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MOZAMBIQUE, Translations - Landmine Monitor Report 2002

MOÇAMBIQUE

Evoluções principais desde Maio de 2001: As conclusões finais da Inspecção de Impacte de Minas em Moçambique foram publicadas em Setembro de 2001. Algo como 791 comunidades estão afectadas por cerca de 1.374 zonas suspeitas de estarem minadas. Em finais de 2001, o Instituto Nacional de Desminagem apresentou o seu primeiro Plano Nacional Quinquenal de Acção contra as Minas (2002-2006). Em Setembro de 2001, Moçambique destruiu as primeiras 500 minas do arsenal de minas antipessoal. As restantes 37.318 minas devem ser destruídas antes de 1 de Março de 2003. Em 2001, 60 acidentes de minas foram registados, resultando em 80 vítimas.

Política de Proibição de Minas

Moçambique assinou o Tratado de Proibição de Minas em 3 de Dezembro de 1997, ratificou-o em 25 de Agosto de 1998 e o Tratado entrou em vigor em 1 de Março de 1999.[1] Uma comissão governamental começou a preparar um esboço de legislação para aplicar o Tratado de Proibição de Minas; deverá estar completo em finais de 2002.[2] Um dos objectivos afirmados pela Política Nacional de Acção contra as Minas é de “evitar qualquer futura utilização de minas no país através da criação dos mecanismos necessários de supervisão”.[3]

Moçambique entregou o seu primeiro relatório de transparência anual actualizado relativo ao Artigo 7º às Nações Unidas em 30 de Março de 2001. O relatório cobre o período entre 1 de Março de 1999 e Agosto de 2000. Entregou outro relatório em 30 de Outubro de 2001 cobrindo o período entre 1 de Setembro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000. Moçambique entregou a sua actualização anual a 2 de Julho de 2002. Ele cobre o período entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2001.[4]

Moçambique participou na Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2001, em Manágua, Nicarágua, com uma delegação chefiada pelo Ministro da Defesa, Tobias Dai.[5] Numa declaração à plenária, o Ministro Dai afirmou que a sua presença na Nicarágua “demonstra a nossa forte e irreversível determinação em pôr um termo à utilização, armazenagem, produção e transferência destas armas mortíferas em todo o mundo”.[6]

Moçambique participou nos encontros intersessionais dos Comités Permanentes em Janeiro e Maio de 2002, representado por oficiais da capital assim como o seu Representante Permanente às Nações Unidas em Genebra. Moçambique co-patrocinou e votou a favor da Resolução 56/24M da Assembleia Geral, em prol do Tratado de Proibição de Minas, de 29 de Novembro de 2001.

Moçambique não é um Estado Parte na Convenção sobre Armas Convencionais (CCW) de 1980. Assistiu, no entanto, como Observador, à segunda Conferência de Revisão dos Estados Partes na CCW em Dezembro de 2001 em Genebra.

Produção, Transferência, Utilização, Armazenagem, e Destruição

Moçambique nunca produziu ou exportou minas antipessoal.[7] No passado, importou minas antipessoal de uma grande variedade de fontes.[8] Não existem provas da utilização de minas por qualquer entidade durante este período de investigação.

No seu primeiro Relatório sobre o Artigo 7, entregue em Março de 2000, Moçambique reportou detalhes sobre o seu arsenal de 37.818 minas antipessoal.[9] Em 2001, as Forças Armadas de Moçambique prepararam um plano para a destruição de todas as minas num período de 3 anos (2001-2003) à razão de um terço do arsenal por ano.[10] O fim do prazo para a destruição do arsenal para Moçambique é de 1 de Março de 2003. Na Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2001, o Ministro da Defesa de Moçambique afirmou que a destruição seria completada “até ao final do ano de 2003”.[11] O embaixador de Moçambique para a ONU declarou em Outubro de 2001 que “o nosso compromisso é de concluir até 2003 a destruição de todas as minas armazenadas”.[12]

Em 19 de Setembro de 2001, a Escola de Engenharia do Exército do Boquisso destruiu as primeiras 500 minas armazenadas, que incluíam as minas: PMN-2, PMN, PMD-6, OZM-72, OZM-4, POMZ e POMZ-2.[13] Esta destruição simbólica teve lugar em Moamba, na Província de Maputo, numa cerimónia pública.[14] Aparentemente, nenhuma outra destruição foi levada a cabo até Julho de 2002, indicando que Moçambique está em atraso em relação à sua programação inicial para a destruição. Moçambique ainda tem que destruir 37.318 minas antipessoal antes de 1 de Março de 2003.

Os 3 relatórios do Artigo 7 de Moçambique indicaram que não irá guardar nenhuma mina antipessoal para efeitos de treino ou pesquisa.

