Evoluções
principais desde Maio de 2001: As conclusões finais da
Inspecção de Impacte de Minas em Moçambique foram
publicadas em Setembro de 2001. Algo como 791 comunidades estão afectadas
por cerca de 1.374 zonas suspeitas de estarem minadas. Em finais de 2001, o
Instituto Nacional de Desminagem apresentou o seu primeiro Plano Nacional
Quinquenal de Acção contra as Minas (2002-2006). Em Setembro de
2001, Moçambique destruiu as primeiras 500 minas do arsenal de minas
antipessoal. As restantes 37.318 minas devem ser destruídas antes de 1 de
Março de 2003. Em 2001, 60 acidentes de minas foram registados,
resultando em 80 vítimas.
Política de Proibição de Minas
Moçambique assinou o Tratado de
Proibição de Minas em 3 de Dezembro de 1997, ratificou-o em 25 de
Agosto de 1998 e o Tratado entrou em vigor em 1 de Março de
1999.[1] Uma comissão
governamental começou a preparar um esboço de
legislação para aplicar o Tratado de Proibição de
Minas; deverá estar completo em finais de
2002.[2] Um dos objectivos afirmados
pela Política Nacional de Acção contra as Minas é de
“evitar qualquer futura utilização de minas no país
através da criação dos mecanismos necessários de
supervisão”.[3]
Moçambique entregou o seu primeiro relatório de
transparência anual actualizado relativo ao Artigo 7º às
Nações Unidas em 30 de Março de 2001. O relatório
cobre o período entre 1 de Março de 1999 e Agosto de 2000.
Entregou outro relatório em 30 de Outubro de 2001 cobrindo o
período entre 1 de Setembro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000.
Moçambique entregou a sua actualização anual a 2 de Julho
de 2002. Ele cobre o período entre Janeiro de 2001 e Dezembro de
2001.[4]
Moçambique participou na Terceira Reunião dos Estados Partes em
Setembro de 2001, em Manágua, Nicarágua, com uma
delegação chefiada pelo Ministro da Defesa, Tobias
Dai.[5] Numa declaração
à plenária, o Ministro Dai afirmou que a sua presença na
Nicarágua “demonstra a nossa forte e irreversível
determinação em pôr um termo à
utilização, armazenagem, produção e
transferência destas armas mortíferas em todo o
mundo”.[6]
Moçambique participou nos encontros intersessionais dos Comités
Permanentes em Janeiro e Maio de 2002, representado por oficiais da capital
assim como o seu Representante Permanente às Nações Unidas
em Genebra. Moçambique co-patrocinou e votou a favor da
Resolução 56/24M da Assembleia Geral, em prol do Tratado de
Proibição de Minas, de 29 de Novembro de 2001.
Moçambique não é um Estado Parte na
Convenção sobre Armas Convencionais (CCW) de 1980. Assistiu, no
entanto, como Observador, à segunda Conferência de Revisão
dos Estados Partes na CCW em Dezembro de 2001 em Genebra.
Produção, Transferência, Utilização,
Armazenagem, e Destruição
Moçambique nunca produziu ou exportou minas
antipessoal.[7] No passado, importou
minas antipessoal de uma grande variedade de
fontes.[8] Não existem provas
da utilização de minas por qualquer entidade durante este
período de investigação.
No seu primeiro Relatório sobre o Artigo 7, entregue em Março
de 2000, Moçambique reportou detalhes sobre o seu arsenal de 37.818 minas
antipessoal.[9] Em 2001, as
Forças Armadas de Moçambique prepararam um plano para a
destruição de todas as minas num período de 3 anos
(2001-2003) à razão de um terço do arsenal por
ano.[10] O fim do prazo para a
destruição do arsenal para Moçambique é de 1 de
Março de 2003. Na Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro
de 2001, o Ministro da Defesa de Moçambique afirmou que a
destruição seria completada “até ao final do ano de
2003”.[11] O embaixador de
Moçambique para a ONU declarou em Outubro de 2001 que “o nosso
compromisso é de concluir até 2003 a destruição de
todas as minas
armazenadas”.[12]
Em 19 de Setembro de 2001, a Escola de Engenharia do Exército do
Boquisso destruiu as primeiras 500 minas armazenadas, que incluíam as
minas: PMN-2, PMN, PMD-6, OZM-72, OZM-4, POMZ e
POMZ-2.[13] Esta
destruição simbólica teve lugar em Moamba, na
Província de Maputo, numa cerimónia
pública.[14] Aparentemente,
nenhuma outra destruição foi levada a cabo até Julho de
2002, indicando que Moçambique está em atraso em
relação à sua programação inicial para a
destruição. Moçambique ainda tem que destruir 37.318 minas
antipessoal antes de 1 de Março de 2003.
Os 3 relatórios do Artigo 7 de Moçambique indicaram que
não irá guardar nenhuma mina antipessoal para efeitos de treino ou
pesquisa.
