Principais desenvolvimentos desde maio de 2004: Guiné-Bissau
agendou para completar sua destruição do estoque em 17 de outubro
de 2005, antes do seu prazo final do Tratado de 1 de novembro de 2005. Um plano
de ação contra as minas para 2004 a 2009 foi desenvolvido para
alcançar as obrigações de Guiné-Bissau impostas pelo
Artigo 5 do Tratado de Banimento das Minas Terrestres. A Handicap International
começou um projeto em 2005 para desenvolver capacidade e eficiência
na desminagem. Mais de 215.000 m² de território foram limpos em
2004, menos que em 2003. A contribuição dos doadores
internacionais não alcançou US$1 milhão para
ações contra as minas em 2004, uma diminuição em
relação a 2003. A educação sobre o risco de minas em
2004 foi interrompida por uma pequena queda no financiamento. Um significante
aumento de vítimas de minas/UXOs foi informado em 2004. Na Primeira
Conferência de Exame, Guiné-Bissau foi identificada como um dos 24
Estados-Parte com grandes necessidades e responsabilidades de prover
assistência adequada aos sobreviventes. Em junho de 2005,
Guiné-Bissau apresentou seus objetivos para 2005-2009 para atender as
necessidades dos sobreviventes de minas.
Política de Erradicação das Minas
A República de Guiné-Bissau assinou o Tratado de
Erradicação das Minas Terrestres em 3 de dezembro de 1997,
ratificou em 22 de maio de 2001 e se tornou um Estado-Parte em 1 de novembro de
2001. O governo disse no passado que a legislação doméstica
de implementação seria desnecessária por que o Tratado de
Erradicação das Minas Terrestres automaticamente se torna lei
nacional pela constituição, fazendo dos crimes relacioados
às minas matéria de sanção pela
legislação penal
existente.[1 ]Porém, em
dezembro de 2004 o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o governo
estava planejando apresentar ao parlamento um projeto de leia para
implementação do artigo 9 do Tratado de Erradicação
das Minas Terrestres.[2]
Guiné-Bissau apresentou o quarto relatório do artigo 7 em 14
de julho de 2005, que cobre o período de 30 de abril de 2004 a 30 de
abril de 2005.[3 ]
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Soares Sambu, liderou a
delegação do país na Primeira Conferência de Exame em
Nairobi em novembro-dezembro de 2004. Ele disse que o programa nacional de
ação contra minas é um “instrumento vital” aos
esforços do governo para reduzir a pobreza, relacionado ao Plano
Estratégico nacional de Redução da
Pobreza.[4 ]
Guiné-Bissau participou dos encontros do Comitê Permanente
Intersessional em julho de 2005 em Genebra, onde fez apresentações
sobre suas atividades de desminagem e assistência às
vítimas, e proveu atualizações ao Comitê Permanente
sobre Destruição dos Estoques.
Guiné-Bissau não se engajou nas extensivas discusses que os
Estados-Parte tiveram sobre a interpretação e
implementaçào relacionadas aos artigos 1, 2 e 3. Assim,
Guiné-Bissau não deixou claro seu ponto de vista sobre as
questões relatives às operações militares conjuntas
com Estados não Parte, estoques estrangeiros e trânsito de minas
antipessoal, minas anti-veículo espoletas sensíveis e disposiviso
anti-manipulação, e o número permitível de minas
retidas para treinamento.
Guiné-Bissau não é parte da Convenção
sobre Certas Armas Convencionais e do seu Protocolo II Emendado sobre minas
terrestres.
Produção, Transferência, Utilização,
Armazenamento e Destruição
Guiné-Bissau informou que jamais produziu ou exportou minas
antipessoal.[5 ] A última
utilização de minas antipessoal foi durante o conflito que se
iniciou em julho de 1998 na capital Bissau.
Guiné-Bissau agendou completar a destruição dos
estoques para 17 de outubro de 2005, pouco antes do prazo estipulado pelo
tratado de 1 de novembro de 2005.[6 ]Previamente, Guiné-Bissau indicou que planejava destruir as
remanescentes 3,997 minas antipessoal armazenadas antes da Conferência de
Exame de novembro de 2004.[7 ]Porém, não o
fez.[8 ]Guiné-Bissau havia
destruído 4,711 minas antipessoal armazenadas em fevereiro de 1998, antes
de assinar o e Tratado de Erradicação das Minas, e outras 1,000
minas antipessoal em setembro de 2002, deixando armazenadas
3,997.[9 ]
Guiné-Bissau disse ao Comitê Permanente sobre
Destruição dos Estoques em julho de 2004 e julho de 2005 que
não iria reter minas para propósitos de treinamento mediante o
artigo 3.[10 ]No relatório
do artigo 7 de julho de 2005, Guiné-Bissau afirmou no formulário B
e F que todas as 3,997 minas serão destruídas. Todavia, no
Formulário D afirmou, “Um número bem limitado de minas
antipessoal (ainda não definidas) talvez seja retida no próximo
período para curso de
treinamento.”[11] Em
ocasiões anteriores, Guiné-Bissau havia ditto que iria manter uma
pequena quantidade de minas para
treinamento.[12 ]Quando a data de
17 de outubro foi anunciada para conclusão da destruição
dos estoques, foi indicado que Guiné-Bissau iria reter 100 minas
antipessoal mediante o artigo
3.[13]
O Problema das Minas Terrestres e UXOs
A contaminação de minas terrestres de Guiné-Bissau data
da Guerra de Libertação de 1963, com o uso de minas para defesa na
fronteira e para proteção de bases militares. Durante a fase mais
recente do conflito em Guiné-Bissau—a Guerra Civil de julho de 1998
a maio de 1999—minas foram colocadas por ambas as partes do conflito, bem
como por tropas estrangeiras envolvidas no
conflito.[14 ]
Em contraste com às guerras anteriores, nas quais minas forma
distribuídas em todo país, durante o conflito de 1998-1999 a
maioria dos confrontos foi concentrado na cidade de Bissau. Numerosas
áreas continuam contaminadas com minas e engenhos explosivos
não-detonados (UXO) como um resultado. Num esforço em estimar a
contaminação ao redor e na capital, ECOMOG, o Grupo de
Observadores Militares da Comunidade Econômica dos Estados do Oeste
Africano (Military Observer Group of the Economic Community of West African
States -ECOWAS), teve sucesso em ter vários grupos envolvidos no
conflitos para definirem as áreas que eles assumem que foram minadas.