Problemática das Minas, Inquérito e Avaliação

Moçambique é considerado como um dos Países Africanos mais afectados pelas minas. A maior parte das minas foi colocada durante as duas décadas de guerra civil que terminou em 1992. Em Agosto de 2001, o Instituto Nacional de Desminagem (IND) publicou os resultados finais do primeiro Inquérito de Impacte de Minas no país. O Inquérito, efectuado pelo Corpo de Desminagem Internacional Canadiano, tinha por objectivo “recolher, registar e analisar a informação de zonas minadas conhecidas, ou suspeitas de o estarem, através do país e fornecer uma visão global dos impactos sociais e económicos”.[15] O Centro de Acção de Inquérito (SAC) e o Serviço de Acção contra as Minas da ONU (UNMAS) forneceram um Monitor de Verificação de Qualidade.[16]

O inquérito indica que praticamente todos os sítios em Moçambique sofrem das consequências de um impacto social e económico negativo das minas e dos engenhos explosivos. Foi avaliado que cerca de 1.5 milhão de pessoas estão directamente afectadas pelas minas e os engenhos explosivos. As minas afectam 123 dos 128 distritos das 10 províncias do país. Foram identificadas cerca de 791 comunidades afectadas por 1.374 Zonas Suspeitas de estarem Minadas (SMA). Estas zonas suspeitas de estarem minadas perfazem cerca de 562 quilómetros quadrados. Os incidentes com minas continuam a ocorrer com cerca de 172 vítimas registadas nos dois anos anteriores ao estudo.[17]

Embora o inquérito não seja o primeiro a ser efectuado em Moçambique, foi uma realização importante em termos de acção humanitária no país e representa um passo significativo num processo contínuo para recolher e interpretar os dados para auxiliar a determinação de prioridades da acção contra as minas – sobretudo prioridades que sejam realmente capazes de responder ao impacte socioeconómico das minas. A importância do inquérito foi descrita através de duas vertentes: “Em primeiro lugar, é a primeira vez que um inquérito de impacte foi conduzido numa base nacional estandardizada, independemente de uma desminagem de emergência e incluindo as 10 províncias de Moçambique. Em segundo lugar, reforça a capacidade do Instituto Nacional de Desminagem (IND) para integrar a acção humanitária contra as minas dentro do planeamento estrutural das prioridades do Governo nacional”.[18]

Zonas Minadas ou suspeitas de o estarem [19]

Província
Comunidades afectadas
Populações Afectadas
Quantidade de zonas suspeitas estarem minadas
Número
%
Número
%
< 1000 m2
> 1000 m2
Total
Cabo Delgado
84
12.1
170,566
11.4
81
85
166
Gaza
46
5.1
90,766
6.1
32
38
70
Inhambane
157
18.9
373,033
25.1
101
160
261
Manica
60
8.0
89,823
6.0
51
59
110
Maputo
100
13.4
126,592
8.5
81
103
184
Nampula
81
9.5
178,152
11.9
30
100
130
Niassa
40
4.5
60,379
4.1
25
37
62
Sofala
52
7.4
134,156
9.0
36
66
102
Tete
58
6.5
93,596
6.5
43
46
89
Zambézia
113
14.6
171,527
11.5
86
114
200
Total
791
100.0
1,488,998
100.0
572
802
1374

Financiamento das Acções contra as Minas

Em 2001, 13 doadores referiram ao Monitor de Minas um total de 15,1 milhões de dólares americanos em acções contra as minas em Moçambique: Austrália, $0,77 milhão; Canadá $1,07 milhão; Dinamarca $1,8 milhão ; Finlândia $1,06 milhão; França $0,68 milhão; Alemanha $1,3 milhão; Irlanda $0,53 milhão; Japão $0,93 milhão; Países-Baixos $1,2 milhão; Noruega $1,67 milhão; Suécia $1 milhão; Suíça $0,95 milhão; Estados Unidos $2,2 milhões.[20]

No entanto, é pouco provável que este seja o quadro completo do financiamento das acções contra as minas em Moçambique. O Instituto Nacional de Desminagem indica que outros doadores em 2001, incluíam também a Áustria, a União Europeia e o UNMAS.[21] Uma organização de desminagem, a HALO Trust, referiu fundos oriundos do Reino Unido.

Em comparação, o Monitor de Minas avaliou que os financiamentos das acções contra as minas em 2000 totalizaram cerca de 17,1 milhões.[22]

Os Estados Unidos são o principal doador para Moçambique, fornecendo cerca de 28 milhões desde 1993. Em 2001, os E.U. financiaram as operações de desminagem na linha férrea de Sena e treino para o pessoal do Instituto Nacional de Desminagem.[23] Para o seu ano fiscal de 2002, os E.U. atribuíram $2,11 milhões para a acção contra as minas em Moçambique.[24]

Coordenação das Acções contras as Minas

O Instituto Nacional de Desminagem (IND) é um instituto nacional semi-autónomo governamental, que presta contas directamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A sua acção é dirigida ao “estabelecimento e desenvolvimento da coordenação, supervisão e mecanismos de gestão, em estreita cooperação com todas as outras organizações e agências para uma execução rentável do plano nacional de acção contra as minas”.[25] Em finais de 2001, o IND produziu o seu primeiro Plano Nacional Quinquenal de Acção contra as Minas (2002-2006).[26]

Isto, juntamente com o Inquérito de Impacto das Minas, a introdução da base de dados do Sistema de Gestão da Informação sobre Acções contra as Minas (IMSMA), o Programa de Desenvolvimento da Capacitação da ONU instalado no IND, tem melhorado significativamente a gestão global das acções contra as minas no país. Um Comité Inter-Ministerial Permanente presidido pelo Director do IND também foi criado.

