blindados, cães detectores de minas e uma secção de sapadores, a MgM verificou mais de um milhão de metros quadrados numa só tarefa.[64]

Ao longo de 2001, a MgM abriu 13,4 quilómetros de estrada e desminou/verificou 1.036.533 metros quadrados de terra. A MgM destruiu 160 minas antipesssoal, 16 minas anticarro e destruiu 1.293 engenhos explosivos. A MgM mantém uma capacidade operacional de dois niveladores blindados e um Caterpillar 916 blindado com dispositivo ROTAR, mais duas equipes de cães e 40 sapadores manuais.[65]

A Ajuda Popular da Noruega. A APN continua a ser a ONG com as operações de maior amplitude em Angola, operando nas províncias de Malange, Cuanza Norte, Huíla, Cunene e Moxico com um pessoal de cerca de 500 angolanos e 7 expatriados. Ao longo de 2001, a NPA desminou 3.640.470 metros quadrados de terra e abriu 3.392 quilómetros de estrada. Em 2001, 748 minas antipessoal, 78 minas anticarro e 1.071 engenhos explosivos foram removidos. Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2002, a NPA desminou um total de 651.472 metros quadrados de terra, removendo 438 minas antipessoal e 17 antitanque e 473 engenhos explosivos.[66]

A APN desenvolveu totalmente o procedimento da “Avaliação de Impacte da Tarefa” que é um processo analítico e de planeamento para avaliar as necessidades e capacidades das comunidades locais, assim como as capacidades de gestão e operacionais das próprias equipes de desminagem, num esforço de ligar a acção contra as minas com o trabalho de desenvolvimento posterior à desminagem. Trata-se de um processo de priorização que liga a acção contra as minas com a melhoria da condição socioeconómica da população alvo.[67]

Ao longo do ano de 2001 e no primeiro trimestre de 2002, a capacidade operacional da APN permaneceu praticamente a mesma que a referida no ano anterior.[68] Existem 4 grupos de desminagem manual consistindo aproximadamente em 350 sapadores. O grupo mecânico opera máquinas de malha de minas, 3 Aarvark e 2 Hydrema, enquanto que as equipes com cães consistem em 14 cães livres e 11 cães REST (cães que farejam o odor dos explosivos e descobrem explosivos remotamente). Os cães REST ficam num lugar permanentemente e farejam amostras que são recolhidas no terreno pelas equipes viajando em 3 veículos Casspir . A APN mantém uma equipe de verificação da desminagem inteiramente nacional; em 2001 as suas equipes verificaram e documentaram 129 zonas minadas. Esta informação recolhida por estas equipes foi consolidada na base de dados nacional do INAROEE sobre minas com a assistência técnica de um expatriado da APN.[69] Adicionalmente, existem duas equipes móveis que se concentram em encontrar e destruir engenhos explosivos.

Santa Barbara. Esta ONG alemã está em Angola desde 1997. Em 2001, as suas operações continuaram à volta de Xangongo, Província do Cunene, embora a um nível assaz reduzido devido à falta de fundos: No total, 55.841 metros quadrados de terra foram desminados e 15 minas antitanque, 9 engenhos explosivos e 92 itens de munições dispersas foram destruídos. Durante este “período de acalmia”, os membros da equipe fizeram actividades de sensibilização ad hoc e de desminagem pontuais, na grande área de Xangongo. Em Maio de 2002, a Santa Barbara participou numa missão de avaliação ao longo do caminho férreo de Matala-Menongue no Sul de Angola.[70]

Forças Armadas Angolanas, Em Janeiro de 2002, a Espanha anunciou que iria fornecer um treino básico em desminagem a 12 membros das Forças Armadas Angolanas. As aulas seriam dadas perto de Madrid entre 11 de Fevereiro e 22 de Março e iria treinar os participantes nas áreas de reconhecimento, identificação e registo de minas e os iria treinar para serem instrutores de desminagem.[71]

Sensibilização - Educação de Prevenção de Acidentes com Minas

A UNICEF continua a ser a principal agência de sensibilização. A UNICEF trabalha com agências e departamentos do Estado e desenvolve uma estratégia de capacitação a longo prazo dentro do Governo. Junto com o INAROEE, a UNICEF produziu anúncios televisivos e radiofónicos, e instituiu um programa de formação-do-formador em escolas primárias em todo o país. Mais de 980 professores foram treinados para treinar outros professores no sistema escolar em educação de prevenção de acidentes. Este ano, a sensibilização foi formalmente aceite no currículo nacional pelo Ministério da Educação. Entre Agosto de 2001 e Fevereiro de 2002, 142.200 crianças beneficiaram de educação de prevenção no sector educativo formal.[72]