Eles estimam 20,000 minas, além dos UXOs em Bissau e outras áreas
do conflito.[15 ]
O sul do país também foi identificado como uma área de
preocupação, principalmente por que algumas áreas das
linhas de frente das batalhas também estavam localizadas na
região. No Brá, onde um arsenal do exército explodiu em
1998, grandes quantidades de UXO continuam uma
ameaça.[16 ]A
contaminação da Guera da Libertação também
pode ser encontrada no sul.
A situação das minas no norte, especialmente na área
fronteira com o Senegal, é mais complicada que qualquer outro lugar no
país. Sabe-se que as minas foram usadas durante a luta pela
independência e também no conflito armado na região vizinha
da Casamance do Senegal.[17 ]O
Movimento das Forças Democráticas da Casamance (MFDC)
alegadalmente usaram a fronteira interna de Guiné-Bissau como uma base
anterior, enquanto as forças armadas senegalesas foram ativas em
Guiné-Bissau durante a guerra civil e em suas operações
militares contra as bases suspeitas e reais do MFDC. Não se sabe se as
minas terrestres foram usadas no interior de Guiné-Bissau no conflito da
Casamance, mas também não se pode descartar a
hipótese.[18 ]
O CAAMI identificou 27 “setores” (áreas administrativas)
minados fora da capital, dos quais 23 são relatados às batalhas
pela independência e são em todas as probabilidades limitadas em e
localizadas ao redor do perímetro dos locais militares portugueses.
Exemplos são Bigene, Bissora, Bissasseme de Cima, Boe, Buruntuma,
Contuboel, Cutar, Dungal, Galomaro, Mansaba, Pitche, São Domingo e
Sonaco. As quatro áreas minadas restantes são relativas às
Guerra Civis e são na província de Quinará e no
Arquipélogo de Bijagos, incluindo as ilhas de Bolama e
Bubaque.[19 ]
Guiné-Bissau informou que 24 tipos diferentes de minas antipessoal e
oito tipos de minas anti-veículo de sete países foram encontradas
ou informadas no
país.[20 ]
Todavia, a extensão da contaminação de minas/UXOs deve
ser definida de forma mais completa. Ainda que o problema seja bem conhecido e
esteja sendo significativamente reduzido na capital e ao redor dela, um trabalho
considerável é necessário neste sentido em outras partes do
país.[21 ]As áreas
com suspeitas de minas e UXOs são frequentemente parte da terra onde
pessoas estão desenvolvendo, como arroz em pequenos vales inundados,
castanha de cajú, e pescarias de subsistência em áreas
litorâneas de água
salgada.[22] Por exemplo, o
coordenador de uma organização local pelo desenvolvimento notou
que ao redor da cidade de São Domingos a produção
agrícola tem decrescido em razão da presença de minas.
Especialmente plantações antigas, áreas potentialmente
muito produtivas, são consideradas muito arriscadas para se
trabalhar.[23]
Programa de Ação Contra Minas
O Centro Nacional de Coordenação da Acção
Anti-Minas (CAAMI) foi estabelecido em março de 2001 para coordenar a
ação contra minas no país. O seu mandato prevê o
planejamento e a coordenação de todas as atividades de
ação contra minas, mobilização ds recursos
necessários para a implementação do Programa Nacional de
Ação Humanitária Contra Minas, e monitorar as atividades
relativas às minas.[24 ]Em
10 de setembro de 2001, o governo criou a Comissão Nacional para
Desminagem Humanitária (CNDH), como um comitê diretivo. O CAAMI,
que também opera sob a égide do Ministro dos
Veteranos,[25 ]é
responsável por levar a cabo o Programa Nacional De Ação
Humanitária Contra Minas (PAAMI).
O Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) apóia o programa de
ação contra minas de Guiné-Bissau. Uma nova chefe para
assessoria técnica chegou em 1 de abril de
2005.[26]
Há duas ONGs de ação contra minas em
Guiné-Bissau, a LUTCAM (Lutamos Todos Contra As Minas) que funciona desde
fevereiro de 2003, e a HUMAID (Humanitarian Aid) que iniciou a operar no
início de 2000. Os funcionários das duas
organizações, a maioria dos quais é ex-combatentes de um ou
outro lado do conflito interno de 1998-1999, segundo informações
cooperam bem.[27 ]
Um plano para remoção de minas e pesquisa para 2004-2009 foi
desenvolvido em 2004 pelo CAAMI para se adequar às
obrigações do artigo 5 do Tratado de Erradicação das
Minas.[28 ]Ele visa a limpeza de
Bissau e áreas ao redor, mais pesquisas e avaliações sobre
o impacto das minas/UXOs a serem removidas fora de Bissau. O plano objetiva
fazer Bissau livre de minas em
2006.[29] De acordo com o CAAMI,
três condições devem ser atendidas para a
realização desta ambição, estabilidade
política, compromisso contínuo do governo, e financiamento
suficiente de suporte vindo do
exterior.[30 ]Destas três
condições, preocupação particular foi expressa sobre
a vontade dos doadores em proverem fundos suficientes. O Programa de Reforma do
Setor Público (PSRP) esteve em revisão até setembro de
2005; a primeira versão foi feita de acordo com o planejamento da
ação contra minas. Com as mudanças no governo, esperava-se
que o novo plano pudesse ser elaborado e apresentado aos
doadores.[31]
A educação sobre o risco de minas é uma parte
integrande do plano de ação contra minas, e deve ser provida para
toda comunidade em risco. Os Padrões Internacionais de Ação
Contra Minas (IMAS) para educação sobre o risco de minas têm
sido aplicados em Guiné-Bissau, e não há planos atualmente
para o desenvolvimento de padrões
nacionais.[32]
O CAAMI ustiliza o Sistema de Gerenciamento de Informações
para Ação Contra Minas (IMSMA) para armazenar as
informações sobre ação contra minas.
