O Relatório do Monitor de Minas Terrestres 2003 : Rumo a um Mundo Livre de Minas
Principais Descobertas
É bastante evidente pela abrangência das
informações do Relatório do Monitor de Minas Terrestres
2003 (Landmine Monitor Report 2003) que o Tratado de Banimento das Minas
Terrestres e o movimento pelo banimento das minas estão alcançando
avanços significativos e salvando vidas e membros de pessoas em todas as
regiões do mundo. No entanto, os desafios continuam.
A apuração das informações do Relatório do
Monitor de Minas Terrestres 2003 foi de maio de 2002 a maio de 2003. Os editores
incluíram, onde foi possível, importantes
informações que chegaram em junho e julho de 2003. As
estatísticas de ações contra as minas e acidentes com minas
terrestres, em regra, foram fornecidas ao longo do ano de 2002.
+ Aumento da Rejeição internacional às minas
antipessoal
Até 30 de setembro de 2003, 139 países se tornaram Estados
Partes do Tratado de Banimento das Minas Terrestres, e outros 11 assinaram mas
não o ratificaram[1],
constituindo assim mais de três quartos das nações do mundo.
Desde a publicação do último relatório Monitor de
Minas Terrestres, catorze países ingressaram no tratado, incluindo
Afeganistão e Chipre, ambos afetados pelas minas.
- Desafios de universalização
Quarenta e seis países, que com os estoques somados acumulam 200
milhões de minas antipessoal, continuam fora do Tratado de Banimento das
Minas Terrestres. Nestes estão incluídos três dos cinco
membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações
Unidas (China, Rússia e Estados Unidos), a maioria do Oriente
Médio, a maioria das antigas repúblicas da União
Soviética e muitos países da Ásia.
+ Menos governos usando minas antipessoal
Neste período do relatório (desde maio de 2002), ao menos seis
governos usaram minas antipessoal, comparados com o mínimo de nove
governos segundo o Relatório do Monitor de Minas Terrestres 2002.
Até julho de 2003, apenas dois governos – Mianmar e Rússia
– usaram minas antipessoal de uma forma regular. Forças do governo
no Afeganistão, em Angola e no Sri Lanka usaram minas antipessoal no
período anterior ao reportado no relatório, mas não ao
longo do período. Assim como o Afeganistão, Angola agora é
Estado Parte do Tratado de Banimento das Minas Terrestres.
- Possível uso de minas antipessoal por parte de signatários do
Tratado de banimento das minas terrestres
O Monitor de Minas Terrestres não pôde concluir em definitivo
que 13 governos signatários usaram minas antipessoal ao longo deste
período reportado, mas recebeu relatos constrangedores do uso das minas
antipessoal por parte do Exército de Burundi. Existem também
sérias alegações do uso por parte de forças do
governo no Sudão. Ambos os governos negam ter plantado minas no solo.
- Novo e contínuo uso pelos governos
O único governo a ser somado à lista de países que usam
minas é o Iraque, uma vez que as forças de Saddam Hussein usaram
minas antipessoal antes e durante o conflito de 2003 no Iraque. Os governos da
Índia, Paquistão, Nepal e Rússia confessaram o uso das
minas antipessoal durante o período do relatório. Também
é claro que forças do governo na Birmânia continuam
plantando minas no solo. Existem também relatos de credibilidade do uso
por parte da Geórgia, mas o governo nega.
+ Menos atores não-estatais usando minas antipessoal
Relatos indicam que grupos de oposição usaram minas antipessoal
em pelo menos onze países: Birmânia, Burundi, Colômbia,
República Democrática do Congo, Geórgia (Forças
Abkhaziãs), Índia, Nepal, Filipinas, Rússia (Forças
da Chechênia), Somália e Sudão. Isso comparado a relatos do
uso de atores não-estatais em pelo menos catorze países no
período do relatório anterior.