O Plano Nacional de Acção contra as Minas esboça a missão para Moçambique : estar Livre do Impacte das Minas nos próximos 10 anos. De acordo com o plano, “Livre de Impacte” significa “a eliminação dos impedimentos às actividades socioeconómicas essenciais e uma redução significativa do risco de encontrar minas”. Para atingir esta meta, ao fim dos 5 primeiros anos, as realizações deverão ser as seguintes:

  • Todos os Sítios de Impacte Médio a Forte estarão desminados;
  • Todos os engenhos estarão destruídos;
  • Todos os arsenais estarão destruídos;
  • As zonas de Fraco Impacte restantes serão analisadas e sinalizadas;
  • Ter um programa Nacional de Sinalização/Educação Preventiva de Acidentes; e
  • O estabelecimento de Programas de Assistência a Vítimas e Sobreviventes de minas.[27]
  • O IND baseou o seu Plano de Acção contra as Minas de 2002-2006 e as suas prioridades a partir da informação e descobertas do Inquérito de Impacte de Minas.[28]

Em 30 de Agosto de 2001, a Segunda Reunião Nacional dos Operadores de Desminagem estabelecidos em Moçambique e realizada pelo IND teve lugar em Nampula. A agenda incluía um briefing pelo IND sobre a Acção contra as Minas em Moçambique; os progressos da acção contra as minas em Moçambique e as necessidades de um Fundo Nacional para a Acção contra as Minas.[29]

Acção contra as Minas

Existem dados oficiais contraditórios sobre Moçambique relativamente ao total de terras desminadas em 2001. De acordo com as cifras num quadro de um relatório do IND para o período 1997-2001, um total de 12,41 milhões de metros quadrados foram desminados em 2001.[30] De acordo com outros quadros mais detalhados do IND, mostrando as actividades para 2001, por província, cidade e operador, um total de 7,86 milhões de metros quadrados de terra foram desminados em 2001.[31]

A partir da informação disponibilizada ao Monitor de Minas, tal como referido abaixo, aparentemente cerca de 8,88 milhões de metros quadrados de terra foram desminados em 2001 em Moçambique. No entanto, mais da metade deste total, e do total do IND de 7,86 milhões metros quadrados, é atribuído a um operador, a Afrovita, que regista a desminagem de 4.559.501 metros quadrados em 2001.[32] Esta cifra é impressionantemente alta e não pôde ser confirmada.

Ao compilar as cifras, o Monitor de Minas descobriu que pelo menos um operador, a HALO Trust, não foi incluído no total do IND de 7,86 milhões de metros quadrados. O IND explicou que não integra os dados até que a tarefa de desminagem esteja completa.[33] Numa outra ocasião, a quantidade desminada por um outro operador, a Ajuda Popular da Noruega, foi inventariada com cerca de menos 700.000 metros quadrados do que aqueles directamente registados pela NPA.

Existem discrepâncias similares relativamente ao número de minas destruídas. No relatório do Artigo 7 de Moçambique, entregue em Julho de 2002, refere um total de 5.521 minas antipessoal destruídas em zonas desminadas.[34] O IND, no entanto, forneceu a cifra de 2.282 minas antipessoal destruídas.[35]

Existem muitas organizações de desminagem humanitária em Moçambique , incluindo o Programa Accelarado de Desminagem (PAD), a Ajuda Popular da Noruega (NPA), a HALO Trust, a Handicap International (HI), bem como várias outras agências humanitárias e comerciais. Adicionalmente ao IND e as Forças Armadas Moçambicanas, existem cerca de 15 firmas privadas certificadas para trabalhar em Moçambique, incluindo 11 locais e 4 companhias internacionais.[36]

Afrovita. A Afrovita leva a cabo operações de desminagem comercial utilizando métodos de desminagem manuais. Ela opera nas províncias de Maputo, Sofala e Zambézia, sendo a verificação de qualidade feita pela Qualitas Lda.

A Ajuda Popular da Noruega (APN). A APN tem um pessoal de 570 pessoas aproximadamente em Moçambique, 6 cães detectores de minas operacionais e 25 cães adicionais a treinar actualmente. As autoridades nacionais em Moçambique estão integradas no programa de acção contra as minas da APN como organizações parceiras nas actividades de determinação de prioridades, a avaliação de necessidades e a implementação de actividades de desminagem. A APN está em processo de introduzir o seu instrumento de “Avaliação de Impacte da Tarefa” tanto nas acções em curso e como as planeadas, que é utilizada para priorizar zonas para a desminagem baseada nas necessidades dos civis e nas capacidades organizacionais. A APN fez planos para incluir uma componente de desminagem mecânica no seu programa em zonas suspeitas de estarem minadas para determinar a presença e uma localização exacta das minas. Adicionalmente às acções contra as minas, o programa também leva a cabo serviço comunitário rural de pequena escala concentrado em cuidados de saúde básicos, em áreas onde estão equipas de desminagem a funcionar. Mais ainda, a questão transversal da campanha de sensibilização contra a SIDA/HIV é realizada nas áreas de operação.[37] Em 2001, a APN desminou um total de 1.726.760 metros quadrados de terra, com um orçamento total de US$3,53 milhões. Os doadores são a Agência Norueguesa para o Desenvolvimento (NORAD), a Agência Sueca para Desenvolvimento Internacional (SIDA), a Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (DANIDA) e os Países-Baixos.[38]

Programa Acelerado de Desminagem (PAD).