Pesquisa e Avaliação
Iniciada em fevereiro de 2003, duas equips de pesquisas à comunidade
da LUTCAM mapearam o problema das minas terrestres na cidade de Bissau, onde um
terço da população do país
vive.[33 ]A equipe identificou 17
áreas suspeitas, das quais oito foram identificadas como afetadas por
minas. As áreas minadas de Bissau são Antulo Bono, Plaque 1,
Bairro de Pescas, Enterramento, Bór, Quelele, Bolanha de Cuntum Madina,
Bairro Ajuda e Manuel Agua.[34 ]
A identificação de financiamentos para a pesquisa foi
identificado como uma prioridade na ação contra minas para a
mobilização de recursos em
2005.[35 ]Se o financiamento
está disponível, o LUTCAM vai continuar nas atividades de pesquisa
em 2005 e 2006, e há planos para duas equipes de pesquisa serem
implementadas em 2006 pela HUMAID, concentrando inicialmente nas regiões
fora de Bissau e no sul do país, seguindo do oeste, que não foi
afetado pela guera civil. O norte seria a última área a ser
pesquisada.[36 ]
De acordo com o PNUD, não há um programa permanente de
marcação em Guiné-Bissau, mas todas as áreas da
capital têm sido marcadas. Porém, muitas das
marcações estão sendo removidas ao longo do tempo pelas
populações locais. Áreas fora de Bissau não
estão sendo pesquisadas, e portando não marcadas, com
exceção do uso de marcações tradicionais feita pelas
comunidades (varas, gravetos, etc.). Foi planejado o uso dos voluntarios da
educação sobre o risco de minas para um programa de
marcação comunitário; eles também trabalham com
comunidades em áreas adjascentees as operações de
desminagem para previnir que retirem as marcações de áreas
minadas.[37]
A Remoção de Minas e UXOs
Mediante o artigo 5 do Tratado de Erradicação das Minas,
Guiné-Bissau deve destruir todas as minas antipessoal em áreas
minadas sob sua jurisdição ou controle o quanto antes
possível, mas não após 1 de novembro de 2011. Na Primeira
Conferência de Exame, Guiné-Bissau anunciou seu alvo é se
tornar um dos primeiros países africanos a concluir as
obrigações do artigo 5. O novo plano de cinco anos para
ação contra minas inclui pesquisa e desminagem em áreas
suspeitas fora da capital.[38 ]Mas
o relatório do artigo 7 de julho de 2005 anota que a
priorização das áreas fora da capital só pode se dar
quando uma pesquisa técnica e uma avaliação de impacto
adicional seja
concluída.[39]
Em 2004, 215,871 metros quadrados foram limpos, destruindo 25 minas
antipessoal, oito minas anti-veículo e 25,787 UXOs, menos que em
2003.[40]
Remoção de Minas/UXOs em áreas afetadas entre 2003 e julho
de 2005[41]
Ano
Área limpa
(metros quadrados)
Minas antipessoal destruídas
Minas anti-veículo destruídas
UXOs destruídos
2003
283,470
84
0
1,130
2004
215,872
25
8
25,787
2005
(até julho)
69,233
21
3
21,860
Total
568,575
130
11
48,777
De acordo com o CAAMI, em 2005 até julho, apenas mais 69,233 metros
quadrados foram limpos, parcialmente em razão do re-treinamento dos
desminadores do LUTCAM em janeiro de 2005, e a construção de
capacidade técnica da HUMAID e revisão dos seus padrões
operacionais em
janeiro-fevereiro.[42] Até
julho de 2005, as duas ONGs estavam cada uma limpando 10,000 metros quadrados
por mês.[43 ]CAAMI informou
que entre 2000 e julho de 2005 um tal de 855,829 metros quadrados de terreno foi
limpo em Guiné-Bissau, destruindo 2,567 minas antipessoal, 67 minas
anti-veículo e 62,239 UXOs.[44 ]
A HUMAID limpou 115,295 metros quadrados em 2004, destruindo sete minas
antipessoal e 23,206 UXOs; as suas operações foram brevemente
suspensas no início de 2004 para que fosse registrada como uma ONG
nacional. A HUMAID empregou 44 desminadores com 11 detectores de metal em Plaque
I em Bissau, que foi completo em dezembro de
2004.[45]
A LUTCAM limpou 100,577 metros quadrados, destruindo 18 minas antipessoal,
oito minas anti-veículo e 2,581 UXOs. A LUTCAM empregou 65 desminadores.
Desde 10 de março de 2004, 27 desminadores tem trabalhando no
Enterramento onde se esperava que a desminagem fosse finalizada em dezembro de
2005. A LUTCAM também trabalha em
Madina.[46 ]
Em 2005, a Handicap International (HI) assistiu ao desenvolvimento da
capacidade gerencial e operacional do HUMAID para implementar as
operações de desminagem. Sessões de treinamento
também foram abertos a outros atores da ação contra minas
em Guiné-Bissau (CAAMI e
LUTCAM).[47 ]
Guiné-Bissau afirma ter a capacidade para remoção
básica de UXOs, mas precisa de equipes especializadas em engenhos com
dispositivos explosivos (EOD) para atender a uma das tarefas mais complexas no
Paiol de Brá. Estas necessidades de treinamentos estão sendo
dirigidas, em parte, pela
HI.[48]
Não tem havido vítimas como resultado de acidentes em
desminagem desde que o programa iniciou em 2000 a julho de 2005. Todos os
desminadores são segurados, assim como o pessoal operacional do
CAAMI.[49]
Os padrões nacionais de procedimentos operacionais foram
estabelecidos em janeiro de 2003 baseados naqueles empregados em
Moçambique, com contribuições dos padrões angolanos.