+ Compromissos de atores não-estatais
Ao longo do período do relatório, dois grupos de Curdos do
Iraque e 15 facções na Somália assinaram o Documento de
Compromisso de Genebra para atores não-estatais, concordando em
implementar um banimento abrangente das minas antipessoal.
+ Queda na produção
Ao menos 36 países cessaram a produção de minas
antipessoal, incluindo trinta Estados Parte do Tratado de Banimento das Minas
Terrestres, e seis não-signatários (Finlândia,
Grécia, Israel, Polônia, Sérvia e Montenegro, e Turquia).
Taiwan também parou de produzi-las. Em vários países que
não paralisaram a produção formalmente, há
indícios de que não houve produção há alguns
anos, tais como nos Estados Unidos (desde 1997), Coréia do Sul e Egito. A
Rússia declarou que nos últimos oito anos não produziu sua
mina mais poderosa (as da série PMN) ou as PFM-1 de dispersão, as
minas “Borboletas”.
- Produção em andamento
O Monitor de Minas Terrestres identificou quinze países como
produtores de minas antipessoal, embora não seja conhecido quantos
estiveram ativamente produzindo minas no período do relatório.
Pela primeira vez, o Nepal admitiu que produziu minas antipessoal, tornando-se
assim o primeiro a ser incluído na lista de produtores desde que o
Monitor de Minas Terrestres começou, em 1999.
+ Banimento global do comércio de minas antipessoal
O comércio global de minas antipessoal encolheu a um nível bem
baixo de comércio ilegal ou comércio não reconhecido.
Não há confirmações sobre casos de
transferências de minas antipessoal, tanto quanto o de facto
banimento global no comércio que foi intensificado. Vários
países fora do Tratado de Banimento das Minas Terrestres estenderam
formalmente ou reconfirmaram suas moratórias de exportações
de minas antipessoal, incluindo China, Israel, Polônia, Rússia,
Singapura, Coréia do Sul, Turquia e Estados Unidos.
+ Milhões de minas antipessoal estocadas destruídas
Cerca de quatro milhões de minas antipessoal que estavam estocadas
foram destruídas desde o lançamento do último
relatório Monitor de Minas Terrestres, elevando o total para mais de 50
milhões nos últimos anos.
Outros dezoito Estados Parte do Tratado de Banimento das Minas Terrestres
reportaram que concluíram a destruição de seus estoques,
destruindo cerca de 10,8 milhões de minas: Brasil, Chade, Croácia,
Djibouti, El Salvador, Holanda, Itália, Japão, Jordânia,
Macedônia, Moldova, Moçambique, Nicarágua, Portugal,
Eslovênia, Tailândia, Turcomenistão e Uganda. Em outros doze
Estados Parte está em andamento o processo de destruição
dos estoques. Com uma notável exceção, parece que os
Estados Parte estão indo de encontro com seus prazos finais de quatro
anos para a destruição de minas antipessoal estocadas que
começou em março de 2003.
- O caso do Turcomenistão
Turcomenistão reportou que completou a destruição do seu
estoque próximo ao prazo final de março de 2003, destruindo quase
700.000 minas num período de dezoito meses. No entanto, também
reportou seus planos de reter 69.200 minas para treinamento. A ICBL acredita que
69.200 minas é inaceitável, e também ilegal, número
que obviamente não é o “número mínimo
absolutamente necessário” como o requerido pelo acordo. A ICBL
expressou sua visão de que a retenção de tal número
de minas de fato significa que o Turcomenistão não destruiu
totalmente seu estoque, e além disso é violação
à uma obrigação fundamental do tratado.
+ Destruição de estoques de não Estados Parte
A Rússia reportou pela primeira vez que mais de 16,8 milhões de
minas antipessoal estocadas foram destruídas entre 1996 e 2002, incluindo
638.427 em 2002. Havia previamente reportado a destruição de 1
milhão de minas antipessoal. Ucrânia, um signatário do
Tratado de Banimento das Minas Terrestres, completou a destruição
de cerca de 405.000 minas entre julho de 2002 e maio de 2003. Como um sinal de
seu apoio ao Tratado de Banimento das Minas Terrestres, a naquela época
não-signatária Belarus (Bielorússia) destruiu 22.963 minas
antipessoal PMN-2 em 2002.