Problemática das Minas, Inquérito e Avaliação
Moçambique é considerado como um dos
Países Africanos mais afectados pelas minas. A maior parte das minas foi
colocada durante as duas décadas de guerra civil que terminou em 1992. Em
Agosto de 2001, o Instituto Nacional de Desminagem (IND) publicou os resultados
finais do primeiro Inquérito de Impacte de Minas no país. O
Inquérito, efectuado pelo Corpo de Desminagem Internacional Canadiano,
tinha por objectivo “recolher, registar e analisar a
informação de zonas minadas conhecidas, ou suspeitas de o estarem,
através do país e fornecer uma visão global dos impactos
sociais e
económicos”.[15] O
Centro de Acção de Inquérito (SAC) e o Serviço de
Acção contra as Minas da ONU (UNMAS) forneceram um Monitor de
Verificação de
Qualidade.[16]
O inquérito indica que praticamente todos os sítios em
Moçambique sofrem das consequências de um impacto social e
económico negativo das minas e dos engenhos explosivos. Foi avaliado que
cerca de 1.5 milhão de pessoas estão directamente afectadas pelas
minas e os engenhos explosivos. As minas afectam 123 dos 128 distritos das 10
províncias do país. Foram identificadas cerca de 791 comunidades
afectadas por 1.374 Zonas Suspeitas de estarem Minadas (SMA). Estas zonas
suspeitas de estarem minadas perfazem cerca de 562 quilómetros quadrados.
Os incidentes com minas continuam a ocorrer com cerca de 172 vítimas
registadas nos dois anos anteriores ao
estudo.[17]
Embora o inquérito não seja o primeiro a ser efectuado em
Moçambique, foi uma realização importante em termos de
acção humanitária no país e representa um passo
significativo num processo contínuo para recolher e interpretar os dados
para auxiliar a determinação de prioridades da acção
contra as minas – sobretudo prioridades que sejam realmente capazes de
responder ao impacte socioeconómico das minas. A importância do
inquérito foi descrita através de duas vertentes: “Em
primeiro lugar, é a primeira vez que um inquérito de impacte foi
conduzido numa base nacional estandardizada, independemente de uma desminagem de
emergência e incluindo as 10 províncias de Moçambique. Em
segundo lugar, reforça a capacidade do Instituto Nacional de Desminagem
(IND) para integrar a acção humanitária contra as minas
dentro do planeamento estrutural das prioridades do Governo
nacional”.[18]
Em 2001, 13 doadores referiram ao Monitor de Minas
um total de 15,1 milhões de dólares americanos em
acções contra as minas em Moçambique: Austrália,
$0,77 milhão; Canadá $1,07 milhão; Dinamarca $1,8
milhão ; Finlândia $1,06 milhão; França $0,68
milhão; Alemanha $1,3 milhão; Irlanda $0,53 milhão;
Japão $0,93 milhão; Países-Baixos $1,2 milhão;
Noruega $1,67 milhão; Suécia $1 milhão; Suíça
$0,95 milhão; Estados Unidos $2,2
milhões.[20]
No entanto, é pouco provável que este seja o quadro completo do
financiamento das acções contra as minas em Moçambique. O
Instituto Nacional de Desminagem indica que outros doadores em 2001,
incluíam também a Áustria, a União Europeia e o
UNMAS.[21] Uma
organização de desminagem, a HALO Trust, referiu fundos oriundos
do Reino Unido.
Em comparação, o Monitor de Minas avaliou que os financiamentos
das acções contra as minas em 2000 totalizaram cerca de 17,1
milhões.[22]
Os Estados Unidos são o principal doador para Moçambique,
fornecendo cerca de 28 milhões desde 1993. Em 2001, os E.U. financiaram
as operações de desminagem na linha férrea de Sena e treino
para o pessoal do Instituto Nacional de
Desminagem.[23] Para o seu ano
fiscal de 2002, os E.U. atribuíram $2,11 milhões para a
acção contra as minas em
Moçambique.[24]
Coordenação das Acções contras as Minas
O Instituto Nacional de Desminagem (IND) é um
instituto nacional semi-autónomo governamental, que presta contas
directamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A sua
acção é dirigida ao “estabelecimento e
desenvolvimento da coordenação, supervisão e mecanismos de
gestão, em estreita cooperação com todas as outras
organizações e agências para uma execução
rentável do plano nacional de acção contra as
minas”.[25] Em finais de 2001,
o IND produziu o seu primeiro Plano Nacional Quinquenal de Acção
contra as Minas (2002-2006).[26]
Isto, juntamente com o Inquérito de Impacto das Minas, a
introdução da base de dados do Sistema de Gestão da
Informação sobre Acções contra as Minas (IMSMA), o
Programa de Desenvolvimento da Capacitação da ONU instalado no
IND, tem melhorado significativamente a gestão global das
acções contra as minas no país. Um Comité
Inter-Ministerial Permanente presidido pelo Director do IND também foi
criado.