A UNICEF também financiou ONG locais em 7 das províncias mais afectadas.[73] As suas actividades incluem teatro satírico, eventos de sensibilização das comunidades e classes de sensibilização em escolas informais. Entre Agosto de 2001 e Fevereiro de 2002, 262.726 pessoas beneficiaram de tais actividades. Adicionalmente, estas ONG locais e as suas redes comunitárias têm um papel fundamental na defesa do cumprimento total do Tratado de Proibição de Minas e outros assuntos relacionados com as minas tais como assistência aos sobreviventes e os direitos dos deficientes. Finalmente, a UNICEF é o principal produtor de materiais de educação de prevenção de acidentes, tais como os posters, boinas, boletins informativos, T-shirts, etc, que serão utilizados e distribuídos por todas as organizações em Angola, incluindo departamentos governamentais e ONG nacionais e locais.[74]

A Handicap International desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes com minas. As suas actividades educacionais estão concentradas nas províncias do Bié, Huambo, Benguela, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Cuando Cubango e do Bengo. Entre meados de 2000 e meados de 2001, as actividades da HI alcançaram uma audiência de 80.000 pessoas nas províncias do Bengo e Cuando Cubango; o projecto enfoca sobre o apoio directo a estas duas províncias, enquanto que se concentra no apoio institucional ao INAROEE e nos mecanismos de coordenação nas seis outras províncias. A HI coopera com muitas organizações na área de prevenção de acidentes com minas no terreno, incluindo a UNICEF, a Intersos, a APN, a MAG, a MgM assim como uma grande quantidade de ONG nacionais operando no domínio da educação de prevenção.[75] Para além da HI, a HALO Trust, a Care, a APN e a World Vision estão todas activas no sector da prevenção de acidentes com minas.

A MAG leva a cabo educação sobre os riscos das minas durante as suas operações de desminagem no Moxico e Cunene. (Ver abaixo para mais detalhes).[76]

Vítimas de Minas

Em 2001, 660 novas vítimas foram registadas, num total de 339 acidentes com minas e engenhos explosivos.[77] Deste total, 170 pessoas morreram e 362 ficaram feridas; o estado de 128 vítimas é desconhecido. Isto representa um declínio de 21 % em relação às 840 vítimas registadas em 2000, das quais 388 tinham morrido e 452 ficaram feridas.[78] Em 2001, 20 % das vítimas eram mulheres. 49 % do total das vítimas estavam a viajar[79] na altura do acidente. Num acidente, em 3 de Setembro de 2001, 24 indivíduos foram feridos por uma mina antitanque perto da aldeia de Luarica, a cerca de 15 quilómetros de Lucapa, na província do Lunda Norte.[80] Os civis correspondem a 56% do total das vítimas registadas em 2001, os militares a 42% e apenas 2% são desconhecidos. O grupo etário mais atingido, situa-se entre os 19 e 35 anos com cerca de 53% das vítimas registadas, seguido do mais velhos do que 35 anos representando 21%. 16% tinham menos de 18 anos. De todas as vítimas registadas durante o ano de 2001, 41 % foram o resultado de mina antiveículo, 40% resultantes de minas antipessoal e quase 10 % em consequência da explosão de engenhos explosivos. As províncias onde se registaram a maior percentagem de vítimas foram Malange, com 23% dos acidentes registados, Uíge com 15 %, Moxico com 14%, Cuando Cubango com 10% e Huambo com 9%.