O PAD leva a cabo desminagem no sul do país em Maputo, Gaza e Inhambane. Em 2002, o PAD está a evoluir de um programa gerido pela ONU, para um programa independente de uma ONG nacional, tal como é exigido pelo Governo Moçambicano. Em 2001, o PAD desminou um total de 1.745.542 metros quadrados.[39]

A HALO Trust. A HALO Trust efectua desminagem humanitária utilizando métodos manuais e mecânicos no Norte do país, nas províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, apoiada por 4 doadores governamentais (o R.U. na Zambézia, a Irlanda no Niassa, a Suíça em Cabo Delgado e os Países Baixos em Nampula). O sistema de Difusão de Tóquio financia operações em todas as 4 províncias. A HALO tem actualmente 12 equipas manuais trabalhando nos campos de minas priorizados por um processo que evolve os operadores, as autoridades distritais e da província local bem como a presença regional do IND. As equipes manuais variam de 10 a 12 pessoas. A HALO também criou uma escola de treino de Cães Detectores de Minas (MDD) e tem actualmente 10 cães a serem treinados, 3 dos quais estavam operacionais em Julho de 2002. Os donos são Moçambicanos, assim como pessoal de outros programas da HALO que irão, de futuro, regressar para esses países. Em 2001, a HALO desminou um total de 320.459 metros quadrados, destruindo um total de 289.064 metros quadrados de terra, destruindo 3.104 minas e 457 engenhos explosivos. A HALO Moçambique, em 2002, tinha um pessoal de 425 pessoas com dois supervisores expatriados.[40]

Empresa Moçambicana de Desminagem, Lda. (EMD)

Esteve envolvida em operações de desminagem na província de Inhambane. Ela desminou um total de 298.460 metros quadrados em 2001.[41]

Menschen gegen Minen (MgM). Em 2000, a MgM começou uma operação de desminagem em Moçambique utilizando métodos manuais e mecânicos, com o auxílio de cães detectores de explosivos. Estão a trabalhar actualmente na desminagem junto ao caminho de ferro de Mbalane a Monte Alto na província de Gaza. Enquanto que a IND refere que a MgM desminou 51.858 metros quadrados de terra em 2001[42], a própria MgM menciona 169.262 metros quadrados desminados.[43] O orçamento da MgM em 2001 foi de $804.375. A sua capacidade de acção contra as minas inclui um pessoal de 70 pessoas (43 sapadores) e 4 cães detectores de minas.[44]

Handicap International (HI).

A HI leva a cabo “desminagem de proximidade” em Inhambane utilizando métodos de desminagem manuais e cães detectores de explosivos que fazem parte do Projecto de Desminagem de Inhambane. A HI emprega 110 pessoas e tem duas equipes de cães. A HI desminou um total de 20.914 metros quadrados em 2001.[45]

Em 2001, a Mechem desminou 55.436 metros quadrados; a Mozambique Mine Action desminou 53.920 metros quadrados, a Ronco desminou 44.925 metros quadrados.[46] As seguintes agências também estiveram envolvidas em acção contra as minas em Moçambique: ArmorGroup, Minetech, Desminagem de Sofala (Dessof), Special Clearance Service (SCS), Carlos Gassmann Tecnologias de Vanguarda Aplicadas Lda (CGTVA), Lince Lda and Necochaminas.[47]

As Forcas Armadas da Defesa de Mozambique (FADM). Reconhecendo que Moçambique precisa de uma capacidade de desminagem a longo prazo, os Estados Unidos têm fornecido treino e equipamento ao primeiro batalhão de Infantaria moçambicano.

Por causa da competência dos operadores de desminagem Moçambicanos, a Quick Reaction Demining Force (QRDF-Força de Desminagem de Reacção Rápida) foi criada em Moçambique mas com um âmbito mundial.[48] O treino para 4 equipes de desminagem de 10 pessoas começou em Maio de 2001, incluindo os médicos e os donos dos cães e a QRDF foi lançada em Agosto de 2001. A QRDF deverá receber tarefas do IND e recolocar-se em 10 dias em qualquer ponto do globo para o qual o Departamento de Estado, em coordenação com o UNMAS, a dirija. Desde a criação do QRDF, as equipes moçambicanas de desminagem foram enviadas para o Sri Lanka, Sudão e Nigéria.[49] Em Novembro de 2001, o Governo norte-americano afirmou “a QRDF será recolocada em situações de desminagem sob a direcção do Governo dos Estados Unidos, que irá supervisar o recrutamento, o fornecimento de equipamentos, o treino e a supervisão do pessoal da QRDF, tanto dentro como fora da República de Moçambique. Quando as unidades da QRDF não estejam desdobradas pelos Estados Unidos noutros locais, irão efectuar missões de desminagem em Moçambique, tal como pedido pelo GRM [Governo da República de Moçambique].”[50]

Sapadores moçambicanos do PAD também estiveram envolvidos, como treinadores, no programa MAX (Intercâmbio de Acções contra as Minas) financiado pelo PNUD. O programa MAX tenta maximizar a competência regional em padrões técnicos de desminagem humanitária nos países lusófonos. Em Maio de 2002, 2 formadores moçambicanos começaram a treinar os sapadores de uma nova ONG de desminagem da Guiné Bissau, a LUTCAM.[51]

Em Junho de 2002, o Gabinete do Departamento de Estado dos E.U. para a Desminagem Humanitária financiou o programa “Treino Médio de Gestores de Acções contra as Minas” em Moçambique. Cerca de 35 gestores africanos de nível médio foram treinados desde que o programa começou em Junho de 2001.[52]