O Plano Nacional de Acção contra as Minas esboça a
missão para Moçambique : estar Livre do Impacte das Minas nos
próximos 10 anos. De acordo com o plano, “Livre de Impacte”
significa “a eliminação dos impedimentos às
actividades socioeconómicas essenciais e uma redução
significativa do risco de encontrar minas”. Para atingir esta meta, ao fim
dos 5 primeiros anos, as realizações deverão ser as
seguintes:
Todos os Sítios de Impacte Médio a Forte estarão
desminados;
Todos os engenhos estarão destruídos;
Todos os arsenais estarão destruídos;
As zonas de Fraco Impacte restantes serão analisadas e
sinalizadas;
Ter um programa Nacional de Sinalização/Educação
Preventiva de Acidentes; e
O estabelecimento de Programas de Assistência a Vítimas e
Sobreviventes de minas.[27]
O IND baseou o seu Plano de Acção contra as Minas de 2002-2006
e as suas prioridades a partir da informação e descobertas do
Inquérito de Impacte de
Minas.[28]
Em 30 de
Agosto de 2001, a Segunda Reunião Nacional dos Operadores de Desminagem
estabelecidos em Moçambique e realizada pelo IND teve lugar em Nampula. A
agenda incluía um briefing pelo IND sobre a Acção contra as
Minas em Moçambique; os progressos da acção contra as minas
em Moçambique e as necessidades de um Fundo Nacional para a
Acção contra as
Minas.[29]
Acção contra as Minas
Existem dados oficiais
contraditórios sobre Moçambique relativamente ao total de terras
desminadas em 2001. De acordo com as cifras num quadro de um relatório do
IND para o período 1997-2001, um total de 12,41 milhões de metros
quadrados foram desminados em
2001.[30] De acordo com outros
quadros mais detalhados do IND, mostrando as actividades para 2001, por
província, cidade e operador, um total de 7,86 milhões de metros
quadrados de terra foram desminados em
2001.[31]
A partir da informação disponibilizada ao Monitor de Minas, tal
como referido abaixo, aparentemente cerca de 8,88 milhões de metros
quadrados de terra foram desminados em 2001 em Moçambique. No entanto,
mais da metade deste total, e do total do IND de 7,86 milhões metros
quadrados, é atribuído a um operador, a Afrovita, que regista a
desminagem de 4.559.501 metros quadrados em
2001.[32] Esta cifra é
impressionantemente alta e não pôde ser confirmada.
Ao compilar as cifras, o Monitor de Minas descobriu que pelo menos um
operador, a HALO Trust, não foi incluído no total do IND de 7,86
milhões de metros quadrados. O IND explicou que não integra os
dados até que a tarefa de desminagem esteja
completa.[33] Numa outra
ocasião, a quantidade desminada por um outro operador, a Ajuda Popular da
Noruega, foi inventariada com cerca de menos 700.000 metros quadrados do que
aqueles directamente registados pela NPA.
Existem discrepâncias similares relativamente ao número de minas
destruídas. No relatório do Artigo 7de
Moçambique, entregue em Julho de 2002, refere um total de 5.521 minas
antipessoal destruídas em zonas
desminadas.[34] O IND, no entanto,
forneceu a cifra de 2.282 minas antipessoal
destruídas.[35]
Existem muitas organizações de desminagem humanitária em
Moçambique , incluindo o Programa Accelarado de Desminagem (PAD), a Ajuda
Popular da Noruega (NPA), a HALO Trust, a Handicap International (HI), bem como
várias outras agências humanitárias e comerciais.
Adicionalmente ao IND e as Forças Armadas Moçambicanas, existem
cerca de 15 firmas privadas certificadas para trabalhar em Moçambique,
incluindo 11 locais e 4 companhias
internacionais.[36]
Afrovita. A Afrovita leva a cabo operações de desminagem
comercial utilizando métodos de desminagem manuais. Ela opera nas
províncias de Maputo, Sofala e Zambézia, sendo a
verificação de qualidade feita pela Qualitas Lda.
A Ajuda Popular da Noruega (APN). A APN tem um pessoal de 570 pessoas
aproximadamente em Moçambique, 6 cães detectores de minas
operacionais e 25 cães adicionais a treinar actualmente. As autoridades
nacionais em Moçambique estão integradas no programa de
acção contra as minas da APN como organizações
parceiras nas actividades de determinação de prioridades, a
avaliação de necessidades e a implementação de
actividades de desminagem. A APN está em processo de introduzir o seu
instrumento de “Avaliação de Impacte da Tarefa” tanto
nas acções em curso e como as planeadas, que é utilizada
para priorizar zonas para a desminagem baseada nas necessidades dos civis e nas
capacidades organizacionais. A APN fez planos para incluir uma componente de
desminagem mecânica no seu programa em zonas suspeitas de estarem minadas
para determinar a presença e uma localização exacta das
minas. Adicionalmente às acções contra as minas, o programa
também leva a cabo serviço comunitário rural de pequena
escala concentrado em cuidados de saúde básicos, em áreas
onde estão equipas de desminagem a funcionar. Mais ainda, a
questão transversal da campanha de sensibilização contra a
SIDA/HIV é realizada nas áreas de
operação.[37] Em 2001,
a APN desminou um total de 1.726.760 metros quadrados de terra, com um
orçamento total de US$3,53 milhões. Os doadores são a
Agência Norueguesa para o Desenvolvimento (NORAD), a Agência Sueca
para Desenvolvimento Internacional (SIDA), a Agência Dinamarquesa de
Desenvolvimento Internacional (DANIDA) e os
Países-Baixos.[38]
Programa Acelerado de Desminagem (PAD).