As vítimas continuaram a serem registadas em 2002, apesar de que os números registados não parecem ainda serem definitivos. Em 2 de Fevereiro de 2002, 3 civis foram mortos por uma mina antipessoal em Cachimbago, a 12 quilómetros de Ganda, província de Benguela.[81] O INAROEE referiu entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2002, um total de 27 acidentes com minas e engenhos explosivos que resultaram em 44 mortos ou feridos.[82] No entanto, de acordo com a UNICEF houve pelo menos 200 acidentes desde o início do ano.[83]

Durante o período de entre 1998 e 2001, um total de 2.055 vítimas de minas e de engenhos explosivos, incluindo 487 crianças, foram registadas.[84]

Assistência ao Sobrevivente

Existem poucas instalações disponíveis para os deficientes físicos. O fornecimento de qualquer tipo de assistência, particularmente fora das grandes cidades, foi significativamente afectado pelo conflito.[85] Um em cada 415 Angolanos tem um ferimento devido a uma mina.[86] Os desafios que se colocam às organizações nacionais e internacionais trabalhado com sobreviventes de minas Angolanos em 2001 e 2002, incluem trocas de fogo militares, as migrações das populações, assim como um decréscimo dos recursos vindos dos doadores.

Geralmente, 30 a 50 % das vítimas de minas morrem antes ou depois da cirurgia por diversas razões: a grande distância até ao posto médico mais próximo, a falta de transporte e os primeiros socorros incorrectamente administrados.[87] A Organização Internacional da Saúde (OMS), a Trauma Care Foundation (TCF) e a Advanced Trauma Life Support (ATLS) fornecem treinos em cuidados médicos ao pessoal médico da província de Moxico. Em 2001/2002, um total de 28 médicos foi formado. Dez dos participantes qualificaram-se como instrutores para treinar os habitantes das aldeias como primeiro a fornecer primeiros socorros às vítimas de minas.[88]

O Comité Internacional da Cruz Vermelha – CICV - trabalha estreitamente com o Ministério da Saúde, fornecendo assistência aos hospitais governamentais, incluindo à ala cirúrgica no Hospital Central do Huambo. Nas províncias de Huambo, Bié, e Uíge, o CICV também apoiou 12 Centros de Saúde, em colaboração com a Sociedade da Cruz Vermelha e o Ministério da Saúde.[89]

O Ministério da Saúde opera 10 centros fornecendo serviços de reabilitação para os deficientes, incluindo sobreviventes de minas. 3 destes centros são apoiados pelo CICV, 3 pela Handicap International Bélgica, 2 pela Cooperação Alemão, 1 pela Intersos e 1 pela Vietnam Veterans of America Foundation/Veterans International.[90]

O CICV fornece serviços de reabilitação física em Luanda, Huambo e Kuíto. Em 2001, os centros fornecem 1.953 próteses, das quais 1.578 eram vítimas de minas. Adicionalmente 6.232 pacientes receberam muletas e 64 receberam cadeiras de rodas.[91] O reembolso parcial do transporte foi dado a 756 pacientes enquanto que outros 117 pacientes foram transportados para os centros no avião da Cruz Vermelha. Adicionalmente, até Abril de 2002[92], foram fornecidas gratuitamente componentes protéticas e alças de muletas em 6 outros centros de reabilitação para a produção de 1.500 próteses. Duas unidades de fabrico de muletas no Huambo e em Luanda receberam assistência do CICV utilizando o propilene de próteses usadas, de forma a cobrir as necessidades nacionais. Devido à insegurança, à pobreza e à falta de informação, uma das principais questões abordadas em 2001 foi saber como disseminar a informação sobre a assistência disponível nesses centros. O aporte governamental para os centros aumentou durante o ano, os salários do pessoal nacional foi aumentado e também pago regularmente.[93] Nos primeiros 6 meses de 2002, o apoio a quase 3.000 pessoas de sete províncias diferentes continuou nos 3 centros ortopédicos directamente apoiado pelo CICV. Todos os serviços fornecidos aos pacientes foram-no gratuitamente até Abril de 2002.[94]

A Handicap International Bélgica (HIB) continuou a apoiar o centro de reabilitação física de Benguela, Lubango e Negage, assim como a fábrica de pés protéticos de Viana. Em 2001, 856 pacientes receberam próteses, 739 próteses foram reparadas e 1.858 pares de muletas foram distribuídas. A fábrica de pés de Viana é capaz de produzir e distribuir 700 pés protéticos por mês. Em 2001, um total de 5.593 pés protéticos foram produzidos e 5.247 pés foram distribuídos a todos os 10 centros protéticos no país; estes pés de borracha vulcanizada foram aceites como padrão nacional pelo governo Angolano. O treino foi fornecido a 14 técnicos ortopédicos locais e 7 assistentes em fisioterapia. Uma falta de fundos drástica forçou a HIB a suspender o apoio ao centro do Negage em Abril de 2002 e de reduzir significativamente o apoio à fábrica de pés em Junho de 2002. Esta situação é devida ao atraso em 2 anos no lançamento do projecto Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) para a reabilitação física. O orçamento avaliado para 2002 é de 1,3 milhão de dólares e os principais doadores da HIB incluem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Luxemburguês, a Irish Aid (Ajuda Irlandesa), a DGCI, a Stichting Vluchteling, a AUSTCARE e a UE através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento.[95]