Outras Iniciativas de Destruição de Armas

Entre 1995 e Setembro de 2001, algumas minas – tanto antipessoal como antiveículo - foram destruídas ao abrigo de um acordo bilateral de cooperação sobre a destruição de armamento entre o Serviço da Polícia da África do Sul e a Polícia da República de Moçambique, chamadas Operações Rachel. O objectivo das Operações Rachel é de destruir esconderijos de armas deixadas em Moçambique em consequência da guerra civil no país. Entre Maio e Setembro de 2001, 48 minas antipessoal foram destruídas ao longo deste processo.[53] Numa operação de 3 semanas em Maio de 2002, 39 minas adicionais e 4 minas antiveículo foram descobertas e destruídas.[54]

Em 1995, o Conselho Cristão de Moçambique criou um projecto para transformar “armas em arados” através da recolha e troca de armas para instrumentos de desenvolvimento. Entre Outubro de 1995 e Março de 2002, entre as mais de 230.000 peças de armamento recolhidas, estavam 136 minas antipessoal e oito minas antiveículo.[55]

Sensibilização/Educação de Prevenção de Acidentes

A Handicap International tem participado na criação de uma capacidade de coordenação nacional da educação preventiva de acidentes desde 1995.[56] Em 1999, a Handicap International terminou formalmente as suas actividades de campo e entregou as tarefas de coordenação ao IND. A introdução da educação de prevenção de acidentes no currículo da educação ao nível nacional está praticamente terminada, bem como o reforço das competências técnicas dos parceiros locais tais como a Cruz Vermelha de Moçambique.[57] A HI está a finalizar instrumentos para acompanhar a transferência de capacidades.[58]

Devido às urgências das cheias (Fevereiro de 2000 e Março de 2001), a HI também desenvolveu uma campanha intensiva dirigida à população dos distritos da região central, que foram afectados pelas cheias.[59] Mais de 80.000 pessoas dos vales do Limpopo e Save beneficiaram de actividades de educação de prevenção de acidentes e 100 agentes foram treinados para trabalhar com comunidades.[60] No final de 2001, o IND assumiu a responsabilidade global da rede e do programa estabelecido pela HI.

Vítimas de Minas

Em 2001, 60 acidentes de minas foram registados resultando em 80 novas vítimas, das quais 60 eram homens e 20 eram mulheres.[61] Não foi referido quantas destas vítimas morreram ou ficaram feridas. As vítimas registadas em 2001 representam um forte aumento em relação às 29 referidas em 2000, das quais 8 morreram e 21 foram feridas.[62] No entanto, deve ser notado que as estatísticas das vítimas de 2000 são consideradas como subestimadas pois aqueles que trabalham no terreno sabem que a cifra é muito maior.[63] A 16 de Julho de 2001, um sapador e 4 cães detectores de minas foram mortos, e outros sete feridos, quando um veículo transportando 2 sapadores da APN e um condutor despoletaram uma mina antiveículo na província de Manica.[64] Nos primeiros seis meses de 2002, dois outros sapadores morreram.[65]

A recolha de dados para o Inquérito de Impacto de Minas de Moçambique foi completado em Maio de 2001. O inquérito identificou 172 novas vítimas de minas, das quais 53 morreram. Um total de 2.145 vítimas foram registadas. No entanto, o relatório reconhecia que este número é provavelmente subestimado pois 31 comunidades referiram muitas vítimas, mas não indicaram um número exacto. A actividade no momento da maioria dos acidentes (71 %) incluía estar envolvido em actividades económicas, tais como recolher comida/água, cultivo, pastoreação, ou trabalho caseiro, enquanto que os acidentes durante viagens (7 %) e interferência com explosivos (1 %) foram raros.[66]

Assistance ao Sobrevivente

A responsabilidade de assistência às vítimas em Moçambique é partilhada entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher e da Coordenação da Acção Social (MMCAS). De acordo com a Landmine Survivors Network (Rede de Sobreviventes de Minas – LSN), as instalações para a evacuação, a emergência, o tratamento hospitalar e a reabilitação são inadequados para responder às necessidades dos sobreviventes de minas. Devido à falta de transporte, muitas instalações estão inacessíveis aos sobreviventes de minas. A infra-estrutura da saúde foi seriamente danificada durante os cerca de 30 anos de conflito armado. As inundações de 2000 também danificaram 4 hospitais e 48 outros centros de saúde. Moçambique é dependente de fundos internacionais para apoiar a sua infra-estrutura de saúde. Os programas para os deficientes estão a ser desenvolvidas nas dez províncias de Moçambique.[67] O programa de apoio institucional, criado pela Handicap International em 1997, apoia as vítimas de minas e inclui o transporte, a ajuda médica, a reabilitação e a cooperação entre as agências no fornecimento da reintegração socioeconómica.[68]

Em 2000, a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou um programa para formadores em cuidados pré-hospitalares de vítimas de traumas, incluindo vítimas de minas. Em finais de 2001, 20 formadores, incluindo 12 médicos e 8 técnicos medicais, tinham participado no programa ao nível nacional e irão agora iniciar treinos de cuidados traumáticos pré-hospitalares em Moçambique inteiro.[69]

Moçambique tem uma política nacional de reabilitação das pessoas portadoras de deficiências. Existem 11 centros ortopédicos, dirigidos em cooperação com o Ministério da Saúde e ONG locais e internacionais. Adicionalmente, existem centros de reabilitação e fisioterapia, alguns dos quais são geridos pela Secção de Medicina Física e de Reabilitação do Ministério da Saúde.