O PAD leva a cabo desminagem no sul do país em Maputo, Gaza e
Inhambane. Em 2002, o PAD está a evoluir de um programa gerido pela ONU,
para um programa independente de uma ONG nacional, tal como é exigido
pelo Governo Moçambicano. Em 2001, o PAD desminou um total de 1.745.542
metros quadrados.[39]
A HALO Trust. A HALO Trust efectua desminagem humanitária
utilizando métodos manuais e mecânicos no Norte do país, nas
províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, apoiada
por 4 doadores governamentais (o R.U. na Zambézia, a Irlanda no Niassa, a
Suíça em Cabo Delgado e os Países Baixos em Nampula). O
sistema de Difusão de Tóquio financia operações em
todas as 4 províncias. A HALO tem actualmente 12 equipas manuais
trabalhando nos campos de minas priorizados por um processo que evolve os
operadores, as autoridades distritais e da província local bem como a
presença regional do IND. As equipes manuais variam de 10 a 12 pessoas. A
HALO também criou uma escola de treino de Cães Detectores de Minas
(MDD) e tem actualmente 10 cães a serem treinados, 3 dos quais estavam
operacionais em Julho de 2002. Os donos são Moçambicanos, assim
como pessoal de outros programas da HALO que irão, de futuro, regressar
para esses países. Em 2001, a HALO desminou um total de 320.459 metros
quadrados, destruindo um total de 289.064 metros quadrados de terra, destruindo
3.104 minas e 457 engenhos explosivos. A HALO Moçambique, em 2002, tinha
um pessoal de 425 pessoas com dois supervisores
expatriados.[40]
Empresa Moçambicana de Desminagem, Lda. (EMD)
Esteve envolvida em operações de desminagem na província
de Inhambane. Ela desminou um total de 298.460 metros quadrados em
2001.[41]
Menschen gegen Minen (MgM). Em 2000, a MgM começou uma
operação de desminagem em Moçambique utilizando
métodos manuais e mecânicos, com o auxílio de cães
detectores de explosivos. Estão a trabalhar actualmente na desminagem
junto ao caminho de ferro de Mbalane a Monte Alto na província de Gaza.
Enquanto que a IND refere que a MgM desminou 51.858 metros quadrados de terra em
2001[42], a própria MgM
menciona 169.262 metros quadrados
desminados.[43] O orçamento
da MgM em 2001 foi de $804.375. A sua capacidade de acção contra
as minas inclui um pessoal de 70 pessoas (43 sapadores) e 4 cães
detectores de minas.[44]
Handicap International (HI).
A HI leva a cabo “desminagem de proximidade” em Inhambane
utilizando métodos de desminagem manuais e cães detectores de
explosivos que fazem parte do Projecto de Desminagem de Inhambane. A HI emprega
110 pessoas e tem duas equipes de cães. A HI desminou um total de 20.914
metros quadrados em 2001.[45]
Em 2001, a Mechem desminou 55.436 metros quadrados; a Mozambique
Mine Action desminou 53.920 metros quadrados, a Ronco desminou 44.925
metros quadrados.[46] As seguintes
agências também estiveram envolvidas em acção contra
as minas em Moçambique: ArmorGroup, Minetech, Desminagem de Sofala
(Dessof), Special Clearance Service (SCS), Carlos Gassmann Tecnologias de
Vanguarda Aplicadas Lda (CGTVA), Lince Lda and
Necochaminas.[47]
As Forcas Armadas da Defesa de Mozambique (FADM). Reconhecendo que
Moçambique precisa de uma capacidade de desminagem a longo prazo, os
Estados Unidos têm fornecido treino e equipamento ao primeiro
batalhão de Infantaria moçambicano.
Por causa da competência dos operadores de desminagem
Moçambicanos, a Quick Reaction Demining Force (QRDF-Força
de Desminagem de Reacção Rápida) foi criada em
Moçambique mas com um âmbito
mundial.[48] O treino para 4 equipes
de desminagem de 10 pessoas começou em Maio de 2001, incluindo os
médicos e os donos dos cães e a QRDF foi lançada em Agosto
de 2001. A QRDF deverá receber tarefas do IND e recolocar-se em 10 dias
em qualquer ponto do globo para o qual o Departamento de Estado, em
coordenação com o UNMAS, a dirija. Desde a criação
do QRDF, as equipes moçambicanas de desminagem foram enviadas para o Sri
Lanka, Sudão e
Nigéria.[49] Em Novembro de
2001, o Governo norte-americano afirmou “a QRDF será recolocada em
situações de desminagem sob a direcção do Governo
dos Estados Unidos, que irá supervisar o recrutamento, o fornecimento de
equipamentos, o treino e a supervisão do pessoal da QRDF, tanto dentro
como fora da República de Moçambique. Quando as unidades da QRDF
não estejam desdobradas pelos Estados Unidos noutros locais, irão
efectuar missões de desminagem em Moçambique, tal como pedido pelo
GRM [Governo da República de
Moçambique].”[50]
Sapadores moçambicanos do PAD também estiveram envolvidos, como
treinadores, no programa MAX (Intercâmbio de Acções contra
as Minas) financiado pelo PNUD. O programa MAX tenta maximizar a
competência regional em padrões técnicos de desminagem
humanitária nos países lusófonos. Em Maio de 2002, 2
formadores moçambicanos começaram a treinar os sapadores de uma
nova ONG de desminagem da Guiné Bissau, a
LUTCAM.[51]
Em Junho de 2002, o Gabinete do Departamento de Estado dos E.U. para a
Desminagem Humanitária financiou o programa “Treino Médio de
Gestores de Acções contra as Minas” em Moçambique.
Cerca de 35 gestores africanos de nível médio foram treinados
desde que o programa começou em Junho de
2001.[52]
Outras Iniciativas de Destruição de Armas
Entre 1995 e Setembro de 2001, algumas minas – tanto antipessoal como
antiveículo - foram destruídas ao abrigo de um acordo bilateral de
cooperação sobre a destruição de armamento entre o
Serviço da Polícia da África do Sul e a Polícia da
República de Moçambique, chamadas Operações Rachel.