Credenciamento provisório para operar em Guiné-Bissau foi
concedido baseado na complacência operacional com o IMAS, mas até
agosto de 2005 o credenciamento formal dos padrões de procedimentos
operacionais das duas ONGs não havia sido
finalizado.[50]
O controle de qualidade é realizado, conduzido pelo
CAAMI.[51 ]Os operadores do CAAMI
tem um gerente de operações e dois internos para controle de
qualidade, treinados em Moçambique; eles também receberam o mesmo
treinamento dosdesminadores. Em agosto de 2005, eles receberam um curso de
treinamento em EOD provido pela HI.[52 ]No seu relatório do artigo 7 de maio de 2004, Guiné-Bissau
informou que em anos anteriores a qualdade de algumas desminagens era
insatisfatória.[53]
Educação sobre o risco de minas
O CAAMI coordina as atividades de educação sobre o risco de
minas (ERM) nos níveis nacionais e regionais e oferece treinamento em ERM
para professores e outros facilitadores. O CAAMI é responsável
pela implementação do programa de ERM (Programa de
Educação para a Prevenção de Acidentes com Minas,
PEPAM), estabelecido em novembro de 2000 para oferecer ERM e assistência
às vítimas.
Em 2004, as atividades de ERM sofreram com a redução de
fundos. Voluntários continuaram com algum ERM mas a campanha foi
adversamente afetada. Um ativista entrevistado pelo Monitor de Minas Terrestres
disse que eles ainda estavam indo aos vilarejos realizar atividades de ERM, mas
ele estava em greve por que os salários não haviam sido pagos nos
últimos quatro meses.[54 ]O
CAAMI disse ao Monitor de Minas Terrestres que os ativistas deveriam receber um
estipêndio mensal de CFA15,000 (aproximadamente $25), que era
anteriormente oferecido pela UNICEF. Todavia, para 2004, o CAAMI só
poderia bancar o provimento de $5,000 para o andamento do PEPAM, suficiente para
pagar 100 ativistas por dois meses. A UNICEF estava planejando oferecer $30,000
para apoiar o projeto de ERM em
2005.[55 ]
As reuniões de coordenação do PEPAM com ativistas foram
promovidas duas vezes ao mês até o corte de financiamento em 2004;
era esperado que retornassem no final de
2005.[56]
Há um total de 111 ativistas/educadores de ERM, incluindo treinadores
89 em Bissau. Os treinadores trabalham com 310 facilitadores de ERM às
comunidades pelo país; 160 facilitadores trabalham em Bissau, enquanto
150 estõa ativos nas regiões do norte e no
sul.[57]
A ERM é incluída no currículo da escola
primária, para qual material especial tem sido desenvolvido baseado no
que é usado em Angola. Durante 2004, 71 professores escolares receberam
cursos de reatualização; 40 em Bissau e 31 nas regiões,
enquanto outros 10 receberam instruções de ERM pela primeira
vez.[58 ]
A ERM e também realizada pela campanha de porta a porta, e
trabalhando com as associações locais nas cidades vizinhas e
vilarejos rurais. As estações de radio locais em áreas
afetadas por minas divulgam mensagens de ERM, principalmente com bases
voluntárias.[59 ]
A HUMAID estabeleceu uma equipe de relação com a comunidade em
janeiro de 2005, com apoio da HI. A equipe oferece ERM em áreas dos
arredores das operações de desminagem, e garante a
ligação entre as operações de desminagem e a
comunidade.[60]
Financiamento e Assistência
O governo prove o espaço de escritório, armazéns e
estacionamento ao CAAMI em propriedade renovada com recursos do
PNUD.[61 ]O financiamento da
ação contra minas em Guiné-Bissau é dependente dos
doadores internacionais.
O Monitor de Minas Terrestres estima que aproximadamente $998,771 foi doado
por três doadores internacionais para ação contra minas em
Guiné-Bissau em 2004, representando uma diminuição dos
$1.21 milhão doados em 2003.[62 ]Os doadores em 2004 foram:
Canadá: C$130,000 ($99,869) para assistência às
vítimas pela Organização Mundial da
Saúde;[63]
Alemanha: €521,709 ($648,902) ao HUMAID pela
Caritas;[64]
Os funcionários do CAAMI também informaram uma
doação de $30,000 do Canadá, e uma doação de
$5,000 (mais possivelmente uma outra de $30,000) da UNICEF para
ERM.[66 ]
Em janeiro de 2004, o chefe do governo de transição pôs
em questão um apelo dea $2.4 milhões para 11 projetos de
ação contra minas.[67 ]O Serviço da ONU para Ação contra minas Service
(UNMAS) afirmou que Guiné-Bissau requereu $1,326,851 para projetos
planejados de ação contra minas em
2005.[68 ]Uma rodada com os
doadores foi planejada para outubro de 2005, na qual a ação contra
minas deveria ter um papel
significativo.[69]
A Comissão Européia (CE) divulgou a ação contra
minas de Guiné-Bissau em linhas de financiamento geográficos, que
torna difícil a identificação de fundos especialmente
endereçados para a ação contra
minas.[70] Todavia, a CEse investiu €600,000 ($746,280) à HI para construir
capacidaes e cobrir alguns dos custos fixos da HUMAID, para o período de
1 de janeiro de 2005 a 31 de março de
2006.[71] O custo total do projeto
da HI era orçado em €738,057 (como $900,000) para 2005,
parcialmente financiado pela
CE.[72]
Vítimas de Minas Terrestres
Em 2004, o CAAMI registrou 30 novas vítimas de minas terrestres/UXOs,
entre eles seis pessoas mortas e 24 feridas; seis eram mulheres e duas feridas
eram crianças.[73 ]Isto
representa um significativo aumento das 12 novas vitimas de minas/UXOs em 2003,
incluindo três crianças mortas e nove adultos
feridos.[74 ]
Vítimas continuam a ser registradas em 2005, com quatro pessoas
mortas e oito feridas em incidentes com UXOs até 30 de
agosto.[75 ]
Uma análise da base de dados do IMSMA do CAAMI de 30 de maio de 2005,
indica que das 667 vítimas de minas/UXOs entre 1963 e 2005, 55 pessoas