A ONG Italiana, Intersos, em cooperação com a ONG local, Mbembwa, começou a construir o Centro Ortopédico para as Vítimas de Minas em Menongue, na província do Cuango Cubango em Outubro de 1999. Ao mesmo tempo, o treino começo para o pessoal técnico e de fisioterapia. Actualmente, todas as actividades de reabilitação e de produção de próteses estão a funcionar em pleno. 15 enfermeiras foram bem treinadas, 7 como técnicos ortopédicos e 8 como fisioterapeutas. O Centro produz 20 próteses abaixo do joelho e 100 pares de muletas por mês. O centro tem 23 empregados locais e dois expatriados (um fisioterapeuta e um especialista técnico de ortopedia) e as instalações abrigam temporariamente 50 pacientes e familiares. A ONG local, Mbembwa, em cooperação com outras organizações, organiza treino vocacional para reintegrar os deficientes em actividades produtivas. Entre Julho de 2001 e Maio de 2002, o Centro operou com € 295.000 da EU, e em Junho de 2002 recebeu fundos suplementares do Fundo de Emergência da OCHA. Visto que o centro está incluído no plano quinquenal do Ministério da Saúde Angolano, que é apoiado pela UE, a Intersos espera receber financiamentos em breve.[96] O centro também recebeu € 300.000 da Cooperação Italiana.[97]

A Vietnam Veterans of America Foundation/Veterans International (VVAF/VI) continua a apoiar o centro ortopédico de Luena, na província do Moxico, ao fornecer reabilitação física, terapia física, e assistência de reintegração psicossocial e socioeconómico a angolanos afectados pela guerra. Os centros protéticos e ortopédicos fornecem membros artificiais, muletas e cadeiras de rodas a sobreviventes de minas assim como vítimas da pólio. Em 2001, o centro forneceu assistência a 485 pessoas, das quais 271 receberam um dispositivo ortopédico produzido no centro; 112 desses pacientes eram vítimas de minas. A VVAF/VI também apoia paciente de Saurimo, província do Lunda Sul, e era em breve irá começar um programa com o Governo Irlandês para levar de avião os sobreviventes de minas do Dundo, província do Lunda Norte, até ao centro. O financiamento é fornecido pela USAID e a VVAF, com um orçamento anual de cerca de 1 milhão de dólares.[98]

O programa socio-économico para as vítimas de minas do Serviço Jesuíta para os Refugiados em Luena auxiliou 100 pessoas em 2001 incluindo: 15 carpinteiros receberam treino; 12 mulheres beneficiaram de micro créditos; foram realizadas classes de educação básica; 95 sobreviventes e as suas famílias receberam apoio não-alimentar; visitas bissemanais aos novos sobreviventes; cuidados e conselhos pastorais.[99]

A Medico International (MI) partilha os locais com o Centro Regional de reabilitação Comunitário de Luena com a VVAF/VI e o JRS e continua o seu programa de desenvolvimento comunitário com o objectivo de uma total reintegração dos sobreviventes de minas na comunidade.[100] O Medico Internacional trabalha com ONG locais, o Centro de Apoio para a promoção e o Desenvolvimento das Comunidades (CAPDC), para promover o apoio psicossocial aos sobreviventes de minas, as suas famílias e outras pessoas com deficiências. Em 2001, as actividades incluíam o desenvolvimento de actividades desportivas e culturais, trabalhar com amputados nas suas casas, acompanhar os amputados aos centros protéticos para a colocação das próteses e o seguimento da reabilitação, e organizando referencias para treino vocacional ou de ensino básico. O programa também apoia a ala de oftalmologia do Hospital Central, o teatro comunitário e uma clínica móvel. Cerca de 300 sobreviventes beneficiaram do programa em 2001, bem como muitos outros membros da comunidade. Os financiadores do programa em 2001 incluem o governo alemão, o fundo das Vítimas de Guerra dos E.U. através da VVAF e o Fundo Diana, Memorial da Princesa de Gales.