O objectivo das Operações Rachel é de destruir esconderijos
de armas deixadas em Moçambique em consequência da guerra civil no
país. Entre Maio e Setembro de 2001, 48 minas antipessoal foram
destruídas ao longo deste
processo.[53] Numa
operação de 3 semanas em Maio de 2002, 39 minas adicionais e 4
minas antiveículo foram descobertas e
destruídas.[54]
Em 1995, o Conselho Cristão de Moçambique criou um projecto
para transformar “armas em arados” através da recolha e troca
de armas para instrumentos de desenvolvimento. Entre Outubro de 1995 e
Março de 2002, entre as mais de 230.000 peças de armamento
recolhidas, estavam 136 minas antipessoal e oito minas
antiveículo.[55]
Sensibilização/Educação de Prevenção
de Acidentes
A Handicap International tem participado na
criação de uma capacidade de coordenação nacional da
educação preventiva de acidentes desde
1995.[56] Em 1999, a Handicap
International terminou formalmente as suas actividades de campo e entregou as
tarefas de coordenação ao IND. A introdução da
educação de prevenção de acidentes no
currículo da educação ao nível nacional está
praticamente terminada, bem como o reforço das competências
técnicas dos parceiros locais tais como a Cruz Vermelha de
Moçambique.[57] A HI
está a finalizar instrumentos para acompanhar a transferência de
capacidades.[58]
Devido às urgências das cheias (Fevereiro de 2000 e Março
de 2001), a HI também desenvolveu uma campanha intensiva dirigida
à população dos distritos da região central, que
foram afectados pelas cheias.[59]
Mais de 80.000 pessoas dos vales do Limpopo e Save beneficiaram de actividades
de educação de prevenção de acidentes e 100 agentes
foram treinados para trabalhar com
comunidades.[60] No final de 2001, o
IND assumiu a responsabilidade global da rede e do programa estabelecido pela
HI.
Vítimas de Minas
Em 2001, 60 acidentes de minas foram registados
resultando em 80 novas vítimas, das quais 60 eram homens e 20 eram
mulheres.[61] Não foi
referido quantas destas vítimas morreram ou ficaram feridas. As
vítimas registadas em 2001 representam um forte aumento em
relação às 29 referidas em 2000, das quais 8 morreram e 21
foram feridas.[62] No entanto, deve
ser notado que as estatísticas das vítimas de 2000 são
consideradas como subestimadas pois aqueles que trabalham no terreno sabem que a
cifra é muito maior.[63] A 16
de Julho de 2001, um sapador e 4 cães detectores de minas foram mortos, e
outros sete feridos, quando um veículo transportando 2 sapadores da APN e
um condutor despoletaram uma mina antiveículo na província de
Manica.[64] Nos primeiros seis meses
de 2002, dois outros sapadores
morreram.[65]
A recolha de dados para o Inquérito de Impacto de Minas de
Moçambique foi completado em Maio de 2001. O inquérito identificou
172 novas vítimas de minas, das quais 53 morreram. Um total de 2.145
vítimas foram registadas. No entanto, o relatório reconhecia que
este número é provavelmente subestimado pois 31 comunidades
referiram muitas vítimas, mas não indicaram um número
exacto. A actividade no momento da maioria dos acidentes (71 %) incluía
estar envolvido em actividades económicas, tais como recolher
comida/água, cultivo, pastoreação, ou trabalho caseiro,
enquanto que os acidentes durante viagens (7 %) e interferência com
explosivos (1 %) foram raros.[66]
Assistance ao Sobrevivente
A responsabilidade de assistência às vítimas em
Moçambique é partilhada entre o Ministério da Saúde
e o Ministério da Mulher e da Coordenação da
Acção Social (MMCAS). De acordo com a Landmine Survivors Network
(Rede de Sobreviventes de Minas – LSN), as instalações para
a evacuação, a emergência, o tratamento hospitalar e a
reabilitação são inadequados para responder às
necessidades dos sobreviventes de minas. Devido à falta de transporte,
muitas instalações estão inacessíveis aos
sobreviventes de minas. A infra-estrutura da saúde foi seriamente
danificada durante os cerca de 30 anos de conflito armado. As
inundações de 2000 também danificaram 4 hospitais e 48
outros centros de saúde. Moçambique é dependente de fundos
internacionais para apoiar a sua infra-estrutura de saúde. Os programas
para os deficientes estão a ser desenvolvidas nas dez províncias
de Moçambique.[67] O programa
de apoio institucional, criado pela Handicap International em 1997, apoia as
vítimas de minas e inclui o transporte, a ajuda médica, a
reabilitação e a cooperação entre as agências
no fornecimento da reintegração
socioeconómica.[68]
Em 2000, a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou um
programa para formadores em cuidados pré-hospitalares de vítimas
de traumas, incluindo vítimas de minas. Em finais de 2001, 20 formadores,
incluindo 12 médicos e 8 técnicos medicais, tinham participado no
programa ao nível nacional e irão agora iniciar treinos de
cuidados traumáticos pré-hospitalares em Moçambique
inteiro.[69]
Moçambique tem uma política nacional de
reabilitação das pessoas portadoras de deficiências. Existem
11 centros ortopédicos, dirigidos em cooperação com o
Ministério da Saúde e ONG locais e internacionais. Adicionalmente,
existem centros de reabilitação e fisioterapia, alguns dos quais
são geridos pela Secção de Medicina Física e de
Reabilitação do Ministério da Saúde.