foram mortas e 612 feridas; pelo menos 124 (19 por cento) eram mulheres e 104
(16 por cento) eram crianças. Boa parte das vítimas de minas/UXOs
(35 por cento) foram registradas na região norte, 25 por cento na capital
e áreas ao redor, 21 por cento na região leste, e 19 por cento no
sul do país. Do total de vítimas, 133 foram causadas por minas
antipessoal, oito por minas anti-veículo, 505 por UXOs, e a causa de 21
vítimas é
desconhecida.[76 ]Em razão da
relativa inacessibilidade de muitas áreas e pobre infraestrutura de
comunicação, é possível que nem todas as
vítimas de minas/UXOs tenham sido
registradas.[77 ]
O Monitor de Minas Terrestres foi informado que pelo menos um incidente em
São Domingos que talvez tenha envolvido uma mina terrrestre, quando uma
pessoa estava, segundo fontes informais, tentando cruzar a fronteira ilegalmente
para Guiné-Bissau do
Senegal.[78] O CAAMI foi informado
que outro incidente na fronteira com o Senegal, perto de Farid, no qual 14
pessoas foram feridas por minas. Houve alegações de que isto
envolvia atividades ilegais, mas o CAAMI não estava em
posição de
comentar.[79 ]
Assistência aos Sobreviventes
Na Primeira Conferência de Exame em Nairobi, Guiné-Bissau foi
identificado como um dos 24 Estados-Parte com significativo número de
sobreviventes de minas e “a maior responsabilidade de agir, mas
também as maiores necessidades e expectativas por
assistência” em prover serviços adequados para os cuidados,
reabilitação e reintegração dos
sobreviventes.[80 ]Guiné-Bissau
participou do Seminário Avançando na Assistência às
Vítimas de Minas Terrestres na África, ocorrido em Nairobi de 31
de maio a2 de julho de 2005. O seminário foi promovido pelos
co-presidentes do Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica, para
ajudar os Estados-Parte no desenvolvimento de um plano de ação que
atenda aos objetivos do Plano de Ação de Nairobi em
relação à assistência às vítimas de
minas.
Como parte do seu compromisso ao Plano de Ação de Nairobi, em
julho de 2005 Guiné-Bissau apresentou seus objetivos para o
período 2005-2009 para atender às necessidades dos sobreviventes
de minas, que inclui: aprimoramento das capacidades de resposta às
emergências; fortalecimento da capacidade do hospital nacioanl e das
instalações/organizações baseadas nas comunidades
que fazem a reabilitação dos sobreviventes de minas/UXOs;
melhoramento do acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e
aumento da capacidade dos serviços de saúde em fisioterapia e
ortopedia; construção de capacidade para apoio psicossocial; apoo
às atividades esportivas para sobreviventes; empoderamento dos
sobreviventes pela ampliação das oportunidades de
reintegração
econômica.[81]
Guiné-Bissau apresentou o Formulário voluntário J com o
seu Relatório do Artigo 7 para 2005 para informar sobre as atividades de
assistência às vítimas e
objetivos.[82]
As capacidades de cuidado e reabilitação de vítimas de
minas/UXOs são severamente limitadas. Há um hospital nacional, o
Hospital Simão Mendes em Bissau, vários hospitais regionais em
Canchungo, Bafatá, Gabu, Mansoa, Cumura e Catio, e o Hospital da Base
Aérea Militar. Todos têm capacidade de responder às
emergências. Geralmente as vítimas de minas são tratadas no
Hospital Simão Mendes ou no hospital militar. Emergência e
primeiros socorros são quase inexistentes. As vítimas chegam aos
hospitais pelos seus próprios meios ou são algumas vezes trazidos
de ambulância; porém, apenas nove instalações de
cuidados médicos tem ambulâncias. Os hospitais são
pobremente equipados e faltam médicos e demais servidores da saúde
qualificados. O custom do tratamento pode ser o maior obstáculo para
muitas vítimas de
minas/UXOs.[83] O CAAMI está
buscando assistênvia pela Orgamização Mundial da
Saúde (OMS) para prover equipamentos médicos para dois hospitais,
incluindo o hospital nacional em Bissau, para melhorar a capacidade de
tratamento às vítimas de minas/UXOs e outras
emergências.[84]
O programa da OMS de assistência às vítimas de minas
objetiva coordenar esforços para responder efetivamente aos traumatismos
gerados por minas terrestres e outros meios, e para atender às
necessidades das vítimas de minas e seus familiares provendo
serviços sociais básicos. Em 2004, o programa foi financiado pelo
Canadá.[85]
Em 2005, Cuba reiniciou sua assistência a Guiné-Bissau enviando
um grupo de 45 médicos, incluindo estudantes de medicina locais que
estudaram em Cuba e estão agora finalizando os trabalhos práticos
em Guiné-Bissau.[86 ]
Há apenas um centro de reabilitação em funcionamento
para servir a todo o país, o Centro Casa Amiga dos Deficientes, atendido
pela ONG local ANDES. O centro ANDES prove fisioterapia, dispositivos
ortopédicos e apoio psicossocial; porém, não está em
condições de trabalhar em plena capacidade por causa dos
persistentes problemas de financiamento. O centro atualmente produz 16
próteses por month, e oferece serviços de fisioterapia para 26
pessoas por mês.[87]
Os objetivos para 2005-2009 incluem a reabilitação do Centro
Especializado para Cirurgia e Reabilitação em Bissau,
destruído durante a guerra civil, para ampliar a capacidade nacional de
reabilitação
física.[88 ]
O Ministério dos Ex-Combatantes tem a responsabilidade de
reabilitação dos militares descapacitados. Um acordo entre a ANDES
e o Secretariado de Estado para os Ex-combatantes, assinado em setembro de 2002,
para oferecer assistência médica e ortopédica e
reabilitação física para 399 ex-combatantes descapacitados,
incluindo alguns sobreviventes, não foi implementado por dificuldades