Em Setembro de 2001, a Jaipur Limb Campaign do R.U. começou um programa em Viana e Luanda com a ONG Angolana, Liga Angolana para a Reintegração dos Deficientes, LARDEF, para promover a reintegração económica das pessoas como deficiências. O programa criou pequenas corporativas para o transporte de bens e pessoas a um apropriado baixo custo, que é dirigido por amputados – a maioria dos quais são vítimas de minas. As corporativas também fornecem o transporte para os centros ortopédicos para melhorar o acesso aos serviços de reabilitação. Em 2001, o programa foi apoiado pelo Fundo de Saúde Heather Mills, do R.U. e em 2002 pela Comic Relief.[101]

O CICV e outras ONG de reabilitação continuam a trabalhar com o Grupo de Coordenação Ortopédico, criado em 1995 pelo Ministério da Saúde e a nova Subcomissão Nacional para a Assistência às Vítimas da Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária, criada em Julho de 2001.


[1] O novo acordo consiste num Memorando de Entendimento entre os líderes militares das Forças Armadas de Angola e as Forças Armadas da UNITA relativamente à entrada em vigor de um cessar fogo e a aplicação das obrigações militares restantes ao abrigo do Protocolo de Lusaka. Ver “Statement of the Government of Angola on the ceasefire settlement of the Government and UNITA general military staff”, Documento do Conselho de Segurança da ONU, S/2002/346, 3 de Abril de 2002.
[2] O Protocolo de Lusaka, paragrafo II.1)1.34 do Anexo 8, em relação às questões militares (Artigo da Agenda II.1).
[3] “Humanitarian Situation in Angola, Monthly Analysis February 2002”, Gabinete da Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), disponível em www.reliefweb.int.
[4] Do total declarado pelo Governo, 1,4 milhão de refugiados internos foram confirmados pelas organizações humanitárias e registados para a sua assistência. Ver “Humanitarian Fact Sheet”, Abril 2002 do OCHA.
[5] Documento do PNUD, “Status and Prospects for Expanded National Mine Action Capacity in Angola”, 2 de Maio de 2002, p. 10. Posteriormente será referido por Documento de projectos do PNUD.
[6] Entrevista com o General Santana André Pitra (também conhecido por General Petroff), Luanda, 30 de Abril de 2002.
[7] Carta do Embaixador de Angola para a ONU, Nova Iorque, para a ICBL, tal como foi citada em Landmine Monitor Report 2001, p.183.
[8] Landmine Monitor Report 2001, p. 184.
[9] posteriormente referido como CNIDAH.
[10] Email de Stephen Kinloch, Assistento do Representante Permanente, PNUD Angola, 17 de Junho de 2002.
[11] Entrevista com Dra. Balbina Silva, Luanda, Angola, 30 de Abril de 2002.
[12] Entrevista do Landmine Monitor (África do Sul) com Neuma Grobbelaar, South African Institute of International Affairs, 1 de Julho de 2002; “Angola formally adheres to Ottawa Convention on landmines”, Xinhua (Luanda), 9 de Julho de 2002.
[13] “Angola: Ratificada Convenção de Ottawa sobre minas anti-pessoal”, agência LUSA, 8 de Julho de 2002.
[14] Ibid. (tradução oficiosa)
[15] “SADC experts defend enlargement of campaign against landmines”, ANGOP (Luanda), 29 de Junho de 2002.
[16] Landmine Monitor Report 2001, pp. 184-185.
[17] Entrevista do Landmine Monitor (África do Sul) com Neuma Grobbelaar, South African Institute of
International Affairs, 1 de Julho de 2002; “Angola formally adheres to Ottawa Convention on landmines”, Xinhua (Luanda), 9 de Julho de 2002.
[18] Landmine Monitor Report 2001, p. 183.
