Principais evoluções desde Maio de 2001: O Tratado de
Proibição de Minas entrou em vigor para a Guiné Bissau em 1
de Novembro de 2001. Em Março de 2002, um inventário das minas
antipessoal foi efectuado, revelando um arsenal de 4.997 minas. Em Setembro de
2001, foi formalmente estabelecida uma Comissão Nacional para a
Desminagem Humanitária. Entre Novembro de 2000 e Abril de 2002, 175.000
metros quadrados de terra foram desminados. O relatório inicial da
Guiné Bissau relativo ao Artigo 7, com o fim de prazo de entrega previsto
para 30 de Abril de 2002, não foi ainda entregue.
POLíTICA DE PROIBIçãO DE MINAS.
A Guiné Bissau assinou o Tratado de
Proibição de Minas em 3 de Dezembro de 1997, ratificou-o em 22 de
Maio de 2001 e este entrou em vigor em 1 de Novembro de 2001. Não foi
promulgada nenhuma legislação de aplicação. O
relatório inicial da Guiné Bissau relativo ao Artigo 7 deveria ter
sido entregue em 30 de Abril de 2002. Em Maio, o Director do Centro Nacional das
Acções Anti-Minas (CAAMI) afirmou que o relatório seria
enviado durante o mês de Junho e que o atraso se devia ao desejo “de
incluir o inventário [de minas] e que já temos, mas também
queríamos saber quando é que o Governo planeja destruir” o
arsenal.[1] Em 31 de Julho de 2002, o
relatório não tinha sido depositado nas Nações
Unidas, apesar de que, de acordo com o Conselheiro Técnico da ONU para o
CAAMI, “o relatório foi enviado em meados de
Junho”.[2]
A Guiné Bissau participou na Terceira Reunião dos Estados
Partes ao Tratado de Proibição de Minas em Setembro de 2001, em
Manágua, Nicarágua. Também assistiu aos encontros
intersessionais do Comité Permanente de Janeiro e Maio de
2002.[3] A Guiné Bissau esteve
ausente durante o voto da resolução 56/24M da Assembleia Geral da
ONU, em 29 de Novembro de 2001, apelando à implementação do
Tratado de Proibição de Minas. Em resposta à questão
da ausência, um oficial afirmou, “A Guiné Bissau está
totalmente comprometida com a
Convenção”.[4]
A Guiné Bissau não é parte na Convenção
sobre Armas Convencionais (CCW) e também não esteve presente na
Terceira Reunião anual dos Estados Partes ao Protocolo II Revisto ou na
Segunda Conferência de revisão da CCW, ambas realizadas em Dezembro
de 2001.
PRODUçãO, TRANSFERêNCIA, ARMAZENAGEM E
DESTRUIçãO.
A Guiné Bissau nunca foi referida como tendo
produzido ou exportado minas antipessoal. Em Fevereiro de 1998, o Governo
destruiu vários milhares de minas, mas não houve nenhuma
destruição de arsenal desde
então.[5] De acordo com o
CAAMI, “Este gesto de boa vontade [a destruição de minas de
1998], que foi interrompida devido à guerra será retomado. E
felizmente, espero, seremos capazes de destruir a maior parte das nossas minas
antes do final do ano[6]”. O
Tratado impõe a destruição completa do arsenal em 1 de
Novembro de 2005.
Entre 25 e 27 de Março de 2002, uma delegação conjunta
incluindo representantes do CAAMI; dos Ministérios da
Administração Interna, da Economia, das Finanças e da
Defesa; da UNICEF e do PNUD, visitou instalações militares do
país para inventariar as minas armazenadas. O Conselheiro Técnico
da ONU para o CAAMI afirmou ao Landmine Monitor que “4.997 minas,
incluindo minas PMD-6, estão armazenadas em Gabu e outros lugares do
país como por exemplo Bafatá. A sua destruição
será planeada em
breve”.[7]
De acordo com o CAAMI, o arsenal de minas “ronda as 5.000 minas, a
maior parte estão concentradas na cidade de Gabu, no leste da
Guiné Bissau. A concentração deve-se ao recente conflito.