- Milhões de Minas estocada por não Estados Parte
Monitor de Minas Terrestres estima que existam aproximadamente 200-215
milhões de minas antipessoal estocadas em 78 países.
Não-signatários só não estocam cerca de 10
milhões dessas minas, incluindo China (estimadas em 110 milhões),
Rússia (estimadas 50 milhões), Estados Unidos (estimadas 10.4
milhões), Paquistão (estimadas 6 milhões), Índia
(estimadas 4-5 milhões) e Coréia do Sul (2 milhões).
- Dificuldade para encontrar a requerida transparência nos
relatórios
Quinze Estados Parte não se submeteram a reportarem suas medidas
iniciais de transparência como requeridas no Artigo 7 do Tratado de
Banimento das Minas Terrestres, incluindo Eritréia, Guinea,
Libéria, Namíbia, Nigéria, Serra Leoa e Suriname. Esses
estados também não declararam oficialmente a presença ou
ausência de estoques de minas antipessoal, e sua complacência com os
requerimentos para destruição.
+ Transparência voluntária reportada por não Estados
Parte
Nesse período reportado, Letônia e Polônia foram
voluntárias para se submeterem a reportarem a transparência do
Artigo 7, cada uma revelando detalhes dos seus estoques de minas antipessoal.
Grécia também ofereceu publicamente informações pela
primeira vez. Esses passos seguiram os exemplos da Bielorússia,
Lituânia e Ucrânia.
+ Doações cresceram para ações para as minas
O fundo de ações para as minas totalizou mais de $1.7
bilhão de dólares americanos desde 1992, incluindo $1.2
bilhão desde que o Tratado de Banimento das Minas Terrestres abriu para
assinaturas em 1997. Para 2002, o Monitor de Minas Terrestres identificou $309
milhões em fundos para ação para as minas por mais de 23
doadores, um aumento de 30 por cento com relação ao ano anterior.
Em 2001, o Monitor de Minas Terrestres reportou que o fundo global de
ação para as minas havia estagnado. A lista dos doadores que
aumentaram suas contribuições para ações para as
minas em 2002 inclui Japão ($49.4 milhões gastos), Comissão
Européia ($38.7 milhões), Noruega ($25.2 milhões), Alemanha
($19.4 milhões) e Holanda ($16 milhões). Austrália,
Áustria, Bélgica, Franca, Itália e Suíça
também registraram aumentos. Não Estados Parte Grécia e
China também aumentaram a assistência significativamente. Um doador
– Japão – e responsável por cerca de metade do aumento
das doações para ações para ações
anti-minas em 2002.
- Queda de doadores para fundos de ações para as minas
Quatro dos maiores doadores reduziram o fundo para ações para
as minas: Estado Unidos (reduziu $5.5 milhões); Dinamarca (reduziu $3.8
milhões); Suécia (reduziu $2.6 milhões); e Reino Unido
(reduziu $1.4 milhão).
+ Aumento de fundos
Dentre os países afetados pelas minas, o maior aumento no fundo para
ações para as minas em 2002 foi registrado no Afeganistão
(aumento de $50 milhões), Vietnã ($12 milhões), Angola
($7.7 milhões), Camboja ($6.3 milhões) e Sri Lanka (cerca de $5.5
milhões). Entre os que mais receberam verbas não foram reportadas
quedas significativas, exceto em Kosovo.
- Necessidade de mais fundos
Mais que dois terços do aumento do fundo em 2002 foi para um
único pais, Afeganistão. Aumentos cada vez maiores em fundos para
ações para as minas serão necessários no futuro para
enfrentar completamente o problema global das minas e para capacitar Estados
Parte do Tratado de Banimento das Minas Terrestres de encontrar os prazos de dez
anos para a limpeza de áreas com minas.