[19] Num acidente de realçar, em 10 de Agosto de 2001, um comboio transportando cerca de 500 passageiros do interior de Luanda para o Dondo desencadeou a explosão de uma mina e pegou fogo. Os rebeldes da UNITA reivindicaram a responsabilidade de preparar o ataque, insistindo que o comboio estava carregado de fornecimentos militares. O número de mortos atingiu os 250, incluindo aqueles que foram mortos pela UNITA enquanto tentavam sair dos escombros ardentes. Ver “Angola’s UNITA Rebels Claim Responsibility for Attack on Train”, Xinhua, 13 de Agosto de 2001; “Death Toll in Angola Train Attack Reaches 250”, Reuters, 15 de Agosto de 2001.
[20] Entrevista com o General Petroff, Luanda, Angola, 30 de Abril de 2002.
[21] Landmine Monitor Report 2001, p. 184-186.
[22] Centro Internacional de Desminagem Humanitária de Genebra (GICHD), “The Mine Action Sector in Angola: Mission Report”, Fevereiro de 2002, p. 43. Posteriormente referido apenas por “Relatório de Missão do GICHD”.
[23] Relatório Anual do INAROEE, “Relatórios de Acidentes e Pesquisa de Minas Terrestres – 2001”. Posteriormente referido por “Relatório Anual do INAROEE, 2001”. Disponível em www.inaroee@ebonet.net. Esta cifra inclui sítios de grande e menor risco, zonas sinalizadas e actualmente desminadas.
[24] “The HALO Trust Angola – Briefing Notes”, 23 de Maio de 2002.
[25] Promulgado em 5 de Janeiro de 2001, o Artigo 4º do Decreto nº 1/01 dispõe, “a) Todas as zonas de reassentamento e de regresso devem ser verificadas com sendo livres de mines. b) Para os efeitos do parágrafo anterior, o INAROEE e os seus parceiros irão criar brigadas de sensibilização e quando necessário levar a cabo desminagem”. Esta legislação baseia-se no documento da ONU intitulado “Guiding Principles on Internally Displaced Persons”.
[26] Email para o Landmine Monitor (HRW) de Tim Carstairs, Director Político da Mines Advisory Group (MAG), 30 de Julho de 2002.
[27] Reactualização de Notícias da SAC, Junho de 2002.
[28] Departamento de Estado dos Estados Unidos, “To Walk The Earth in Safety”, Novembro de 2001, p. 2.
[29] Ver os relatórios individuais por país no Monitor de Minas e a Base de Dados da ONU das Acções contra as Minas em: http://webapps.dfait-maeci.gc.ca.
[30] Email de Guy Willoughby, Director da HALO Trust, 1 de Julho de 2002.
[31] Apelo Consolidado Inter-Agências do OCHA para 2002.
[32] Email para o Landmine Monitor (HRW) de Tim Carstairs, Director Político da Mines Advisory Group (MAG), 30 de Julho de 2002.
[33] Detalhes estatísticos fornecidos por Ken O’Connell, da MgM Angola, via email em 6, 7 e 26 de Maio de 2002. As cifras do Apelo Consolidado foram tirados do documento CAP de 2002 em www.reliefweb.int.
[34] Email de Christfried Schoenherr, representante da Santa Barbara em Luanda, 19 de Maio de 2002.
[35] Email de Janecke Wille, APN, Oslo, 10 de Julho de 2002.
[36] Dados fornecidos por Aksel Steen-Nilsen, Gestor do Programa de Acção contra as Minas em Angola, APN, Maio de 2002.
[37] Emails de Corinne Henon, Director de Programa, Handicap International, Luanda, 15 de Julho de 2002, e Cathy Badonnel, coordenação da sensibilização/prevenção, HI, Lyon, 3 de Julho de 2002.
[38] Mike Kendellen, VVAF, resposta ao Questionário de Assistência às Vítimas do Monitor de Minas; e email de Tom Petocz, Representante da VVAF em Angola, 4 de Maio de 2002. Ver a secção sobre Assistência ao Sobrevivente abaixo para ter detalhes sobre as actividades da VVAF.
[39] Entrevista com Emanuel dos Santos Pinheiro, Assistente do Projecto de Educação de Prevenção da UNICEF, Luanda, 29 de Abril de 2002.
[40] Relatório de Missão do GICHD, p. 4.
[41] Ver o Documento do Projecto do PNUD, que contém uma longe análise da fraqueza estrutural do INAROEE.
[42] Landmine Monitor Report 2001, p. 187.
[43] Entrevista com Sara Sekkenes, Conselheiro da Política sobre Minas da APN, Oslo, Noruega, 2 de Julho de 2002.
[44] Documento de Projecto do PNUD, p. 12.