Partes das minas estavam anteriormente em Bambadinca. As forças
governamentais, realizando a força das forças da Junta, levaram
essas minas e trouxeram-nas para Gabu, que era o lugar mais seguro para elas. As
minas ficaram lá”.[8]
O arsenal é composto de “velhas minas que expiraram ... dos anos
setenta, de origem portuguesa e belga, como também de origem
soviética. Portanto, quando fomos lá [aos armazéns
militares], a maior parte das que encontrámos eram de fabrico
soviético tais como a PMD-6 e a
POMZ-2”.[9]
De acordo com o CAAMI, a Guiné Bissau irá reter “um
máximo de 50 minas” para efeitos de instrução, ao
abrigo da excepção do Artigo 3º do Tratado de
Proibição de Minas e a “maioria serão inertes”.
“Guardaremos também cerca de 5 minas activas pois não se
pode ter uma unidade de Engenharia sem ter minas reais; não se pode ter
forças militares que nunca tenham visto minas
reais”.[10]
PROBLEMáTICA DAS MINAS
Durante uma visita ao CAAMI em Fevereiro de 2002, o
Primeiro Ministro da Guiné Bissau, Alamara Nhassé afirmou que as
minas “condicionam o desenvolvimento do país. As minas são
um problema para todos nós, pois elas condicionam diversas actividades,
desde a agricultura para os camponeses (80 % da população) ao
lazer para as crianças.[11]
Segundo o Primeiro Ministro, o Governo “irá apoiar as
acções do CAAMI como uma das suas
prioridades”.[12]
Com a deflagração do conflito em 1998-1999, as minas
tornaram-se num verdadeiro problema na capital da Guiné
Bissau.[13] Em Dezembro de 2001, um
relatório da HUMAID (uma ONG local) avaliou que a quantidade de minas
existentes na cidade de Bissau poderia ir de 2.000 a 4.000 minas, dependendo das
concentrações nas diferentes
zonas.[14]
As minas foram principalmente utilizadas em cinco sítios: à
volta do aeroporto de Bissau, junto à linha de demarcação
dentro de Bissau, à volta do hospital psiquiátrico de Bissau,
junto à fronteira com o Senegal e ao longo das principais estradas do sul
do país.[15] Os bairros
afectados em Bissau incluem: Enterramento, Antulo-Bono, Bôr, Bairro das
Pescas, Brá e Plack.
Ao passo que apenas 3 zonas (Bissau, Falacunda e Buba) foram referidas como
minadas durante o conflito de 1998-1999, um mapa do PNUD fornecido ao CAAMI
identifica pelo menos 12 outros lugares como minados durante a guerra de
libertação: São Domingos, Bigene, Dungal, Mansaba,
Contuboel, Sonaco, Pitche, Buruntuma, Bissasseme de Cima, Galomaro, Boe e
Cutar.[16]
De acordo com o Director do CAAMI, a “fronteira com o Senegal, sem
nenhuma marcação excepto alguns postes, é uma zona
seriamente contaminada. Foi minada para interromper as actividades dos rebeldes
da Casamança, que utilizavam o território da Guiné Bissau
como um abrigo, e assim, melhorar as relações com o Senegal.
Existem minas e armadilhas. O Governo ainda não deu a luz verde para
podermos enviar pessoas para avaliar, por isso é a nossa ultima
prioridade”.[17]
A Guiné Bissau, e Bissau propriamente dita, também têm um
problema sério com engenhos explosivos de guerra, particularmente ao
redor do arsenal militar em Brá que foi atingido durante a última
guerra. Em 10 de Abril de 2002, uma equipe de coordenação
técnica da Handicap International visitou o local e registou diferentes
tipos de munições “espalhadas num raio de 5
quilómetros à volta do epicentro.” De acordo com o
relatório, quatro acidentes foram registados na zona desde o
princípio de 2002. Foi referido que “os campos poluídos
estão cultivados e as cinturas de cobre das munições
são recuperadas [...] pela população
local”.[18]
FINANCIAMENTO DAS ACçõES CONTRA AS MINAS
De acordo com o Director do CAAMI, “A
estratégia era de pôr um termo à praga das minas em 2004.