Em 2001, a Handicap International apoiou 6 centros ortopédicos nas
cidades de Vilanculos, Inhambane, Lichinga, Tete, Pemba, e Nampula, que
estão agora integrados no Ministério da Saúde. O programa
da HI também forneceu treino ao pessoal local. A HI trabalha com o MMCAS
e o Fórum das Associações Moçambicanas para os
Deficientes para melhorar o acesso das pessoas aos serviços da Medicina
Médica e de Reabilitação e promover os direitos dos
deficientes.[70]
A POWER, uma ONG sediada no R.U., apoiou os serviços protéticos
e ortéticos do Ministério da Saúde até ao final de
Maio de 2002. O programa concentrou-se na qualidade da produção e
na logística. Em 2001, 608 pacientes foram auxiliados, 575
próteses foram produzidas e 248 colocadas, 125 cadeiras de rodas e 1.663
muletas foram distribuídas. O programa auxiliou qualquer pessoa portadora
de deficiências e foi financiado pela USAID e a
UNICEF.[71] Em 2002, a POWER mudou o
seu enfoque da protética e orteses para a assistência dos
deficientes em Moçambique para que participem totalmente na sociedade
civil ao empossar as organizações sobre deficiências para
que criem uma capacitação e serviços para os seus membros,
trabalhando conjuntamente com a Associação dos Deficientes
Moçambicanos (ADEMO).[72]
A Jaipur Limb Campaign, em parceria com a Sociedade da Cruz Vermelha
Moçambicana, abriu o Centro Ortopédico Jaipur em Fevereiro de 2000
na província de Gaza, no distrito de Manjacaze. É o primeiro
centro de reabilitação que será totalmente gerido por uma
ONG moçambicana, a Sociedade da Cruz Vermelha (SCVM) e está
localizada num distrito rural para facilitar o acesso aos serviços das
pessoas das zonas rurais. O centro fornece dispositivos de mobilidade, treino
vocacional, sensibilização sobre deficiências e programas de
apoio social. Entre Janeiro de 2001 e Março de 2002, o centro assistiu
343 pessoas, das quais cerca de 80 % eram vítimas de minas. O
Financiamento do centro em 2001/2002 foi fornecido pelas seguintes
organizações sediadas no R.U.: a Comic Relief, o Fundo do Memorial
da Princesa Diana, a Fundação Khalatbari e doadores
privados.[73]
A Rede de Sobreviventes de Minas (LSN) tem estado activa em Moçambique
desde 1999. O programa da LSN envolve agentes de ligação baseados
na comunidade, que também são amputados e educam as
famílias acerca dos efeitos da perda de um membro. A LSN auxilia
sobreviventes a aceder a serviços que forneçam dispositivos de
mobilidade, serviços de saúde e treino vocacional. Se nenhum
desses serviços existir a LSN intervém para assegurar as
necessidades dos sobreviventes, que em alguns casos pode incluir a
assistência directa incluindo cobrir o custo das próteses, arranjos
caseiros ou ajuda alimentar de emergência. O beneficiário deve
fornecer à comunidade um serviço em troca da ajuda. Em 2001, a LSN
auxiliou 114 sobreviventes de minas. A LSN trabalha em conjunto com
associações locais, incluindo a ADEMO e a Associação
dos Deficientes Militares de Moçambique (ADEMIMO), para aumentar o
conhecimento sobre os direitos dos
deficientes.[74] As
instalações da LSN estão em Quelimane e esta trabalha em
Quelimane, Ile, Maganja da Costa e Nicoadala.
O Fundo Mundial para a Reabilitação (WRF), em parceria com o
PNUD, está a desenvolver alguns projectos incluindo: um projecto de
desenvolvimento económico rural com uma grande percentagem de
sobreviventes de minas; apoio à POWER e a ADEMO com dois programas de
treino vocacional para trabalhar o metal e em padaria; fornecimento de conselhos
técnicos ao IND para o desenvolvimento de políticas para a
assistência do sobrevivente; e fornecendo assistência técnica
ao Hospital da Beira para melhorar os serviços para os sobreviventes de
minas.[75]
Moçambique referiu que “o sistema de apoio às
vítimas de minas confronta-se com grandes dificuldades devido a problemas
em obter os recursos financeiros para implementar os projectos ... e
também dificuldades ... para criar treino profissional para pessoas com
deficiências.... Os Centros ortopédicos existentes no país
não são suficientes para auxiliar as necessidades crescentes dos
deficientes”.[76]
Política e Prática de Deficiências
A legislação para apoiar os direitos
dos deficientes continua
inalterada.[77] Em 1999, o Governo
aprovou uma primeira política nacional sobre pessoas portadoras de
deficiências que inclui princípios e estratégias para
encorajar a participação activa dos deficientes no desenvolvimento
socioeconómico do país. No entanto, o plano não foi
totalmente aplicado devido a restrições de
financiamento.[78]
No seguimento de um atelier de Assistência às Vítimas de
Minas, patrocinado pelo WRF, em 11 de Novembro de 2001, o IND desenvolveu um
esboço de política para a Assistência das Vítimas e
Sobreviventes de Minas que tentam definir o papel e as responsabilidades do IND
relativamente à assistência dos
sobreviventes.[79] A política
inclui planos para “desenvolver as estratégias e metodologias
apropriadas para uma assistência a longo prazo” dos sobreviventes
das minas.[80]
[1] Uma resolução aprovada pelo
Conselho de Ministros reconhece formalmente o Tratado de Proibição
de Minas, em 10 de Junho de 1999: o Decreto 37/99, tal como foi publicado no
Boletim da República, nº29, 10 de Junho de 1999.
[2] Informação fornecida ao
Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, 6 de Julho de 2002.