+ Expandir programas de ações anti-minas
O numero de países que reportaram operações de limpeza
de minas aumentou em 2002, e houve substanciais aumentos no número de
áreas limpas em muitos países. O Monitor de Minas Terrestres tem
registrado ações de limpeza humanitária de minas em pelo
menos 35 países e instâncias de limpeza limitadas de áreas
com minas em 32 países. Costa Rica se declarou livre das minas em
dezembro de 2002. Acordos de paz e cessar-fogo em Angola, Sri Lanka e
Sudão capacitaram a expansão de atividades de limpeza de minas. O
Monitor de Minas Terrestres registrou programas educativos sobre o risco das
minas em 36 países em 2002 e 2003.
- Ainda há muitos países afetados pelas minas
A pesquisa do Monitor de Minas Terrestres identificou 82 países que
são afetados em algum grau pelas minas e/ou por artefatos não
detonados, dos quais 45 são Estados Parte do Tratado de Banimento das
Minas Terrestres. Nenhuma ação de limpeza de minas foi registrada
em 1 dos países afetados pelas minas, e nenhuma ação
educativa sobre o risco das minas foi realizada em 25 países.
+ Redução de novas vítimas em alguns países
A taxa registrada de casualidades com minas declinou em 2002 na maioria dos
países afetados pelas minas terrestres. Onde houve um aumento registrado
em 2002, isso geralmente parece estar relacionado a movimentos populacionais
entre áreas afetadas (Camboja), ou para um novo ou estendido conflito
(Índia e Palestina). Em outros países afetados pelas minas, o
aumento parece ser largamente o resultado do melhoramento da coleta de dados:
Burma, Chade, Guinea-Bissau, Irã, Iraque, Jordânia, Republica da
Coréia, Paquistão e Tailândia. É provável que
existam entre 15.000 e 20.000 novas casualidades com minas a cada ano, uma
redução significativa na taxa de 26.000 novas casualidades que
permaneceu durante muitos anos. No entanto, a falta de registros
confiáveis em alguns países e o cálculo por baixo das
casualidades em muitos países tem que ser do conhecimento publico.
- Continuação das casualidades significa mais vítimas das
minas precisando de assistência
Em 2002 até junho de 2003, houveram novas casualidade reportadas em
65 países: a maior parte (41) desses países estão em paz,
não em guerra. Apenas 15 por cento das casualidades reportadas foram
identificadas como sendo de vítimas militares. Em 2002, o maior
número de novas casualidades reportadas foram encontradas em:
Chechênia (5.695 casualidades registradas), Afeganistão (1.286)
Camboja (834), Colômbia (530), Índia (523), Iraque (457), Angola
(287), Chade (200), Nepal (177), Vietnã (166), Sri Lanka (142), Burundi
(114), Mianmar (114), e Paquistão (111). Números significativos
(mais de 50) de novas casualidades também foram registradas na
Bósnia e Herzegovina, República Democrática do Congo,
Eritréia, Etiópia, Geórgia, Laos, Palestina, Senegal,
Somália e Sudão.
- Assistência inadequada aos sobreviventes das minas
Em muitos países afetados pelas minas a assistência
disponível para encaminhar os cuidados que as vítimas requerem
é inadequada e pareceria que assistência vinda de fora é
necessitada para oferecer os cuidados e a reabilitação dos
sobreviventes das minas. Nesse período reportado, o Monitor de Minas
Terrestres identificou pelo menos 48 países afetados pelas minas onde um
ou mais aspectos de assistência são reportadamente inadequados para
atender às necessidades das vítimas das minas.
[1] Incluindo os países que assinaram nos
últimos dois meses: Belarus, Guiana, Sérvia e Montenegro,
Grécia e Turquia.
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