Mas o Governo não tem fundos. Para muitos doadores, a Guiné-Bissau
não é uma prioridade. Ao princípio apresentámos um
plano que totalizava 5.8 milhões de dólares para todo o
país. Mas após um ano de trabalho, reduzimos o nosso pedido de
fundos para aproximadamente 4 milhões de dólares. Com este
dinheiro, poderíamos resolver o problema. No entanto, não estamos
a receber esses
fundos”.[19]
Aparentemente, cerca de 1,62 milhão de dólares foram fornecidos
à acção contra as minas na Guiné Bissau em 2001. A
base de dados da ONU para a acção anti-minas indica que, em 2001,
os seguintes países deram $1.189.000 para as acções contra
as minas na Guiné Bissau: Finlândia, $60.000; Países
Baixos, $500.000; os Estados Unidos, $489.000; o Reino Unido,
$140.000.[20]
Os Países Baixos forneceram 500.000 dólares para apoiar todas
as actividades do CAAMI, incluindo
sensibilização.[21]
Durante o seu ano fiscal de 2001, os Estados Unidos forneceram $489.000 em
assistência, “principalmente para apoiar as operações
de desminagem da organização não governamental HUMAID e o
restante para a compra de equipamento para o Centro da Acção
Anti-Minas da Guiné
Bissau...”[22]
Adicionalmente aos fundos acima referidos às Nações
Unidas, em 2001, a Alemanha forneceu 138.660 dólares à HUMAID, a
Suécia referiu ter doado 100.000 dólares à HUMAID e a
França relatou ter fornecido $192.685 à Handicap International
para as suas actividades na Guiné
Bissau.[23] A Handicap International
recebeu, ao longo de 3 anos, $288.000 do Fundo Diana, para os programas de
assistência aos sobreviventes de minas na Guiné
Bissau.[24]
O Administrador da HUMAID afirmou ao Monitor de Minas em Junho de 2002 que
desde Novembro de 2001 a HUMAID “está exclusivamente a trabalhar
com fundos norte-americanos, o que permitirá à HUMAID durar mais
seis meses”.[25] Ele declarou
também que no passado a HUMAID recebeu fundos da Áustria,
França, Alemanha, Suécia e Reino Unido. Durante o período
entre 1 de Junho de 2001 até 31 de Maio de 2002, as despesas da HUMAID
totalizaram 355,841 dólares
americanos.[26]
O PNUD financiou e lançou o programa MAX (Mine Action Exchange), que
procura maximizar a competência regional em padrões técnicos
de desminagem humanitária nos países lusófonos. O projecto
emprega sapadores da ADP Moçambique como treinadores. O orçamento
do PNUD é de 246.712 dólares para treinar e equipar dois grupos de
acção anti-minas (61 sapadores) e $312.715 para os dois grupos
funcionarem durante 12 meses.[27] Em
Maio de 2002, dois peritos começaram a treinar sapadores para a nova ONG
de desminagem da Guiné Bissau, a LUTCAM.
COORDENAçãO DA ACçãO CONTRA AS MINAS
O Centro de Acção Anti-Minas nacional
(CAAMI) foi criado em Março de 2001 e um esboço de Programa
nacional de Acção Humanitária Anti-Minas (PAAMI) foi
preparado em inícios de 2001. Em 10 de Setembro de 2001, o Decreto 55/001
criou formalmente a Comissão Nacional de Desminagem Humanitária
(CNDH), que funciona como Comité de Direcção nomeado pelo
Governo. O PNUD e as agências da ONU são membros de pleno direito
do CNDH.