[45] Entrevista com o General Petroff, Luanda, 30 de Abril de 2002.
[46] Ibid.
[47] OCHA, ONU, Luanda, "Mine Action", Junho de 2002.
[48] Durante a última semana de Abril de 2002, o investigador do Monitor de Minas para Angola encontrou repetidamente com o Director técnico do INAROEE, Leonardo Sapalo, e com o pessoal da base de dados, através do Helder Cruz, Director do INAROEE director, que não apareceu numa reunião programada. Durante um período de 4 dias, o pessoal da base de dados do INAROEE imprimiu os documentos 1 e 2, reproduzidos no quadro acima. Durante um encontro com o Director Técnico do INAROEE, uma cópia do Mine Action and Survey Report – 2001 foi fornecido, e do qual foram retirados os dados da terceira coluna.
[49] Email de Tim Porter, Chefe do Gabinete para África da HALO, 24 de Junho de 2002.
[50] As estatísticas do INAROEE incluem o INAROEE mais a BTS Bié (Brigadas Técnicas de Sapadores).
[51] Email de Osvaldo Amato, Chefe de Operação de Acção contra as Minas da Intersos, 21 de Junho de 2002. Esta cifra representa a desminagem durante um período de 23 meses, que acabou em Setembro de 2001.
[52] Email para o Landmine Monitor (HRW) de Tim Carstairs, Director da Política da Mines Advisory Group (MAG), 30 de Julho de 2002.
[53] Relatório Anual da MgM 2001, fornecido via email por Ken O’Connell, MgM Angola, 7 de Maio de 2002.
[54] Email de Aksel Steen-Nilsen, Gestor do Programa de Acção contra as Minas da APN, 7 de Maio de 2002.
[55] Email de Christfried Schoenherr, representante da Santa Barbara em Luanda, 19 de Maio de 2002.
[56] Comunicação por Email entre o Landmine Monitor e Christfried Schoenherr, 16, 19, e 27 de Junho de 2002.
[57] Para dar apenas um exemplo, a MgM referiu ter destruído 1.293 engenhos explosivos em 2001, enquanto que o INAROEE reportou que a MgM destruiu 63.973 engenhos durante o mesmo período.
[58] “The Halo Trust Angola–Briefing Notes” em 23 de Maio de 2002. Detalhes estatísticos adicionais fornecidos por Tim Porter, Chefe do Gabinente África da HALO, via email em 24 Junho de 2002.
[59] “The HALO Trust Angola–Briefing Notes” em 23 de Maio de 2002.
[60] Email de Osvaldo Amato, Chefe de Operação de Acção contra as Minas da Intersos, 21 de Junho de 2002.
[61] Email para o Landmine Monitor (HRW) de Tim Carstairs, Director da Política da Mines Advisory Group (MAG), 30 de Julho de 2002.
[62] Homens contra as Minas.
[63] Os testes foram concebidos por Andy Smith da AVS Consulting para tecnologias desenvolvidas no Programa Esprit da UE. Um radar de penetração do solo e a ressonância magnética nuclear são duas das novas tecnologias testadas em Ondijiva. Ver MgM 2001 Annual Report e o website www.mgm.org.
[64] Relatório Anual da MgM 2001, fornecido via email por Ken O’Connell, MgM em Angola, 7 de Maio de 2002.
[65] Email de Ken O’Connell, MgM Angola, 26 de Maio de 2002.
[66] Dados fornecidos por Aksel Steen-Nilsen, Gestor de Programa de Acção contra as Minas em Angola, Ajuda Popular da Noruega, Maio de 2002.
[67] Email de Sara Sekkenes, Conselheiro sobre Política de Minas da APN, Oslo, 23 de Maio de 2002.
[68] Landmine Monitor Report 2001, p. 191.
[69] O Conselheiro da base de dados da NPA deixou Angola em Junho de 2002 e parece pouco provável que a APN continue a apoiar a base de dados na sua forma actual. Entrevista com Sara Sekkenes, Conselheira da Política de Minas, Oslo, Noruega, 2 de Julho de 2002.
[70] Email de Christfried Schoenherr, representante da Santa Barbara em Luanda, 18, 20 e 24 de Maio de 2002.
[71] “Spain to Hold Demining Course for Angolan Army Officials 11 Feb-22 Mar”, ANGOP, 20 de Janeiro de 2002.
[72] UNICEF Progress Report, Abril de 2002.