Em 2001, a Handicap International apoiou 6 centros ortopédicos nas cidades de Vilanculos, Inhambane, Lichinga, Tete, Pemba, e Nampula, que estão agora integrados no Ministério da Saúde. O programa da HI também forneceu treino ao pessoal local. A HI trabalha com o MMCAS e o Fórum das Associações Moçambicanas para os Deficientes para melhorar o acesso das pessoas aos serviços da Medicina Médica e de Reabilitação e promover os direitos dos deficientes.[70]

A POWER, uma ONG sediada no R.U., apoiou os serviços protéticos e ortéticos do Ministério da Saúde até ao final de Maio de 2002. O programa concentrou-se na qualidade da produção e na logística. Em 2001, 608 pacientes foram auxiliados, 575 próteses foram produzidas e 248 colocadas, 125 cadeiras de rodas e 1.663 muletas foram distribuídas. O programa auxiliou qualquer pessoa portadora de deficiências e foi financiado pela USAID e a UNICEF.[71] Em 2002, a POWER mudou o seu enfoque da protética e orteses para a assistência dos deficientes em Moçambique para que participem totalmente na sociedade civil ao empossar as organizações sobre deficiências para que criem uma capacitação e serviços para os seus membros, trabalhando conjuntamente com a Associação dos Deficientes Moçambicanos (ADEMO).[72]

A Jaipur Limb Campaign, em parceria com a Sociedade da Cruz Vermelha Moçambicana, abriu o Centro Ortopédico Jaipur em Fevereiro de 2000 na província de Gaza, no distrito de Manjacaze. É o primeiro centro de reabilitação que será totalmente gerido por uma ONG moçambicana, a Sociedade da Cruz Vermelha (SCVM) e está localizada num distrito rural para facilitar o acesso aos serviços das pessoas das zonas rurais. O centro fornece dispositivos de mobilidade, treino vocacional, sensibilização sobre deficiências e programas de apoio social. Entre Janeiro de 2001 e Março de 2002, o centro assistiu 343 pessoas, das quais cerca de 80 % eram vítimas de minas. O Financiamento do centro em 2001/2002 foi fornecido pelas seguintes organizações sediadas no R.U.: a Comic Relief, o Fundo do Memorial da Princesa Diana, a Fundação Khalatbari e doadores privados.[73]

A Rede de Sobreviventes de Minas (LSN) tem estado activa em Moçambique desde 1999. O programa da LSN envolve agentes de ligação baseados na comunidade, que também são amputados e educam as famílias acerca dos efeitos da perda de um membro. A LSN auxilia sobreviventes a aceder a serviços que forneçam dispositivos de mobilidade, serviços de saúde e treino vocacional. Se nenhum desses serviços existir a LSN intervém para assegurar as necessidades dos sobreviventes, que em alguns casos pode incluir a assistência directa incluindo cobrir o custo das próteses, arranjos caseiros ou ajuda alimentar de emergência. O beneficiário deve fornecer à comunidade um serviço em troca da ajuda. Em 2001, a LSN auxiliou 114 sobreviventes de minas. A LSN trabalha em conjunto com associações locais, incluindo a ADEMO e a Associação dos Deficientes Militares de Moçambique (ADEMIMO), para aumentar o conhecimento sobre os direitos dos deficientes.[74] As instalações da LSN estão em Quelimane e esta trabalha em Quelimane, Ile, Maganja da Costa e Nicoadala.

O Fundo Mundial para a Reabilitação (WRF), em parceria com o PNUD, está a desenvolver alguns projectos incluindo: um projecto de desenvolvimento económico rural com uma grande percentagem de sobreviventes de minas; apoio à POWER e a ADEMO com dois programas de treino vocacional para trabalhar o metal e em padaria; fornecimento de conselhos técnicos ao IND para o desenvolvimento de políticas para a assistência do sobrevivente; e fornecendo assistência técnica ao Hospital da Beira para melhorar os serviços para os sobreviventes de minas.[75]

Moçambique referiu que “o sistema de apoio às vítimas de minas confronta-se com grandes dificuldades devido a problemas em obter os recursos financeiros para implementar os projectos ... e também dificuldades ... para criar treino profissional para pessoas com deficiências.... Os Centros ortopédicos existentes no país não são suficientes para auxiliar as necessidades crescentes dos deficientes”.[76]

Política e Prática de Deficiências

A legislação para apoiar os direitos dos deficientes continua inalterada.[77] Em 1999, o Governo aprovou uma primeira política nacional sobre pessoas portadoras de deficiências que inclui princípios e estratégias para encorajar a participação activa dos deficientes no desenvolvimento socioeconómico do país. No entanto, o plano não foi totalmente aplicado devido a restrições de financiamento.[78]

No seguimento de um atelier de Assistência às Vítimas de Minas, patrocinado pelo WRF, em 11 de Novembro de 2001, o IND desenvolveu um esboço de política para a Assistência das Vítimas e Sobreviventes de Minas que tentam definir o papel e as responsabilidades do IND relativamente à assistência dos sobreviventes.[79] A política inclui planos para “desenvolver as estratégias e metodologias apropriadas para uma assistência a longo prazo” dos sobreviventes das minas.[80]