De acordo com o PNUD, entre as suas prioridades de apoio ao programa nacional
de acção estão: desenvolver um estudo de impacto de
primeiro nível inicial em Bissau e fora desta, para a
marcação adequada das áreas suspeitas; apadrinhar um maior
desenvolvimento de uma ONG nacional de acção anti-minas; fornecer
treino em padrões humanitários; e desenvolver uma base de dados
nacional das acções contra as minas utilizando o Sistema de
Gestão da Informação para a Acção contra as
Minas (IMSMA).[28]
Em Abril de 2002, o CAAMI requis à Handicap International (HI) uma
missão de avaliação. Segundo o Coordenador Técnico
da Missão de Desminagem, “A coordenação entre os
diversos actores da desminagem está incompleta e existem algumas lacunas
ao nível organizacional. As técnicas básicas estão
presentes, mas os métodos de gestão do espaço no local e
relativos à segurança precisam de aperfeiçoamento. Os
problemas de segurança são frequentemente devidos à falta
de meios... No entanto, a missão notou uma grande receptividade aos
comentários e uma vontade de aumentar os seus conhecimentos sobre os
critérios de segurança da
desminagem”.[29]
DESMINAGEM
As prioridades da desminagem estão baseadas na
extensão do problema, nas consequências para os civis e na
política governamental no que toca à fronteira com o Senegal.
Portanto, de acordo com o Director do CAAMI, “a principal prioridade
é Bissau, porque é a nossa capital e cerca de um terço da
população da Guiné Bissau está concentrada lá
e porque as minas estão localizadas entre casas e escolas. Depois, iremos
trabalhar no Sul, onde existem minas de ambas as guerras – a guerra
colonial e a recente. Depois disso, a região Este, onde
verificámos que a maior parte das minas são minas anti-tanque
portuguesas, nas zonas de Buruntuma e Canquelifá, na região de
Gabu. Uma vez que acabemos essas regiões, iremos concentrar todo o nosso
trabalho na fronteira com o
Senegal”.[30] Relativamente
à zona da capital, o Conselheiro Técnico da ONU considera que as
prioridades são bastante claras: “Brá, Enterramento, na
realidade todos os arredores a norte de
Bissau”.[31]
Apesar de ter havido alguma desminagem militar menor dentro de Bissau, logo
após a guerra, os militares não estão envolvidos na
desminagem.[32] A HUMAID é a
única ONG de desminagem no país, operando desde os inícios
de 2000. A HUMAID tem 35
sapadores.[33] Os seus sapadores
receberam um treino de aperfeiçoamento durante 15 dias em Maio de 2002
efectuado pela ADP
Moçambique.[34] Em 2001 e
2002, a HUMAID trabalhou nos Bairros Brá, Bor Enterramento e Manuel
Água.
O Conselheiro Técnico da ONU para o CAAMI disse ao Monitor de Minas
que entre Novembro de 2000 e Abril de 2002, 175.000 metros quadrados de terra
foram desminados e 5,000 engenhos explosivos e 2.500 minas foram
destruídos, dos quais 86% eram minas
antipessoal.[35] Entre 1 de Junho de
2001 e 31 de Maio de 2002, a HUMAID referiu ter desminado 136.477 metros
quadrados de terra; destruindo 976 minas antipessoal, 30 minas antitanque e
6,277 engenhos explosivos.[36]
Uma nova ONG de desminagem, a LUTCAM, está programada começar
as suas actividades com 12 sapadores em finais de Julho de
2002.[37] Os sapadores foram
treinados em técnicas de desminagem humanitária e de
verificação pela ADP Moçambique. Com o apoio do PNUD,
irão treinar outros sapadores, com o objectivo de ter 70 sapadores a
trabalhar para a LUTCAM. A LUTCAM irá levar a cabo uma
avaliação para determinar as prioridades de desminagem na cidade
de Bissau, que deverá estar completa em Setembro de 2002.