[3] Relatório do Artigo 7, entregue a
30 de Março de 2000, para o período entre 1 de Março de
1999 e 31 de Agosto de 1999. [4] Todos os
relatórios foram entregues em atraso. Os relatórios anuais
actualizados devem ser entregues a 30 de Abril de cada
ano. [5] A delegação
Moçambicana inclui o Sr. Artur Veríssimo, Director, Instituto
Nacional de Desminagem, o Sr. Fernando Chomar, Ministério dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação bem como um Alto
Conselheiro para o Instituto Nacional de Desminagem.
[6] Declaração do Sr. Tobias
Dai, Ministro da Defesa Moçambicano, na Terceira Reunião dos
Estados Partes, Manágua, Nicarágua, Setembro de
2001. [7] Moçambique referiu portanto
que não existem instalações de produção que
devam ser convertidas ou desmanteladas. Relatório do Artigo 7,
Formulário E, 30 de Março de
2000. [8] Para obter detalhes, ver Landmine
Monitor Report 1999, p. 45. [9]
Relatório do Artigo 7, Formulário B, 30 de Março de 2000;
Landmine Monitor Report 2001, p. 109. [10]
Relatório do Artigo 7, Formulário F, 30 de Outubro de 2001. Para
um plano detalhado da destruição das minas armazenadas ver,
“Gráfico de Stocks de minas a ser destruídas no
período 2001-2003”, do Instituto Nacional de
Desminagem/Ministério da Defesa.
[11] Declaração do Sr. Tobias
Dai, Ministro da Defesa Moçambicano, na Terceira Reunião dos
Estados Partes, Manágua, Nicarágua, Setembro de 2001.p.
4. [12] Declaração de Carlos
dos Santos, Embaixador para as Nações Unidas, Debate Geral do
Primeiro Comité, Assembleia Geral da ONU, Nova Iorque, 15 de Outubro de
2001. [13] Relatório do Artigo 7,
Formulário G, 2 de Julho de
2002. [14] Representantes governamentais,
dignitários estrangeiros e outros diplomatas acreditados testemunharam a
destruição: o governador de Maputo, Sr. E. Alfredo Namitete; um
representante do PNUD, Emmanuel de Casterlé; o Embaixador Pedro
Comissário, Director no Ministério dos negócios
Estrangeiros e da Cooperação e o Sr. Felisberto Nuvunga, Instituto
Nacional de Desminagem. [15] Corpo de
Desminagem International de Desminagem e Paul F. Wilkinson & Associates Inc,
“Landmine Impact Survey,” Agosto de 2001; Landmine Monitor 2001, pp.
109-112. [16] Os resultados preliminares do
Inspecção de Impacte de Minas estavam disponíveis em Junho
de 2001 e foram mencionados no Landmine Monitor Report 2001, pp.
110-112. [17] Corpo International de
Desminagem Canadiano (CIDC) e Paul F. Wilkinson & Associates Inc,
“Landmine Impact Survey”, Agosto de 2001; email do CIDC para o
Coordenador do Landmine Monitor, 22 de Julho de
2002. [18] Neuma Grobbelaar, “Impact
Survey in Mozambique: an Essential Development Tool”, Demining Debate,
Issue VIII, Outubro de 2001. [19]
Relatório do Artigo 7, Formulário C, 2 de Julho de
2002. [20] Ver os relatórios
individuais por país do Monitor de Minas. Ver também a base de
dados sobre os investimentos de Acções contra as Minas da ONU:
http://webapps.dfait-maeci.gc.ca. [21] Email
do Instituto Nacional de Desminagem, 6 de Julho de
2002. [22] Landmine Monitor Report 2001, pp.
112-113. [23] Departmento de Estado dos
Estados Unidos, “To Walk the Earth in Safety: The United States Commitment
to Humanitarian Demining,” Novembro de 2001, p.
9. [24] Departmento de Estado dos Estados
Unidos, “The US Humanitarian Demining Program and NADR Funding,” 5
de Abril de 2002. [25] National Demining
Institute, “Strategy for the Development of an Integrated Mine Action
Coordination Capacity in Mozambique", p.
2. [26] Instituto Nacional de Desminagem,
“The Five Year National Mine Action Plan 2002-2006”,19 de Novembro
de 2001. [27] Ibid., p.
7. [28] Ibid., p.
6. [29] Relatório da Segunda
Reunião Nacional dos Operadores da Desminagem, 30-31 de Agosto de 2001,
em: www.ind.gov.mz/en/nampula.htm. [30]
Instituto Nacional de Desminagem, “Demining Activities in Mozambique from
1997 to 2001”, Maputo, 30 de Janeiro de 2002, Quadro II, p.
6. [31] Informação fornecida
ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de dados do
IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002. O Landmine Monitor não
reproduziu esta informação detalhada devido a
limitações de espaço, mas será disponibilizado se
for pedido. Ver também o site do IND:
www.ind.gov.mz. [32] Em resposta a um pedido
de esclarecimento do Landmine Monitor, o IND afirmou que ajustou os valores da
Afrovita para 3.359.401 metros quadrados, mas também indicou que
não tinha confiança nos valores fornecidos pela Afrovita. Email e
comunicação telefónica com o IND, 15-16 de Julho de
2002. [33] Comunicação
telefónica com o IND, 16 de Julho de 2002.
[34] Relatório do Artigo 7,
Formulário G, 2 de Julho de
2002. [35] Informação
fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de
dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[36] Artur Veríssimo, Discurso
perante uma reunião dos Comités Permanentes, Genebra, 29 de Maio
de 2002. [37] Portfolio de
Acção Humanitária contra as Minas da Ajuda Popular da
Noruega, 2002. [38] Resposta a um
Questionário de Acção contra as Minas, fornecido por
Steinar Essen, Conseilhero Técnico da APN, África Austral, Oslo,
22 de Maio de 2002; email de Janecke Wille, APN, Oslo, 15 de Julho de 2002. O
IND referiu que a zona desminada pela APN era de 1.054.654 metros quadrados.