[1] Uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros reconhece formalmente o Tratado de Proibição de Minas, em 10 de Junho de 1999: o Decreto 37/99, tal como foi publicado no Boletim da República, nº29, 10 de Junho de 1999.
[2] Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, 6 de Julho de 2002.
[3] Relatório do Artigo 7, entregue a 30 de Março de 2000, para o período entre 1 de Março de 1999 e 31 de Agosto de 1999.
[4] Todos os relatórios foram entregues em atraso. Os relatórios anuais actualizados devem ser entregues a 30 de Abril de cada ano.
[5] A delegação Moçambicana inclui o Sr. Artur Veríssimo, Director, Instituto Nacional de Desminagem, o Sr. Fernando Chomar, Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação bem como um Alto Conselheiro para o Instituto Nacional de Desminagem.
[6] Declaração do Sr. Tobias Dai, Ministro da Defesa Moçambicano, na Terceira Reunião dos Estados Partes, Manágua, Nicarágua, Setembro de 2001.
[7] Moçambique referiu portanto que não existem instalações de produção que devam ser convertidas ou desmanteladas. Relatório do Artigo 7, Formulário E, 30 de Março de 2000.
[8] Para obter detalhes, ver Landmine Monitor Report 1999, p. 45.
[9] Relatório do Artigo 7, Formulário B, 30 de Março de 2000; Landmine Monitor Report 2001, p. 109.
[10] Relatório do Artigo 7, Formulário F, 30 de Outubro de 2001. Para um plano detalhado da destruição das minas armazenadas ver, “Gráfico de Stocks de minas a ser destruídas no período 2001-2003”, do Instituto Nacional de Desminagem/Ministério da Defesa.
[11] Declaração do Sr. Tobias Dai, Ministro da Defesa Moçambicano, na Terceira Reunião dos Estados Partes, Manágua, Nicarágua, Setembro de 2001.p. 4.
[12] Declaração de Carlos dos Santos, Embaixador para as Nações Unidas, Debate Geral do Primeiro Comité, Assembleia Geral da ONU, Nova Iorque, 15 de Outubro de 2001.
[13] Relatório do Artigo 7, Formulário G, 2 de Julho de 2002.
[14] Representantes governamentais, dignitários estrangeiros e outros diplomatas acreditados testemunharam a destruição: o governador de Maputo, Sr. E. Alfredo Namitete; um representante do PNUD, Emmanuel de Casterlé; o Embaixador Pedro Comissário, Director no Ministério dos negócios Estrangeiros e da Cooperação e o Sr. Felisberto Nuvunga, Instituto Nacional de Desminagem.
[15] Corpo de Desminagem International de Desminagem e Paul F. Wilkinson & Associates Inc, “Landmine Impact Survey,” Agosto de 2001; Landmine Monitor 2001, pp. 109-112.
[16] Os resultados preliminares do Inspecção de Impacte de Minas estavam disponíveis em Junho de 2001 e foram mencionados no Landmine Monitor Report 2001, pp. 110-112.
[17] Corpo International de Desminagem Canadiano (CIDC) e Paul F. Wilkinson & Associates Inc, “Landmine Impact Survey”, Agosto de 2001; email do CIDC para o Coordenador do Landmine Monitor, 22 de Julho de 2002.
[18] Neuma Grobbelaar, “Impact Survey in Mozambique: an Essential Development Tool”, Demining Debate, Issue VIII, Outubro de 2001.
[19] Relatório do Artigo 7, Formulário C, 2 de Julho de 2002.
[20] Ver os relatórios individuais por país do Monitor de Minas. Ver também a base de dados sobre os investimentos de Acções contra as Minas da ONU: http://webapps.dfait-maeci.gc.ca.
[21] Email do Instituto Nacional de Desminagem, 6 de Julho de 2002.
[22] Landmine Monitor Report 2001, pp. 112-113.
[23] Departmento de Estado dos Estados Unidos, “To Walk the Earth in Safety: The United States Commitment to Humanitarian Demining,” Novembro de 2001, p. 9.
[24] Departmento de Estado dos Estados Unidos, “The US Humanitarian Demining Program and NADR Funding,” 5 de Abril de 2002.
[25] National Demining Institute, “Strategy for the Development of an Integrated Mine Action Coordination Capacity in Mozambique", p. 2.
[26] Instituto Nacional de Desminagem, “The Five Year National Mine Action Plan 2002-2006”,19 de Novembro de 2001.
[27] Ibid., p. 7.
[28] Ibid., p. 6.
[29] Relatório da Segunda Reunião Nacional dos Operadores da Desminagem, 30-31 de Agosto de 2001, em: www.ind.gov.mz/en/nampula.htm.
[30] Instituto Nacional de Desminagem, “Demining Activities in Mozambique from 1997 to 2001”, Maputo, 30 de Janeiro de 2002, Quadro II, p. 6.
[31] Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002. O Landmine Monitor não reproduziu esta informação detalhada devido a limitações de espaço, mas será disponibilizado se for pedido. Ver também o site do IND: www.ind.gov.mz.
[32] Em resposta a um pedido de esclarecimento do Landmine Monitor, o IND afirmou que ajustou os valores da Afrovita para 3.359.401 metros quadrados, mas também indicou que não tinha confiança nos valores fornecidos pela Afrovita. Email e comunicação telefónica com o IND, 15-16 de Julho de 2002.
[33] Comunicação telefónica com o IND, 16 de Julho de 2002.
[34] Relatório do Artigo 7, Formulário G, 2 de Julho de 2002.