Para além da desminagem, a marcação dos campos minados
é também uma prioridade, De acordo com o Conselheiro
Técnico da ONU, embora alguma marcação tenha sido realizada
pelos militares “após a última guerra”, não foi
realizada segundo os padrões internacionais, deste modo a
“marcação é por vezes
inadequada”.[38] Entre 1 de
Junho de 2001 e 31 de Maio de 2002, as actividades de marcação
limitaram-se à substituição da sinalização
roubada ou de outra forma retirada dos campos
minados.[39] O CAAMI relatou
“estamos à espera de algum material que deve estar a chegar. A
HUMAID também fez algumas marcações mas a
população inocentemente retirou os sinais de metal e cartazes para
uso doméstico. Portanto, teremos que marcar novamente as zonas afectadas
em Bissau mas apenas após o inquérito de impacte de primeiro
nível”.[40]
A Missão de Coordenação Técnica da HI notou que
“a população não respeita a marcação
das zonas minadas. A população trabalha em zonas suspeitas
cultivando arrozeirais e recolhendo sal. Este desrespeito pela
marcação deve-se ao facto de que a marcação
não foi retirada após o fim do trabalho de desminagem no local. A
marcação é parcial (25% - ou seja, apenas um dos lados do
campo está sinalizado e os outros três não o estão)
ou insuficientemente. Os engenhos explosivos estão espalhados na bermas
das estradas sem nenhuma sinalização da área... Num
país privado de tudo e onde a população vende quase tudo,
deve-se esperar que se recupere o metal e os explosivos. Os foguetões
são utilizados como estremas para os
terrenos”.[41]
SENSIBILIZAçãO – EDUCAçãO DE
PREVENçãO DE RISCOS
A UNICEF criou um Comité de Sensibilização (COAM) que se
reúne bi-semanalmente desde Abril de 1999, para planear e coordenar a
educação de prevenção de acidentes com minas.
Existem 3 enfoques principais: informação, treino e
logística. Financiado pelo governo do Canadá, o programa inclui a
produção de tecidos de sinalização, triângulos
de marcação, T-shirts, de rótulos, painéis
publicitários, bandas desenhadas e posters de
sensibilização. De acordo com o CAAMI, pelo menos 8 ONG
estão a participar de alguma forma em actividades de
sensibilização.[42]
Para aplicar o programa na sua totalidade serão necessários
127.000 dólares.
As equipes e os activistas de sensibilização estão a
trabalhar em todos os bairros de Bissau e arredores. Fora de Bissau, as equipes
de sensibilização cobriram as principais áreas afectadas do
país, excepto a zona de São Domingos e a região norte para
além do rio Cacheu devido à situação de
insegurança.[43] A ANDES, uma
ONG local, e a Handicap International pediram a autorização para
exercerem actividades de sensibilização na zona norte do
país, nomeadamente trabalhando com estações de
rádio.[44] A ANDES e a
Handicap International treinaram activistas de sensibilização em
várias zonas do país. A ANDES tem um total de 26 instrutores de
sensibilização.
Em Abril de 2002, os instrumentos de sensibilização foram
analisados e actualizados e as sessões de sensibilização
foram reforçadas nas zonas de risco de Bissau: Enterramento, Brá e
Bor. A Handicap International também apoiou um teatro de
prevenção de acidentes (PEPAM) em Buba
(Sul).[45]
As actividades de prevenção de acidentes com minas são
apoiadas pelo PNUD, a UNICEF e o FCILD (Fundo Canadiano para a iniciativa
local). A ANAPRODEM e a ANDES também trabalharam no leste do país
em direcção a
Gabu.[46] O pessoal da HUMAID
também “esclareceu os residentes dos campos minados relativamente
aos perigos colocados pelas minas e engenhos explosivos. Durante entrevistas na
rádio e na televisão, o pessoal da HUMAID explicou os perigos e
rogou às pessoas que não entrassem nas zonas assinaladas pelos
sinais de perigo”.[47]
VíTIMAS DE MINAS
Em 2001, continuaram a serem registadas vítimas de minas e de engenhos
explosivos, no entanto não existem nenhumas estatísticas
completas. Entre Junho de 2000 e Março de 2001, a HUMAID registou 5
acidentes com minas.[48] Em
Março de 2001, um acidente envolveu 8 crianças em
Bolama.[49] De acordo com o
Conselheiro Técnico da ONU para o CAAMI, “Existe uma taxa de
vítimas de 2 a 3 pessoas por mês, e esta cifra aumenta para 4 ou 5
por mês durante os meses de recolha do caju e o
arroz”.[50] Vários
incidentes foram registados entre Janeiro e Junho de 2002. Em 26 de Janeiro, uma
rapariga de 12 anos foi ferida por uma granada de sopro enquanto preparava lume
no Bairro de Enterramento. Em 26 de Fevereiro, um outro acidente em Enterramento
envolveu duas crianças, que foram seriamente feridas por
estilhaços, enquanto queimavam lixo de casa. Em Março, um soldado
foi ferido por uma granada em São Domingos, junto à fronteira
Senegalesa.[51] Também em
Março, um homem foi morto devido à explosão de um engenho
explosivo. Em Abril, um homem perdeu a perna quando pisou uma mina no bairro de
Bôr. Um outro incidente teve lugar em Abril, quando, após uma falha
de electricidade, um empregado da Aguas e Electricidade da Guiné Bissau
pisou uma mina e perdeu uma perna abaixo do
joelho.[52]
ASSISTêNCIA AO SOBREVIVENTE
O sistema de saúde foi seriamente afectado
pelos conflitos de 1998 e 1999, e as capacidades de reabilitação
das vítimas de minas/engenhos explosivos são limitadas. A maior
parte das vítimas é tratada ou no Hospital Simões Mendes ou
no Hospital Militar do aeroporto. O Governo alegou não ter recursos para
assistir os sobreviventes de minas e engenhos explosivos, mas está a
trabalhar com a Handicap International e a ANDES para reabilitar os
deficientes.[53] Existem dois
centros próteticos em Bissau, um é governamental e o outro
é gerido pela ANDES, com o apoio da HI.