Informação fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional
de Desminagem, da base de dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de
2002. [39] Informação
fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de
dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[40] E-mail de Andrew Fimister, Gestor para
Moçambique, HALO Trust - Moçambique, 9 de Julho de
2002. [41] Informação
fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de
dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[42]
Ibid. [43] Email de Hans Georg Kruessen,
Presidente, MgM, Maputo, 15 de Julho de
2002. [44]
Ibid. [45] Informação
fornecida ao Landmine Monitor pelo Instituto Nacional de Desminagem, da base de
dados do IMSMA, recebido por email em 9 de Julho de 2002.
[46]
Ibid. [47] Para obter mais detalhes sobre
estas organizações, ver Landmine Monitor 2001, pp.
115-117. [48] Charles Cobb Jr.,
“Mozambique Leads the World - in Clearing Land Mines,”
allAfrica.com, 27 de Maio de 2002 :
http://allafrica.com/stories/200205270904.html. [49]
Ibid. [50] Departmento de Estado dos Estados
Unidos, “To Walk the Earth in Safety: The United States Commitment to
Humanitarian Demining”, Novembro de 2001,p.
A-47. [51] “Support to the
Guinea-Bissau National Humanitarian Mine Action Program”, PNUD, Novembro
de 2001. [52] Departmento de Estado dos
Estados Unidos, Nota Media, “Lusophone African Humanitarian Deminers
Management Training Course”, 11 de Junho de
2002. [53] E. Hennop, “Operation
Rachel, 1995-2001”, Institute for Security Studies (ISS) Paper 54,
Novembro de 2001. [54] Statistics of
Operation Rachel – Estatísticas da Operação Rachel
-VIII (1), Força de Intervenção Especial, serviço da
Polícia da África do Sul, 11 de Junho de
2002. [55] Conselho Cristão de
Moçambique (Secção Justiça, Paz e
Reconciliação), “Project Weapons Collection Report, October
1995-March 2002”. [56] Email de Erik
Lamontagne, Handicap International, 23 de Julho 2001; ver também,
Handicap International, “Tools for MRE in Mozambique and in the East of
Ethiopia, Capitalisation”, 2002. [57]
E-mail de Karine Gavand, Handicap International, Paris, 8 Julho de
2002. [58] Ver Landmine Monitor Report 2001,
pp. 117-118. [59] E-mail de Karine Gavand,
Handicap International, Paris, 8 de Julho de
2002. [60] Relatório do Artigo 7
Report, Formulário I, 2 de Julho de
2002. [61]
Ibid. [62] Base de dados do IMSMA,
Estatísticas sobre Vítimas de minas, Instituto Nacional de
Desminagem, 31 de Janeiro de 2001. [63]
World Rehabilitation Fund, “Mine Victim Assistance Support Visit:
Mozambique Country Visit”, Novembro de 2001, p.
4. [64] Divulgação de Imprensa
da APN, “Serious AT mine accident in Mozambique”, 26 de Julho de
2001. [65] Base de dados do IMSMA,
Estatísticas sobre Vítimas de minas, Instituto Nacional de
Desminagem, 8 de Julho de 2002. [66]
Landmine Monitor Report 2001, pp. 118-119; ver também o Inquérito
de Impacto de Minas em Moçambique, disponível em
http://www.sac-na.org/surveys_mozambique_executive_summary.html (17 de Julho de
2002). [67] Para obter mais detalhes ver:
Base de dados sobre a Reabilitação da Rede de Sobreviventes de
Minas, www.lsndatabase.org. [68]
Relatório do Artigo 7 Report, Formulário J, 2 de Julho de
2002. [69] Portfolio dos Programas de
Assistência às Vítimas, disponível em:
www.landminevap.org. [70] Actividades da
Handicap International 2001, pp. 18-19. [71]
Sarah Hodge, Chefe Executivo, POWER, resposta a um Questionário do
Landmine Monitor sobre a Assistência as Vítimas, 17 de Julho de
2002. [72] Ibid., 12 Julho de 2002.
[73] Isabel Silva, Responsável de
Projectos, Jaipur Limb Campaign, resposta Landmine Monitor sobre a
Assistência as Vítimas, 11 de Julho de
2002. [74] Nando, Assistente Executivo,
Landmine Survivors Network Mozambique, Landmine Monitor sobre a
Assistência às Vítimas, 12 de Março de 2002.
[75] Moçambique, Our World, Volume
3, Primeira Edição, Outono 2001, p. 5; ver também Portfolio
dos Programas de Assistência às Vítimas, disponível
em: www.landminevap.org. [76]
Relatório do Artigo 7 Report, Formulário J, 2 de Julho de
2002. [77] Ver Landmine Monitor Report 2001,
p. 120; ver também Landmine Monitor Report 2000, p. 80.
[78] Departmento de Estado dos E.U.,
Country Reports on Human Rights Practices - 2001: Mozambique, Março de
2002. [79] World Rehabilitation Fund,
“Mine Victim Assistance Support Visit: Mozambique Country Visit”,
Fundo Mundial de Reabilitação e PNUD, Novembro de
2001. [80] Instituto Nacional de Desminagem,
“The Five Year National Mine Action Plan 2002-2006”,19 de Novembro
de 2001, p.21.
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