administrativas. Como um resultado, ainda há ex-combatentes que
não receberam serviços de
reabilitação.[89]
Em Guiné-Bissau não há capacidade formal de oferecer
apoio psicossocial, ainda que o centro ANDES provenha apoio presencial para
pessoas durante a
reabilitação.[90 ]
Oportunidades de reintegração sócio-econômica aos
sobreviventes de minas terrestres e outras pessoas com necessidades especiais
são muito limitadas, exacerbado pelo alto desemprego e limitado acesso
às educação. Não há perspectivas reais de
reintegração sócio-econômica, tanto com base em
projetos ou estruturalmente, num futuro
previsível.[91] O CAAMI
planeja ajudar 20 sobreviventes de minas/UXO pelos treinamentos vocacionais em
corte e costura, trabalhos em ferro e a operar computadores, esquemas de micro
crédito e algumas bolsas escolares em cooperação com o
Ministério da Educação. A escassez de recursos atrasou o
início do programa, mas deve estar em operação no final de
2005.[92]
A Handicap International continua a oferecer apoio organizacional às
organizações para pessoas portadoras de necessidades especiais,
incluindo descapacitados de guerra. O apoio inclui a provisão de
materiais de escritório, e assistência com relatórios e
redação de
propostas.[93 ]
Outras organizações que trabalham com pessoas portadoras de
necessidades especiais incluem a Associação Guineense de
Promoção das Pessoas com Necessidades Físicas Especiais,
Associação Guieense para Assistência às Pessoas
Deficientes, e União Nacional de Deficientes
Motores.[94 ]
Políticas e Práticas para Pessoas Portadoras de Necessidades
Especiais
Não há leis ou decretos para ajudar pessoas civis portadoras
de necessidades especiais em Guiné-Bissau. O governo ajuda os deficientes
militares veteranos com pensões, mas esta assistência é
insuficiente para as necessidades de saúde, moradia e
alimentação.[95]
OCAAMI reconhece o desafio de incluir os sobreviventes de minas na
categoria das “vítimas de guerra” no artigo 5 da
Constituição para facilitar o acesso aos apoios legais e
sócio-econômicos.[96]
O Ministério da Saúde é o ministério que assume
a ajuda aos sobreviventes; todavia, tem muitas prioridades competindo no
provimento de cuidados à saúde da população. O
Ministério dos Negócios Sociais tem um orçamento muito
limitado, e não tem recursos para se aliar nas atividades de
assistência aos
sobreviventes.[97]
Como parte do seu compromisso com o Plano de Ação de Nairobi,
Guiné-Bissau afirmou que objetiva criar um “plano nacional completo
e inclusivo, que inclua campanhas de conscientização sobre as
necessidades das pessoas portadoras de necessidades especiais
.”[98]
[1 ]Relatório do Artigo 7,
Formulário A, 14 de julho de 2005. O relatório cita o artigo 85.1,
alínea h, e 68, alínea e, da Constituição fazendo do
tratado lei nacional, e artigo 206 do código penal, que permite
sentenciar os crimes. O código penal, artigo 206, n. 1, proíbe o
uso de explosivos. Ver também, Documento do CAAMI, “Action de la
Guinee-Bissau concernant la mise en oeuvre de la Convention de Ottawa pour
l’elimination des mines antipersonnel,” janeiro de 2004. [2]Declaração de
Soares Sambu, Ministro de Negócios Estrangeiros, Cúpula de Nairobi
por um Mundo Livre de Minas (Primeira Conferência de Exame), Nairobi, 2 de
dezembro de 2004. Traduzido pelo Landmine Monitor. [3 ]A data de submissão
à ONU é de 14 de julho de 2005, mas a data no relatório
mesmo é de 30 de abril de 2005. Os relatórios anteriores foram
apresentados em 19 de julho de 2002, 13 de maio de 2003 e 13 de maio de
2004. [4 ]Declaração de
Soares Sambu, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeira
Conferência de Exame, Nairobi, 2 de dezembro de 2004. Traduzido pelo
Landmine Monitor. [5 ]Relatório do Artigo 7,
Formulário E, 14 de julho de 2005. [6 ]Email de Tammy Hall, Chefe da
Assessoria Técnica, PNUD, Bissau, 22 de agosto de 2005. [7 ]“Meeting Report,”
Comitê Permanente sobre Destruição dos Estoques, Genebra, 24
de julho de 2004. Guiné-Bissau também afirmou sua
intenção de completar a destruição antes da
Conferência de Exame nos encontros de janeiro e abril de 2004. Entrevista
com César Luis G. L. de Carvahlo, Diretor, CAAMI, Bissau, 28 de abril de
2004; Declaração por Guiné-Bissau durante o
Seminário sobre a Implementação da Convenção
de Ottawa dos países do Oeste da África, Ouagadougou, Burkina
Faso, 28-29 de janeiro de 2004. Os estoques incluem: 2,951 PMD-6; 1,037 POMZ-2;
seis PMN; duas M969; uma M409. Relatório do Artigo 7, Formulário
B, 14 de julho de 2005. [8 ]Na Conferência de Exame,
o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a destruição
não se realizou conforme o planejando por razões
“independentes da nossa vontade.” Declaração de Soares
Sambu, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeira Conferência de
Exame, Nairobi, 2 de dezembro de 2004. Tradução de Landmine
Monitor. [9 ]Relatório do Artigo 7,
Formulário B, 13 de maio de 2003. [10 ]Observações
orais ao Comitê Permanente sobre Destruição dos Estoques,
Genebra, 15 de julho de 2005 (anotações do Monitor de Minas
Terrestres); Comitê Permanente sobre Destruição dos
Estoques, “Meeting Report,” Genebra, 24 de julho de 2004. [11]Relatório do Artigo
7, Formulários B, D e F, 14 de julho de 2005. [12 ]Relatório do Artigo
7, Formulário D, 13 de maio de 2004. Ver também CAAMI,
“Action de la Guinee-Bissau concernant la mise en oeuvre de la Convention
de Ottawa pour l’elimination des mines antipersonnel,” janeiro de
2004, p. 5. Em maio de 2002, um representante do CAAMI afirmou que “um
máximo de 50 minas” seria retido para propósitos de