A ANDES dirige o centro ortopédico chamado a Casa Amiga dos
Deficientes e apoia 16 sobreviventes de minas e de engenhos explosivos com
fisioterapia e outros 10 esperam tratamento protético. Os pacientes,
principalmente crianças, recebem regularmente cuidados no Centro. A
ANDES referiu problemas na manutenção do estoque de material
protético. No passado, a Andes apoiou a reintegração social
e vocacional dos seus pacientes, mas em meados de 2002 não havia fundos
disponíveis para fornecer esses serviços. A ANDES fornece apoio
psicológico para os sobreviventes quando necessário. A ANDES
também assiste os soldados deficientes da guerra de
libertação, mas está à espera de detalhes sobre os
beneficiários previstos. A ANDES recebe financiamento da HI, do Fundo
Diana, Memorial da Princesa de Gales e do Ministério dos Negócios
Estrangeiros Francês. De acordo com a ANDES, o CAAMI tem a
responsabilidade dos dados sobre vítimas de
minas.[54]
Existem várias outras organizações locais civis
trabalhando com deficientes, incluindo sobreviventes de minas, tais como a
ANAPRODEM, UNDEMO and
AGUIPADE.[55]
Um recenseamento das vítimas de minas e outros vestígios
explosivos de guerra está a ser levado a cabo, com pelo menos 57
vítimas identificadas até Maio de 2002. Os detalhes do
recenseamento deverão estar disponíveis em finais de
2002.[56] A Handicap Internacional
completou recentemente um estudo sobre a reintegração dos soldados
deficientes para o Programa de Desmobilização,
Reinserção e Reintegração
(PDRRI).[57] Um estudo independente
fornecido pela Handicap International identifica 1.687 soldados deficientes mas
nenhum detalhe é dado sobre as causas dos
ferimentos.[58]
Política e Prática de Deficiências
Não existe nenhuma lei ou decreto para assistir os deficientes civis
na Guiné Bissau. No entanto, os combatentes da guerra da
libertação contra Portugal têm direito a cuidados
médicos e farmacêuticos numa clínica e farmácia
especial. Mas, aqueles que não serviram no exército da
Guiné durante a guerra de libertação – incluindo os
militares que serviram durante a última guerra – não
têm os mesmos direitos. O programa de Desmobilização, PDRRI,
não tem disposições específicas para os
sobreviventes de minas. De acordo com o Director do CAAMI, a assistência
às vítimas não está no mandato do
CAAMI.[59]
[1] Entrevista com o Eng.º César
Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de Acção Anti-Minas
(CAAMI), Genebra, 29 de Maio de 2002. [2]
Entrevista telefónica com Gérard Chagniot, Conselheiro
Técnico da ONU, Centro nacional de Acção Anti-Minas
(CAAMI), Bissau, 17 de Junho de 2002. [3]
Entrevista com o Eng.º César Lopes de Carvalho, Director do Centro
nacional de Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [4] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [5] O número original dado para a
destruição de minas situava-se entre 2.000-2.300, ver o
relatório do Monitor de Minas de 2000, p.167 ; Le Soleil, 9 de Fevereiro
de 1998. Numa entrevista telefónica de 17 de Junho de 2002, Gérard
Chagniot, Conselheiro Técnico da ONU para o CAAMI, afirmou que 4.771
minas tinham sido destruídas em Fevereiro de