[73] A UNICEF financia as ONG de prevenção de acidentes locais: Palancas Negras (Malange), Grupo de Apoio à Criança (Huambo and Bié), Trindade (Bengo), Clube de Jovens da Huíla, Enxame de Abelha (Moxico), CDR e Tumbuanza (Uíge). Entrevista com a UNICEF, Luanda, 29 de Abril de 2002.
[74] Relatório de Progresso da UNICEF, Abril de 2002.
[75] Handicap International, “HI em Angola (meados de 2000 – meados de 2001)”, fornecido via email por Cathy Badonnel, Coordenação da Prevenção de Acidentes, HI, Lyon, 3 de Junho de 2002.
[76] Ver as actividades da MAG na secção de desminagem deste relatório.
[77] Todos os dados foram retirados de INAROEE “Mine Accident and Survey Report – 2001”.
[78] Ver Landmine Monitor Report 2001, p. 193.
[79] “Viajantes” é uma categoria que se refere aos indivíduos que estão envolvidos num acidente com minas enquanto viajavam de um lugar para outro em vez de habitantes locais. Na realidade a grande maioria das vítimas são refugiados internos que pisam minas enquanto fogem de zonas de combate ou do seu local de origem .
[80] Base de dados da OCHA, Luanda. Informação fornecida pelos conselheiros de terreno da OCHA.
[81] Ibid.
[82] Impresso fornecido ao Landmine Monitor pelo INAROEE, 29 de Abril de 2002.
[83] Entrevista com a UNICEF, Luanda, 29 de Abril de 2002.
[84] Estes números citados pela UNICEF num mapa impresso a 19 de Janeiro de 2002, baseado nos dados fornecidos pelo INAROEE. Publicado em: “Mine Awareness Education: Progress Report for the Canadian International Development Agency and the UNICEF National Committee of Canada”, Abril de 2002.
[85] Ver também Landmine Monitor Report 2001, p. 194.
[86] Relatório de Missão do GICHD, Fevereiro de 2002, p. 43.
[87] Sebastian Kasack, Medico International, “The Luena/Angola experience”, apresentação no Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas e a Reintegração Socioeconómica, 28 de Janeiro de 2002.
[88] “Portfolio of Landmine Victim Assistance Programs 2002”, disponível em www.landminevap.org.
[89] “ICRC Activities in Angola” Janeiro a Junho de 2002”, disponível em www.icrc.org.
[90] Landmine Monitor Report 2001, p. 194.
[91] Relatório Especial do CICV para a Acção contra as Minas 2001, Genebra, Julho de 2002, p. 16.
[92] Email de Robert Burny, Chefe de Gabinete para Angola, HIB, 18 de Julho de 2002.
[93] “ICRC Physical Rehabilitation Programmes”, Relatório Anual 2001, acessível em www.icrc.org.
[94] “ICRC Activities in Angola” Janeiro a Junho de 2002”, disponível em www.icrc.org.
[95] “Handicap International Belgium Activity Report 2001”; (Relatório de Actividades 2001) e documento da Handicap International Belgium disponível nos Encontros Intersessionais do Comité Permanente em Genebra, Maio de 2002.
[96] “Intersos: Orthopedic Center for Amputated Landmine Victims, Menongue-Kuando Kubango Province–2002”, via email de Stefano Calabretta, Coordenador da Acção contra as Minas, Intersos, Roma, 28 e 29 Junho de 2002.
[97] Stefano Calabretta, Coordenador da Acção contra as Minas, Intersos, Roma resposta ao questionário sobre Assistência aos Sobreviventes, 26 de Abril de 2002.
[98] Mike Kendellen, VVAF, resposta ao questionário sobre Assistência aos Sobreviventes; e email de Tom Petocz, VVAF Representante em Angola, 4 de Maio de 2002.
[99] Serviço Jesuíta para os Refugiados, Relatório Anual 2001, p. 23; ver também Landmine Monitor Report 2001, p. 196.
[100] Sebastian Kasack, Coordenador de Projectos, Medico International, resposta ao questionário sobre Assistência aos Sobreviventes do Monitor de Minas, 11 de Julho de 2002.
[101] Isabel Silva, Chefe de Projectos, Jaipur Foot Campaign, resposta ao questionário sobre Assistência aos Sobreviventes do Monitor de Minas, 11 de Julho de 2002.

Top