instrução, das quais “a maioria seria inerte” e
“aproximadamente cinco minas” seriam retidas. Vere Landmine
Monitor 2002, p. 286. [13]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 22 de agosto de 2005. [14 ]Relatório do Artigo
7, Formulário C, 14 de julho de 2005. [15 ]Relatório do Artigo
7, Formulário A, 14 de julho de 2005. [16 ]Um informe de 2002 da
Handicap International encontrou munições a cinco
quilômetros do local da explosão. Ver Landmine Monitor 2004,
p. 479, nota de rodapé 23. [17 ]Relatório do Artigo
7, Formulário A, 14 de julho de 2005. [18 ]Entrevista com Marcelino
Vaz, Coordenador, Acção para Desenvolvimento (Action for
Development, AD), São Domingos, 20 de abril de 2005. Ver também
Landmine Monitor 2004, pp. 478, 703. [19 ]Mapa da
contaminação (plano nacional de pesquisa 2003-2005) preparado pelo
CAAMI/PNUD/UNOPS provido ao Monitor de Minas Terrestres pelo CAAMI, julho de
2004; Ver também Landmine Monitor 2004, p. 479. [20 ]Ver Landmine Monitor
2004, p. 479. [21 ]Apresentado por
Guiné-Bissau, Comitê Permanente sobre Desminagem,
Educação sobre o Risco de Minas e Tecnologias em
Ação contra minas, Genebra, 16 de julho de 2005. [22]Relatório do Artigo
7, Formulário A, 14 de julho de 2005. [23]Entrevista com Marcelino
Vaz, PAD, São Domingos, 20 de abril de 2005. Ver também
Relatório do Artigo 7, Formulário C, 14 de julho de 2005. [24 ]Relatório do Artigo
7, Formulário A e Anexo 2, 14 de julho de 2005. O anexo 2 contém
o Decreto No. 4 de 2001, publicado no Boletim Oficial de 17 de setembro de 2001.
O decreto formalmente institui o CAAMI e a CNDH. [25 ]Relatório do Artigo
7, Formulário A, 14 de julho de 2005. [26]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 22 de agosto de 2005. [27 ]Remarks by Sangi Fati,
Assistente de Operações, CAAMI, 25 de abril de 2005. [28 ]Relatório do Artigo
7, Formulário J, 14 Julho de 2005; Email de Tammy Hall, PNUD, Bissau, 9
de agosto de 2005. [29]Entrevista com Sangi Fati,
CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005. [30 ]Encontros com César
Luis G. L. de Carvahlo, CAAMI, in Genebra, 16 de julho de 2005, e com Sangi
Fati, CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005. [31]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 5 de setembro de 2005. [32]Apresentado pelo
Guiné-Bissau, Comitê Permanente de Desminagem,
Educação sobre o Risco de Minas e Tecnologias de
Ação contra minas, Genebra, 16 de julho de 2005. [33 ]Entrevista com Sangi Fati,
CAAMI, e Tammy Hall, PNUD, Bissau, 25 de abril de 2005. [34 ]Relatório do Artigo
7, Formulário C, 14 de julho de 2005. Ver também o mapa de
contaminação provida ao Monitor de Minas Terrestres pelo CAAMI,
julho de 2004. [35 ]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [36 ]Entrevista com Sangi Fati,
CAAMI, 25 de abril de 2005, e da LUTCAM, 22 de abril de 2005; Email de Stephane
Pillet, Assistente sobre Minas, Handicap International (HI), Lyon, 2 de setembro
de 2005. [37]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [38 ]Apresentado por
Guiné-Bissau, Comitê Permanente em Desminagem,
Educação sobre o Risco de Minas e Tecnologias de
Ação contra minas, Genebra, 16 de julho de 2005. [39]Relatório do Artigo
7, Formulário C, 14 de julho de 2005. [40]Informação
provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005. [41]Informação
provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005. CAAMI informa 120 minas
antipessoal destruídas desde 2003 mas proveu estatísticas que
acrescentam 130. [42]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 22 de agosto de 2005; Relatório do Artigo 7, Formulário G,
14 de julho de 2005. [43 ]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 22 de agosto de 2005. [44 ]Informação
provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005. [45]Informação
provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005; Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [46 ]Informação
provida por CAAMI, Bissau, 16 de agosto de 2005; Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [47 ]Resposta ao
Questionário do Monitor de Minas Terrestres por Olivier Shu,
Administrador de Projeto, HI, Bissau, 4 de agosto de 2005. [48]Emails de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 e 19 de agosto de 2005. [49]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [50]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 19 de agosto de 2005. [51 ]Relatório do Artigo
7, Formulário F, 14 de julho de 2005; entrevista com Sangi Fati, CAAMI,
Bissau, 25 de abril de 2005. [52 ]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [53]Ver Landmine Monitor
2004, p. 481. [54 ]Entrevista com Paulo Sambui,
inspetir da escola e trabalhador do ERM, São Domingos, 20 de abril de
2005. [55 ]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [56]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 19 de agosto de 2005. [57]Entrevista com Irene Laval,
ERM Officer, CAAMI Bissau, 25 de abril de 2005. [58 ]Relatório do Artigo
7, Formulário I, 14 de julho de 2005. [59 ]Entrevista com Ensa Sano, um
jornalista e apresentador da Rádio Comunitária Kasumaio de
São Domingos, 20 de abril de 2005, e Irene Laval, CAAMI, Bissau, 25 de
abril de 2005. [60]Email de Stephane Pillet,
HI, 2 de setembro de 2005. [61 ]Email de Tammy Hall, PNUD,
Bissau, 9 de agosto de 2005. [62 ]Ver Landmine Monitor
2004, p. 482. [63]Ação contra
minas Investments database; emails from Elvan Isikozlu, Ação
contra minas Team, Foreign Affairs Canada, julho-agosto de 2005; Email de Tammy
Hall, PNUD, Bissau, 9 de agosto de 2005. Taxa de câmbio comum para 2004:
US$1= C$1.3017. US Federal Reserve, “List of Exchange Rates
(Annual),” 3 de janeiro de 2005. [64]Relatório do Artigo
7, Formulário J, 14 de julho de 2005; Email de Dirk Roland Haupt,
Escritório Federal no Exterior, Divisão 241, 25 de julho de 2005;
ver Landmine Monitor 2004, p. 482. Taxa de câmbio comum para 2004:
€1 = $1.2438, usado para este relatório. US Federal Reserve,
“List of Exchange Rates (Annual),” 3 de janeiro de 2005. [65 ]PNUD ação
contra minas website, www.PNUD.org/bcpr/mineaction; Ver também
Landmine Monitor 2004, p. 482. [66 ]Entrevista com Irene Laval,
CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005, e Genebra, 16 de julho de 2005. Tais
quantias não foram identificadas nos relatórios dos doadores e
não estão incluídas nas estimativas do Monitor de Minas
Terrestres. [67 ]PNUD, “Guinea-Bissau
Seeks Help to Be First in Africa to Eliminate Landmines,” Press Release,
15 de janeiro de 2004; Ver Landmine Monitor 2004. p. 482. [68 ]ONU, “Country profile:
Guinea Bissau,” www.mineaction.org. [69]“Security Council
urges commitment to peaceful electoral process,” UN Information Service, 1
de abril de 2005. [70]UE, “European Roadmap
Towards a Zero-Victim Target; the EU ação contra minas strategy
and multi-annual indicative programming 2005-2007,” p. 34. [71]“Report of the
Secretary-General on developments in Guinea-Bissau and on the activities of the
UN Peacebuilding Support Office in that country,” Conselho de
Segurança da ONU, Nova York, 16 de março de 2005. [72]Email de Stephane Pillet,
HI, 2 Setembro de 2005. [73 ]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005. [74 ]For details see Landmine
Monitor 2004, p. 482. [75 ]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 31 de agosto de 2005. [76 ]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005; Apresentado
pelo Guinea-Bissau, Seminário Avançado sobre Assistência
às Vítimas de Minas Terrestres na África, Nairobi, 31
Maio-2 de julho de 2005; Ver também Landmine Monitor 2004, pp.
482-483. [77 ]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005. [78]Monitor de Minas
Terrestresinformal talks with community radio staff, São Domingos, 20 and
21 de abril de 2005. [79 ]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005. Estas
vítimas não foram incluídas no banco de dados CAAMI. [80 ]Nações Unidas,
“Final Report, Primeira Conferência de Exame of the States Parties
to the Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and
Transfer of Anti-Personnel Mines and on Their Destruction,” Nairobi, 29
novembro de-3 dezembro de 2004, APLC/CONF/2004/5, 9 Fevereiro de 2005, p.
33. [81]Apresentado pelo
Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica,
Genebra, 16 de julho de 2005; Apresentado pelo Guinea-Bissau, Seminário
Avançado sobre Assistência às Vítimas de Minas
Terrestres na África, Nairobi, 31 Maio de -2 de julho de 2005. [82]Relatório do Artigo
7, FormulárioJ, 14 de julho de 2005. [83]Apresentado pelo
Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica,
Genebra, 16 de julho de 2005; Apresentado pelo Guinea-Bissau, Seminário
Avançado sobre Assistência às Vítimas de Minas
Terrestres na África, Nairobi, 31 Maio de -2 de julho de 2005; Email para
Monitor de Minas Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 Agosto de 2005;
for more information, Ver também Landmine Monitor 2004, p.
483. [84]Relatório do Artigo
7, Formulário J, 14 de julho de 2005; Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005. [85]UNMAS, “Portfolio of
Ação contra minas Projects: 2004,” p. 207; Ver também
www.mineaction.org. [86 ]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005; Ver
também “Cuba retoma cooperação nas áreas da
Saúde e Educação,” in Noticias
Lusófonas, www.centrodeemergencia.com/guinebissau/
accessed 31 Março de 2005. [87]Apresentado pelo
Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica,
Genebra, 16 de julho de 2005; for more information, see Landmine Monitor
2004, pp. 483-484. [88 ]Apresentado pelo
Guinea-Bissau, Seminário Avançado sobre Assistência
às Vítimas de Minas Terrestres na África, Nairobi, 31 de
maio de -2 de julho de 2005; entrevista com Irene Laval, CAAMI, Genebra, 16 de
julho de 2005. [89]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005; for more
information see Landmine Monitor 2004, p. 484. [90 ]Apresentado pelo
Guiné-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica,
Genebra, 16 de julho de 2005. [91]Entrevista com Irene Laval,
CAAMI, Bissau, 25 de abril de 2005. [92]Relatório do Artigo
7, Formulário J, 14 de julho de 2005; Apresentado por
Guiné-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica,
Genebra, 16 de julho de 2005; Email para Monitor de Minas Terrestres (HI) de
Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005. [93 ]Email para Monitor de Minas
Terrestres (HI) de Petra Schroeter, Associate, Programs Department, HI, Lyon, 31
de agosto de 2005. [94 ]Relatório do Artigo
7, Formulário J, 14 de julho de 2005. [95]Departamento de Estados dos
EUA, “Country Reports on Human Rights Practices-2004:
Guiné-Bissau,” Washington DC, 28 Fevereiro de 2005; Ver
também Landmine Monitor 2004, pp. 484-485. [96]Apresentado pelo
Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica,
Genebra, 16 de julho de 2005. [97]Email para Monitor de Minas
Terrestres(HI) from Tammy Hall, PNUD, Bissau, 8 de agosto de 2005. [98]Apresentado pelo
Guinea-Bissau, Comitê Permanente sobre Assistência às
Vítimas e Reintegração Sócio-Econômica,
Genebra, 16 de julho de 2005.
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