1998. [6] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [7] Entrevista telefónica com
Gérard Chagniot, Conselheiro Técnico da ONU, Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Bissau, 17 de Junho de
2002. [8] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [9] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [10] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [11] Declaração de
Alamara Nhassé “Landmines Hinder Development” (artigo em
inglês), LUSA (Agência Internacional de Notícias Portuguesa),
Bissau, 20 de Fevereiro de 2002. [12]
Declaração de Alamara Nhassé “Minas condicionam
desenvolvimento do país”, LUSA (Agência Internacional de
Notícias Portuguesa), Bissau, 20 de Fevereiro de
2002. [13] Para obter detalhes ver Landmine
Monitor Report 1999, pp.154-156; Landmine Monitor Report 2000, pp. 167-168;
Landmine Monitor Report 2001, p.79. O Monitor de Minas referiu a
utilização de minas por todas as partes no conflito, incluindo a
Guiné Bissau e o Senegal, apesar de que todos neguem terem utilizado
minas. [14] HUMAID. “Estimativas do
número de minas por metro quadrado restantes em Bissau”. 14 de
Dezembro de 2001. As estimativas da quantidade total de minas no país vai
de 5.000 a 40.000. A cifra mais habitual é de
5.000. [15] Major Hervé Petetin,
“Mine Situation in Guinea-Bissau,” (Situação das Minas
na Guiné Bissau) UNMAS, Dezembro de 1998, p.
1. [16] Relatório da CAAMI,
2002. [17] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [18] “Compte rendu de la Mission
de Coordination Technique” Relatório da Missão
Técnica, Handicap Interntional na Guiné Bissau. Lyon, Abril de
2002; comunicação por e-mail e telefone com Manuel Gonzal.
Handicap International, Lyon, 14-19 de Junho de
2002. [19] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [20] Base de dados sobre
acção anti-minas, cifras fornecidas por
http://webapps.dfait-maeci.gc.ca/mai/frameset.asp.
[21] “Report of the Secretary-General
on the developments in Guinea-Bissau and on the activities of the United Nations
Peace-Building Support Office in that country,” S/2002/312, Nova Iorque,
26 de Março de 2002, p. 3. [22]
Departamento de Estado, “To Walk the Earth in Safety: The United States
Commitment to Humanitarian Demining” Novembro de 2001,
p.7. [23] Ver os relatórios
individuais por país em Landmine Monitor Report
2002. [24] E-mail de Sheree Bailey, HIB e
coordenador temático para a assistência às vítimas do
Landmine Monitor, 19 de Julho de 2002. [25]
Entrevista telefónica com John Blacken, Administrador, HUMAID, Bissau, 18
de Junho de 2002. [26] E-mail de John
Blacken, Administrador, HUMAID, 19 de Junho de 2002; Entrevista
telefónica de John Blacken, 18 de Junho de
2002. [27] “Support to the
Guinea-Bissau National Humanitarian Mine Action Program,” PNUD, Novembro
de 2001. [28] “Support to the
Guinea-Bissau National Humanitarian Mine Action Program,” PNUD, Novembro
de 2001. [29] Comunicação por
e-mail e telefone com Manuel Gonzal. Missão Técnica de
Coordenação. Handicap International, Lyon, 14-19 de Junho de 2002.
“Compte rendu de la Mission de Coordination Technique”
Relatório da Missão Técnica, Handicap Interntional na
Guiné Bissau. Lyon, Abril de 2002.