[35] Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[36] Artur Veríssimo, Discurso perante uma reunião dos Comités Permanentes, Genebra, 29 de Maio de 2002.
[37] Portfolio de Acção Humanitária contra as Minas da Ajuda Popular da Noruega, 2002.
[38] Resposta a um Questionário de Acção contra as Minas, fornecido por Steinar Essen, Conseilhero Técnico da APN, África Austral, Oslo, 22 de Maio de 2002; email de Janecke Wille, APN, Oslo, 15 de Julho de 2002. O IND referiu que a zona desminada pela APN era de 1.054.654 metros quadrados. Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[39] Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[40] E-mail de Andrew Fimister, Gestor para Moçambique, HALO Trust - Moçambique, 9 de Julho de 2002.
[41] Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[42] Ibid.
[43] Email de Hans Georg Kruessen, Presidente, MgM, Maputo, 15 de Julho de 2002.
[44] Ibid.
[45] Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[46] Ibid.
[47] Para obter mais detalhes sobre estas organizações, ver Landmine Monitor 2001, pp. 115-117.
[48] Charles Cobb Jr., “Mozambique Leads the World - in Clearing Land Mines,” allAfrica.com, 27 de Maio de 2002 : http://allafrica.com/stories/200205270904.html.
[49] Ibid.
[50] Departmento de Estado dos Estados Unidos, “To Walk the Earth in Safety: The United States Commitment to Humanitarian Demining”, Novembro de 2001,p. A-47.
[51] “Support to the Guinea-Bissau National Humanitarian Mine Action Program”, PNUD, Novembro de 2001.
[52] Departmento de Estado dos Estados Unidos, Nota Media, “Lusophone African Humanitarian Deminers Management Training Course”, 11 de Junho de 2002.
[53] E. Hennop, “Operation Rachel, 1995-2001”, Institute for Security Studies (ISS) Paper 54, Novembro de 2001.
[54] Statistics of Operation Rachel – Estatísticas da Operação Rachel -VIII (1), Força de Intervenção Especial, serviço da Polícia da África do Sul, 11 de Junho de 2002.
[55] Conselho Cristão de Moçambique (Secção Justiça, Paz e Reconciliação), “Project Weapons Collection Report, October 1995-March 2002”.
[56] Email de Erik Lamontagne, Handicap International, 23 de Julho 2001; ver também, Handicap International, “Tools for MRE in Mozambique and in the East of Ethiopia, Capitalisation”, 2002.
[57] E-mail de Karine Gavand, Handicap International, Paris, 8 Julho de 2002.
[58] Ver Landmine Monitor Report 2001, pp. 117-118.
[59] E-mail de Karine Gavand, Handicap International, Paris, 8 de Julho de 2002.
[60] Relatório do Artigo 7 Report, Formulário I, 2 de Julho de 2002.
[61] Ibid.
[62] Base de dados do IMSMA, Estatísticas sobre Vítimas de minas, Instituto Nacional de Desminagem, 31 de Janeiro de 2001.
[63] World Rehabilitation Fund, “Mine Victim Assistance Support Visit: Mozambique Country Visit”, Novembro de 2001, p. 4.
[64] Divulgação de Imprensa da APN, “Serious AT mine accident in Mozambique”, 26 de Julho de 2001.
[65] Base de dados do IMSMA, Estatísticas sobre Vítimas de minas, Instituto Nacional de Desminagem, 8 de Julho de 2002.
[66] Landmine Monitor Report 2001, pp. 118-119; ver também o Inquérito de Impacto de Minas em Moçambique, disponível em http://www.sac-na.org/surveys_mozambique_executive_summary.html (17 de Julho de 2002).
[67] Para obter mais detalhes ver: Base de dados sobre a Reabilitação da Rede de Sobreviventes de Minas, www.lsndatabase.org.
[68] Relatório do Artigo 7 Report, Formulário J, 2 de Julho de 2002.
[69] Portfolio dos Programas de Assistência às Vítimas, disponível em: www.landminevap.org.
[70] Actividades da Handicap International 2001, pp. 18-19.
[71] Sarah Hodge, Chefe Executivo, POWER, resposta a um Questionário do Landmine Monitor sobre a Assistência as Vítimas, 17 de Julho de 2002.
[72] Ibid., 12 Julho de 2002.
[73] Isabel Silva, Responsável de Projectos, Jaipur Limb Campaign, resposta Landmine Monitor sobre a Assistência as Vítimas, 11 de Julho de 2002.
[74] Nando, Assistente Executivo, Landmine Survivors Network Mozambique, Landmine Monitor sobre a Assistência às Vítimas, 12 de Março de 2002.
[75] Moçambique, Our World, Volume 3, Primeira Edição, Outono 2001, p. 5; ver também Portfolio dos Programas de Assistência às Vítimas, disponível em: www.landminevap.org.
[76] Relatório do Artigo 7 Report, Formulário J, 2 de Julho de 2002.
[77] Ver Landmine Monitor Report 2001, p. 120; ver também Landmine Monitor Report 2000, p. 80.
[78] Departmento de Estado dos E.U., Country Reports on Human Rights Practices - 2001: Mozambique, Março de 2002.
[79] World Rehabilitation Fund, “Mine Victim Assistance Support Visit: Mozambique Country Visit”, Fundo Mundial de Reabilitação e PNUD, Novembro de 2001.
[80] Instituto Nacional de Desminagem, “The Five Year National Mine Action Plan 2002-2006”,19 de Novembro de 2001, p.21.

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