[30] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [31] Entrevista telefónica com
Gérard Chagniot, Conselheiro Técnico da ONU, Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Bissau, 17 de Junho de
2002. [32] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [33] Entrevista telefónica com
Gérard Chagniot, Conselheiro Técnico da ONU, CAAMI, Bissau, 17 de
Junho de 2002. [34] E-mail de John Blacken,
Administrador, HUMAID, 19 de Junho de
2002. [35] Entrevista telefónica com
Gérard Chagniot, Conselheiro Técnico da ONU, CAAMI, Bissau, 17 de
Junho de 2002. [36] E-mail de John Blacken,
Administrador, HUMAID, em resposta a um questionário, 19 de Junho de
2002. A maior parte dos engenhos explosivos foram recuperados em Ilonde, que a
HUMAID removeu em Maio de 2002. Está programada a
destruição de milhares de outros engenhos e muitos milhares
continuam espalhados numa zona de um raio de cerca de um
quilómetro. [37] Entrevista
telefónica com Irene Laval, CAAMI, Bissau, 14 de Junho de 2002; Conseilho
de Segurança da ONU “Report of the Secretary-General on the
developments in Guinea-Bissau and on the activities of the United Nations
Peace-Building Support Office in that country,” S/2002/312, Nova Iorque,
26 de Março de 2002, p. 3. [38]
Entrevista telefónica com Gérard Chagniot, Conselheiro
Técnico da ONU, CAAMI, Bissau, 17 de Junho de
2002. [39] E-mail de John Blacken,
Administrador, HUMAID, 19 de Junho de
2002. [40] Entrevista com o Engº Cesar
Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de Acção Anti-Minas
(CAAMI), Genebra, 29 de Maio de 2002. [41]
Comunicação por e-mail e telefone com Manuel Gonzal. Missão
Técnica de Coordenação. Handicap International, Lyon, 14-19
de Junho de 2002. “Compte rendu de la Mission de Coordination
Technique” Relatório da Missão Técnica, Handicap
Interntional na Guiné Bissau. Lyon, Abril de 2002.
[42] Entrevista com o Engº Cesar Lopes
de Carvalho, Director do Centro nacional de Acção Anti-Minas
(CAAMI), Genebra, 29 de Maio de 2002. [43]
Entrevista telefónica com Irene Laval, Assistente do Programa de
Educação e Prevenção de Acidentes com Minas (PEPAM),
CAAMI, Bissau, 14 de Junho de 2002. [44]
Relatório da Handicap International, “Rapport
d’activités du programme Handicap International” na
Guiné Bissau, Bissau, Janeiro a Abril
2002. [45] Relatório da Handicap
International, “Rapport d’activités du programme Handicap
International” na Guiné Bissau, Bissau, Janeiro a Abril
2002. [46] Entrevista telefónica com
Irene Laval, Assistente do Programa de Educação e
Prevenção de Acidentes com Minas (PEPAM), CAAMI, Bissau, 14 de
Junho de 2002. [47] E-mail de John Blacken,
Administrador, HUMAID, 19 de Junho de
2002. [48] Ver Landmine Monitor Report
2001, p.83. [49] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [50] Entrevista telefónica com
Gérard Chagniot, Conselheiro Técnico da ONU, CAAMI, Bissau, 17 de
Junho de 2002. [51] Relatório da
Handicap International, “Rapport d’activités du programme
Handicap International” na Guiné Bissau, Bissau, Janeiro a Abril
2002. [52] Entrevista telefónica com
Gérard Chagniot, Conselheiro Técnico da ONU, CAAMI, Bissau, 17 de
Junho de 2002. [53] Entrevista com o
Eng.º César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [54] Entrevista telefónica com
vários membros não identificados da ANDES, Bissau, 18 de Junho de
2002. [55] Relatório da Handicap
International, “Rapport d’activités du programme Handicap
International” na Guiné Bissau, Bissau, Janeiro a Abril
2002. [56] Entrevista com o Eng.º
César Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de
Acção Anti-Minas (CAAMI), Genebra, 29 de Maio de
2002. [57] Relatório da Handicap
International, “Rapport d’activités du programme Handicap
International” na Guiné Bissau, Bissau, Janeiro a Abril
2002. [58] Handicap International,
Relatório Anual da Guiné Bissau, 22 de Março de 2002;
Entrevista telefónica com Eric Debert, Director de Programa na
Guiné Bissau da HI, 20 de Junho de
2002. [59] Entrevista com o Engº Cesar
Lopes de Carvalho, Director do Centro nacional de Acção Anti-Minas
(CAAMI), Genebra, 29 de Maio de 2002.
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